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← Muriaé (MG)

sessao nº 6

Tipo Extraordinária
Número / Ano 6
Date 2019-11-26
native_id133

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA 6º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 342
| LEGISLATURA, 2017/2020, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ,
“ EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA À PRAÇA CORONEL
PACHECO DE MEDEIROS, S / Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos 26 (vinte e seis) dias
o mês de novembro do ano de 2019 (dois mil e dezenove), às 21hs 05 min (vinte e uma horas
E
e cinco minutos), sob a Presidência do Vereador David Pinheiro de Lacerda, reuniram-se os
Exmes Srs. Vereadores componentes do Poder Legislativo Municipal, para realização da
Reunião Extraordinária. O Presidente concedeu a palavra ao 1º Secretário, Vereador
Carlos Delfim que procedeu a chamada nominal para verificação de quórum. Havendo
número legal e regimental, estando todos os vereadores presentes, o Sr. Presidente,
declarou abertos os trabalhos iniciou a votação dos Projetos em pauta. Em discussão o
Projeto de Lei nº 194/19, de autoria do Vereador Dr. José Carlos, que “Dispõe sobre
diretrizes para Política Municipal de enfrentamento à violência contra as Mulheres”. Com a
palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em
votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado
por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e
terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o
Projeto de Lei nº 197/19, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a qualificação
de organizações da Sociedade Civil com Organizações Sociais, mediante contrato de
gestão”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das
Comissões. Em votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da
matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em
rimeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade.
m discussão o Projeto de Lei nº 199/19, de autoria do Poder Executivo, que “ Autoriza
abertura de crédito adicional suplementar, para inclusão de fonte”. Com a palavra o Diretor
Ss
Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação o Parecer
) das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade.
àY Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação,
dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº
200/19, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza abertura de crédito adicional
especial”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Parecerks
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, S/Nº - Caixa Postal, 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36880-015 - Muriaé - MG
E-mail's: legislativo(Dcamaramuriae.mg.gov.br / ap Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
das Comissões. Em votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e legalidade
da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por 14 votos a favor
e 02 abstenções (dos vereadores Jair e Míriam) em primeira, segunda e terceira votação,
dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Não havendo nada mais a tratar, o
Sr. Presidente declarou encerrada a reunião às 21hs 30 min (vinte e uma horas e trinta
* minutos). O 1º Secretário determinou a lavratura da presente Ata, que vai assinada pelo
Sr. Presidente e demais Vereadores. Câmara Municipal de Muriaé, Plenát; y/ utor João
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, S/Nº - Caixa Postal, 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36880-015 - Muriaé - MG
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