br-locleg corpus explorer

← Muriaé (MG)

sessao nº 28

Tipo Ordinária
Número / Ano 28
Date 2019-09-24
native_id124

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA 28: REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3: SESSÃO LEGISLATIVA DA 34
LEGISLATURA, 2017/2020, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ,
EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA CORONEL
PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos vinte e quatro dias
do mês de setembro de dois mil e dezenove, às dezenove: horas, sob a Presidência do
Vereador David Pinheiro de Lacerda, reuniram-se os Excelentíssimos Senhores Vereadores
componentes do Poder Legislativo Municipal, para a realização da reunião ordinária
semanal, discussão e votação das matérias constantes do Expediente da Ordem do Dia. O 1º
Secretário, Vereador Carlos Delfim, procedeu a chamada nominal para verificação de
quórum. Havendo número legal e regimental, estando ausente apenas o Vereador Joel,
justificadamente, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e concedeu a palavra ao
Vereador Celsinho que, ocupando a tribuna, procedeu a leitura de um trecho da Bíblia,
refletindo sobre o tema. Por ordem da Presidência o Diretor Jurídico, Dr. Francisco,
procedeu à leitura da Ata da Reunião anterior, que foi aprovada por unanimidade. Do
Expediente da Ordem do Dia constaram: as proposições apresentadas pelos Vereadores,
bem como os Projetos de Leis nº 161/19, de autoria do Vereador Ademar Camerino, que
“Dá denominação de Escadão Adriano Fernandes de Souza (Chumbinho)”; Projeto de Lei
nº 162/19, de autoria da vereadora Míriam, que “Acresce paragrafo único ao Art. 17,
acresce os parágrafos 3º e 4º ao Art. 18 e acresce paragrafo único ao art. 29 da Lei nº
0 5.665/18 - REURB”; Projeto de Lei 163/19, de autoria do Poder Executivo, que “Altera o
* anexo 1, Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, Grupo de Direção Superior,
Assessoramento e Chefia da Lei nº 4183/11 e Altera dispositivos na Lei 4.717/17” e Projeto
dl é Lei 164/19, de autoria do Vereador Dr. José Carlos, que “Institui em Muriaé a Cultura
Z! beta Streptococcus no pré-natal da Rede SUS”. Dando início aos trabalhos, o Presidente
U convidou o Secretario de Saúde, Dr. Paulo e seu adjunto para comporem a mesa; em
seguida concedeu a palavra a Assessora Jurídica, Dra. Marcela que procedeu a leitura das
proposições apresentadas; após concedeu a palavra ao Diretor Jurídico, Dr. Francisco, que I )
fez a leitura dos Projetos de Leis que deram entrada nesta Casa, bem como das | N
correspondências recebidas. Em seguida o Presidente concedeu a palavra ao vereador Dr.
José Carlos que fez entrega de Moção de Congratulação e Aplausos ao Centro Estadual de
tenção Especializada (CEAE), devido ao trabalho de fundamental importância na
Faça Cel. Pacheco de Medeiros, S/Nº - Caixa Postal, 1 Tel.: (32) pe raçe - CEP 36880-015 - Muriaé - MG
E-mail's: | o(Dcamaramuriae.mg.gov.br / cnm(dca
Za Con e
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
DP ESTADO DE MINAS GERAIS
assistência clínica e às gestantes de alto risco em nosso município e região. Em seguida a
Vereadora Helena fez entrega de Moção de Congratulação e Aplauso a Jesiel Elias Freitas,
atleta corredor há vários anos, que vem se destacando no esporte em Muriaé. Após o
Vereador Celsinho que fez a entrega de Moção de Congratulação e Aplauso a Tayson
Rodrigo da Silva, ex-aluno e atual diretor da Escola Estadual João Teixeira Siqueira.
Passando aos pronunciamentos do 1º expediente foi dada palavra ao Vereador Jair Abreu,
que falou sobre sua ida a Secretaria de Educação, junto com a comissão do Plano Decenal,
| para tratar de assuntos referentes ao projeto em trâmite nesta Casa; disse ter ficado feliz em
Y saber que o Executivo irá retirar o projeto atual e fará uma nova redação; finalizando
| parabenizou o Presidente pela decisão de colocar a hora no protocolo de todas as matérias
gm nesta Casa. Com a palavra o Presidente disse ter ficado satisfeito com a atitude da comissão
M e da atuação de todos os vereadores com relação ao Projeto alterando o Plano Decenal,
ficando comprovado o trabalho dos vereadores. Após os pronunciamentos do 1º
77 expediente, o Presidente iniciou o Grande Expediente, dando início às discussões e votações
À da pauta, com as proposições apresentadas pelos Srs. Vereadores. Em votação as
proposições em bloco: aprovadas por unanimidade. Em discussão a Emenda à Lei Orgânica
nº 01/19, de autoria dos vereadores Reginaldo, Jair, Celso, Ivanir, José Carlos e Júlio
Simbra, que “Altera os incisos XIX e XX, do Art. 6º, o caput do art. 201 e o Art. 203, da lei
“prganica do Município de Muriaé”. Em 2º e 3º Votação o Projeto de Emenda à Lei Organica
/ com Emenda: aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 152/19, de
autoria do Vereador Ademar, que “Dá denominação a logradouro público no Loteamento
/ ;/ São Vicente de Paula Fase IV”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e
a” explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação o Parecer das Comissões pela
ye constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o
sd Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados
os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 156/19, de
] autoria da Vereadora Míriam, que “Dá denominação de Rua Gilson de Souza Rodrigues, no
oteamento José Braz”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação
dos Pareceres das Comissões. Em votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade
e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por
unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais
por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 157/19, de autoria da Vereadora
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, S/Nº - Caixa Postal, 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36880-015 - Muriaé - MG
E-mail's: Es 1 > Ji / cmmGpcameremioe prígo r- Po ST ia
da
CAMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Míriam, que “Dá denominação de Rua Rita de Cássia de Oliveira Paula, no Loteamento José
Braz”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das
Comissões. Em votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da
matéria c/ emenda: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto c/ emenda: aprovado
por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos
regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 158/19, de autoria da
Vereadora Míriam, que “Dá denominação de Rua Antônio Bertoni Muratori, no
Loteamento José Braz”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação
dos Pareceres das Comissões. Em votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade
e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por
unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais
por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 159/19, de autoria do Vereador
Ademar, que “ Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso privativo de espaço público”.
Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das
Comissões. Em votação o Parecer das Comissões contra a tramitação, recomendando a
remessa do mesmo ao Poder Executivo como Indicação: aprovado por unanimidade. Em
discussão o Projeto de Lei nº 163/19, de autoria do Poder Executivo, que “Altera o anexo 1,
» Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, Grupo de Direção Superior,
Assessoramento e Chefia da Lei nº 4.183/11 e Altera dispositivos na Lei 4.717/17”. Com a
7 Palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em
, / Dadá votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria c/
A
emenda: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto c/ emenda: aprovado por
E) animidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais
A por unanimidade. Encerradas as votações e não havendo nada mais a tratar, o Sr.
] Presidente declarou encerrada a Reunião às vinte horas. O 1º Secretário determinou a
V Oficial do Legislativo a lavratura da presente Ata, que vai assinada pelo Sr. Presidente e
demais Vereadores. Câmara Municipal de Muriaé, Plenário Doutor João Evangelista
Bandeira de Mello, data suprá. AS
| - |
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, S/Nº - Caixa Postal, 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36: 15 - Muriaé - MG
E-mail's: legislativo) camaramuriae.mg.gov.br / cnm(Dcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br

open original →