| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2020-03-03 |
| native_id | 148 |
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ATA DA 4a REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA DA 34a LEGISLATURA, 2017/2020, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA CORONEL PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ – MG. Aos três dias do mês de março do ano de dois mil e vinte, às dezoito horas e cinquenta e cinco minutos, sob a Presidência do Vereador Carlos Delfim Soares Ribeiro, reuniram-se os Excelentíssimos Senhores Vereadores componentes do Poder Legislativo Municipal, para a realização da reunião ordinária semanal, discussão e votação das matérias constantes do Expediente da Ordem do Dia. O 1o Secretário, Vereador Reginaldo Roriz, procedeu a chamada nominal para verificação de quórum. Havendo número legal e regimental, estando ausentes os vereadores Leley e Alexandre Feres, justificadamente, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e concedeu a palavra ao vereador Celsinho que, ocupando a tribuna, procedeu a leitura de um trecho da Bíblia, refletindo sobre o tema. Em seguida o Presidente concedeu a palavra ao 1º Secretário, Reginaldo Roriz que procedeu a leitura da Ata da Reunião anterior, que foi aprovada por unanimidade. Do Expediente da Ordem do Dia constaram: as proposições apresentadas pelos Vereadores, bem como o Projeto de Lei nº 33/20, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar”; Projeto de Lei nº 34/20, de autoria do Vereador Ademar, que “Dá denominação de Campo de Futebol São João do Glória – Marley Vasque Peçanha” e Projeto de Lei nº 36/20, de autoria do Vereador Devail, que “Dispõe sobre a vedação da cobrança para realização de serviço público de energia elétrica, água e esgoto”. Dando início aos trabalhos, o Presidente concedeu a palavra ao Procurador Jurídico, Dr. Francisco que procedeu a leitura das proposições apresentadas pelos vereadores e das correspondências recebidas, dentre elas duas solicitações do Plenário para convenção do PP e PT, para os dias 11 e 13 de março, respectivamente. Após concedeu a palavra ao 1º Secretário, que procedeu a leitura dos projetos de leis deram entrada nesta Casa. Em seguida foi concedida palavra ao Vereador Dr. José Carlos que fez a entrega de duas Moções de Congratulações e Aplausos, sendo uma à assistente social Alexandra Luzia Ribeiro de Oliveira pelo trabalho ininterrupto e diário que desenvolve na Casa de Caridade de Muriaé (Hospital São Paulo); e outra à UBS do bairro Aeroporto, na figura de seus servidores, pelo trabalho incansável da equipe desta unidade, que não se limita aos aspectos técnicos, mas também ao humanismo impresso neste ambiente. Após foi concedida palavra ao vereador Celsinho que fez a entrega de Moções de Congratulações e Aplausos aos servidores do Demsur, Jubert Camerini de Andrade, Mateus Sevenini Couri, José Pereira da Silva, José Luiz Costa, Gean Carlo de Moraes Quintão e Leandro Coelho de Oliveira pelo brilhante trabalho que vêm desempenhando no município e, em especial, no Distrito de Vermelho. Passando aos pronunciamentos do 1º expediente foi dada palavra ao Vereador Jair Abreu que parabenizou os homenageados desta data; falou sobre a transferência do Sr. Silvan Vital, que exerce um importante trabalho no Parque do Itajuru, Serra do Brigadeiro, para outra cidade, pedindo aos colegas apoio para manutenção do cargo e deste servidor na Serra do Brigadeiro. Dada palavra ao Vereador Dr. José Carlos ele registrou o Dia Internacional da Mulher, no dia 8 de março e falou sobre o HSP, parabenizando-o pela conclusão de mais uma turma de médicos residentes. Após os pronunciamentos do Pequeno Expediente, o Presidente encerrou a primeira parte da Reunião e consultou o Plenário sobre o prosseguimento da mesma, dispensando o intervalo regimental, que foi aprovado por unanimidade. Iniciando o Grande Expediente, o Sr. Presidente deu início às discussões e votações da pauta, com as proposições apresentadas pelos Srs. Vereadores. Em votação as proposições em bloco: aprovadas por unanimidade. Em discussão o Veto de Protocolo nº 906/19 ao Projeto de Lei no 38/19, de autoria do Poder Executivo, que “Declara como zonas especiais de interesse social – ZEIS, para fins de urbanização e regularização”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação do Parecer do Veto. Em seguida o Presidente nomeou como escrutinadores os Vereadores Júlio e Reginaldo. Em votação o Veto: mantido por 13 votos a 02. Em discussão o Projeto de Lei no 23/20, de autoria do Vereador Ciso, que “Dá denominação de Praça Milson Felício da Silva”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei no 24/20, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei no 25/20, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza abertura de crédito adicional especial”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei no 26/20, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza abertura de crédito adicional especial”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei no 27/20, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza abertura de crédito adicional especial”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei no 28/20, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a criação do Plano Municipal para Infância e Adolescência de Muriaé – MG”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei no 32/20, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza abertura de crédito adicional especial”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Encerradas as votações foi concedida palavra ao Sr. Sergio Orondino que falou sobre a importancia do HSP em nossa cidade; sobre a importancia da AMA, dizendo que todos são acolhidos muito bem na associação e questinou sobre o destino do recurso do rotativo e das multas de trânsito. Após não havendo nada mais a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Reunião às vinte horas e cinco minutos. O 1o Secretário determinou a Oficial do Legislativo a lavratura da presente Ata, que vai assinada pelo Sr. Presidente e demais Vereadores. Câmara Municipal de Muriaé, Plenário Doutor João Evangelista Bandeira de Mello, data supra.