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sessao nº 36

Tipo Ordinária
Número / Ano 36
Date 2019-11-19
native_id131

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA 36: REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3: SESSÃO LEGISLATIVA DA 34
LEGISLATURA, 2017/2020, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ,
EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA CORONEL
PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos dezenove dias do
mês de novembro de dois mil e dezenove, às dezoito horas e trinta e cinco minutos, sob a
Presidência do Vereador David Pinheiro de Lacerda, reuniram-se os Excelentíssimos
Senhores Vereadores componentes do Poder Legislativo Municipal, para a realização da
reunião ordinária semanal, discussão e votação das matérias constantes do Expediente da
Ordem do Dia. O 1º Secretário, Vereador Carlos Delfim, procedeu a chamada nominal para
verificação de quórum. Havendo número legal e regimental, estando ausente apenas o
vereador Leley, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e concedeu a palavra ao
jVereador Celsinho que, ocupando a tribuna, procedeu a leitura de um trecho da Bíblia,
refletindo sobre o tema. Por ordem da Presidência o Diretor Jurídico, Dr. Francisco,
procedeu à leitura da Ata da Reunião anterior, que foi aprovada por unanimidade. Do
Expediente da Ordem do Dia constaram: as proposições apresentadas pelos Vereadores,
bem como os Projetos de Lei nº 198/19, de autoria do Poder Executivo, que “Altera
dispositivos da Lei Municipal nº 5.582/19”; Projeto de Lei nº 199/19, de autoria do Poder
Executivo, que “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar”; Projeto de Lei nº
200/19, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza abertura de crédito adicional
especial”; Projeto de Lei nº 201/19, de autoria do Vereador Reginaldo, que “Declara de
utilidade pública o Núcleo dos Criadores do Cavalo Mangalarga Marchador de Muriaé e
Região”; Projeto de Lei nº 202/19, de autoria do Vereador Elvandro, que “Altera o inciso II
do art. 2º e acrescenta o artigo 2-A á Lei 5.108/15”; Veto de Protocolo nº 813/19, ao Projeto
e Lei nº 100/19, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o Plano Diretor ,
r
Á Participativo” e Projeto de Resolução nº 03/19, de autoria da Mesa Diretora, referente ao
jÁ Ar Parecer Prévio do Tribunal de Contas - Exercício 2016 - Prefeito Aloysio Navarro de
Aquino. Dando início aos trabalhos, o Presidente concedeu a palavra ao Assessor Jurídico,
Dr, Marcelo que procedeu a leitura das proposições apresentadas; após concedeu a palavra
Diretor Jurídico que procedeu a leitura dos Projetos de Leis que deram entrada nesta
asa, bem como das correspondências recebidas. Após o Presidente nomeou a Comissão do
Veto formada pelos Vereadores Helena, Ademar e Carlos Delfim. Em seguida o Presidente
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concedeu a palavra ao vereador Reginaldo Roriz que fez a entrega de uma Moção de
Congratulações e Aplausos ao Jornal Folha do Sudeste pelos 18 anos de Fundação e
serviços prestados ao nosso município. Apos foi concedida a palavra ao Sr. Volney que
falou sobre algumas situações que vem ocorrendo por parte do Demuttran, no transito de
NA nossa cidade. Em seguida foi dada palavra ao Sr. Paulo Sergio Orondino, que falou sobre os
És redutores em frente ao bairro São Pedro e sobre o calçamento da Avenida JK. Passando aos
À pronunciamentos do 1º expediente foi dada palavra ao Vereador Ademar que parabenizou
o Sr. Wolney pelo seu trabalho voluntário e falou sobre os reparos que devem ser feitos pelo
Demsur após o término de suas obras. Dada palavra ao Vereador Jair Abreu ele
parabenizou a homenageada; elogiou a fala do Sr. Wolney; falou sobre a fala do Sr. Sergio
Orondino com relação à situação da Kubitscheck, e disse que o piso não deveria ser
trocando, apenas reformado; falou sobre a contenção colocada na entrada do bairro São
Pedro; finalizando falou da empresa de transporte coletivo em nossa cidade. Dada palavra
y ao vereador Dr. José Carlos ele disse que, semana passada, foi convidado pelo Maicon do
A |)
*) Zim para uma reunião no bairro São Pedro, onde manifestou o esforço desta Casa e do
Executivo em solucionar a questão, disse que no dia seguinte o Prefeito pediu para que
fosse no deputado Misael Varella para interceder junto a situação, ficando bastante
ditatorial, o Dnit colocou uma contenção na entrada do bairro; finalizando falou sobre a
N adiantado a situação do redutor de velocidade, porém para sua surpresa, em uma atitude
/ | semana municipal de prevenção em face da violência contra a mulher. Dada palavra ao
vereador Elvandro ele disse que muitos vão ter que aceitar ele como vereador e que se
alegra muito com as obras no Bairro Santo Antônio, que vem lutando a muito tempo por
benfeitorias. Dada palavra á vereadora Helena ela disse que a creche do bairro Antônio foi
feito construída na gestão do Prefeito Paulo Carvalho; com relação a Kubistchek disse que
A sua opinião as pedrinhas portuguesas deveriam permanecer lá, mas acredita haver
empenhando em prol do bairro São Pedro e ele está tomando uma atitude técnica tardia
A A alguma razão para sua troca; em relação ao Dnit disse que todos os vereadores vem se
que parece uma vingança a população; parabenizou a folha do Sudeste e ao Sr. Wolney;
alizando fez uma requerimento para que o Presidente a substituísse na Comissão do
to, o que foi negado pelo Presidente. Com a palavra o Diretor Jurídico falou sobre o
querimento por escrito, recebido neste momento, de autoria de 9 vereadores, no sentido
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de requerer a inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei Orçamentaria Anual. Pela
Presidência, ficou decidido que será dispensada a deliberação pelo Plenário, em razão de já
constar 9 assinaturas, ou seja, a maioria desta Casa, pressupondo assim a autorização para
inclusão do mesmo; porém de acordo com o art. 187 ele não poderá entrar na pauta de hoje,
pois já passou o prazo constante do artigo. Dada palavra ao vereador Joel ele solicitou uma
explicação convincente haja vista a importância do presente projeto. Voltando a falar o
Diretor jurídico disse que, conforme dispõe o art. 187, estando o projeto de lei na ordem do
dia, conforme está, a pedido dos vereadores, a parte do primeiro expediente deve ser de 30
minutos improrrogável e a ordem do dia destinada exclusivamente a votação do
orçamento, porém já estamos com quase duas horas de reunião, o que impossibilita a
discussão e votação do mesmo. Com a palavra o Presidente disse que marcou a votação do
orçamento, na reunião passada, para o dia 26 e todos concordaram, então a cidade não terá
prejuízos, podendo inclusive ter emendas. Dada palavra á Vereadora Míriam ela disse que,
como o Presidente havia marcado a data para votação no dia 26, esta com algumas emendas
pedidas pela população, que serão ajustadas e darão entrada até na quinta feira, para que os
colegas tenham tempo para estudar e votar. Dada palavra ao vereador Jair ele parabenizou
o Presidente pela determinação correta em relação à votação do orçamento e que não trará
prejuízos á população. Dada palavra ao vereador Dr. José Carlos ele disse que a Educação
tem pressa, devendo o orçamento ser votado na data de hoje. Iniciando o Grande
Expediente, o Sr. Presidente deu início às discussões e votações da pauta, com as
proposições apresentadas pelos Srs. Vereadores. Em votação as proposições em bloco:
aprovadas por unanimidade. Encerradas as votações e não havendo nada mais a tratar, o
Sr. Presidente declarou encerrada a Reunião às vinte horas e vinte e cinco minutos. O 1º
Secretário determinou a Oficial do Legislativo a lavratura da presente Ata, que vai assinada /)
pelo Sr. Presidente e demais Vereadores. Câmara Municipal de Muriaé, Plenário Dout
ra João Evangelista Bandeira de Mello, data “PAY
| do j nino 4]
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