norma nº 3927/2010

 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 3.927 / 2010
Denomina “Pista de Skate Rafael de 
Oliveira Costa” 
O Prefeito Municipal de Muriaé
 Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte 
Lei : 
Art. 1° - Fica oficializada e denominada, por força desta lei, de “Pista de Skate 
Rafael de Oliveira Costa” a pista de skate localizada no Horto Florestal, no Bairro da 
Gávea, nesta cidade de Muriaé.
Art. 2° - O Poder Executivo fará a devida comunicação aos órgãos e 
concessionárias de serviços públicos, bem como mandará confeccionar e afixar as 
placas indicativas no referido local. 
Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento e 
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão 
inteiramente como nela se contém. 
Muriaé, 24 de junho de 2010
JOSÉ BRAZ
Prefeito Municipal de Muriaé