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sessao nº 24

Tipo Ordinária
Número / Ano 24
Date 2019-08-27
native_id115

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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DEMURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA 24: REUNIÃO ORDINÁRIA DA 32 SESSÃO LEGISLATIVA DA 342
LEGISLATURA, 2017/2020, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE
MURIAÉ, EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA
CORONEL PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos
vinte e sete dias do mês de agosto de dois mil e dezenove, às dezenove horas, sob a
Presidência do Vereador David Pinheiro de Lacerda, reuniram-se os Excelentíssimos
0) Senhores Vereadores componentes do Poder Legislativo Municipal, para a realização da
/
reunião ordinária semanal, discussão e votação das matérias constantes do Expediente
da Ordem do Dia. O 1º Secretário, Vereador Carlos Delfim, procedeu a chamada nominal
para verificação de quórum. Havendo número legal e regimental, estando ausente
- apenas o Vereador Joel, justificadamente, o Senhor Presidente declarou abertos os
trabalhos e concedeu a palavra ao Vereador Celsinho que, ocupando a tribuna, procedeu
D a leitura de um trecho da Bíblia, refletindo sobre o tema. Por ordem da Presidência o
Diretor Jurídico, Dr. Francisco, procedeu à leitura da Ata da Reunião anterior, que foi
aprovada por unanimidade, com a seguinte emenda pelo Presidente, passando a constar
que, “antes do início desta reunião, teve a Apresentação do Relatório Detalhado do
po Quadrimestre Anterior pela Secretaria Municipal de Saúde, estando os vereadores de
j A acordo”. Do Expediente da Ordem do Dia constaram: as proposições apresentadas pelos
Vereadores, bem como o Projeto de Lei nº 150/19, de autoria do Poder Executivo, que
“Altera o Plano Decenal Municipal de Educação - PDME aprovado pela Lei nº
4.990/2015”; Projeto de Lei nº 151 /19, de autoria do Vereador Lelei, que “Dá
denominação de Praça Luiz Gonzaga de Medeiros”; Projeto de Lei nº 152/19, de autoria
do Vereador Ademar Camerino, que “Dá denominação a logradouros públicos no
4 Loteamento São Vicente de Paula Fase IV ”; Projeto de Lei nº 153/19, de autoria do Poder
Executivo, que “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar para inclusão de
fonte”; Projeto de Lei nº 154/19, de autoria do Vereador Júlio Simbra, que “Proíbe o uso
e comercialização de “linha chilena” ou de linha com qualquer substancia cortante usada
pe
X
A para empinar papagaios, pipas e similares no Município de Muriaé”; Projeto de Lei nº
155/19, de autoria utivo/ que “Altera a Lei 5.842/19, que autoriza. a
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - Cabfa POSTAL 152 - Tel; (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
E-Mail: legislativoChcamaramuriae.mg.gov.br ou cm imaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: Www.camaramuriae.mg.gov.br
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ESTADO DE MINAS GERAIS
contratação de operações de crédito” e Emenda nº 01 /19, de autoria do Vereador Júlio
Simbra, que “Altera o Projeto de Lei nº 148/2019”. Dando início aos trabalhos, o
Presidente concedeu a palavra a Assessora Jurídica, Dra. Marcela que procedeu a leitura
das proposições apresentadas; após concedeu a palavra ao Diretor Jurídico, Dr.
Francisco, que fez a leitura dos Projetos de Lei que deram entrada nesta Casa, bem como
das correspondências recebidas, dentre elas uma solicitação de Cessão do Plenário, feita
pelo Partido dos trabalhadores, para o dia 08 de setembro, que foi autorizado. Após o
Presidente fez a entrega de Moções de Congratulações e Aplausos ao Sargento Eli de
Fatima Santos e ao Sargento Ivanei Barreto de Souza, pelos relevantes serviços prestados
junto à equipe PATRAN da PMMG em Muriaé, bem como ao Sr. Humberto José da
Silva, Presidente da Associação dos Moradores do bairro Inconfidencia. Após concedeu a
palavra ao Vereador Júlio que fez a entrega de as Moções de Congratulações e Aplausos
a Luiz Guilherme Berto, Luiza Caroline Berto, Professora Sandra Berto, Professor Vagner
Correa da Rocha, Ruan Carlos, Eduardo Alexandrias e Sra. Nicole Andrade e fez uma
Moção Verbal à Professora Edna. Em seguida o Presidente concedeu a palavra ao
Antônio de Lima que falou sobre o III Simpósio do Leite, que ocorreu na Fundarte; sobre
o festival estudantil de música na AABB, e dos desfiles dos dias 06 e 07 de setembro.
Após o Sr. Gil Maximino falou sobre os pedidos de asfaltamento de algumas ruas que
4 solicitou junto ao Executivo. Passando aos pronunciamentos do 1º expediente foi dada
palavra a Vereadora Míriam que parabenizou os psicólogos pelo seu dia, parabenizou o
Vereador Júlio pelas homenagens prestadas nesta data; disse andar por toda a cidade no
intuito de colher as necessidades da população e não votou no projeto dos 50 milhões,
por não ter tido tempo para melhor analisa-lo, haja vista que não veio nenhuma
documentação para embasar o projeto; finalizando falou sobre a regularização fundiária.
Dada palavra ao vereador Dr. José Carlos ele falou sobre a Semana Municipal do
leitamento Materno. Dada palavra ao Vereador Jair ele disse que os vereadores
abalham a cidade inteira e sobre o transporte coletivo em nossa cidade. Após os
pronunciamentos do 1º expediente, o Presidente iniciou o Grande Expediente, dando
início às discussões e votações da pauta, com as proposições apresentadas pelos Srs.
blogo: aprovadas p unanimidade. E:
Praça Cel, Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 =Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 0-015 - Muriaé - MG
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seguida o Presidente colocou em Plenário a possibilidade do Projeto nº 155/19, lido nesta
data ser votado também nesta data, o que foi aprovado por 13 votos a favor, 01
abstenção do vereador Jair e 01 voto contra da Vereadora Míriam. Em discussão o
Projeto de Lei nº 109/19, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza abertura de
crédito adicional especial”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e
explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação o Parecer das Comissões pela
constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o
Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação,
dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº
148/19, de autoria do Poder Executivo, que “Institui o programa regularização
extraordinária fiscal, denominada REFIS - 2019, para recuperação de créditos da divida
ativa municipal, estabelecendo critérios excepcionais para quitação de créditos de
natureza tributária e não tributária”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura
e explicação dos Pareceres das Comissões e da Emenda nº 01/19. Em votação o Parecer
das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria c/ emenda: aprovado
por unanimidade. Dada palavra ao vereador Jair ele parabenizou o Prefeito pelo projeto e ao
Vereador Júlio pela Emenda. Em votação o Projeto c/ emenda: aprovado por
Ad unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos
À regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 149/19, de autoria do
, Poder Executivo, que “Altera o atual Plano de Custeio do regime Próprio de Previdência
/
dos Servidores Públicos do Município de Muriaé a fim de propiciar seu equilíbrio
financeiro e atuarial”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação
dos Pareceres das Comissões. Em votação o Parecer das Comissões pela
constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o
Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação,
dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº
NE 155/19, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei nº 5.842/19”. Com a palavra o
/
Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em
votação o Parecer das Comissões pela) constitucionalidade e legalidade da matéria:
aprovado por unanimidade. C alaví Di A gi o fprojeto e e
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Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Cel OSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880.015 - Muriaé - MG
72) E-Mail: legislativoDcamaramuriae.mg.gov.br ou cmmí(BDcamaramuriae mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br
)
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importância do mesmo ser aprovado. Dada palavra ao vereador Jair ele pediu vistas do
projeto, tendo em vista que foi lido hoje. Em votação o pedido de vistas do vereador Jair:
rejeitado por 13 votos a 02 votos (Vereadores Jair e Míriam). Dada palavra ao vereador Jair
* ele manifestou sua opinião contraria com relação ao projeto. Dada palavra á Vereadora
Helena ela manifestou seu voto favorável, pelas razoes já expostas na votação do projeto
referente aos 50 milhões, e disse que Muriaé esta precisando de muitas obras. Dada a
palavra ao vereador Reginaldo ele se manifestou favorável ao projeto, e acha justo acabar
com este monopólio da CEF. Dada palavra à Vereadora Míriam ele disse que um projeto
desta magnitude deveria ter uma audiência pública para discutir com a população onde será
empregado este dinheiro, pra saber o que a população quer pra cidade, por isso não vou
votar novamente. Dada ao vereador Elvandro ele manifestou sua posição contrario, pois não
sabe os detalhes desta operação de credito. Em votação o Projeto: aprovado por 13 votos a
ZA favor, 02 votos contra dos Vereadores Jair e Míriam e 01 abstenção do Vereador Elvandro
di em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por
unanimidade. Encerradas as votações e não havendo nada mais a tratar, o Sr. Presidente
declarou encerrada a Reunião às vinte horas e cinquenta e cinco minutos. O 1º Secretário
q determinou a Oficial do Legislativo a lavratura da presente Ata, que vai assinada pelo Sr. »
Presidente e demais Vereadores. Câmara Municipal de Muriaé, Plenário Doutor Joãi
Yy
Evangelista Bandeira de Mello, data supra.| », [
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