norma nº 4890/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 17.947.581/0001-76
LEI Nº 4.890 / 2014
“Da denominação de Rua Maria Elisa Garcia e
dá outras providências”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono seguinte lei:
Art. 1º — Fica oficializado e denominado, por força desta lei, de “Rua Maria
Elisa Garcia” a Rua Principal de Capetinga, Distrito de Itamuri, nesta cidade.
Art. 2º - O Poder Executivo deverá comunicar aos órgãos e
concessionárias de serviços públicos, bem como mandará confeccionar e afixar a
placa indicativa no referido local.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão
inteiramente como nela se contém.
Muriaé, 03 de dezembro de 2014.
aLovsto wúfário AQUINO
Prefeito Municipal de Muriaé