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sessao nº 9

Tipo Ordinária
Número / Ano 9
Date 2018-04-10
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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA 9 REUNIÃO ORDINÁRIA DA 22 SESSÃO LEGISLATIVA DA 34
LEGISLATURA, 2017/2020, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ,
EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA CORONEL
PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos dez dias do mês de
/) abril do ano de dois mil e dezoito, às dezoito horas e quarenta e cinco minutos, sob a
Presidência do Vereador Ademar Camerino, reuniram-se os Excelentíssimos Senhores
Vereadores componentes do Poder Legislativo Municipal, para a realização da reunião
fo ordinária semanal, discussão e votação das matérias constantes do Expediente da Ordem
do Dia. O 1º Secretário, Vereador Waltecy Rodrigues da Costa Júnior “Ciso”, procedeu a
chamada nominal para verificação de quórum. Havendo número legal e regimental,
estando ausentes apenas os Vereadores Joel, Carlos Delfim e Lelei, justificadamente. O
Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e concedeu a palavra ao Vereador
Celsinho, que, ocupando a Tribuna, procedeu a leitura de um trecho da Bíblia, refletindo
S sobre o Tema. Por ordem da Presidência o Diretor Jurídico, Dr. Francisco, procedeu a
leitura da Ata da Reunião anterior, que foi aprovada por unanimidade. Do Expediente da
Ordem do Dia constaram: as proposições apresentadas pelos Vereadores, bem como os
Projetos de Lei de Protocolo nº 58/18, de autoria do Vereador Elvandro Cheiroso, que
“Regula no âmbito municipal a aplicação do art. 55, inciso VI e artigo 56, inciso II da Lei
Federal 8.666/93”; Protocolo nº 61/18, de autoria do Poder Executivo, que “Acrescenta ação
ás metas físicas da Lei nº 5.571/17”; Protocolo nº 62/18, de autoria do Poder Executivo, que
6, “Autoriza abertura de crédito adicional especial”; Protocolo nº 63/18, de autoria do
Vereador Júlio Simbra, que “Dispõe sobre a concessão dos benefícios eventuais no âmbito
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da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social”; Protocolo nº 64/18, de autoria da
Vereadora Helena Carvalho, que “Dispõe sobre o reconhecimento do direito dos servidores
públicos municipais de Muriaé com deficiência, á aposentadoria com requisitos e critéri
=&
diferenciados editados em lei municipal especifica e na falta desta, de acordo com o 8 4
inciso I, do art. 40 da Constituição Federal”; e, Emenda de Protocolo nº 60/18, de autoria dal
Vereadora Helena Carvalho, ao “Projeto de Lei de Protocolo nº 53/18”. Dando início aos
/Jtrabalhos, o Presidente concedeu a palavra ao Dr. Amaury, que procedeu a leitura das
proposições; e ao Procurador Jurídico, Dr. Francisco que procedeu a leitura dos projetos
) que deram entrada nesta Casa, bem como das correspondências recebidas, dentre elas a
solicitação da cessão das dependências da Câmara para Plenária do Partido AVANTE, no
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, S/Nº - Caixa Postal, 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36880-015 - Muriaé - MG
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dia 12 de abril; do PT para o dia 13/04 e do PMDB para o dia 21/04; e comunicou a todos a
alteração dos membros do CODEMA, ficando titular o Presidente Ademar Camerino e
Suplente o Vereador Jair Abreu. Não havendo pronunciamentos do Pequeno Expediente, o
Presidente encerrou a primeira parte da Reunião e consultou o Plenário sobre o
prosseguimento da mesma, dispensando o intervalo regimental, que foi aprovado por
unanimidade. Iniciando o Grande Expediente, o Sr. Presidente deu início às discussões e
votações da pauta, com as proposições apresentadas pelos Srs. Vereadores. Em votação as
proposições em bloco: aprovados por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei de
Protocolo nº 53/2018, de autoria do Vereador Elvandro, que “Que assegura aos idosos um
/ prazo estipulado para o atendimento no serviço municipal de saúde”. Com a palavra o
Diretor Jurídico procedeu à leitura e explicação do Parecer da Comissão contra a tramitação
deste Projeto, ficando prejudicada a emenda de protocolo 60/18. Em votação o Parecer da
Comissão de Constituição, legislação e Justiça recomendando o encaminhamento deste
projeto, na forma de Indicação ao Poder Executivo: aprovado por unanimidade. Em
discussão o Projeto de Lei de Protocolo nº 22/2018, de autoria do Vereador Celsinho, que
“Dá denominação á Rua Lenir Alves Viana”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a
leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação o Parecer das Comissões pela
constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o
Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados
os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei de Protocolo nº
0 23/2018, de autoria do Vereador Lelei, que “Dá denominação á Rua José Teófilo da Rocha”.
Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu à leitura e explicação dos Pareceres das
Comissões. Em votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da
poesias aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em
A Ud primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por
Executivo, que “Altera a Lei Municipal nº 5.421/2017”. Dada a palavra ao Vereador Júlio
Simbra ele solicitou a retirada de pauta do projeto, falou sobre a emenda da Vereadora
unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei de Protocolo nº 47/2018, de autoria do Poder f
y; 4 Miriam, e disse que o mesmo necessita de estudo técnico. Em discussão o Projeto de Lei de
V
ri y Protocolo nº 48/2018, de autoria do Poder Executivo, que “Regulamenta a CDRU aos entes
privados sem fins lucrativos das áreas de educação, cultura, assistência social ou saúde, ou
entes públicos, na forma que especifica”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a
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leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação o Parecer das Comissões pela
constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o
Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados
os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei de Protocolo nº
51/2018, de autoria do Vereador José Carlos, que “Dispõe sobre guia de divulgação e
serviços relativos á saúde pública”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e
explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação o Parecer das Comissões pela
constitucionalidade e legalidade da matéria c/ emenda: aprovado por unanimidade. Em
votação o Projeto c/ emenda: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira
votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de
4 Tei de Protocolo nº 54/2018, de autoria de todos os Vereadores, que “Inclui a alínea 'g” ao
anexo VII, item IV da lei 5.348/16”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e
explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação o Parecer das Comissões pela
constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o
Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados
os intervalos regimentais por unanimidade. Não havendo nada mais a tratar, o Presidente
declarou encerrada a Reunião às dezenove horas e quarenta minutos. O 1º Secretário
Evangelista Bandeira de Mello, data supra. 2»
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