| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2019-06-11 |
| native_id | 107 |
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RAS CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ E q ESTADO DE MINAS GERAIS ATA DA 18: REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3: SESSÃO LEGISLATIVA DA 34 LEGISLATURA, 2017/2020, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA CORONEL PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos onze dias do mês de junho de dois mil e dezenove, às dezoito horas e quarenta minutos, sob a Presidência do — Vereador David Pinheiro de Lacerda, reuniram-se os Excelentíssimos Senhores Vereadores componentes do Poder Legislativo Municipal, para a realização da reunião ordinária semanal, discussão e votação das matérias constantes do Expediente da Ordem do Dia. O 1º Secretário, Vereador Carlos Delfim, procedeu a chamada nominal para verificação de quórum. Havendo número legal e regimental, estando ausentes os Vereadores Helena e Júlio, justificadamente, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e concedeu a palavra ao Vereador Celsinho que, ocupando a tribuna, procedeu a leitura de um trecho da Bíblia, refletindo sobre o tema. Por ordem da Presidência o Diretor Jurídico, Dr. Francisco, procedeu à leitura da Ata da o) : W Reunião anterior, que foi aprovada por unanimidade. Do Expediente da Ordem do Dia (1X o constaram: as proposições apresentadas pelos Vereadores, bem como o Projeto de Lei nº o 83/19, de autoria do Poder Executivo, que “ Autoriza abertura de credito adicional especial”; / Projeto de Lei nº 84/19, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza abertura de credito adicional especial”; Projeto de Lei nº 85/19, de autoria do vereador Ademar, que “Dá rá denominação de Praça Vereador Telmo Braga”; Projeto de Lei nº 86/19, de autoria do y /) vereador Ademar, que “Dá denominação de Praça Vereador João Cândido da Silva”; Projeto de Lei nº 87/19, de autoria do vereador Ademar, que “Dá denominação de Praça José Silva / Barros”; Projeto de Lei nº 88/19, de autoria do vereador Ademar, que “Dá denominação de Complexo Ecoesportivo Laura Tostes” e Emenda nº 01/19, de autoria do vereador Ademar, que “Altera o Projeto de Lei nº 82/2019”. Dando início aos trabalhos, o Presidente concedeu a palavra a Assessora Jurídica, Dra. Marcela que procedeu a leitura das proposições apresentadas; após concedeu a palavra ao Diretor Jurídico, Dr. Francisco, que fez a leitura dos Projetos de Lei que deram entrada nesta Casa, bem como das correspondências recebidas. Passando aos pronunciamentos do 1º expediente foi dada palavra á Vereadora Míriam que falou sobre o plano de ação de emergência da barragem da CBA, cumprindo a legislação ambiental, onde fizeram, inclusive, uma simulação com a população; e solicitou ao Presidente que, assim que chegar a esta Casa o Código de Posturas juntamente com o Plano Diretor seja SD aberto o tema para Audiência Pública, com a população e interessados. Com a palavra. o já id 4 Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - Caixa POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG ; E-Mail: legislativohcamaramuriae.mg.gov.br ou cnmdcam: ma.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br 7 CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS Presidente aproveitou a oportunidade e falou sobre o Projeto de Lei nº 50/19, que ate a presente data não foi votado. Dada palavra ao Vereador José Carlos ele justificou seu pedido de afastamento da sindicância que irá investigar o trágico falecimento do bebe no HSP, pois faz parte do corpo do HSP desde 1977 e não teria a necessária isenção. Dada palavra ao Vereador Ademar ele parabenizou o Prefeito e a Secretaria de Endemias, pelo retorno do Fumacê, que vem percorrendo a cidade e disse que as pessoas que mantem lixo e focos do mosquito deveriam ser punidas. Dada palavra ao Vereador Jair ele fez uma Moção Verbal de Congratulações e Aplausos pela inauguração do 6º andar do HSP; frisou que foi aprovado por esta Casa para a Fundação Cristiano Varella, em dois anos consecutivos, aproximadamente 19 milhões e quase nada para o HSP; disse que seu nome integra a Comissão de Habitação, mas dá preferencia á Vereadora Miriam para que ela venha a ocupar sua vaga, tendo em vista que ela já vem fazendo um trabalho neste sentido. Com a palavra o Presidente disse que o vereador Jair falou correto com relação aos 19 milhões, mas esclareceu que esta verba é uma verba casada do governo federal, então, ou ela é aprovada pelos vereadores ou retorna ao governo federal; finalizando disse que se viesse pro HSP também seria aprovado por esta Casa da mesma forma. Dada palavra ao Vereador Devail ele falou sobre a inauguração do 6º andar do HSP, parabenizando o Deputado Bráulio Braz e Renzo Braz pelos recursos destinados ao HSP. Após os pronunciamentos do 1º expediente, o Presidente iniciou o Grande Expediente, ; dando início às discussões e votações da pauta, com as proposições apresentadas pelos Srs. Vereadores. Em votação as proposições em bloco: aprovadas por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 79/19, de autoria do Poder Executivo, que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.023/15 e 5.585/17”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões com as emendas apresentadas. Em votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria c/ emenda: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto c/ emenda: aprovado por 12 votos a favor e 02 abstenções dos Vereadores Jair e Míriam em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 82/19, de autoria do Poder Executivo, que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.408/17”. Dada palavra ao Vereador Reginaldo ele disse que o projeto restringe, de forma contundente, a participação das pessoas neste Conselho e solicitou ao Líder do Governo a retirada do projeto de pauta. Dada palavra ao Vereador Celsinho, líder do governo, ele solicitou a retirada de pauta do projeto, não só em atendimento a solicitação do Vereador Reginaldo, mas tendo em vis -a emenda N, 2 Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG E-Mail: legislativo)camaramuriae.mg.gov.br ou cnm(Dcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www camaramuriae.mg gov.br ; CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS protocolada nesta data. Encerradas as votações e não havendo nada mais a tratar, o Sr Presidente declarou encerrada a Reunião às vinte horas. O 1º Secretário determinou a Oficial do Legislativo a lavratura da presente Ata, que vai assinada pelo Sr. Presidente e demais Vereadores. Câmara “Y de Muriaé Vs Doutor João Evangeli; CUZAo Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - Caixa POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG E-Mail: legislativoDcamaramuriae.mg.gov.br ou cnm(Dcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br