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sessao nº 6

Tipo Ordinária
Número / Ano 6
Date 2018-03-20
native_id11

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ata #

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ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA 6: REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2: SESSÃO LEGISLATIVA DA 34
LEGISLATURA, 2017/2020, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ,
EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA CORONEL
PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos vinte dias do mês de
março do ano de dois mil e dezoito, às dezessete horas e trinta minutos, sob a Presidência do
1º Vereador Ademar Camerino, reuniram-se os Excelentíssimos Senhores Vereadores
componentes do Poder Legislativo Municipal, para a realização da reunião ordinária semanal,
discussão e votação das matérias constantes do Expediente da Ordem do Dia. O 1º Secretário,
Vereador Waltecy Rodrigues da Costa Júnior “Ciso”, procedeu a chamada nominal para
verificação de quórum. Havendo número legal e regimental, estando ausentes apenas os
vereadores Celsinho, Carlos Macuco e Joel, justificadamente. Em seguida o Presidente
declarou abertos os trabalhos. Do Expediente da Ordem do Dia constaram: as proposições
apresentadas pelos Vereadores, bem como os Projetos de Lei de Protocolo nº 037/2018, de
fl autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos
servidores públicos do Município de Muriaé”; Protocolo nº 039/2018, de autoria do Poder
| | Executivo, que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.824/2009”; Protocolo nº 041/2018,
de autoria do Poder Executivo, que “Altera o anexo 1, da Lei Complementar nº 4.182/2011”;
Protocolo nº 042/2018, de autoria do Poder Executivo, que “Altera o anexo I, da Lei
Complementar nº 4.182/2011”; Protocolo nº 043/2018, de autoria do Poder Executivo, que
“Autoriza o Poder Executivo a desafetar e alienar área pública no âmbito de regularização
fundiária urbana de interesse específico - REURB-E”; Emenda de Protocolo 38/2018, de
autoria do vereador David Pinheiro de Lacerda, que “Altera o 8 1º do art. 16 do Projeto de
Resolução 02/2018” e Emenda de Protocolo 40/2018, de autoria dos vereadores Jair Abreu,
Miriam Facchini, Waltecy “Ciso” e Elvandro “Cheroso”, que “Altera o $ 1º do art. 16 do Projeto
de Resolução 02/2018”. Dando início aos trabalhos, o Presidente concedeu a palavra ao
Diretor Jurídico, Dr. Francisco, que procedeu a leitura das proposições, dos projetos que
V/A deram entrada nesta Casa, bem como das correspondências recebidas. Após os
M pronunciamentos do Pequeno Expediente, o Presidente encerrou a primeira parte da Reunião
e consultou o Plenário sobre o prosseguimento da mesma, dispensando o intervalo regimental,
que foi aprovado por unanimidade. Iniciando o Grande Expediente, o Presidente colocou em
DO erário a possibilidade dos Projetos de Leis de Protocolos 37, 39, 41 e 42/2018, lidos nesta
data, serem votados também nesta data, o que foi aprovado por 10 votos a favor e 03 contra,
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
N
| ; Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
E-Mail: legislativoCncamaramuriae.mg.gov.br ou cnm(BDeamaramuriae.mg.gov.br Site a www .camaramuriae.mg.gov.br
N)
A Fr
CAMARA MUNICIPAL DE MURIAE
ESTADO DE MINAS GERAIS
dos Vereadore Jair, Miriam e Ciso. Após deu início às discussões e votações da pauta, com as
proposições apresentadas pelos Srs. Vereadores. Em votação as proposições em bloco:
aprovados por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei de Protocolo nº 31/2018, de
autoria da vereadora Miriam Facchini, que “Altera o art. 30 da Lei 5.441/2017”. Com a palavra
o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação o
Parecer das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por 12 votos
a favor e 01 abstenção do Vereador Júlio. Com a palavra a Vereadora Miriam disse que este
Projeto de Lei vem pra classificar um bairro que é estritamente residencial e nas proximidades de
utros residenciais. Com a palavra o Vereador Júlio explicou os motivos de sua abstenção, haja
vista que possui um terreno no local, de forma que entende ser impedido de votar no mesmo,
finalizando fez uma consideração em relação a autora, onde a mesma deveria também ser
ode de votar, tendo em vista que construiu no local. Com a palavra a Vereadora Miriam
disse que construiu o imóvel como engenheira, não tendo nenhuma relação com o Jardim das
almeiras. Em votação o Projeto: aprovado por 12 votos a favor e 01 abstenção do Vereador Júlio
em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por
unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei de Protocolo nº 33/2018, de autoria do Poder
Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a desafetar área pública e doar ao Estado de
( Minas Gerais para utilização do Corpo de Bombeiro”. O Presidente concedeu a palavra ao
*. Comandante do Corpo de Bombeiros, Ten. Patrick, que fez uma explanação sobre o Projeto.
es Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões.
EQ Em votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria:
aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira,
segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em
discussão o Projeto de Lei de Protocolo nº 34/2018, de autoria do Poder Executivo, que
“ Autoriza abertura de crédito adicional especial”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a
leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação o Parecer das Comissões pela
constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto:
k 7] aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos
regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei de Protocolo nº 37/2018, de
42 autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos
servidores públicos do Município de Muriaé”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a
leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação o Parecer das Comissões pela
jo Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
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A
CAMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto:
aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos
regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei de Protocolo nº 39/2018, de
autoria do Poder Executivo, que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.824/09”. Com a
palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em
votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado
por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e
terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o
Projeto de Lei de Protocolo nº 41/2018, de autoria do Poder Executivo, que “Altera o anexo I
da Lei Complementar nº 4.182/2011”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e
explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação o Parecer das Comissões pela
constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Dada a palavra ao
vereador Jair ele pediu vistas do mesmo, o que foi rejeitado por 10 votos a 03, dos vereadores
Jair, Miriam e Ciso. Com a palavra a Vereadora Miriam disse que não ira votar, pois está
criando cargo. Em votação o Projeto: aprovado por 10 votos a favor e 03 votos contra dos
Vereadores Jair, Miriam e Ciso em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os
intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Resolução nº 42/2018, de
utoria do Poder Executivo, que “Altera o anexo I da Lei Complementar nº 4.182/2018”. Com
a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em
votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado
por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por 11 votos a favor e 02 abstenções dos
ereadores Jair e Miriam em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos
regimentais por unanimidade. Não havendo nada mais a tratar, o Presidente declarou
eo a Reunião às dezenove horas e vinte minutos. O 1º Secretário determinou a Diretora
egislativa a lavratura da presente Ata, que vai assinada pelo 1º Vice Presidente e demais
| My Vereadores. Câmara Municipal de Muriaé, Plenário Doutor João Evangelista Bandeira de
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Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
E-Mail: legislativoCncamaramuriae.mg.gov.br ou cnm(BDcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br

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