| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 4724 / 2014 |
| Date | 2014-07-15 |
| Ementa | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.182/2011 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO L PLEMENTAR Nº 4.7 2014 “Altera a Lei Municipal nº 4.182/2011 e dá outras providências” O Prefeito Municipal de Muriaé: Faço saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - O Anexo | — Administração Direta Municipal, Quadro dos Cargos de Provimento em Comissão, Grupo de Direção Superior (DS), Direção(DI), Chefia (CH), Assessoramento (AS) e Coordenação (CO) passa a vigorar com a seguinte redação: ANEXO | ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL Quadro dos Cargos de IProvimento em Comissão Grupo de Direção Superior (DS), Direção (DI), Chefia (CH), Assessoramento (AS) e Coorde- nação (CO) Nº de | Símbolo | Modalidade Denominação dos Cargos Car- | de Venci- | Recrutamen- gos mento to Secretário Municipal de Esporte, Lazer e Juventude Secretário Municipal de Fazenda Secretário Municipal de Meio Ambiente Secretário Municipal de Obras Públicas e Urbanismo Secretário Municipal de Relações Institucionais Secretário Municipal de Saúde Secretário Municipal de Turismo Chefe de Gabinete ta fealtalpa fra) palato jp la ipa) qua ja jpai pala Secretário Adjunto de Educação cc -01-1 Secretário Adjunto de Saúde cc-01-1 02 - Grupo de Direção - Di, Chefia - CH e As- sessoramento - AS Gabinete Prefeito Assessor Administrativo GABINETE DO PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ Assessor de Planejamento | AS - 02 ê Cc - 10 Amplo ERssssor da Coordenadoria Municipal de Defesa Ci- AS-03 Cc -06 Aímiplo Diretor Demutran Di-01 pé Cc - 02 Amplo “io do Departamento de Comunicação Institucio- CHD -01 1 Cc -7 Amplo Chefe do Serviço Administrativo no Gabinete CHSR-01| 1 CC-11 | Amplo [| Chefe do Serviço Administrativo na Controladoria CHSR - 02 1 EC-11 Amplo Ei do Serviço Administrativo na Procuradoria CHSR - 03 1 cc -11 Amplo Chefe do Serviço Administrativo no Demutran CHSR - 04 1 Sretaria Municipal de Administração Assessor de Compras e Licitação AS - 04 1 Cc - 02 Assessor de Secretário Municipal de Administração AS- 05 3 Cc - 05 Amplo Assessor de Planejamento AS - 06 3 cc-10 Amplo Diretor do Cemitério DI - 02 T Cc - 06 Amplo Chefe do Serviço de Suprimentos e Controles de Materiais CHSR - 05 1 Ccc-09 Amplo Chefe do Serviço Administrativo CHD - 02 1 cc -11 Chefe do Serviço de Atividades Gerais CHD - 03 1 €c-11 Chefe do Serviço de Ouvidoria CHSR - 06 1 cc-11 Amplo Chefe do Serviço de Controle de Bens Móveis CHSR - 07 1 cc-11 Amplo Chefe do Serviço Adm. do Setor de Compras e Licit. 1 CC-11 | Amplo | de do Serviço de Atividades Gerais na Zona Ru- cHsT-01 4 Cc -12 Assessor Jurídico AS) - 01 1 Cc -03 Amplo Secretaria Municipal de Agricultura Assessor do Secretário Municipal de Agricultura AS - 07 | Cc -05 Assessor de Planejamento AS - 08 cc - 10 Diretor de Inspeção do Frigorífico Di-03 Cc - 05 Chefe do Serviço de Máquinas e Caminhões CHSR - 09 Chefe do Setor Turma de Pontes e Bueiros CHST - 02 Chefe do Setor de Serviços e Obras Estradas Rurais | CHST - 03 é Chefe do Setor Conservação de Estradas CHST - 04 DO a End Kan Ea [oe Ee E) Coordenador de Distritos CoD - 01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Eco- nômico mae do Secretário Municipal de Des. Econômi- AS-09 1 Assessor de Planejamento AS - 10 2 Chefe do Serviço Administrativo CHSR - 10 1 Secretaria Municipal de Desenvolvimento So- cial Assessor do Secretário Munici Assessor de Planejamento PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO Assessor Pedagógico Chefe do Projeto Gente Jovem CHSR - 11 bd do Serviço de Enfrentamento ao Crack e ou- CHSR - 12 CC. 5 cc -10 €c - 10 Anexo VII Chefe Cai de Gerenciamento de Ação Adminis- trativa CHSR - 13 CHSR - 14 CHST - 06 Assessor de Planejamento Chefe do Serviço Administrativo CHSR - 15 Chefe do Serviço Cadastro Mobiliário CHST - 07 Chefe do Serviço Gerais da Contabilidade CHST - 08 Chefe do Serviço Protocolo Secretaria Municipal de Meio Ambiente CHST - 09 Assessor do Secretário Municipal de Meio Ambiente PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO Chefe Dep. de Praças e Jardins Chefe Dep. de Podas e Jardins Secretaria Municipal de Relações Institucio- nais Assessor de Planejamento etor da Gerência de Convênios efe do Serviço Administrativo Secretaria Municipal de Saúde Assessor do Secretário Municipal de Saúde Assessor de Planejamento Assessor do Serviço de Atenção Básica Assessor do Programa de Saúde da Família * | Diretor do Serviço de Controle de Zoonoses Diretor do Serviço de Imunização Diretor do Programa de Saúde Bucal e CEO Diretor do Programa de Saúde em Família Diretor do Programa do Núcleo de Assistência a Sa- úde da Família Chefe do Serviço de Agendamento de Consultas Chefe do Serviço de Perícias Médicas Chefe do Setor de Atendimento Chefe do Setor de Informação e Faturamento Chefe do Almoxarifado Secretaria Municipal de Turismo Assessor do Secretário de Turismo Diretor de Atividades Turísticas e de Lazer Diretor de Desenvolvimento Turístico Coordenador de Eventos Turísticos Secretaria Municipal de Obras Públicas e Ur- banismo pasaanoo do Secretário de Obras Públicas e Urbanis-| As.28 1 I. CC-s I Ari + PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO Engenheiro de Atividades Urbanas | ASE-01 Assessor Administrativo de Obras ASO - 01 Chefe do Departamento de Fiscalização CHD- 13 Chefe do Setor de Fiscalização CHD - 14 Chefe do Setor de Serviços Gerais cHST-14 €Cc-12 Chefe do Setor de Atividades Urbanas CHD-15 | 1 | cc-6 | Amplo (| na ja a RR to AM Se dee Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 15 de julho de 2014. ALOYSIO nadar DE AQUINO Prefeito Municipal de Muriaé