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sessao nº 29

Tipo Ordinária
Número / Ano 29
Date 2019-10-01
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ata #

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ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA 29: REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3: SESSÃO LEGISLATIVA DA 34
LEGISLATURA, 2017/2020, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ,
EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA CORONEL
PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Ao primeiro dia do mês
de outubro de dois mil e dezenove, às dezemow horas, sob a Presidência do Vereador
David Pinheiro de Lacerda, reuniram-se os Excelentíssimos Senhores Vereadores
componentes do Poder Legislativo Municipal, para a realização da reunião ordinária
semanal, discussão e votação das matérias constantes do Expediente da Ordem do Dia. O 1º
Secretário, Vereador Carlos Delfim, procedeu a chamada nominal para verificação de
- quórum. Havendo número legal e regimental, estando presentes todos os Vereadores, o
Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e concedeu a palavra ao Missionário Janir
que, ocupando a tribuna, procedeu a leitura de um trecho da Bíblia, refletindo sobre o tema.
á / Por ordem da Presidência o Diretor Jurídico, Dr. Francisco, procedeu à leitura da Ata da
4 ad Reunião anterior, que foi aprovada por unanimidade. Do Expediente da Ordem do Dia
2 A nstaram: as proposições apresentadas pelos Vereadores, bem como os Projetos de Leis nº
1] f, ; 65/19, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza abertura de crédito adicional
[4 suplementar, para inclusão de fonte”; Projeto de Lei nº 166/19, de autoria do Poder
Executivo, que “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar, para inclusão de
Í fonte”; Projeto de Lei nº 167/19, de autoria do Vereador Ademar, que “Dá denominação a
logradouro público de Eduardo Gomes Chaves”; Projeto de Lei nº 168/19, de autoria do
Vereador Ademar, que “Dá denominação a logradouro público de Maria de Fátima
Camerino”; Projeto de Lei nº 169/19, de autoria do Vereador Elvandro, que “Institui no
Ny âmbito do Município de Muriaé o Programa Cidade Amiga do Idoso”; Projeto de Lei nº
170/19, de autoria do Vereador Elvandro, que “Dá denominação de Rua Edson de Oliveira
Júnior” e Projeto de Resolução nº 02/19, Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de
Minas Gerais, referente às contas Exercício 2015. Em tempo os Projetos de Leis nºs 167/19 e
170/19, foram retirados pelos autores. Dando início aos trabalhos, o Presidente concedeu a
— palavra ao Assessor Jurídico, Dr. Marcelo que procedeu a leitura das proposições
»,. apresentadas; após concedeu a palavra ao Diretor Jurídico, Dr. Francisco, que fez a leitura
Abrs Projetos de Leis que deram entrada nesta Casa, das correspondências recebidas; bem
b como da indicação de membros desta Casa para composição dos seguintes Conselhos
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, S/Nº - Caixa Postal, 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36880-015 - Muriaé - MG
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
E-mail's: legislativo(dca amurige.mg gov.br / cmm(Bcamaramuriag.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
q Municipais: COMAD - Membros Titulares: Vereadores Celsinho e Ciso, Suplentes:
À Vereadores Ademar e Júlio; CMDM - Membro Titular: José Carlos, Suplente: Ciso; CMDCA
- Membros Titulares: Júlio e Reginaldo, Suplentes: Ivanir e Leley; COMIMU - Membros
“=. Titulares: Leley e Ivanir, Suplentes: José Carlos e Celsinho; CMDPD - Membros Titulares:
No e Ademar, Suplentes: Reginaldo e Ciso. Em seguida o Presidente concedeu a palavra a
Vereadora Helena que fez entrega de 03 Moções de Congratulações e Aplausos a
profissionais que trabalham no Posto de Saúde do bairro São Pedro, sendo eles a médica
Raquel Montesano de Carvalho; o dentista José Luiz Cascelli Nogueira da Cunha e a
enfermeira Rosalina Soares da Costa. Passando aos pronunciamentos do 1º expediente foi
dada palavra ao Vereador Dr. José Carlos que falou sobre o Dia dos Idosos e dos
à Vereadores, comemorados nesta data; falou sobre o Outubro Rosa que é de suma
N importância e sobre a evolução ao tratamento do câncer de mama, embora seja o câncer que
is mata mulheres. Dada palavra á vereadora Helena Carvalho ela falou do desejo de
V encaminhar uma Emenda á Lei Orgânica que trata da proteção do piso salarial dos
fessores; falou sobre o estudo feito sobre o assunto e o investimento feito pelo governo
brasileiro á educação em relação a outros países. Dada palavra à Vereadora Míriam ela
icialmente parabenizou todos os vereadores pelo dia; falou sobre o dia do Idoso, disse
que a população esta ficando mais velha e mais saudável; parabenizou o CIASDEN que
conseguiu recentemente a declaração de entidade de interesse publica estadual; finalizando
falou sobre os requerimentos não respondidos pelo Poder Executivo. Dada palavra ao
vereador Jair Abreu ele falou sobre o dia dos idosos e dos vereadores e sobre a
desvalorização do salário dos professores. Após os pronunciamentos do 1º expediente, o
Presidente iniciou o Grande Expediente, dando início às discussões e votações da pauta,
com as proposições apresentadas pelos Srs. Vereadores. Em votação as proposições em
bloco: aprovadas por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 164/19, de autoria do
! NO Vereador Dr. José Carlos, que “Institui em Muriaé a Cultura para Streptococcus no Pré- /
natal da Rede SUS”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos
A / Pareceres das Comissões. Em votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e |
legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por
unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais
A
tp» por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 165/19, de autoria do Poder Executivo,
ZA que “ Autoriza abertura de crédito adicional suplementar para inclusão de fonte”. Com a
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, S/Nº - Caixa Postal, 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36880-015 - Muriaé - MG
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palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em
votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria:
aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira,
segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em
discussão o Projeto de Lei nº 166/19, de autoria do Poder Executivo, que “ Autoriza
abertura de crédito adicional suplementar para inclusão de fonte”. Com a palavra o Diretor
Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação o Parecer
das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por
unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e
terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Encerradas as
votações e não havendo nada mais a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Reunião
às vinte horas e ynte minutos. O 1º Secretário determinou a Oficial do Legislativo a
lavratura da presente Ata, que vai assinada pelo Sr. Presidente e demais Vereadores.
ara Municipal de Muriaé, Plenário Doutor João Evangelista Bandeira de Mello, data
supra.
poder
ls 7
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, S/Nº - Caixa Postal, 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36880-015 - Muriaé - MG
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