norma nº 3937/2010

 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 3.937 / 2010
“Dá denominação de PSF Dr. Sylvio Lúcio 
de Paula Neves”
 O Prefeito Municipal de Muriaé:
 Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono seguinte lei:
 Art. 1o
- Fica oficializado e denominado, por força desta lei, de Posto de 
Saúde Dr. Sylvio Lúcio de Paula Neves o posto de atendimento do Programa de 
Saúde da Família localizado no Bairro Marambaia. 
 
Art. 2o
- O Poder Executivo fará a devida comunicação aos órgãos e 
concessionárias de serviços públicos, bem como mandará confeccionar e afixar as 
placas indicativas no referido local.
 Art. 3o
 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento e 
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão 
inteiramente como nela se contém. 
Muriaé, 10 de agosto de 2010. 
JOSÉ BRAZ
Prefeito Municipal de Muriaé