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sessao nº 5

Tipo Ordinária
Número / Ano 5
Date 2018-03-13
native_id10

Documents (1)

ata #

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[279
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA 5: REUNIÃO ORDINÁRIA DA 22 SESSÃO LEGISLATIVA DA 34
LEGISLATURA, 2017/2020, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ,
EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA CORONEL
PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos treze dias do mês de
março do ano de dois mil e dezoito, às dezoito horas e quarenta minutos, sob a Presidência
do 1º Vice-Presidente, Vereador Celsinho, reuniram-se os Excelentíssimos Senhores
Vereadores componentes do Poder Legislativo Municipal, para a realização da reunião
ordinária semanal, discussão e votação das matérias constantes do Expediente da Ordem
do Dia. O 1º Secretário, Vereador Waltecy Rodrigues da Costa Júnior “Ciso”, procedeu a
chamada nominal para verificação de quórum. Havendo número legal e regimental,
estando ausentes apenas os vereadores Ademar, Carlos Delfim, Elvandro, Joel e Vanderlei,
justificadamente. O Presidente declarou abertos os trabalhos e concedeu a palavra ao
Vereador Júlio que, ocupando a tribuna, procedeu a leitura de um trecho da Bíblia,
refletindo sobre o tema. Por ordem da Presidência o Diretor Jurídico, Dr. Francisco,
procedeu à leitura da Ata da Reunião anterior, que foi aprovada por unanimidade. Do
Expediente da Ordem do Dia constaram: as proposições apresentadas pelos Vereadores,
bem como os Projetos de Lei de Protocolo nº 033/2018, de autoria do Poder Executivo, que
“Autoriza o Poder Executivo a desafetar área pública e doar ao Estado de Minas Gerais
para utilização do corpo de Bombeiros do estado de Minas Gerais”; Protocolo nº 034/2018,
de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial”;
Protocolo nº 035/2018, de autoria do Poder Executivo, que “Altera dispositivos da Lei
Municipal nº 3.824/09” e Protocolo nº 0365/2018, de autoria do Poder Executivo, que
“Institui a Licença Provisória para o funcionamento de atividades econômicas por
microempresa, empresa de pequeno porte e Microempreendedor Individual, dentre outras
providencias”. Dando início aos trabalhos, o 1º Vice Presidente concedeu a palavra ao
Diretor Jurídico, Dr. Francisco, que procedeu a leitura das proposições, dos projetos que
deram entrada nesta Casa, bem como das correspondências recebidas, dentre elas a
indicação do Vereador Júlio Simbra como Líder do Governo e do Vereador Dr. José Carlos
para ser o Vice-Líder do Governo. Dada palavra ao Vereador Júlio ele solicitou a retirada do
Projeto de Protocolo nº 35/2018. Em seguida o Presidente concedeu a palavra ao Sr. Miguel
Ângelo Spirito, Secretário Executivo da CIRAB que agradeceu a esta Casa pela aprovação
o projeto que tramitou nesta Casa em apoio ao Consorcio Intermunicipal para Proteção e
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1 AA Gam— Cduio litro
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Recuperação Ambiental das Bacias dos Rios baixo Carangola, baixo Muriaé, baixo Pomba e
seus tributários - CIRAB. Passando aos pronunciamentos do 1º Expediente foi dada palavra
ao Vereador Jair que falou em nome da Comissão de Meio Ambiente sobre o desmatamento
ocorrido em Belisário, disse que fez um oficio para o Departamento de Policiamento
Florestal, requerendo cópia da ocorrência feita “in loco”, o que demonstrou um
desmatamento de mais de 5 hectares; finalizando disse que o proprietário foi chamado,
prestou esclarecimentos e está sendo punido. Dada palavra ao Dr. José Carlos ele
parabenizou o Poder Executivo pelo Projeto de Lei de Protocolo nº 36/2018. Dada palavra
ao vereador David Lacerda ele falou sobre a notificação recebida do MP para
comparecimento, referente à passarela; finalizando disse estar ansioso e espera que os fatos
sejam apurados. Após os pronunciamentos do Pequeno Expediente, o Presidente encerrou
a primeira parte da Reunião e consultou o Plenário sobre o prosseguimento da mesma,
dispensando o intervalo regimental, que foi aprovado por unanimidade. Iniciando o
Grande Expediente, o Presidente deu início às discussões e votações da pauta, com as
proposições apresentadas pelos Srs. Vereadores. Em votação as proposições em bloco:
aprovados por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei de Protocolo nº 30/2018, de
autoria do Poder Executivo, que “Autoriza abertura de crédito adicional especial”. Com a
palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em
votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria:
aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira,
segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em
discussão o Projeto de Resolução nº 32/2018, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe
sobre a concessão de diária de viagem e despesas de deslocamento”. Com a palavra o
Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação o
Parecer das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por
unanimidade. Dada a palavra ao vereador Jair ele manifestou seu posicionamento contrario ao
projeto, devendo o mesmo ser repensado, pois os valores estão muito acima do que deveriam
ser. Dada palavra a vereadora Helena ela fez uma comparação das diárias pagas quando era
Presidente, em 2016, em relação ao ano de 2015, dizendo que a diferença é devida pela falta de
limites na quantidade de diária; finalizando disse que este projeto vem limitar a concessão das
diárias. Com a palavra o Presidente disse que este projeto é uma recomendação do MP. Dada a
palavra ao vereador David Lacerda ele pediu vistas do Projeto, para que os Vereadores possam
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À
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reunir internamente e fazer as alterações necessárias. Dada palavra ao vereador José Carlos ele
fez coro ao pedido de vistas do David, dizendo que deve ser enxugado o que puder. Dada
palavra ao vereador Júlio Simbra ele disse que os colegas vereadores falaram muito bem,
devemos analisar o projeto de uma forma técnica, tranquila e transparente, aprovando um
sistema de diária justo e sem demagogia; finalizando reiterou a fala do Presidente dizendo que
esta é uma recomendação do MP e é um projeto para moralizar as diárias desta Casa. Dada
palavra ao vereador Ciso ele apoiou o pedido de vistas do Vereador David, dizendo não
concordar com os valores propostos, devendo os mesmos serem revistos. Com a palavra o
Presidente falou sobre a ideia da Câmara licitar uma locadora de veículos, o que acabaria com
o a questão dos Km rodados. Em votação o pedido de vistas do Vereador David: aprovado por
IN
10 votos a favor e 01 contra do vereador Carlos Macuco. Em seguida o Presidente colocou em
Plenário, a possibilidade, da próxima Reunião Ordinária, ser realizada ás 17 hs tendo em
vista a Cerimonia em Homenagem ao Dia Internacional da Mulher que será realizada na
mais a tratar, o Presidente declarou encerrada a Reunião às vinte horas e vinte e cinco
VR mesma data ás 19 hs, nesta Casa, o que foi a provada por unanimidade. Não havendo nada
minutos. O 1º Secretário determinou a Diretora Legislativa a lavratura da presente Ata, que
vai assinada pelo 1º Vice Presidente e demais Vereadores. Câmara Municipal de Muriaé,
Plenário Doutor João Evangelista Bandeira de Mello, data supra. | U
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