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sessao nº 27

Tipo Ordinária
Número / Ano 27
Date 2019-09-17
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N
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, S/Nº - Caixa Postal, 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36880-015 - Muriaé - MG
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ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA 272 REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3: SESSÃO LEGISLATIVA DA 342
LEGISLATURA, 2017/2020, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ,
EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA CORONEL
PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos dezessete dias do
mês de setembro de dois mil e dezenove, às dezoito horas e cinquenta minutos, sob a
Presidência do Vereador David Pinheiro de Lacerda, reuniram-se os Excelentíssimos
Senhores Vereadores componentes do Poder Legislativo Municipal, para a realização da
reunião ordinária semanal, discussão e votação das matérias constantes do Expediente da
Ordem do Dia. O 1º Secretário, Vereador Carlos Delfim, procedeu a chamada nominal para
verificação de quórum. Havendo número legal e regimental, estando ausentes apenas os
Vereadores Joel, Celsinho e Júlio, justificadamente, o Senhor Presidente declarou abertos os
trabalhos e concedeu a palavra ao Vereador Jair que, ocupando a tribuna, procedeu a
leitura de um trecho da Bíblia, refletindo sobre o tema. Por ordem da Presidência o Diretor
rídico, Dr. Francisco, procedeu à leitura da Ata da Reunião anterior, que foi aprovada por
unanimidade. Do Expediente da Ordem do Dia constaram: as proposições apresentadas
pelos Vereadores, bem como os Projetos de Leis nº 159/19, de autoria do Vereador Ademar
Camerino, que “ Autoriza o poder Executivo a conceder o uso privativo de espaço público”
e Projeto de Lei nº 160/19, de autoria da vereadora Míriam, que “Altera a Lei nº 5.665/18 —
REURB”, que em tempo foi retirado pela autora. Dando início aos trabalhos, o Presidente
concedeu a palavra ao Assessor Jurídico, Dr. Marcelo que procedeu a leitura das
proposições apresentadas; após concedeu a palavra ao Diretor Jurídico, Dr. Francisco, que
fez a leitura dos Projetos de Leis que deu entrada nesta Casa, bem como das
correspondências recebidas. Em seguida o Presidente concedeu a palavra à vereadora
Helena Carvalho que fez entrega de duas Moções de Congratulações e Aplausos aos
Professores Afonso Moreira Cabral e Laiza Aparecida Aguiar Abreu Lima de Paula. Após
foi dada palavra ao Sr. Francisco Martins de Assis, representante de Pais de Crianças
Atendidas pelo SESC/Muriaé, que solicitou empenho do legislativo na luta para que a
unidade do SESC/Muriaé não seja fechada, deixando de atender diversas crianças por meio
dos projetos sociais que a entidade possui. Em seguida, foi dada palavra ao Sr. Wesley de
Souza Rodrigues, do Sind-UTE, que apresentou o posicionamento da entidade diante das
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mudanças pgfdoentados no projeto, mostrando o
entamento com a forma com que.o
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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
processo se desenvolveu, segundo ele, sem a participação ampla dos professores. Com a
palavra o Presidente explicou a tramitação do Projeto nº 150/19, que inclusive já foi
incluído e retirado de pauta, para que a votação seja feita sem qualquer dúvida por parte
dos vereadores; disse que esta semana, novamente, o projeto entrou em pauta, porém em
uma reunião ontem de manhã, com a presença de diversos professores, e devido a ausência,
por motivo justo, de pessoas da secretaria de educação que prestariam esclarecimentos, o
projeto foi novamente retirado; motivo pelo qual não acha correto uma pessoa vir à Tribuna
ofender vereador, pois estamos tentando resolver o assunto da melhor forma possível.
) Passando aos pronunciamentos do 1º expediente foi dada palavra ao Vereador Reginaldo
que parabenizou os homenageados; disse que o Presidente conseguiu mostrar o percurso
que o Projeto nº 150/19 teve até agora; disse ser filho de professora da rede estadual
aposentada, tendo inclusive primas na rede estadual e rede municipal de ensino e que
ontem pela manha fez contato com o vereador Celsinho, no sentido de que o mesmo
cs o projeto de pauta, para que finalizasse o estudo comparativo que vem fazendo a
Í espeito do projeto e teve a noticia de que o projeto seria retirado até que esta discussão
] fosse esgotada; finalizando disse ficar surpreso que um representante do Sind-UTE venha a
É tribuna dizer que os vereadores não leem o projeto, pois se há algo que não deixa de fazer
nesta Casa é deixar de estudar um projeto para votar, e este é o compromisso dos
| vereadores com a população, e a prova disso é que este projeto ainda não foi votado, sendo
esta fala no mínimo ofensiva a esta Casa. Dada palavra á vereadora Dra. Míriam ela falou
sobre os homenageados da noite, parabenizou o Presidente pela sensatez na condução do
Projeto de Lei nº 150/19, deixando o projeto ainda em estudo, bem como a conduta da
comissão que estão estudando o projeto; finalizando falou sobre a importância da unidade
do Sesc em nossa cidade. Dada palavra ao vereador Dr. José Carlos ele fez suas, as palavras
do vereador Reginaldo, frisando que os projetos votados nesta casa, são sim estudados;
- parabenizou os homenageados e disse que o Sesc não pode fechar. Dada palavra ao
vereador Jair ele parabenizou os homenageados, falou do governo Bolsonaro e sobre a
unidade do Sesc; solicitou ao Presidente para que retire o projeto de pauta até que a |
educação faça uma audiência pública junto com os trabalhadores e esta casa, no sentido de |
Vil dialogarmos e fazermos as alterações necessárias. Com a palavra o Presidente disse que, em
4 sua opinião, não há necessidade de uma audiência pública, mas sim o consenso entre os
vereadores em marcar um horário com a educação para que possam debater sobre ar
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assunto, tirando assim, todas as duvidas. Dada palavra á Vereadora Helena ela disse que
neste momento não irá se estender com relação ao plano decenal da educação, haja vista
que o projeto não esta em pauta; falou sobre o Sesc e sobre a manifestação do Ministro da
Economia onde ele diz que “é preciso meter a faca nas verbas”, explicando assim a ordem
de corte de 50% das verbas dos Sistema “S”, gerando assim o fechamento de varias
unidades em todo o país, o que em sua opinião é muito serio porque atinge diretamente á
população. Dada palavra ao vereador Elvandro ele disse que seu compromisso é com o
povo; falou sobre o desmembramento da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, que
em sua opinião só foi cabide de emprego e finalizando, falou sobre os pernilongos em nossa
cidade, citando o fumacê. Após os pronunciamentos do 1º expediente, o Presidente iniciou
o Grande Expediente, dando início às discussões e votações da pauta, com as proposições
apresentadas pelos Srs. Vereadores. Em votação as proposições em bloco: aprovadas por
unanimidade. Encerradas as votações e não havendo nada mais a tratar, o Sr. Presidente
declarou encerrada a Reunião às vinte horas e vinte e cinco minutos. O 1º Secretário
determinou a Oficial do Legislativo a lavratura da presente Ata, que vai assinada pelo Sr.
Presidente e demais Vereadores. Câmara * qu de Muriaé Plenário Doutor João
Evangelista já eira de Mello, data supra.
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