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sessao nº 17

Tipo Ordinária
Número / Ano 17
Date 2019-06-04
native_id106

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA 172 REUNIÃO ORDINÁRIA DA 34 SESSÃO LEGISLATIVA DA 342
LEGISLATURA, 2017/2020, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ,
EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA CORONEL
PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos quatro dias do mês
de junho de dois mil e dezenove, às dezoito horas e trinta e cinco minutos, sob a Presidência
do Vereador David Pinheiro de Lacerda, reuniram-se os Excelentíssimos Senhores
ordinária semanal, discussão e votação das matérias constantes do Expediente da Ordem do
Dia. O 1º Secretário, Vereador Carlos Delfim, procedeu a chamada nominal para verificação
-. Vereador Alexandre Feres, que “Dá denominação de Estrada Nilza Junqueira Caetano a
logradouro público”; Projeto de Lei nº 81/19, de autoria do vereador Celsinho, que “Dá
denominação de Rua Maria Genoveva de Paula a logradouro público” e Projeto de Lei n!
82/19, de autoria do Poder Executivo, que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº
5.408/17”. Dando início aos trabalhos, o Presidente concedeu a palavra ao Assessor Jurídico,
»; Dr. Marcelo que procedeu a leitura das proposições apresentadas; após concedeu a palavra
de quórum. Havendo número legal e regimental, estando ausentes apenas a Vereadora
Helena justificadamente, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e concedeu a
palavra ao Vereador Celsinho que, ocupando a tribuna, procedeu a leitura de um trecho da
Bíblia, refletindo sobre o tema. Por ordem da Presidência o Diretor Jurídico, Dr. Francisco,
procedeu à leitura da Ata da Reunião anterior, que foi aprovada por unanimidade. Do
Expediente da Ordem do Dia constaram: as proposições apresentadas pelos Vereadores,
bem como o Projeto de Lei nº 79/19, de autoria do Poder Executivo, que “Altera
/ ereadores componentes do Poder Legislativo Municipal, para a realização da reunião
dispositivos da Lei Municipal nº 5.023/15 e 5.585/ 17"; Projeto de Lei nº 80/19, de autoria do
'
ao Diretor Jurídico, Dr. Francisco, que fez a leitura dos Projetos de Lei que deram entrada
nesta Casa, bem como das correspondências recebidas. Em seguida o Presidente concedeu a
palavra a Vereadora Míriam que fez a entrega da Moção de Congratulações e Aplausos
V elaborada por seu suplente, Alexandre Feres e aprovada pelos demais vereadores ao Grupo
MTB - Mulambos Bike. Não havendo pronunciamentos do 1º expediente, o Presidente
" iniciou o Grande Expediente, dando início às discussões e votações da pauta, com as
ps proposições apresentadas pelos Srs. Vereadores. Em votação as proposições em bloco:
aprovadas por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 52/19, de autoria do Pod .
Executivo, que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de EN
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ESTADO DE MINAS GERAIS
Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das
Comissões. Em votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da
matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em
primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade.
Em discussão o Projeto de Lei nº 55/19, de autoria do Vereador Ademar Camerino, que “Dá
denominação de Rua Amélia de Oliveira Alamino a logradouro público”. Com a palavra o
Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação o
Parecer das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por
"
nanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e
terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o
a,
Projeto de Lei nº 56/19, de autoria da Vereadora Míriam, que “Dá denominação de Rua
| Gerson de Almeida a logradouro público no bairro Santana”. Com a palavra o Diretor
Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação o Parecer
das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade.
Em votação o Projeto: aprovado Por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação,
dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº
73/19, de autoria do Vereador Jair Abreu, que “Dispõe sobre a implantação de bebedouros e
comedouros para cães no Município de Muriaé”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu
a leitura e explicação do Parecer da Comissão contra a tramitação do referido projeto. E:
1 votação o Parecer da Comissão opinando pela ilegalidade e inconstitucionalidade da
É
x constitucionalidade e legalidade da matéria c/ emenda: aprovado por unanimidade. Em
matéria: aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 74/19, de autoria do
Vereador Elvandro, que “Institui o Setembro Amarelo para Conscientização e Prevenção da
Automutilação e Suicídio”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação
dos Pareceres das Comissões. Em votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade
e legalidade da matéria c/ emenda: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto c/
emenda: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados
Os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 76/19, de )
autoria do Poder Executivo, que “Altera dispositivos na Lei nº 4.717/14, que Cria o Cargo
de Diretor Jurídico - Demsur”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e
explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação o Parecer das Comissões pela
votação o Projeto c/ emenda: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceir
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votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de
Lei nº 77/19, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza abertura de crédito adicional
especial”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres
das Comissões. Em votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e legalidade
da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade
em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por
unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 78/19, de autoria do Presidente David, que
“Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 3.053/05”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a
eitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação o Parecer das Comissões pela
nstitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o
Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os
J | intervalos regimentais por unanimidade. Encerradas as votações e não havendo nada mais a
tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Reunião às dezenove horas e vi te minutos. O
“1º Secretário determinou a Oficial do Legislativo a lavratura da presefto Ata, que vai
assinada pelo Sr. Presidente e demais Vereadores. Câmara Municipal di j i
,
- Doutor João E e o aa Mello, ZA ST] supra
o D
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