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sessao nº 8

Tipo Ordinária
Número / Ano 8
Date 2018-04-03
native_id13

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA 8: REUNIÃO ORDINÁRIA DA 22 SESSÃO LEGISLATIVA DA 34
LEGISLATURA, 2017/2020, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ,
EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA CORONEL
PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos três dias do mês de
abril do ano de dois mil e dezoito, às dezoito horas e vinte minutos, sob a Presidência do
Vereador Ademar Camerino, reuniram-se os Excelentíssimos Senhores Vereadores
componentes do Poder Legislativo Municipal, para a realização da reunião ordinária
semanal, discussão e votação das matérias constantes do Expediente da Ordem do Dia. O 1º
Secretário, Vereador Waltecy Rodrigues da Costa Júnior “Ciso', procedeu a chamada
vw nominal para verificação de quórum. Havendo número legal e regimental, estando ausentes
apenas os Vereadores Carlos Macuco e Joel, justificadamente. O Senhor Presidente declarou
ag abertos os trabalhos e concedeu a palavra ao Vereador Celsinho, que, ocupando a Tribuna,
procedeu a leitura de um trecho da Bíblia, refletindo sobre o Tema. Por ordem da
Presidência o Diretor Jurídico, Dr. Francisco, procedeu a leitura da Ata da Reunião anterior,
que foi aprovada por unanimidade. Do Expediente da Ordem do Dia constaram: as
proposições apresentadas pelos Vereadores, bem como os Projetos de Lei de Protocolo nº
51/18, de autoria do Vereador José Carlos, que “Dispõe sobre guia de divulgação e serviços
relativos á Saúde Pública”; Protocolo nº 053/18, de autoria do Vereador Elvandro, que
“Assegura aos idosos um prazo estipulado para o atendimento no Serviço Municipal de
Saúde” e Protocolo nº 54/18, de autoria dos Vereadores, que “Inclui alínea 'g' ao anexo VII,
e item IV, da Lei 5.348/16”; e, Emendas de Protocolo nº 55/18, de autoria da Vereadora
Miriam, ao “Projeto de Lei nº 40/18”; Protocolo nº 57/18, de autoria dos Vereadores
O/ Elvandro, Jair e Miriam, ao “Projeto de Lei nº 40/18” e Protocolo nº 56/18, de autoria da
ng/ Vereadora Miriam, ao “Projeto de Lei 38/18”. Dando início aos trabalhos, o Presidente
concedeu a palavra ao Dr. Amaury, que procedeu a leitura das proposições, e ao
Procurador Jurídico, Dr. Francisco que procedeu a leitura dos projetos que deram entrada
nesta Casa, bem como das correspondências recebidas. Em seguida o Presidente concedeu a
palavra ao Sr. Valdinei Lacerda da Silva, que utilizando a Tribuna falou da questão do
Fr Esporte em nosso Município, denunciando a negligencia das pessoas que estão gerindo o
esporte em nossa cidade. Dada palavra ao vereador David ele questionou qual seria o |
: sr
prejuízo, o valor do incentivo que perdemos. Em resposta ele disse que falta transparência |
nas contas do município, mas pelos estudos que fez estipula entre 70 á 100 mil reais, com
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ZA dores 4 — Ni da
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base no ano de 2016. Dada a palavra ao vereador Júlio ele questionou a alegação de falta de
transparência da atual administração. Em resposta o Sr. Valdinei disse que não se referiu a
esta administração e sim que falta transparência nas contas públicas, que deveriam
inclusive ser publicadas no Portal da Transparência. Voltando a falar o Vereador
questionou se ele tem plena certeza que o erro inicial da perda deste ICMS esportivo, foi
cometido nesta administração ou na anterior. Em resposta ele disse que o erro foi nesta
administração, pois o projeto é feito em 2017 para ser apresentado e concorrer ao ICMS de
2018. Dada a palavra a Vereadora Miriam ela disse ter apresentado esta questão na Casa à
algumas semanas atrás e disse ter ficado tão surpresa quanto ele com relação a esse
problema que gerou a perda do ICMS esportivo, solicitando, inclusive, apoio junto ao
ES deputado Bráulio Braz. Após concedeu a palavra ao Sr. Wagner Seara, 'Palhaço Picuinha”,
que utilizando a Tribuna falou sobre o funcionamento do Conselho Municipal de Cultura.
Dada a palavra ao Vereador David disse que quem erra paga a conta; disse que não quis o
( fardo de ser líder do governo e finalizou falando sobre a relação com os secretários
municipais. Passando aos pronunciamentos do 1º Expediente foi dada a palavra ao
Vereador Dr. José Carlos que falou sobre a abertura do JEM e sobre o cenário Politico, a
nível Federal. Dada a palavra ao Vereador Jair ele falou sobre o esporte em nosso
município, o qual deve ser estendido a periferia, onde não tem nada. Dada palavra á
vereadora Dra. Miriam ela fez uma Moção de Pesar Verbal, pelo falecimento de Flavia
& Pereira Levate, esposa do amigo Carlos e falou a respeito de uma indicação feita desde o
ano passado, e ainda não atendida, referente à limpeza de uma via importantíssima de
! À ligação do bairro São Francisco e Santo Antônio. Dada a palavra ao Vereador Elvandro ele
VÃ falou da quadra no bairro Santo Antônio que se encontra em total abandono; disse que a
população quer o básico e a administração não vem fazendo; finalizando, falou da questão
do programa de rádio dos vereadores. Com a palavra o Presidente disse que não tem verba
para o programa da rádio, mas esta sendo feito um estudo para que cada vereador faça em
y separado e pague com sua própria verba de gabinete. Dada a palavra ao Vereador Maicon
dp ele agradeceu aos funcionários da casa pela forma que foi recebido e a Secretaria de Obras
SB) pela indicação atendida. Após os pronunciamentos do Pequeno Expediente, o Presidente
ke encerrou a primeira parte da Reunião e consultou o Plenário sobre o prosseguimento da
mesma, dispensando o intervalo regimental, que foi aprovado por unanimidade. Iniciando
o Grande Expediente, o Sr. Presidente deu início às discussões e votações da pauta, com as
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proposições apresentadas pelos Srs. Vereadores. Em votação as proposições em bloco:
aprovados por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei de Protocolo nº 45/2018, de
autoria do Vereador Joel, que “Que altera o anexo III da Lei 5.441/17”. Com a palavra o
Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação o
Parecer das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por
unanimidade. Dada a palavra a Dra. Miriam ela disse que retirou sua emenda porque o que
está na emenda é exatamente o que já está no art. 18 da Lei, finalizando disse estar de acordo
com o Projeto. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e
terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Não havendo nada
vw mais a tratar, o Presidente declarou encerrada a Reunião às vinte horas e vinte minutos. O
1º Secretário determinou a Diretora Legislativa a lavratura da presente Ata, que vai
assinada pelo Presidente e demais Vereadores. EE a de Muriaé, Plenário
Doutor João Evangelista Bandeira de Mello, data supra.
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