| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2020-02-18 |
| native_id | 147 |
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ATA DA 3a REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA DA 34a LEGISLATURA, 2017/2020, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA CORONEL PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ – MG. Aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte, às dezessete horas e cinco minutos, sob a Presidência do Vereador Carlos Delfim Soares Ribeiro, reuniram-se os Excelentíssimos Senhores Vereadores componentes do Poder Legislativo Municipal, para a realização da reunião ordinária semanal, discussão e votação das matérias constantes do Expediente da Ordem do Dia. O 1o Secretário, Vereador Reginaldo Roriz, procedeu a chamada nominal para verificação de quórum. Havendo número legal e regimental, estando ausentes os vereadores Leley, Celsinho, Júlio e Helena, justificadamente, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e concedeu a palavra ao vereador Jair que, ocupando a tribuna, procedeu a leitura de um trecho da Bíblia, refletindo sobre o tema. Em seguida o Presidente concedeu a palavra ao 1º Secretário, Reginaldo Roriz que procedeu a leitura da Ata da Reunião anterior, que foi aprovada por unanimidade. Do Expediente da Ordem do Dia constaram: as proposições apresentadas pelos Vereadores, bem como o Projeto de Lei nº 29/20, de autoria do vereador Reginaldo Roriz, que “Altera dispositivos da lei Complementar nº 2.358/99”; Projeto de Lei nº 30/20, de autoria do Vereador Ademar, que “Dispõe sobre a implantação de dispositivos chamado de bueiro inteligente nos logradouros do município”; Projeto de Lei nº 31/20, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar”; Projeto de Lei nº 32/20, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza abertura de crédito adicional especial” e Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/20, de autoria do Poder Executivo, que “Altera o art. 11 da lei Orgânica do Município de Muriaé”. Dando início aos trabalhos, o Presidente concedeu a palavra ao Procurador Jurídico, Dr. Francisco que procedeu a leitura das proposições apresentadas pelos vereadores, das correspondências recebidas, dentre elas a solicitação de membros para o Comuplan, onde o Presidente nomeou os vereadores Ademar como Titular e Devail como Suplente. Em seguida o Presidente informou que a comemoração ao Dia da Mulher nesta Casa, será realizada no dia 31 de marco, conforme estabelecido em Lei. Após concedeu a palavra ao 1º Secretário, que procedeu a leitura dos projetos de leis deram entrada nesta Casa. Dada palavra ao vereador Ademar ele fez uma Moção de Pesar Verbal aos familiares da Sra. Nivalda Pereira Rodrigues. Em seguida foi concedida palavra ao Vice-Prefeito Dr. Marcos Guarino, que usou a tribuna para externar aos vereadores diversas denuncias, que recebeu de funcionários da empresa de transporte público de Muriaé, no sentido de que estavam acumulando funções, trabalhando como motorista e trocador e que desde dezembro tem havido vários demissões. Em seguida foi concedida palavra ao Pastor Emerson que falou sobre a AMA, que foi criada para defender os direitos dos autistas, mas infelizmente não o faz; em seu desabafo, disse, ainda, que a AMA não representa os autistas de Muriaé, mas sim o direito dos autistas ricos. Passando aos pronunciamentos do 1º expediente foi dada palavra ao Vereador Alexandre Feres que disse estar acompanhando a postura do Executivo diante das enchentes enfrentadas por nossa cidade, parabenizando o Prefeito pela eficiência nos trabalhos. Dada a palavra ao vereador Ciso ele, da mesma forma como o vereador Alexandre, disse que esta administração está de parabéns pela rapidez da ajuda ás pessoas que sofreram pelas enchentes; relembrando, inclusive, a enchente ocorrida em 2007, onde sofreu muito em seu comercio no bairro napoleão, não tendo nenhum apoio da prefeitura; finalizando falou sobre o Pastor Emerson, disse que conhece o seu caráter e mesmo antes de constar da certidão de nascimento do Yuri o seu nome, ele sempre foi pai. Dada palavra ao vereador Jair Abreu ele falou sobre o assunto tratado pelo Dr. Marcos Guarino, onde a população já esta cansada de reclamar, inclusive já se encontra junto á Promotoria. Dada palavra ao Vereador Dr. José Carlos ele criticou a situação levantada pelo Dr. Marcos Guarino, referente a cumulação de função de motorista e cobrador, no Coletivo União. Dada palavra ao vereador David Lacerda ele disse que a maior parte da nossa cidade esta insatisfeita com o transporte coletivo união, que se encontra precário. Dada palavra ao vereador Elvandro ele falou de sua indignação com relação ao Coletivo União e sobre a fiscalização do Demuttran que deveria ocorrer. Dada palavra ao vereador Reginaldo Roriz ele falou da precariedade do serviço de transporte coletivo urbano em nossa cidade, tendo recebido diversas reclamações nesta casa; finalizando, disse que o problema deve ser encarado de frente, pois é um problema do país e não só de nossa cidade. Após os pronunciamentos do Pequeno Expediente, o Presidente encerrou a primeira parte da Reunião e consultou o Plenário sobre o prosseguimento da mesma, dispensando o intervalo regimental, que foi aprovado por unanimidade. Iniciando o Grande Expediente, o Sr. Presidente deu início às discussões e votações da pauta, com as proposições apresentadas pelos Srs. Vereadores. Em votação as proposições em bloco: aprovadas por unanimidade. Em seguida o Presidente colocou em Plenário a possibilidade do Projeto de Lei nº 31/19, lido nesta data, ser votado também nesta data, o que foi aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei no 21/19, de autoria do Vereador Ademar, que “Dá denominação de trevo Vereador Telmo Braga”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei no 22/20, de autoria do Ademar Camerino, que “Dispõe sobre a coleta domiciliar para realização de exames laboratoriais de pacientes acamados ou de difícil locomoção”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei no 31/20, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Encerradas as votações e não havendo nada mais a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Reunião às vinte horas e trinta e cinco minutos. O 1 o Secretário determinou a Oficial do Legislativo a lavratura da presente Ata, que vai assinada pelo Sr. Presidente e demais Vereadores. Câmara Municipal de Muriaé, Plenário Doutor João Evangelista Bandeira de Mello, data supra.