| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2018-04-03 |
| native_id | 13 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS ATA DA 8: REUNIÃO ORDINÁRIA DA 22 SESSÃO LEGISLATIVA DA 34 LEGISLATURA, 2017/2020, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA CORONEL PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito, às dezoito horas e vinte minutos, sob a Presidência do Vereador Ademar Camerino, reuniram-se os Excelentíssimos Senhores Vereadores componentes do Poder Legislativo Municipal, para a realização da reunião ordinária semanal, discussão e votação das matérias constantes do Expediente da Ordem do Dia. O 1º Secretário, Vereador Waltecy Rodrigues da Costa Júnior “Ciso', procedeu a chamada vw nominal para verificação de quórum. Havendo número legal e regimental, estando ausentes apenas os Vereadores Carlos Macuco e Joel, justificadamente. O Senhor Presidente declarou ag abertos os trabalhos e concedeu a palavra ao Vereador Celsinho, que, ocupando a Tribuna, procedeu a leitura de um trecho da Bíblia, refletindo sobre o Tema. Por ordem da Presidência o Diretor Jurídico, Dr. Francisco, procedeu a leitura da Ata da Reunião anterior, que foi aprovada por unanimidade. Do Expediente da Ordem do Dia constaram: as proposições apresentadas pelos Vereadores, bem como os Projetos de Lei de Protocolo nº 51/18, de autoria do Vereador José Carlos, que “Dispõe sobre guia de divulgação e serviços relativos á Saúde Pública”; Protocolo nº 053/18, de autoria do Vereador Elvandro, que “Assegura aos idosos um prazo estipulado para o atendimento no Serviço Municipal de Saúde” e Protocolo nº 54/18, de autoria dos Vereadores, que “Inclui alínea 'g' ao anexo VII, e item IV, da Lei 5.348/16”; e, Emendas de Protocolo nº 55/18, de autoria da Vereadora Miriam, ao “Projeto de Lei nº 40/18”; Protocolo nº 57/18, de autoria dos Vereadores O/ Elvandro, Jair e Miriam, ao “Projeto de Lei nº 40/18” e Protocolo nº 56/18, de autoria da ng/ Vereadora Miriam, ao “Projeto de Lei 38/18”. Dando início aos trabalhos, o Presidente concedeu a palavra ao Dr. Amaury, que procedeu a leitura das proposições, e ao Procurador Jurídico, Dr. Francisco que procedeu a leitura dos projetos que deram entrada nesta Casa, bem como das correspondências recebidas. Em seguida o Presidente concedeu a palavra ao Sr. Valdinei Lacerda da Silva, que utilizando a Tribuna falou da questão do Fr Esporte em nosso Município, denunciando a negligencia das pessoas que estão gerindo o esporte em nossa cidade. Dada palavra ao vereador David ele questionou qual seria o | : sr prejuízo, o valor do incentivo que perdemos. Em resposta ele disse que falta transparência | nas contas do município, mas pelos estudos que fez estipula entre 70 á 100 mil reais, com Praça Cel. Pacheco de Medeiros, S/Nº - Caixa Postal, 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36880-015 - Muriaé - MG E-mail's; legislativo()camaramuriae.mg.gov.br / cnm(camaramuriae.mg.govhr - Site Oficial: .camaranauriae.mg.gov.br ZA dores 4 — Ni da CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS base no ano de 2016. Dada a palavra ao vereador Júlio ele questionou a alegação de falta de transparência da atual administração. Em resposta o Sr. Valdinei disse que não se referiu a esta administração e sim que falta transparência nas contas públicas, que deveriam inclusive ser publicadas no Portal da Transparência. Voltando a falar o Vereador questionou se ele tem plena certeza que o erro inicial da perda deste ICMS esportivo, foi cometido nesta administração ou na anterior. Em resposta ele disse que o erro foi nesta administração, pois o projeto é feito em 2017 para ser apresentado e concorrer ao ICMS de 2018. Dada a palavra a Vereadora Miriam ela disse ter apresentado esta questão na Casa à algumas semanas atrás e disse ter ficado tão surpresa quanto ele com relação a esse problema que gerou a perda do ICMS esportivo, solicitando, inclusive, apoio junto ao ES deputado Bráulio Braz. Após concedeu a palavra ao Sr. Wagner Seara, 'Palhaço Picuinha”, que utilizando a Tribuna falou sobre o funcionamento do Conselho Municipal de Cultura. Dada a palavra ao Vereador David disse que quem erra paga a conta; disse que não quis o ( fardo de ser líder do governo e finalizou falando sobre a relação com os secretários municipais. Passando aos pronunciamentos do 1º Expediente foi dada a palavra ao Vereador Dr. José Carlos que falou sobre a abertura do JEM e sobre o cenário Politico, a nível Federal. Dada a palavra ao Vereador Jair ele falou sobre o esporte em nosso município, o qual deve ser estendido a periferia, onde não tem nada. Dada palavra á vereadora Dra. Miriam ela fez uma Moção de Pesar Verbal, pelo falecimento de Flavia & Pereira Levate, esposa do amigo Carlos e falou a respeito de uma indicação feita desde o ano passado, e ainda não atendida, referente à limpeza de uma via importantíssima de ! À ligação do bairro São Francisco e Santo Antônio. Dada a palavra ao Vereador Elvandro ele VÃ falou da quadra no bairro Santo Antônio que se encontra em total abandono; disse que a população quer o básico e a administração não vem fazendo; finalizando, falou da questão do programa de rádio dos vereadores. Com a palavra o Presidente disse que não tem verba para o programa da rádio, mas esta sendo feito um estudo para que cada vereador faça em y separado e pague com sua própria verba de gabinete. Dada a palavra ao Vereador Maicon dp ele agradeceu aos funcionários da casa pela forma que foi recebido e a Secretaria de Obras SB) pela indicação atendida. Após os pronunciamentos do Pequeno Expediente, o Presidente ke encerrou a primeira parte da Reunião e consultou o Plenário sobre o prosseguimento da mesma, dispensando o intervalo regimental, que foi aprovado por unanimidade. Iniciando o Grande Expediente, o Sr. Presidente deu início às discussões e votações da pauta, com as Praça Cel. Pacheco de Medeiros, S/Nº - Caixa Postal, 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36880-015 - Muriaé - MG E-mail's: legislativo(Dcamaramuriae.mg.gov.br / cmm(Dcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS proposições apresentadas pelos Srs. Vereadores. Em votação as proposições em bloco: aprovados por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei de Protocolo nº 45/2018, de autoria do Vereador Joel, que “Que altera o anexo III da Lei 5.441/17”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Dada a palavra a Dra. Miriam ela disse que retirou sua emenda porque o que está na emenda é exatamente o que já está no art. 18 da Lei, finalizando disse estar de acordo com o Projeto. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Não havendo nada vw mais a tratar, o Presidente declarou encerrada a Reunião às vinte horas e vinte minutos. O 1º Secretário determinou a Diretora Legislativa a lavratura da presente Ata, que vai assinada pelo Presidente e demais Vereadores. EE a de Muriaé, Plenário Doutor João Evangelista Bandeira de Mello, data supra. Praça Cel. Pacheco de Medeiros, S/Nº - Caixa Postal, 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36880-015 - Muriaé - MG E-mail's: legislativo()camaramuriae.mg.gov.br / cmm(Dcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br