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sessao nº 33

Tipo Ordinária
Número / Ano 33
Date 2019-10-29
native_id128

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
4 ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA 33: REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3: SESSÃO LEGISLATIVA DA 34:
LEGISLATURA, 2017/2020, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ,
EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA CORONEL
PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos vinte e nove dias do
mês de outubro de dois mil e dezenove, às dezenove horas, sob a Presidência do Vice-
é Presidente Ademar Camerino, reuniram-se os Excelentíssimos Senhores Vereadores
componentes do Poder Legislativo Municipal, para a realização da reunião ordinária
semanal, discussão e votação das matérias constantes do Expediente da Ordem do Dia. O 1º
Secretário, Vereador Carlos Delfim, procedeu a chamada nominal para verificação de
E
e
& um trecho da Bíblia, refletindo sobre o tema. Por ordem da Presidência o Diretor Jurídico,
/
| quórum. Havendo número legal e regimental, estando ausentes os vereadores David e
Míriam, justificadamente, o Senhor Vice-Presidente declarou abertos os trabalhos e
concedeu a palavra ao vereador Celsinho que, ocupando a tribuna, procedeu a leitura de
Dr. Francisco, procedeu à leitura da Ata da Reunião anterior, que foi aprovada por
unanimidade. Do Expediente da Ordem do Dia constaram: as proposições apresentadas
pelos Vereadores, bem como os Projetos de Lei nº 187/19, de autoria do Vereador
Reginaldo Roriz, que “Dá denominação de Praça Adevanir João de Andrade o logradouro
público no Bairro São Gotardo”; Projeto de Lei nº 188/19, de autoria do Poder Executivo,
que “Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 5.826/19, em seus anexos 1 e III” e Projeto
de Lei nº 189/2019, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o Orçamento Anual
| do Município de Muriaé para o exercício financeiro de 2020”. Dando início aos trabalhos, o
| 4 ice-Presidente concedeu a palavra a Assessora Jurídica, Dra. Marcela que procedeu a
aaa das proposições apresentadas; após concedeu a palavra ao Diretor Jurídico que
LÁ procedeu a leitura dos Projetos de Leis que deram entrada nesta Casa, bem como das
correspondências recebidas. Em seguida o Vice-Presidente concedeu a palavra ao Vereador
a 8
lvandro que fez a entrega de uma Moção de Congratulação e Aplausos ao Sr. Jorge Luiz
de Souza, pelo trabalho pioneiro desenvolvido através do projeto Fusquinha Solidário,
sempre atento ás causas sociais. Dada palavra ao vereador Júlio ele falou da justa
homenagem ao Sr. Jorge Luiz de Souza, que sempre trabalhou em prol da nossa
comunidade. Com a palavra o Vice-Presidente enalteceu o trabalho realizado pelo
/ homenageado. Em seguida foi concedida palavra á Sra. Werenix Ferreira Andrade, que
o
Praça Cel. Pacheco de Medeiros; S/Nº - Caixa Postal, 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36880-015 - Muriaé - MG
E-mail's: legislativo rea ! emmQcamaramuriae.pg-gov.br - Site Oficjal: www.camaramuriae.mg.gov.br
QUAL ; uia
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
falou em nome da Associação dos Moradores do Bairro São Pedro, reivindicando a
colocação de redutores de velocidade na BR-356 nas proximidades da entrada do bairro,
devido ao alto índice de acidentes já registrados no local, inclusive com vítimas fatais.
Passando aos pronunciamentos do 1º expediente foi dada palavra ao Vereador Dr. José
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À Carlos que falou sobre a importância dos redutores de velocidade e disse não entender
porque o Denit não resolve esta situação; finalizando falou do outubro rosa que esta
finalizando e sobre o inicio do novembro azul. Dada palavra á vereadora Helena ela disse
que os vereadores não estão insensíveis as dores que os moradores do bairro São Pedro
vem passando, e que e esta intervindo junto aos deputados do partido pra tentar solucionar
este problema junto ao denit, pois o Executivo não pode fazer nada sem autorização. Dada
palavra ao Vereador Jair ele falou sobre as reivindicações do bairro São Pedro e sobre o
43 importante trabalho social realizado pelo homenageado de hoje Sr. Jorge Luiz de Souza.
Dada palavra ao Vereador Elvandro ele falou de seu trabalho exclusivo como vereador.
Iniciando o Grande Expediente, o Sr. Vice-Presidente deu início às discussões e votações da
pauta, com as proposições apresentadas pelos Srs. Vereadores. Em votação as proposições
em bloco: aprovadas por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 182/19, de autoria
do Poder Executivo, que “Altera a Lei Municipal nº 2.334/99 - Parcelamento do Solo
Urbano”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres
das Comissões, com emenda. Em votação o Parecer da Comissão pela constitucionalidade e
legalidade da matéria c/ emenda: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto c/
| enda: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados
Pai intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 183/19, de
autoria do Vereador Jair Abreu, que “Altera a Lei Municipal nº 1.954/95 - Instituição e
/ | Comemoração ao Dia Municipal da Consciência Negra”. Com a palavra o Diretor Jurídico
procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões, com emenda. Em votação o
Parecer da Comissão pela constitucionalidade e legalidade da matéria c/ emenda: aprovado
por unanimidade. Em votação o Projeto c/ emenda: aprovado por unanimidade em
primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por
v
unanimidade. Encerradas as votações, foi dada palavra aos vereadores inscritos. Dada É Ny
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Sp ao Vereador Reginaldo ele utilizou a tribuna para dar entrada nesta Casa de u
Requerimento, assinado por ele e pelos Vereadores Carlos Macuco, Celsinho, Helen
Carvalho, Ivanir, Dr. José Carlos e Júlio Simbra, visando à instauração de Comissão d
52 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36880-015 - Muriaé - MG
h DURA Mid r - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br
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ARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Inquérito (CPI), com o objetivo de apurar desvios oriundos dos Contratos relacionados à
construção de Estação de Tratamento de Esgoto “ETE-Principal”, buscando verificar a
conformidade das contratações, o cronograma das obras, a execução financeira e física dos
serviços, bem como o cumprimento dos objetivos previstos. Após, não havendo nada mais
a tratar, o Sr. Vice-Presidente declarou encerrada a Reunião às vinte horas e vinte e cinco
minutos. O 1º Secretário determinou a Oficial do Legislativo a lavratura da presente Ata,
que vai assinada pelo Sr. Vice-Presidente e demais Vereadores. Câmara Municipal de
Muriaé, Plenário Doutor João Evangelista Bandeira de Mello, data supra.
Ae f A .
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«gov.br / cnm(Dcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br
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