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← Muriaé (MG)

sessao nº 8

Tipo Extraordinária
Número / Ano 8
Date 2019-12-05
native_id135

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2

RA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA 8º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 344
LEGISLATURA, 2017/2020, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ,
EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA À PRAÇA CORONEL
PACHECO DE MEDEIROS, S / Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos 05 (cinco) dias do
mês de dezembro do ano de 2019 (dois mil e dezenove), às 10hs 15 min (dez horas e quinze
minutos), sob a Presidência do Vereador David Pinheiro de Lacerda, reuniram-se os Exmes
Srs. Vereadores componentes do Poder Legislativo Municipal, para realização da Reunião
xtraordinária. O Presidente concedeu a palavra ao 1º Secretário, Vereador Carlos
Delfim que procedeu a chamada nominal para verificação de quórum. Havendo
número legal e regimental, estando ausente apenas a Vereadora Helena, o Sr.
Presidente, declarou abertos os trabalhos iniciou a votação dos Projetos em pauta. Em
discussão o Projeto de Lei nº 98/19, de autoria do vereador Júlio, que “Declara de Utilidade
Pública a AMA - Associação Muriaé dos Autistas”. Em 2º e 3º votação o Projeto: aprovado
por unanimidade, dispensado o intervalo regimental. Em discussão o Projeto de Lei
Substitutivo nº 204/19, de autoria do Vereador Júlio Simbra, que “Institui a Política Municipal
y de Proteção e Atendimento Integrado ás Pessoas com Transtorno do Aspectro Autista -
Estatuto Municipal da Pessoa com TEA, no âmbito do Município de Muriaé”. Em 2º e 3º
votação o Projeto: aprovado por unanimidade, dispensado o intervalo regimental. Em
7)
discussão o Projeto de Resolução nº 003/19, Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado
de Minas Gerais, referente às contas Exercício 2016. Em 2º e 3º votação o Projeto: aprovado À
por unanimidade, dispensado o intervalo regimental. Em discussão o Projeto de Lei nº 38/19) 4
de autoria do Poder Executivo, que “Declara como zonas especiais de interesse social - ZEIS,
A dr para fins de urbanização e regularização, as zonas mencionadas”. Em 2º e 3º votação o Projeto
c/ emendas: aprovado por unanimidade, dispensado o intervalo regimental. Em discussão
ipê
o Projeto de Lei nº 70/19, de autoria do Vereador Júlio Simbra, que “Dá denominação de UPA
- Unidade de Pronto Atendimento Dr. Fernando Rodrigues Laureano”. Em 2º e 3º votação o
CE
Projeto: aprovado por unanimidade, dispensado o intervalo regimental. Em discussão o
Projeto de Lei nº 185/19, de autoria do Vereador Júlio Simbra, que “Dá denominação de
fio coradão Mauro Tarcísio Galvão ao calçadão da JK”. Em 2º e 3º votação o projeto: aprovado ,
por unanimidade, dispensado o intervalo regimental. Em discussão o Projeto de Lei nº
187/19, de autoria do Vereador Reginaldo Roriz, que “Dá denominação de Praça Adevanir
repiy SIN - Caixa Postal, 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36880-015 - Muriaé - MG
jiBe.mg.gov.br / iai 777107, =
/
Praça Cel, Pacheco de
E-mail's: legislativo(D
ARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
João de Andrade o logradouro público no Bairro São Gotardo”. Em 2º e 3º votação o projeto:
aprovado por unanimidade, dispensado o intervalo regimental. Em discussão o Projeto de
Lei nº 198/19, de autoria do Poder Executivo, que “Altera dispositivos da lei Complementar nº
5.582/19”. Em 2º e 3º votação o projeto c/ emenda: aprovado por unanimidade, dispensado
o intervalo regimental. Em discussão o Projeto de Lei nº 201/19, de autoria do Vereador
Reginaldo Roriz, que “Declara de Utilidade Pública o Núcleo dos Criadores do Cavalo
angalarga Machador de Muriaé e Região”. Em 2º e 3º votação o projeto: aprovado por
animidade, dispensado o intervalo regimental. Em discussão o Projeto de Lei nº 203/19, de
autoria do Vereador Jair Abreu, que “Dá denominação de Rua Irany Eva Barbosa a logradouro
público”. Em 2º e 3º votação o projeto: aprovado por unanimidade, dispensado o intervalo
regimental. Em discussão o Projeto de Lei nº 206/19, de autoria do Poder Executivo, que “Cria
no âmbito do Município de Muriaé a lei de Incentivo ao Artesanato”. Em 2º e 3º votação o
projeto: aprovado por unanimidade, dispensado o intervalo regimental. Em discussão o
A Projeto de Lei nº 207/19, de autoria dos vereadores Reginaldo e Jair, que “Altera a lei
//Á Municipal nº 5.915/19”. Em 2º e 3º votação o projeto: aprovado por unanimidade,
dispensado o intervalo regimental. Não havendo nada mais a tratar, o Sr. Presidente
declarou encerrada a reunião às 10hs 55min (dez horas e cinquenta e cinco minutos). O 1º
DA Secretário determinou a lavratura da presente Ata, que vai assinada pelo Sr. Presidente
É demais Vereadores. Câmara Municipal de Muriaé, Plenário Doutor João Evangelis
Do dd “ Bandeira de Mello, data supra.
)
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, S/Nº - Caixa Postal, 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36880-015 - Muriaé - MG
E-mail's; legislativo(Dcamaramuriae.mg.gov.br / cmm(Dcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br

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