| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2019-12-05 |
| native_id | 135 |
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RA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS ATA DA 8º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 344 LEGISLATURA, 2017/2020, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA À PRAÇA CORONEL PACHECO DE MEDEIROS, S / Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos 05 (cinco) dias do mês de dezembro do ano de 2019 (dois mil e dezenove), às 10hs 15 min (dez horas e quinze minutos), sob a Presidência do Vereador David Pinheiro de Lacerda, reuniram-se os Exmes Srs. Vereadores componentes do Poder Legislativo Municipal, para realização da Reunião xtraordinária. O Presidente concedeu a palavra ao 1º Secretário, Vereador Carlos Delfim que procedeu a chamada nominal para verificação de quórum. Havendo número legal e regimental, estando ausente apenas a Vereadora Helena, o Sr. Presidente, declarou abertos os trabalhos iniciou a votação dos Projetos em pauta. Em discussão o Projeto de Lei nº 98/19, de autoria do vereador Júlio, que “Declara de Utilidade Pública a AMA - Associação Muriaé dos Autistas”. Em 2º e 3º votação o Projeto: aprovado por unanimidade, dispensado o intervalo regimental. Em discussão o Projeto de Lei Substitutivo nº 204/19, de autoria do Vereador Júlio Simbra, que “Institui a Política Municipal y de Proteção e Atendimento Integrado ás Pessoas com Transtorno do Aspectro Autista - Estatuto Municipal da Pessoa com TEA, no âmbito do Município de Muriaé”. Em 2º e 3º votação o Projeto: aprovado por unanimidade, dispensado o intervalo regimental. Em 7) discussão o Projeto de Resolução nº 003/19, Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referente às contas Exercício 2016. Em 2º e 3º votação o Projeto: aprovado À por unanimidade, dispensado o intervalo regimental. Em discussão o Projeto de Lei nº 38/19) 4 de autoria do Poder Executivo, que “Declara como zonas especiais de interesse social - ZEIS, A dr para fins de urbanização e regularização, as zonas mencionadas”. Em 2º e 3º votação o Projeto c/ emendas: aprovado por unanimidade, dispensado o intervalo regimental. Em discussão ipê o Projeto de Lei nº 70/19, de autoria do Vereador Júlio Simbra, que “Dá denominação de UPA - Unidade de Pronto Atendimento Dr. Fernando Rodrigues Laureano”. Em 2º e 3º votação o CE Projeto: aprovado por unanimidade, dispensado o intervalo regimental. Em discussão o Projeto de Lei nº 185/19, de autoria do Vereador Júlio Simbra, que “Dá denominação de fio coradão Mauro Tarcísio Galvão ao calçadão da JK”. Em 2º e 3º votação o projeto: aprovado , por unanimidade, dispensado o intervalo regimental. Em discussão o Projeto de Lei nº 187/19, de autoria do Vereador Reginaldo Roriz, que “Dá denominação de Praça Adevanir repiy SIN - Caixa Postal, 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36880-015 - Muriaé - MG jiBe.mg.gov.br / iai 777107, = / Praça Cel, Pacheco de E-mail's: legislativo(D ARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS João de Andrade o logradouro público no Bairro São Gotardo”. Em 2º e 3º votação o projeto: aprovado por unanimidade, dispensado o intervalo regimental. Em discussão o Projeto de Lei nº 198/19, de autoria do Poder Executivo, que “Altera dispositivos da lei Complementar nº 5.582/19”. Em 2º e 3º votação o projeto c/ emenda: aprovado por unanimidade, dispensado o intervalo regimental. Em discussão o Projeto de Lei nº 201/19, de autoria do Vereador Reginaldo Roriz, que “Declara de Utilidade Pública o Núcleo dos Criadores do Cavalo angalarga Machador de Muriaé e Região”. Em 2º e 3º votação o projeto: aprovado por animidade, dispensado o intervalo regimental. Em discussão o Projeto de Lei nº 203/19, de autoria do Vereador Jair Abreu, que “Dá denominação de Rua Irany Eva Barbosa a logradouro público”. Em 2º e 3º votação o projeto: aprovado por unanimidade, dispensado o intervalo regimental. Em discussão o Projeto de Lei nº 206/19, de autoria do Poder Executivo, que “Cria no âmbito do Município de Muriaé a lei de Incentivo ao Artesanato”. Em 2º e 3º votação o projeto: aprovado por unanimidade, dispensado o intervalo regimental. Em discussão o A Projeto de Lei nº 207/19, de autoria dos vereadores Reginaldo e Jair, que “Altera a lei //Á Municipal nº 5.915/19”. Em 2º e 3º votação o projeto: aprovado por unanimidade, dispensado o intervalo regimental. Não havendo nada mais a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a reunião às 10hs 55min (dez horas e cinquenta e cinco minutos). O 1º DA Secretário determinou a lavratura da presente Ata, que vai assinada pelo Sr. Presidente É demais Vereadores. Câmara Municipal de Muriaé, Plenário Doutor João Evangelis Do dd “ Bandeira de Mello, data supra. ) Praça Cel. Pacheco de Medeiros, S/Nº - Caixa Postal, 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36880-015 - Muriaé - MG E-mail's; legislativo(Dcamaramuriae.mg.gov.br / cmm(Dcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br