| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 37 |
| Date | 2019-11-26 |
| native_id | 132 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS ATA DA 372 REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3: SESSÃO LEGISLATIVA DA 34: LEGISLATURA, 2017/2020, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA CORONEL PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos vinte e seis dias do mês de novembro de dois mil e dezenove, às dezoito horas e cinquenta minutos, sob a Presidência do Vereador David Pinheiro de Lacerda, reuniram-se os Excelentíssimos Senhores Vereadores componentes do Poder Legislativo Municipal, para a realização da reunião ordinária semanal, discussão e votação das matérias constantes do Expediente da Ordem do Dia. O 1º Secretário, Vereador Carlos Delfim, procedeu a chamada nominal para verificação de quórum. Havendo número legal e regimental, estando todos presentes, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e concedeu a palavra ao vereador Celsinho que, ocupando a tribuna, procedeu a leitura de um trecho da Bíblia, refletindo sobre o tema. Por ordem da Presidência o Diretor Jurídico, Dr. Francisco, procedeu à leitura da Ata da Reunião anterior, que foi aprovada por unanimidade. Do Expediente da Ordem do Dia constaram: as proposições apresentadas pelos Vereadores, bem como as emendas 01 á 35/19, de autoria dos vereadores, ao Projeto de Lei nº 189/19, que “Dispõe o Orçamento Anual do Município de Muriaé para o Exercício Financeiro de 2020”. Em seguida o Diretor Jurídico informou que as Emendas 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 20 foram retiradas pela autora. Dando início aos trabalhos, o Presidente concedeu a palavra ao Assessor Jurídico, Dr. Marcelo que procedeu a leitura das proposições apresentadas; após concedeu a palavra ao Diretor Jurídico que procedeu a leitura das Emendas que deram entrada nesta Casa, bem como das correspondências recebidas. Não havendo pronunciamentos no 1º expediente, o Presidente iniciou o Grande Expediente, dando início às discussões e votações da pauta, com as proposições apresentadas pelos Srs. Vereadores. Em votação as proposições em fa bloco: aprovadas por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 189/19, que “Dispõe o / | Orçamento Anual do Município de Muriaé para o Exercício Financeiro de 2020”. Com a nO | 00) palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em uz votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Dada palavra ao vereador Joel ele sugeriu pela quantidade das emendas, que elas fossem votadas em bloco pela autoria, pedindo autorização dos autores, agilizando assim a votação. Com a palavra o Vereador não autorizou que as suas fossem Praça Cel. Pacheco de Medeiros, S/Nº - Caixa Postal, 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36880-015 - Muriaé - MG ZA) legislativo) camaramuriae.mg.gov.br / mag 75:5 71 rã www.camaramuriae.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS votadas em bloco, pois cada emenda é uma situação. Com a palavra a vereadora Míriam disse PS não ter objeção quanto à votação das suas emendas em bloco. Com a palavra o vereador Elvandro também se manifestou favorável à votação em bloco de suas emendas e solicitou a retirada da emenda nº 03/19. Em votação a Emenda nº 01, de autoria do vereador Jair: rejeitada por 11 votos a 05 (dos vereadores Ciso, Elvandro, Jair, Míriam e Devail). Em votação, em bloco, as Emendas nºs 02, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10 e 11, de autoria do Vereador Elvandro: rejeitada por 12 votos a 04 (dos vereadores Elvandro, Jair, Míriam e Devail). Em votação, em bloco as Emendas nºs 18, 19, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 28, 30, 31, 32, 33 e 34, de autoria da vereadora Míriam. Dada palavra á vereadora Míriam ela se manifestou a respeito de algumas emendas. Havendo divergências nas votações de algumas das emendas, por alguns Vereadores, o Presidente decidiu colocar em separado a votação destas emendas. Em votação a Emenda nº 18: rejeitada por 11 votos a 05 (dos vereadores Helena, Elvandro, Jair, Míriam e Devail). Em votação a Emenda nº 19: rejeitada por 12 votos a 04 (dos vereadores Elvandro, Jair, Míriam e Devail). Em votação a Emenda nº 21: rejeitada por 11 votos a 05 (dos vereadores Helena, | Elvandro, Jair, Míriam e Devail). Em votação a Emenda nº 22: rejeitada por 10 votos a 06 (dos vereadores Reginaldo, Helena, Elvandro, Jair, Míriam e Devail). Em votação a Emenda nº 23: rejeitada por 10 votos a 06 (dos vereadores Reginaldo, Helena, Elvandro, Jair, Míriam e Devail). Em votação a Emenda nº 24: rejeitada por 12 votos a 04 (dos vereadores Elvandro, Jair, Míriam e Devail). Em votação a Emenda nº 25: rejeitada por 11 votos a 05 (dos vereadores Helena, Elvandro, Jair, Míriam e Devail). Em votação a Emenda nº 26: rejeitada por 11 votos a 05 (dos vereadores Helena, Elvandro, Jair, Míriam e Devail). Em votação a Emenda nº 27, de autoria do Vereador Jair: rejeitada por 10 votos a 06 (dos vereadores Ciso, Elvandro, Jair, Míriam, Devail e Nx, Helena). Em votação a Emenda nº 28: rejeitada por 11 votos a 05 (dos vereadores Helena, | Elvandro, Jair, Míriam e Devail). Em votação a Emenda nº 29: rejeitada por 11 votos a 05 (dos vereadores Helena, Elvandro, Jair, Míriam e Devail). Em votação a Emenda nº 30: rejeitada por votos a 05 (dos vereadores Helena, Elvandro, Jair, Míriam e Devail). Em votação a Emenda “nº 31: aprovada por 10 votos a 06 (dos vereadores Carlos Delfim, Leley, Ademar, Joel, Júlio e (9) Carlos Macuco). Em votação a Emenda nº 32: prejudicada pela Emenda nº 29/19, da mesma autora. Em votação a Emenda nº 33: prejudicada pela Emenda nº 27/19, do Vereador Jair. Em | votação a Emenda nº 34: rejeitada por 11 votos a 05 (dos vereadores Helena, Elvandro, Jair, Míriam e Devail). Em votação a Emenda nº 35: rejeitada por 10 votos a 06 (dos a Praça Cel. Pacheco de Medeiros, S/Nº - Caixa Postal, 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36880-015 - Muriaé - MG 7 legislativo(Ocamaramuriae.mg.gov.br / rt Zado mg. as Pi www.camaramuriae.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS Ademar, Elvandro, Jair, Míriam, Helena e Devail). Em votação o Projeto c/ emenda nº 31: aprovado por 14 votos a favor e 02 abstenções (dos vereadores Elvandro e Jair) em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais. Encerradas as votações o Sr. Presidente colocou em Plenário a possibilidade de Reunião Extraordinária, após o termino desta, para discussão e votação dos Projetos nºs 194, 197, 199, 200, bem como o Veto de Protocolo nº 813/19 ao Projeto de Lei nº 100/19, o que foi aprovado por unanimidade; após concedeu a palavra ao Dr. Cristiano Rodrigues, Presidente da OAB de Muriaé, que fez uma palestra na abertura da Semana Municipal de Prevenção e Combate à Violência contra a Mulher. Nao havendo nada mais a tratar, o Presidente declarou encerrada a Reunião às vinte horas e trinta minutos. O 1º Secretário determinou a Oficial do Legislativo a lavratura da presente Ata, que vai assinada pelo Sr. Presidente e demai Vereadores. Câmara Municipal de Muriaé, Plenário Doutor João Evangelista Bandeira 0 Mello, data supra. , R l Praça Cel. Pacheco de Medeiros, S/Nº - Caixa Postal, 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36880-015 - Muriaé - MG E-mail's; legislativo) camaramuriae.mg.gov.br / cnm(Bcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br