| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 |
| Date | 2019-09-24 |
| native_id | 124 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS ATA DA 28: REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3: SESSÃO LEGISLATIVA DA 34 LEGISLATURA, 2017/2020, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA CORONEL PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos vinte e quatro dias do mês de setembro de dois mil e dezenove, às dezenove: horas, sob a Presidência do Vereador David Pinheiro de Lacerda, reuniram-se os Excelentíssimos Senhores Vereadores componentes do Poder Legislativo Municipal, para a realização da reunião ordinária semanal, discussão e votação das matérias constantes do Expediente da Ordem do Dia. O 1º Secretário, Vereador Carlos Delfim, procedeu a chamada nominal para verificação de quórum. Havendo número legal e regimental, estando ausente apenas o Vereador Joel, justificadamente, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e concedeu a palavra ao Vereador Celsinho que, ocupando a tribuna, procedeu a leitura de um trecho da Bíblia, refletindo sobre o tema. Por ordem da Presidência o Diretor Jurídico, Dr. Francisco, procedeu à leitura da Ata da Reunião anterior, que foi aprovada por unanimidade. Do Expediente da Ordem do Dia constaram: as proposições apresentadas pelos Vereadores, bem como os Projetos de Leis nº 161/19, de autoria do Vereador Ademar Camerino, que “Dá denominação de Escadão Adriano Fernandes de Souza (Chumbinho)”; Projeto de Lei nº 162/19, de autoria da vereadora Míriam, que “Acresce paragrafo único ao Art. 17, acresce os parágrafos 3º e 4º ao Art. 18 e acresce paragrafo único ao art. 29 da Lei nº 0 5.665/18 - REURB”; Projeto de Lei 163/19, de autoria do Poder Executivo, que “Altera o * anexo 1, Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, Grupo de Direção Superior, Assessoramento e Chefia da Lei nº 4183/11 e Altera dispositivos na Lei 4.717/17” e Projeto dl é Lei 164/19, de autoria do Vereador Dr. José Carlos, que “Institui em Muriaé a Cultura Z! beta Streptococcus no pré-natal da Rede SUS”. Dando início aos trabalhos, o Presidente U convidou o Secretario de Saúde, Dr. Paulo e seu adjunto para comporem a mesa; em seguida concedeu a palavra a Assessora Jurídica, Dra. Marcela que procedeu a leitura das proposições apresentadas; após concedeu a palavra ao Diretor Jurídico, Dr. Francisco, que I ) fez a leitura dos Projetos de Leis que deram entrada nesta Casa, bem como das | N correspondências recebidas. Em seguida o Presidente concedeu a palavra ao vereador Dr. José Carlos que fez entrega de Moção de Congratulação e Aplausos ao Centro Estadual de tenção Especializada (CEAE), devido ao trabalho de fundamental importância na Faça Cel. Pacheco de Medeiros, S/Nº - Caixa Postal, 1 Tel.: (32) pe raçe - CEP 36880-015 - Muriaé - MG E-mail's: | o(Dcamaramuriae.mg.gov.br / cnm(dca Za Con e CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ DP ESTADO DE MINAS GERAIS assistência clínica e às gestantes de alto risco em nosso município e região. Em seguida a Vereadora Helena fez entrega de Moção de Congratulação e Aplauso a Jesiel Elias Freitas, atleta corredor há vários anos, que vem se destacando no esporte em Muriaé. Após o Vereador Celsinho que fez a entrega de Moção de Congratulação e Aplauso a Tayson Rodrigo da Silva, ex-aluno e atual diretor da Escola Estadual João Teixeira Siqueira. Passando aos pronunciamentos do 1º expediente foi dada palavra ao Vereador Jair Abreu, que falou sobre sua ida a Secretaria de Educação, junto com a comissão do Plano Decenal, | para tratar de assuntos referentes ao projeto em trâmite nesta Casa; disse ter ficado feliz em Y saber que o Executivo irá retirar o projeto atual e fará uma nova redação; finalizando | parabenizou o Presidente pela decisão de colocar a hora no protocolo de todas as matérias gm nesta Casa. Com a palavra o Presidente disse ter ficado satisfeito com a atitude da comissão M e da atuação de todos os vereadores com relação ao Projeto alterando o Plano Decenal, ficando comprovado o trabalho dos vereadores. Após os pronunciamentos do 1º 77 expediente, o Presidente iniciou o Grande Expediente, dando início às discussões e votações À da pauta, com as proposições apresentadas pelos Srs. Vereadores. Em votação as proposições em bloco: aprovadas por unanimidade. Em discussão a Emenda à Lei Orgânica nº 01/19, de autoria dos vereadores Reginaldo, Jair, Celso, Ivanir, José Carlos e Júlio Simbra, que “Altera os incisos XIX e XX, do Art. 6º, o caput do art. 201 e o Art. 203, da lei “prganica do Município de Muriaé”. Em 2º e 3º Votação o Projeto de Emenda à Lei Organica / com Emenda: aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 152/19, de autoria do Vereador Ademar, que “Dá denominação a logradouro público no Loteamento / ;/ São Vicente de Paula Fase IV”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e a” explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação o Parecer das Comissões pela ye constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o sd Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 156/19, de ] autoria da Vereadora Míriam, que “Dá denominação de Rua Gilson de Souza Rodrigues, no oteamento José Braz”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 157/19, de autoria da Vereadora Praça Cel. Pacheco de Medeiros, S/Nº - Caixa Postal, 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36880-015 - Muriaé - MG E-mail's: Es 1 > Ji / cmmGpcameremioe prígo r- Po ST ia da CAMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS Míriam, que “Dá denominação de Rua Rita de Cássia de Oliveira Paula, no Loteamento José Braz”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria c/ emenda: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto c/ emenda: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 158/19, de autoria da Vereadora Míriam, que “Dá denominação de Rua Antônio Bertoni Muratori, no Loteamento José Braz”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 159/19, de autoria do Vereador Ademar, que “ Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso privativo de espaço público”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação o Parecer das Comissões contra a tramitação, recomendando a remessa do mesmo ao Poder Executivo como Indicação: aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 163/19, de autoria do Poder Executivo, que “Altera o anexo 1, » Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, Grupo de Direção Superior, Assessoramento e Chefia da Lei nº 4.183/11 e Altera dispositivos na Lei 4.717/17”. Com a 7 Palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em , / Dadá votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria c/ A emenda: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto c/ emenda: aprovado por E) animidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais A por unanimidade. Encerradas as votações e não havendo nada mais a tratar, o Sr. ] Presidente declarou encerrada a Reunião às vinte horas. O 1º Secretário determinou a V Oficial do Legislativo a lavratura da presente Ata, que vai assinada pelo Sr. Presidente e demais Vereadores. Câmara Municipal de Muriaé, Plenário Doutor João Evangelista Bandeira de Mello, data suprá. AS | - | Praça Cel. Pacheco de Medeiros, S/Nº - Caixa Postal, 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36: 15 - Muriaé - MG E-mail's: legislativo) camaramuriae.mg.gov.br / cnm(Dcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br