| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 36 |
| Date | 2019-11-19 |
| native_id | 131 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS ATA DA 36: REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3: SESSÃO LEGISLATIVA DA 34 LEGISLATURA, 2017/2020, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA CORONEL PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos dezenove dias do mês de novembro de dois mil e dezenove, às dezoito horas e trinta e cinco minutos, sob a Presidência do Vereador David Pinheiro de Lacerda, reuniram-se os Excelentíssimos Senhores Vereadores componentes do Poder Legislativo Municipal, para a realização da reunião ordinária semanal, discussão e votação das matérias constantes do Expediente da Ordem do Dia. O 1º Secretário, Vereador Carlos Delfim, procedeu a chamada nominal para verificação de quórum. Havendo número legal e regimental, estando ausente apenas o vereador Leley, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e concedeu a palavra ao jVereador Celsinho que, ocupando a tribuna, procedeu a leitura de um trecho da Bíblia, refletindo sobre o tema. Por ordem da Presidência o Diretor Jurídico, Dr. Francisco, procedeu à leitura da Ata da Reunião anterior, que foi aprovada por unanimidade. Do Expediente da Ordem do Dia constaram: as proposições apresentadas pelos Vereadores, bem como os Projetos de Lei nº 198/19, de autoria do Poder Executivo, que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.582/19”; Projeto de Lei nº 199/19, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar”; Projeto de Lei nº 200/19, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza abertura de crédito adicional especial”; Projeto de Lei nº 201/19, de autoria do Vereador Reginaldo, que “Declara de utilidade pública o Núcleo dos Criadores do Cavalo Mangalarga Marchador de Muriaé e Região”; Projeto de Lei nº 202/19, de autoria do Vereador Elvandro, que “Altera o inciso II do art. 2º e acrescenta o artigo 2-A á Lei 5.108/15”; Veto de Protocolo nº 813/19, ao Projeto e Lei nº 100/19, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o Plano Diretor , r Á Participativo” e Projeto de Resolução nº 03/19, de autoria da Mesa Diretora, referente ao jÁ Ar Parecer Prévio do Tribunal de Contas - Exercício 2016 - Prefeito Aloysio Navarro de Aquino. Dando início aos trabalhos, o Presidente concedeu a palavra ao Assessor Jurídico, Dr, Marcelo que procedeu a leitura das proposições apresentadas; após concedeu a palavra Diretor Jurídico que procedeu a leitura dos Projetos de Leis que deram entrada nesta asa, bem como das correspondências recebidas. Após o Presidente nomeou a Comissão do Veto formada pelos Vereadores Helena, Ademar e Carlos Delfim. Em seguida o Presidente Praça Cel. Pacheco de Medeiros, S/Nº - Caixa Postal, 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36880-015 - Muriaé - MG E-mail's: => .mg.gov.br / uam .br - Pao Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS concedeu a palavra ao vereador Reginaldo Roriz que fez a entrega de uma Moção de Congratulações e Aplausos ao Jornal Folha do Sudeste pelos 18 anos de Fundação e serviços prestados ao nosso município. Apos foi concedida a palavra ao Sr. Volney que falou sobre algumas situações que vem ocorrendo por parte do Demuttran, no transito de NA nossa cidade. Em seguida foi dada palavra ao Sr. Paulo Sergio Orondino, que falou sobre os És redutores em frente ao bairro São Pedro e sobre o calçamento da Avenida JK. Passando aos À pronunciamentos do 1º expediente foi dada palavra ao Vereador Ademar que parabenizou o Sr. Wolney pelo seu trabalho voluntário e falou sobre os reparos que devem ser feitos pelo Demsur após o término de suas obras. Dada palavra ao Vereador Jair Abreu ele parabenizou a homenageada; elogiou a fala do Sr. Wolney; falou sobre a fala do Sr. Sergio Orondino com relação à situação da Kubitscheck, e disse que o piso não deveria ser trocando, apenas reformado; falou sobre a contenção colocada na entrada do bairro São Pedro; finalizando falou da empresa de transporte coletivo em nossa cidade. Dada palavra y ao vereador Dr. José Carlos ele disse que, semana passada, foi convidado pelo Maicon do A |) *) Zim para uma reunião no bairro São Pedro, onde manifestou o esforço desta Casa e do Executivo em solucionar a questão, disse que no dia seguinte o Prefeito pediu para que fosse no deputado Misael Varella para interceder junto a situação, ficando bastante ditatorial, o Dnit colocou uma contenção na entrada do bairro; finalizando falou sobre a N adiantado a situação do redutor de velocidade, porém para sua surpresa, em uma atitude / | semana municipal de prevenção em face da violência contra a mulher. Dada palavra ao vereador Elvandro ele disse que muitos vão ter que aceitar ele como vereador e que se alegra muito com as obras no Bairro Santo Antônio, que vem lutando a muito tempo por benfeitorias. Dada palavra á vereadora Helena ela disse que a creche do bairro Antônio foi feito construída na gestão do Prefeito Paulo Carvalho; com relação a Kubistchek disse que A sua opinião as pedrinhas portuguesas deveriam permanecer lá, mas acredita haver empenhando em prol do bairro São Pedro e ele está tomando uma atitude técnica tardia A A alguma razão para sua troca; em relação ao Dnit disse que todos os vereadores vem se que parece uma vingança a população; parabenizou a folha do Sudeste e ao Sr. Wolney; alizando fez uma requerimento para que o Presidente a substituísse na Comissão do to, o que foi negado pelo Presidente. Com a palavra o Diretor Jurídico falou sobre o querimento por escrito, recebido neste momento, de autoria de 9 vereadores, no sentido Praça Cel. Pacheco de Medeiros, S/Nº - Caixa Postal, 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36880-015 - Muriaé - MG E-mail's: legislativo (Dcamaramuriae.mg.gov.br / cmm ramusiae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br A IZ) o CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS de requerer a inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei Orçamentaria Anual. Pela Presidência, ficou decidido que será dispensada a deliberação pelo Plenário, em razão de já constar 9 assinaturas, ou seja, a maioria desta Casa, pressupondo assim a autorização para inclusão do mesmo; porém de acordo com o art. 187 ele não poderá entrar na pauta de hoje, pois já passou o prazo constante do artigo. Dada palavra ao vereador Joel ele solicitou uma explicação convincente haja vista a importância do presente projeto. Voltando a falar o Diretor jurídico disse que, conforme dispõe o art. 187, estando o projeto de lei na ordem do dia, conforme está, a pedido dos vereadores, a parte do primeiro expediente deve ser de 30 minutos improrrogável e a ordem do dia destinada exclusivamente a votação do orçamento, porém já estamos com quase duas horas de reunião, o que impossibilita a discussão e votação do mesmo. Com a palavra o Presidente disse que marcou a votação do orçamento, na reunião passada, para o dia 26 e todos concordaram, então a cidade não terá prejuízos, podendo inclusive ter emendas. Dada palavra á Vereadora Míriam ela disse que, como o Presidente havia marcado a data para votação no dia 26, esta com algumas emendas pedidas pela população, que serão ajustadas e darão entrada até na quinta feira, para que os colegas tenham tempo para estudar e votar. Dada palavra ao vereador Jair ele parabenizou o Presidente pela determinação correta em relação à votação do orçamento e que não trará prejuízos á população. Dada palavra ao vereador Dr. José Carlos ele disse que a Educação tem pressa, devendo o orçamento ser votado na data de hoje. Iniciando o Grande Expediente, o Sr. Presidente deu início às discussões e votações da pauta, com as proposições apresentadas pelos Srs. Vereadores. Em votação as proposições em bloco: aprovadas por unanimidade. Encerradas as votações e não havendo nada mais a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Reunião às vinte horas e vinte e cinco minutos. O 1º Secretário determinou a Oficial do Legislativo a lavratura da presente Ata, que vai assinada /) pelo Sr. Presidente e demais Vereadores. Câmara Municipal de Muriaé, Plenário Dout ra João Evangelista Bandeira de Mello, data “PAY | do j nino 4] Praça Cel. Pacheco de Medeiros, S/Nº - Caixa Postal, 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36880-015 - Muriaé - MG E-mail's: legislativo(Dcamaramuriae.mg.gov.br / cmm(Dcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br