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sessao nº 15

Tipo Ordinária
Número / Ano 15
Date 2019-05-21
native_id104

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA 152 REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3: SESSÃO LEGISLATIVA DA 34º
LEGISLATURA, 2017/2020, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ,
EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA CORONEL
PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos vinte e um dias do mês
de maio de dois mil e dezenove, às dezoito horas e quarenta e cinco minutos, sob a Presidência
VA do Vereador David Pinheiro de Lacerda, reuniram-se os Excelentíssimos Senhores Vereadores
componentes do Poder Legislativo Municipal, para a realização da reunião ordinária semanal,
discussão e votação das matérias constantes do Expediente da Ordem do Dia. O 2º Secretário,
Vereador Elvandro, procedeu a chamada nominal para verificação de quórum. Havendo
E número legal e regimental, estando ausentes apenas os Vereadores Joel, Carlos Delfim e
Helena, justificadamente, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e concedeu a
palavra ao Vereador Celsinho que, ocupando a tribuna, procedeu a leitura de um trecho da
Bíblia, refletindo sobre o tema. Por ordem da Presidência o Assessor Jurídico, Dr. Marcelo,
procedeu à leitura da Ata da Reunião anterior, que foi aprovada por unanimidade. Do
Expediente da Ordem do Dia constaram: as proposições apresentadas pelos Vereadores, bem
como o Projeto de Lei nº 75/2019, de autoria do Poder Executivo, que “ Altera dispositivos da
Lei Complementar nº 4.049/11”; Projeto de Lei nº 76/19, de autoria do Poder Executivo, que
« “ Altera dispositivo na Lei nº 4.717/17 - que Cria o Cargo de Diretor Jurídico do DEMSUR”; e
' Emenda nº 01/19, de autoria do Vereador Alexandre Feres, ao Projeto de Lei nº 71/19. Dando
início aos trabalhos, o Presidente concedeu a palavra ao Diretor Jurídico, Dr. Francisco que
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procedeu a leitura das proposições apresentadas, dos Projetos de Lei que deram entrada nesta
asa, bem como das correspondências recebidas. Em seguida o Presidente concedeu a palavra
o Vereador Ademar que fez uma Moção de Pesar Verbal á família de Osmar Medeiro. Após
concedeu a palavra ao vereador Alexandre Feres que fez a entrega das Moções de
Congratulações e Aplausos aos Empresários Paulo Emilio Moreira Filho e Miguel Lamoglia
Lopes Junior. Passando aos pronunciamentos do 1º expediente foi dada palavra ao Vereador
Jair que parabenizou o Miguel e Paulo Emilio pela homenagem recebida e fez uma Moção de
Congratulações e Aplausos á Servidora efetiva desta Casa, Geislaine pela conclusão do
Mestrado em Gestão Pública. Dada palavra ao vereador Reginaldo ele disse que hoje os
| moradores do bairro Safira e Cerâmica tem motivos para comemorar, em função da reforma
da Policlínica, obra que como vereador teve o prazer de acompanhar; porém disse que não
A poe a inauguração, não perderá de vista o acompanhamento à Policlínica do Safira, pois
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, sin2, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3698-3050 - CEP 018 - Murigé - MG
E: y egislativo(Dcamaramuriae.mg.gov.br ou enmGcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial, ró riae.ma.gov.br
SIZZ
BA CAMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
MURIAÉ
quer saber quem vai pagar a conta por aquela obra ter sido feita 03 vezes; disse que a obra
ficou linda, do jeito que o povo merece, mas houve um desperdício de dinheiro. Com a
palavra o Presidente David convidou a todos para entrega dos materiais escolares para as
crianças de 4 e 5 anos e do cheque para dar entrada no compromisso assumido, no valor de R$
450.000,00, no dia 23 (quinta feira), as 19 h, no Salão nobre da Faminas; finalizando disse que
muito em breve, haverá um repasse para a Secretaria de Saúde. Iniciando o Grande
Expediente, o Sr. Presidente deu início às discussões e votações da pauta, com as proposições
apresentadas pelos Srs. Vereadores. Em votação as proposições em bloco: aprovadas por
unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 71/19, de autoria dos Vereadores Jair Abreu e
Alexandre Feres, que “Institui o 'Maio Amarelo” para conscientização e educação em defesa da
vida e da segurança no transito no âmbito do Município de Muriaé”. Com a palavra o Diretor
Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação o Parecer
das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria c/ emenda: aprovado por
unanimidade. Em votação o Projeto c/ emenda: aprovado por unanimidade em primeira,
segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em
discussão o Projeto de Lei nº 72/19, de autoria do Poder Executivo, que “ Autoriza abertura de
. crédito adicional especial”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação
dos Pareceres das Comissões. Em votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e
legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por
unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais
por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 75/19, de autoria do Poder Executivo, que
dam dispositivos da Lei Complementar nº 4.049/11”. Com a palavra o Diretor Jurídico
a a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação o Parecer das
TA Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em
)
votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação,
Ata, que vai assinada pelo Sr. Presidente e demais Vereadores. Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Doutor João Evangelista Bandeira de Mello, data sup
TED Dom
Praça Te Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Encerradas as votações e não havendo
ada mais a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Reunião às dezenove horas e
cinquenta minutos. O 2º Secretário determinou a Oficial do Legislativo a lavratura da presente
E-Mail: legislativo Dcamaramuriae.ma.gov.br ou cnm(camaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov. br

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