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sessao nº 18

Tipo Ordinária
Número / Ano 18
Date 2019-06-11
native_id107

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 3

RAS CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
E q ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA 18: REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3: SESSÃO LEGISLATIVA DA 34
LEGISLATURA, 2017/2020, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ,
EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA CORONEL
PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos onze dias do mês de
junho de dois mil e dezenove, às dezoito horas e quarenta minutos, sob a Presidência do
—
Vereador David Pinheiro de Lacerda, reuniram-se os Excelentíssimos Senhores Vereadores
componentes do Poder Legislativo Municipal, para a realização da reunião ordinária semanal,
discussão e votação das matérias constantes do Expediente da Ordem do Dia. O 1º Secretário,
Vereador Carlos Delfim, procedeu a chamada nominal para verificação de quórum. Havendo
número legal e regimental, estando ausentes os Vereadores Helena e Júlio, justificadamente, o
Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e concedeu a palavra ao Vereador Celsinho
que, ocupando a tribuna, procedeu a leitura de um trecho da Bíblia, refletindo sobre o tema.
Por ordem da Presidência o Diretor Jurídico, Dr. Francisco, procedeu à leitura da Ata da
o) : W Reunião anterior, que foi aprovada por unanimidade. Do Expediente da Ordem do Dia
(1X o constaram: as proposições apresentadas pelos Vereadores, bem como o Projeto de Lei nº
o 83/19, de autoria do Poder Executivo, que “ Autoriza abertura de credito adicional especial”;
/ Projeto de Lei nº 84/19, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza abertura de credito
adicional especial”; Projeto de Lei nº 85/19, de autoria do vereador Ademar, que “Dá
rá denominação de Praça Vereador Telmo Braga”; Projeto de Lei nº 86/19, de autoria do
y
/) vereador Ademar, que “Dá denominação de Praça Vereador João Cândido da Silva”; Projeto
de Lei nº 87/19, de autoria do vereador Ademar, que “Dá denominação de Praça José Silva
/ Barros”; Projeto de Lei nº 88/19, de autoria do vereador Ademar, que “Dá denominação de
Complexo Ecoesportivo Laura Tostes” e Emenda nº 01/19, de autoria do vereador Ademar,
que “Altera o Projeto de Lei nº 82/2019”. Dando início aos trabalhos, o Presidente concedeu a
palavra a Assessora Jurídica, Dra. Marcela que procedeu a leitura das proposições
apresentadas; após concedeu a palavra ao Diretor Jurídico, Dr. Francisco, que fez a leitura dos
Projetos de Lei que deram entrada nesta Casa, bem como das correspondências recebidas.
Passando aos pronunciamentos do 1º expediente foi dada palavra á Vereadora Míriam que
falou sobre o plano de ação de emergência da barragem da CBA, cumprindo a legislação
ambiental, onde fizeram, inclusive, uma simulação com a população; e solicitou ao Presidente
que, assim que chegar a esta Casa o Código de Posturas juntamente com o Plano Diretor seja
SD aberto o tema para Audiência Pública, com a população e interessados. Com a palavra. o
já
id
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; E-Mail: legislativohcamaramuriae.mg.gov.br ou cnmdcam: ma.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
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Presidente aproveitou a oportunidade e falou sobre o Projeto de Lei nº 50/19, que ate a
presente data não foi votado. Dada palavra ao Vereador José Carlos ele justificou seu pedido
de afastamento da sindicância que irá investigar o trágico falecimento do bebe no HSP, pois
faz parte do corpo do HSP desde 1977 e não teria a necessária isenção. Dada palavra ao
Vereador Ademar ele parabenizou o Prefeito e a Secretaria de Endemias, pelo retorno do
Fumacê, que vem percorrendo a cidade e disse que as pessoas que mantem lixo e focos do
mosquito deveriam ser punidas. Dada palavra ao Vereador Jair ele fez uma Moção Verbal de
Congratulações e Aplausos pela inauguração do 6º andar do HSP; frisou que foi aprovado por
esta Casa para a Fundação Cristiano Varella, em dois anos consecutivos, aproximadamente 19
milhões e quase nada para o HSP; disse que seu nome integra a Comissão de Habitação, mas
dá preferencia á Vereadora Miriam para que ela venha a ocupar sua vaga, tendo em vista que
ela já vem fazendo um trabalho neste sentido. Com a palavra o Presidente disse que o
vereador Jair falou correto com relação aos 19 milhões, mas esclareceu que esta verba é uma
verba casada do governo federal, então, ou ela é aprovada pelos vereadores ou retorna ao
governo federal; finalizando disse que se viesse pro HSP também seria aprovado por esta Casa
da mesma forma. Dada palavra ao Vereador Devail ele falou sobre a inauguração do 6º andar
do HSP, parabenizando o Deputado Bráulio Braz e Renzo Braz pelos recursos destinados ao
HSP. Após os pronunciamentos do 1º expediente, o Presidente iniciou o Grande Expediente,
; dando início às discussões e votações da pauta, com as proposições apresentadas pelos Srs.
Vereadores. Em votação as proposições em bloco: aprovadas por unanimidade. Em discussão
o Projeto de Lei nº 79/19, de autoria do Poder Executivo, que “Altera dispositivos da Lei
Municipal nº 5.023/15 e 5.585/17”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e
explicação dos Pareceres das Comissões com as emendas apresentadas. Em votação o Parecer
das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria c/ emenda: aprovado por
unanimidade. Em votação o Projeto c/ emenda: aprovado por 12 votos a favor e 02 abstenções
dos Vereadores Jair e Míriam em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os
intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 82/19, de autoria do
Poder Executivo, que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.408/17”. Dada palavra ao
Vereador Reginaldo ele disse que o projeto restringe, de forma contundente, a participação das
pessoas neste Conselho e solicitou ao Líder do Governo a retirada do projeto de pauta. Dada
palavra ao Vereador Celsinho, líder do governo, ele solicitou a retirada de pauta do projeto,
não só em atendimento a solicitação do Vereador Reginaldo, mas tendo em vis
-a emenda
N, 2
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protocolada nesta data. Encerradas as votações e não havendo nada mais a tratar, o Sr
Presidente declarou encerrada a Reunião às vinte horas. O 1º Secretário determinou a Oficial
do Legislativo a lavratura da presente Ata, que vai assinada pelo Sr. Presidente e demais
Vereadores. Câmara “Y de Muriaé Vs Doutor João Evangeli;
CUZAo
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