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sessao nº 37

Tipo Ordinária
Número / Ano 37
Date 2019-11-26
native_id132

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA 372 REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3: SESSÃO LEGISLATIVA DA 34:
LEGISLATURA, 2017/2020, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ,
EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA CORONEL
PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos vinte e seis dias do
mês de novembro de dois mil e dezenove, às dezoito horas e cinquenta minutos, sob a
Presidência do Vereador David Pinheiro de Lacerda, reuniram-se os Excelentíssimos
Senhores Vereadores componentes do Poder Legislativo Municipal, para a realização da
reunião ordinária semanal, discussão e votação das matérias constantes do Expediente da
Ordem do Dia. O 1º Secretário, Vereador Carlos Delfim, procedeu a chamada nominal para
verificação de quórum. Havendo número legal e regimental, estando todos presentes, o
Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e concedeu a palavra ao vereador Celsinho
que, ocupando a tribuna, procedeu a leitura de um trecho da Bíblia, refletindo sobre o tema.
Por ordem da Presidência o Diretor Jurídico, Dr. Francisco, procedeu à leitura da Ata da
Reunião anterior, que foi aprovada por unanimidade. Do Expediente da Ordem do Dia
constaram: as proposições apresentadas pelos Vereadores, bem como as emendas 01 á
35/19, de autoria dos vereadores, ao Projeto de Lei nº 189/19, que “Dispõe o Orçamento
Anual do Município de Muriaé para o Exercício Financeiro de 2020”. Em seguida o Diretor
Jurídico informou que as Emendas 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 20 foram retiradas pela autora.
Dando início aos trabalhos, o Presidente concedeu a palavra ao Assessor Jurídico, Dr.
Marcelo que procedeu a leitura das proposições apresentadas; após concedeu a palavra ao
Diretor Jurídico que procedeu a leitura das Emendas que deram entrada nesta Casa, bem
como das correspondências recebidas. Não havendo pronunciamentos no 1º expediente, o
Presidente iniciou o Grande Expediente, dando início às discussões e votações da pauta,
com as proposições apresentadas pelos Srs. Vereadores. Em votação as proposições em
fa bloco: aprovadas por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 189/19, que “Dispõe o
/ | Orçamento Anual do Município de Muriaé para o Exercício Financeiro de 2020”. Com a
nO | 00) palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em
uz votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria:
aprovado por unanimidade. Dada palavra ao vereador Joel ele sugeriu pela quantidade das
emendas, que elas fossem votadas em bloco pela autoria, pedindo autorização dos autores,
agilizando assim a votação. Com a palavra o Vereador não autorizou que as suas fossem
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votadas em bloco, pois cada emenda é uma situação. Com a palavra a vereadora Míriam disse
PS não ter objeção quanto à votação das suas emendas em bloco. Com a palavra o vereador
Elvandro também se manifestou favorável à votação em bloco de suas emendas e solicitou a
retirada da emenda nº 03/19. Em votação a Emenda nº 01, de autoria do vereador Jair:
rejeitada por 11 votos a 05 (dos vereadores Ciso, Elvandro, Jair, Míriam e Devail). Em votação,
em bloco, as Emendas nºs 02, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10 e 11, de autoria do Vereador Elvandro:
rejeitada por 12 votos a 04 (dos vereadores Elvandro, Jair, Míriam e Devail). Em votação, em
bloco as Emendas nºs 18, 19, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 28, 30, 31, 32, 33 e 34, de autoria da vereadora
Míriam. Dada palavra á vereadora Míriam ela se manifestou a respeito de algumas emendas.
Havendo divergências nas votações de algumas das emendas, por alguns Vereadores, o
Presidente decidiu colocar em separado a votação destas emendas. Em votação a Emenda nº 18:
rejeitada por 11 votos a 05 (dos vereadores Helena, Elvandro, Jair, Míriam e Devail). Em
votação a Emenda nº 19: rejeitada por 12 votos a 04 (dos vereadores Elvandro, Jair, Míriam e
Devail). Em votação a Emenda nº 21: rejeitada por 11 votos a 05 (dos vereadores Helena,
| Elvandro, Jair, Míriam e Devail). Em votação a Emenda nº 22: rejeitada por 10 votos a 06 (dos
vereadores Reginaldo, Helena, Elvandro, Jair, Míriam e Devail). Em votação a Emenda nº 23:
rejeitada por 10 votos a 06 (dos vereadores Reginaldo, Helena, Elvandro, Jair, Míriam e Devail).
Em votação a Emenda nº 24: rejeitada por 12 votos a 04 (dos vereadores Elvandro, Jair, Míriam
e Devail). Em votação a Emenda nº 25: rejeitada por 11 votos a 05 (dos vereadores Helena,
Elvandro, Jair, Míriam e Devail). Em votação a Emenda nº 26: rejeitada por 11 votos a 05 (dos
vereadores Helena, Elvandro, Jair, Míriam e Devail). Em votação a Emenda nº 27, de autoria do
Vereador Jair: rejeitada por 10 votos a 06 (dos vereadores Ciso, Elvandro, Jair, Míriam, Devail e
Nx, Helena). Em votação a Emenda nº 28: rejeitada por 11 votos a 05 (dos vereadores Helena,
| Elvandro, Jair, Míriam e Devail). Em votação a Emenda nº 29: rejeitada por 11 votos a 05 (dos
vereadores Helena, Elvandro, Jair, Míriam e Devail). Em votação a Emenda nº 30: rejeitada por
votos a 05 (dos vereadores Helena, Elvandro, Jair, Míriam e Devail). Em votação a Emenda
“nº 31: aprovada por 10 votos a 06 (dos vereadores Carlos Delfim, Leley, Ademar, Joel, Júlio e (9)
Carlos Macuco). Em votação a Emenda nº 32: prejudicada pela Emenda nº 29/19, da mesma
autora. Em votação a Emenda nº 33: prejudicada pela Emenda nº 27/19, do Vereador Jair. Em
| votação a Emenda nº 34: rejeitada por 11 votos a 05 (dos vereadores Helena, Elvandro, Jair,
Míriam e Devail). Em votação a Emenda nº 35: rejeitada por 10 votos a 06 (dos a
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Ademar, Elvandro, Jair, Míriam, Helena e Devail). Em votação o Projeto c/ emenda nº 31:
aprovado por 14 votos a favor e 02 abstenções (dos vereadores Elvandro e Jair) em
primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais. Encerradas as
votações o Sr. Presidente colocou em Plenário a possibilidade de Reunião Extraordinária,
após o termino desta, para discussão e votação dos Projetos nºs 194, 197, 199, 200, bem
como o Veto de Protocolo nº 813/19 ao Projeto de Lei nº 100/19, o que foi aprovado por
unanimidade; após concedeu a palavra ao Dr. Cristiano Rodrigues, Presidente da OAB de
Muriaé, que fez uma palestra na abertura da Semana Municipal de Prevenção e Combate à
Violência contra a Mulher. Nao havendo nada mais a tratar, o Presidente declarou
encerrada a Reunião às vinte horas e trinta minutos. O 1º Secretário determinou a Oficial do
Legislativo a lavratura da presente Ata, que vai assinada pelo Sr. Presidente e demai
Vereadores. Câmara Municipal de Muriaé, Plenário Doutor João Evangelista Bandeira 0
Mello, data supra. , R l
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