| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2019-04-30 |
| native_id | 101 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS ATA DA 122 REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3: SESSÃO LEGISLATIVA DA 34 LEGISLATURA, 2017/2020, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA CORONEL PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos trinta dias do mês de abril de dois mil e dezenove, às dezoito horas e quarenta e cinco minutos, Vereador David Pinheiro de Lacerda, sob a Presidência do reuniram-se os Excelentíssimos Senhores Vereadores componentes do Poder Legislativo Municipal, para a realização da reunião ordinária semanal, discussão e votação das matérias constantes do Expediente da Ordem do Dia. O 2º Secretário, Vereador Elvandro, procedeu a chamada nominal para verificação de quórum. Havendo número legal e regimental, estando ausentes os Vereadores Carlos Delfim e Joel, justificadamente, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e concedeu a palavra ao Vereador Celsinho que, ocupando a tribuna, procedeu a leitura de um trecho da Bíblia, refletindo sobre o tema. Em seguida o Presidente convidou o Secretario Municipal de Saúde, Dr. Paulo Cesar de Oliveira e o Secretario Adjunto, Sr. Wescley José de Souza para comporem a Mesa Diretora e concedeu a palavra aos mesmos que apresentaram dados sobre a participação do Município de Muriaé no Consórcio Intermunicipal de Saúde Mata Leste - CISLESTE e demonstraram as vantagens da saída do Município deste Consórcio, garantindo a todos que os serviços de atendimento a saúde que eram oferecidos por meio do Cisleste serão aumentados aos usuários do SUS em Muriaé. Em seguida foram concedidas palavras aos o Vereadores Ademar, Devail, José Carlos, Jair, Reginaldo, Miriam, Celsinho e Júlio que P, expressaram duvidas e apoio a medida do Executivo de deixar o Consórcio, já que foram 5) / demonstrados em dados concretos as vantagens dessa medida para a população de Muriaé. A Em seguida foi concedida palavra ao Prefeito Grego que agradeceu o convite para que pudessem prestar todos os esclarecimentos necessários e aproveitou para parabenizar os trabalhadores pelo Dia do Trabalho, em especial, aos servidores públicos municipais. Com a palavra o Presidente manifestou a satisfação desta Casa pela explicação dada. Por ordem da Presidência o Diretor Jurídico, Dr. Francisco, procedeu à leitura da Ata da Reunião anterior, DI que foi aprovada por unanimidade. Do Expediente da Ordem do Dia constaram: as proposições apresentadas pelos Vereadores, bem como o Projeto de Lei nº 62/2019, de autoria o Poder Executivo, que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial”, Projeto de Lei ubstitutivo nº 64/19, de autoria do Poder Executivo, que “Altera e inclui dispositivos na Lei nº 2.165/97 que “Cria o departamento Municipal de Saneamento Urbano”; Projeto de Lei nº / ie f l a | Praça Cel. Pacheco de Medeiros”5 à POSTAL 152- Tel.: (32) 3696-3050 - GEP 38690: jaé - WS | Do. ssa pri by ou cmmefeamaramáriae.mg gov. br - Site Oficial: wu iae. MQ.g0v. à ú Za / PSA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS 65/19, de autoria do Poder Executivo, que “Altera dispositivos da Lei nº 4.182/11”; Projeto de Lei nº 66/19, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial” e Projeto de Lei nº 67/19, de autoria do Vereador Jair Abreu, que “Dispõe sobre a implantação de bebedouros e comedouros para cães no Município de Muriaé”. Dando início aos trabalhos, o Presidente concedeu a palavra a Assessora Jurídica, Dra. Marcela que procedeu a leitura das proposições apresentadas; após concedeu a palavra ao Diretor Jurídico, Dr. Francisco que procedeu a leitura dos Projetos de Lei que deram entrada nesta Casa, bem como das correspondências recebidas. Com a palavra o Presidente fez uma Moção Verbal de Pesar para Aliécio Sebastião de Paula e concedeu a palavra a Srta. Isadora, representando o Pedido de Socorro Muriaé e solicitando que a causa animal seja mais discutida. Passando aos pronunciamentos do 1º expediente foi dada palavra ao Vereador Jair que falou sobre o PSM e sobre a defesa das causas animais. Dada palavra ao Dr. José Carlos ele parabenizou o PSM pelo trabalho realizado e falou sobre o projeto bolsa reciclagem. Em aparte a Vereadora Helena falou da morte dos animais em brumadinho e da evolução dos animais diferente de nós humanos. Dada palavra à vereadora Míriam ela parabenizou o PSM pela causa importante de proteção aos animais e a todos os servidores pelo dia do trabalhador. Dada palavra ao Vereador Ademar ele disse ser defensor dos animais e parabenizou o PSM pelo trabalho. Dada palavra ao Vereador Ciso ele disse ser defensor dos animais. Dada palavra ao Vereador Elvandro ele parabenizou o PSM pelo trabalho realizado, e deixou um repudio em função das multas que estão tendo em nossa cidade, haja vista a falta de critérios. Dada palavra ao vereador Júlio ele falou da divulgação do edital do concurso público do município de Muriaé, na área da educação. Após os pronunciamentos do Pequeno Expediente, o Presidente encerrou a primeira parte da Reunião e consultou o Plenário sobre o prosseguimento da mesma, dispensando o intervalo regimental, que foi aprovado por unanimidade. Iniciando o Grande Expediente, o Sr. Presidente deu início às discussões e votações da pauta, com as proposições apresentadas pelos Srs. Vereadores. Em votação as proposições em bloco: aprovadas por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 58/19, de autoria do Poder ú Executivo, que “ Autoriza abertura de crédito adicional especial”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação o Parecer r das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. | Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, || () A dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº || ( 3 Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152- Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG É E-Mail: legislativoncamara .gov.br du IA mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br v $ 4 Ás 7 Nutoriza abertura de crédito adicional especial” Praça Cel. Pacheco de Medeiros/"s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG A E-Mail: legislativ ramuriae.mi oo jal. .camaramuriae.mg.gov.br AR. Z CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS 59/19, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza abertura de crédito adicional especial”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 60/19, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria c/ emenda: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto c/ emenda: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 61/19, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da téria: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em Primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 64/19, Substitutivo, de autoria do Poder Executivo, que - Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Dada palavra á Vereadora Míriam ela se manifestou contraria ao projeto, pois o superávit do Demsur deve ser aplicado nos serviços de saneamento e não em pavimentação, que não é pertinente á autarquia. Dada palavra á Vereadora Helena ela disse que o projeto visa a atuação conjunta do Demsur com o município, na questão da pavimentação, o que é muito valido pra nossa cidade. Dada palavra ao vereador Devail ele pediu vistas do Projeto para que possa melhor analisa-lo e saber quais as ruas serão asfaltadas. Dada a palavra ao vereador Reginaldo ele se posicionou favorável ao projeto, disse que o município tem um passivo enorme deixado pelo Demsur em função dos Tecapeamentos, sendo o Demsur o grande causador dos danos nas pavimentações. Dada palavra ao vereador Jair ele disse concordar com o pedido de vistas do vereador Devail para, aprofundarmos melhor no assunto. Dada palavra ao Vereador Celsinho ele disse nã preender, pois o Demsur nunca teve dinheiro em caixa, como agora, e quando ele quer ajudar a população no que tange a avimentação, haja vista ser um dos maiores causadores dos.danos, populaç q gea p J : 5/2 CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS ser contra o asfaltamento por parte do Demsur, pois se ele tem dinheiro em caixa, deve usar para limpar as ruas e o rio. Dada palavra ao Vereador José Carlos ele disse que o Dems / existe o questionamento por parte dos vereadores. Dada palavra ao Vereador Ademar ele disse If ur vai atuar em conjunto com a administração e não vê problema nenhum nisso, pois a maioria dos danos são E causados por ele. Dada palavra ao vereador Júlio ele disse que o objetivo do projeto é que o 3N Demsur de forma conjunta com o Poder Executivo possa asfaltar, principalmente, as ruas de ação do Demsur; disse que o Demsur atua em praticamente todas as ruas da cidade, e remendo é temendo, não fica bom, com este projeto ele asfaltaria toda a rua onde atuou. Dada palavra ao vereador Elvandro ele pediu para os vereadores acatarem o pedido de vistas e disse ser contra o projeto. Com a palavra o Presidente disse ter acreditado que o projeto seria votado sem nenhuma discussão, tendo em vista o benefício a toda população. Em votação o pedido de vistas: rejeitado por 8 (Dr. José Carlos, Leley, Júlio, Reginaldo, Celsinho, Carlos Macuco, Ivanir e Presidente) votos aY (Ademar, Miriam, Devail, Jair, Elvandro, Ciso e Helena) votos com o desempate do Presidente. Em votação o Projeto: aprovado por 9 votos a favor (Dr. José Carlos, Leley, Júlio, Reginaldo, elsinho, Carlos Macuco, Ivanir, Ciso e Helena), 3 votos contra (Ademar, Devail e Míriam) e 02 abstenções (Jair e Evandro) em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 65/19, de autoria do Poder Executivo, que “Altera dispositivos da Lei nº 4.182/11”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Encerradas as votações e não havendo nada mais a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Reunião às vinte e uma horas e quarenta minutos. O 1º Secretário determinou a Oficial do Legislativo a lavratura da presente Ata, que vai assinada pelo Sr. Presidente e demais Vereadores. Câmara Mufticipal/de Muriaé, Plenário Doutor João Evangelista Bandeira de Mello, data supra. w y ). Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152-Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG E-Mail: legislativ maramusri .gov.br ou emmcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: Wwww.camaramuriae.mg.gov.br