| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2019-06-04 |
| native_id | 106 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS ATA DA 172 REUNIÃO ORDINÁRIA DA 34 SESSÃO LEGISLATIVA DA 342 LEGISLATURA, 2017/2020, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA CORONEL PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos quatro dias do mês de junho de dois mil e dezenove, às dezoito horas e trinta e cinco minutos, sob a Presidência do Vereador David Pinheiro de Lacerda, reuniram-se os Excelentíssimos Senhores ordinária semanal, discussão e votação das matérias constantes do Expediente da Ordem do Dia. O 1º Secretário, Vereador Carlos Delfim, procedeu a chamada nominal para verificação -. Vereador Alexandre Feres, que “Dá denominação de Estrada Nilza Junqueira Caetano a logradouro público”; Projeto de Lei nº 81/19, de autoria do vereador Celsinho, que “Dá denominação de Rua Maria Genoveva de Paula a logradouro público” e Projeto de Lei n! 82/19, de autoria do Poder Executivo, que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.408/17”. Dando início aos trabalhos, o Presidente concedeu a palavra ao Assessor Jurídico, »; Dr. Marcelo que procedeu a leitura das proposições apresentadas; após concedeu a palavra de quórum. Havendo número legal e regimental, estando ausentes apenas a Vereadora Helena justificadamente, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e concedeu a palavra ao Vereador Celsinho que, ocupando a tribuna, procedeu a leitura de um trecho da Bíblia, refletindo sobre o tema. Por ordem da Presidência o Diretor Jurídico, Dr. Francisco, procedeu à leitura da Ata da Reunião anterior, que foi aprovada por unanimidade. Do Expediente da Ordem do Dia constaram: as proposições apresentadas pelos Vereadores, bem como o Projeto de Lei nº 79/19, de autoria do Poder Executivo, que “Altera / ereadores componentes do Poder Legislativo Municipal, para a realização da reunião dispositivos da Lei Municipal nº 5.023/15 e 5.585/ 17"; Projeto de Lei nº 80/19, de autoria do ' ao Diretor Jurídico, Dr. Francisco, que fez a leitura dos Projetos de Lei que deram entrada nesta Casa, bem como das correspondências recebidas. Em seguida o Presidente concedeu a palavra a Vereadora Míriam que fez a entrega da Moção de Congratulações e Aplausos V elaborada por seu suplente, Alexandre Feres e aprovada pelos demais vereadores ao Grupo MTB - Mulambos Bike. Não havendo pronunciamentos do 1º expediente, o Presidente " iniciou o Grande Expediente, dando início às discussões e votações da pauta, com as ps proposições apresentadas pelos Srs. Vereadores. Em votação as proposições em bloco: aprovadas por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 52/19, de autoria do Pod . Executivo, que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de EN Praça Cel. Pacheco de Medeiros, S/Nº - Caixa Postal, 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36880-015 - Muriaé - MG E-mail's: legislativo )camaramuriae.mg.gov.br ! cmm(camaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: Www.camaramuriae.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 55/19, de autoria do Vereador Ademar Camerino, que “Dá denominação de Rua Amélia de Oliveira Alamino a logradouro público”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por " nanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o a, Projeto de Lei nº 56/19, de autoria da Vereadora Míriam, que “Dá denominação de Rua | Gerson de Almeida a logradouro público no bairro Santana”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado Por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 73/19, de autoria do Vereador Jair Abreu, que “Dispõe sobre a implantação de bebedouros e comedouros para cães no Município de Muriaé”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação do Parecer da Comissão contra a tramitação do referido projeto. E: 1 votação o Parecer da Comissão opinando pela ilegalidade e inconstitucionalidade da É x constitucionalidade e legalidade da matéria c/ emenda: aprovado por unanimidade. Em matéria: aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 74/19, de autoria do Vereador Elvandro, que “Institui o Setembro Amarelo para Conscientização e Prevenção da Automutilação e Suicídio”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria c/ emenda: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto c/ emenda: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados Os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 76/19, de ) autoria do Poder Executivo, que “Altera dispositivos na Lei nº 4.717/14, que Cria o Cargo de Diretor Jurídico - Demsur”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação o Parecer das Comissões pela votação o Projeto c/ emenda: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceir Praça Cel. Pacheco de Medeiros, S/Nº - Caixa Postal, 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36880-015 - Muriaé - MG E q / cmm(Dcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: Www.camaramuriae.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 77/19, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza abertura de crédito adicional especial”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 78/19, de autoria do Presidente David, que “Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 3.053/05”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a eitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação o Parecer das Comissões pela nstitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os J | intervalos regimentais por unanimidade. Encerradas as votações e não havendo nada mais a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Reunião às dezenove horas e vi te minutos. O “1º Secretário determinou a Oficial do Legislativo a lavratura da presefto Ata, que vai assinada pelo Sr. Presidente e demais Vereadores. Câmara Municipal di j i , - Doutor João E e o aa Mello, ZA ST] supra o D Praça Cel. Pacheco de Medeiros, S/Nº - Caixa Postal, 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36880-015 - Muriaé - MG E-mail's: legislativo()camaramuriae.mg.gov.br / cmm(camaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae. mg.gov.br