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← Muriaé (MG)

sessao nº 3

Tipo Ordinária
Número / Ano 3
Date 2020-02-18
native_id147

Documents (1)

ata #

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ATA DA 3a REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA DA 34a
LEGISLATURA, 2017/2020, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, 
EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA CORONEL 
PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ – MG. Aos dezoito dias do mês 
de fevereiro do ano de dois mil e vinte, às dezessete horas e cinco minutos, sob a 
Presidência do Vereador Carlos Delfim Soares Ribeiro, reuniram-se os Excelentíssimos 
Senhores Vereadores componentes do Poder Legislativo Municipal, para a realização da 
reunião ordinária semanal, discussão e votação das matérias constantes do Expediente da 
Ordem do Dia. O 1o Secretário, Vereador Reginaldo Roriz, procedeu a chamada nominal 
para verificação de quórum. Havendo número legal e regimental, estando ausentes os 
vereadores Leley, Celsinho, Júlio e Helena, justificadamente, o Senhor Presidente declarou 
abertos os trabalhos e concedeu a palavra ao vereador Jair que, ocupando a tribuna, 
procedeu a leitura de um trecho da Bíblia, refletindo sobre o tema. Em seguida o Presidente 
concedeu a palavra ao 1º Secretário, Reginaldo Roriz que procedeu a leitura da Ata da 
Reunião anterior, que foi aprovada por unanimidade. Do Expediente da Ordem do Dia 
constaram: as proposições apresentadas pelos Vereadores, bem como o Projeto de Lei nº 
29/20, de autoria do vereador Reginaldo Roriz, que “Altera dispositivos da lei 
Complementar nº 2.358/99”; Projeto de Lei nº 30/20, de autoria do Vereador Ademar, que 
“Dispõe sobre a implantação de dispositivos chamado de bueiro inteligente nos 
logradouros do município”; Projeto de Lei nº 31/20, de autoria do Poder Executivo, que 
“Autoriza abertura de crédito adicional suplementar”; Projeto de Lei nº 32/20, de autoria 
do Poder Executivo, que “Autoriza abertura de crédito adicional especial” e Proposta de 
Emenda à Lei Orgânica nº 01/20, de autoria do Poder Executivo, que “Altera o art. 11 da lei 
Orgânica do Município de Muriaé”. Dando início aos trabalhos, o Presidente concedeu a 
palavra ao Procurador Jurídico, Dr. Francisco que procedeu a leitura das proposições 
apresentadas pelos vereadores, das correspondências recebidas, dentre elas a solicitação de 
membros para o Comuplan, onde o Presidente nomeou os vereadores Ademar como Titular 
e Devail como Suplente. Em seguida o Presidente informou que a comemoração ao Dia da 
Mulher nesta Casa, será realizada no dia 31 de marco, conforme estabelecido em Lei. Após 
concedeu a palavra ao 1º Secretário, que procedeu a leitura dos projetos de leis deram 
entrada nesta Casa. Dada palavra ao vereador Ademar ele fez uma Moção de Pesar Verbal 
aos familiares da Sra. Nivalda Pereira Rodrigues. Em seguida foi concedida palavra ao 
Vice-Prefeito Dr. Marcos Guarino, que usou a tribuna para externar aos vereadores diversas
denuncias, que recebeu de funcionários da empresa de transporte público de Muriaé, no 
sentido de que estavam acumulando funções, trabalhando como motorista e trocador e que 
desde dezembro tem havido vários demissões. Em seguida foi concedida palavra ao Pastor 
Emerson que falou sobre a AMA, que foi criada para defender os direitos dos autistas, mas 
infelizmente não o faz; em seu desabafo, disse, ainda, que a AMA não representa os autistas 
de Muriaé, mas sim o direito dos autistas ricos. Passando aos pronunciamentos do 1º 
expediente foi dada palavra ao Vereador Alexandre Feres que disse estar acompanhando a 
postura do Executivo diante das enchentes enfrentadas por nossa cidade, parabenizando o 
Prefeito pela eficiência nos trabalhos. Dada a palavra ao vereador Ciso ele, da mesma forma 
como o vereador Alexandre, disse que esta administração está de parabéns pela rapidez da 
ajuda ás pessoas que sofreram pelas enchentes; relembrando, inclusive, a enchente ocorrida 
em 2007, onde sofreu muito em seu comercio no bairro napoleão, não tendo nenhum apoio 
da prefeitura; finalizando falou sobre o Pastor Emerson, disse que conhece o seu caráter e 
mesmo antes de constar da certidão de nascimento do Yuri o seu nome, ele sempre foi pai.
Dada palavra ao vereador Jair Abreu ele falou sobre o assunto tratado pelo Dr. Marcos 
Guarino, onde a população já esta cansada de reclamar, inclusive já se encontra junto á 
Promotoria. Dada palavra ao Vereador Dr. José Carlos ele criticou a situação levantada pelo 
Dr. Marcos Guarino, referente a cumulação de função de motorista e cobrador, no Coletivo 
União. Dada palavra ao vereador David Lacerda ele disse que a maior parte da nossa 
cidade esta insatisfeita com o transporte coletivo união, que se encontra precário. Dada 
palavra ao vereador Elvandro ele falou de sua indignação com relação ao Coletivo União e 
sobre a fiscalização do Demuttran que deveria ocorrer. Dada palavra ao vereador 
Reginaldo Roriz ele falou da precariedade do serviço de transporte coletivo urbano em 
nossa cidade, tendo recebido diversas reclamações nesta casa; finalizando, disse que o 
problema deve ser encarado de frente, pois é um problema do país e não só de nossa 
cidade. Após os pronunciamentos do Pequeno Expediente, o Presidente encerrou a 
primeira parte da Reunião e consultou o Plenário sobre o prosseguimento da mesma, 
dispensando o intervalo regimental, que foi aprovado por unanimidade. Iniciando o 
Grande Expediente, o Sr. Presidente deu início às discussões e votações da pauta, com as 
proposições apresentadas pelos Srs. Vereadores. Em votação as proposições em bloco: 
aprovadas por unanimidade. Em seguida o Presidente colocou em Plenário a possibilidade 
do Projeto de Lei nº 31/19, lido nesta data, ser votado também nesta data, o que foi 
aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei no 21/19, de autoria do 
Vereador Ademar, que “Dá denominação de trevo Vereador Telmo Braga”. Com a palavra 
o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação 
o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por 
unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e 
terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o 
Projeto de Lei no 22/20, de autoria do Ademar Camerino, que “Dispõe sobre a coleta 
domiciliar para realização de exames laboratoriais de pacientes acamados ou de difícil 
locomoção”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres 
das Comissões. Em votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e legalidade 
da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade 
em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por
unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei no 31/20, de autoria do Poder Executivo, que 
“Autoriza abertura de crédito adicional suplementar”. Com a palavra o Diretor Jurídico 
procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação o Parecer das 
Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em 
votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, 
dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Encerradas as votações e não 
havendo nada mais a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Reunião às vinte horas e 
trinta e cinco minutos. O 1
o Secretário determinou a Oficial do Legislativo a lavratura da 
presente Ata, que vai assinada pelo Sr. Presidente e demais Vereadores. Câmara Municipal 
de Muriaé, Plenário Doutor João Evangelista Bandeira de Mello, data supra.

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