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sessao nº 4

Tipo Ordinária
Número / Ano 4
Date 2020-03-03
native_id148

Documents (1)

ata #

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ATA DA 4a REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA DA 34a
LEGISLATURA, 2017/2020, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, 
EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA CORONEL 
PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ – MG. Aos três dias do mês de 
março do ano de dois mil e vinte, às dezoito horas e cinquenta e cinco minutos, sob a 
Presidência do Vereador Carlos Delfim Soares Ribeiro, reuniram-se os Excelentíssimos 
Senhores Vereadores componentes do Poder Legislativo Municipal, para a realização da 
reunião ordinária semanal, discussão e votação das matérias constantes do Expediente da 
Ordem do Dia. O 1o Secretário, Vereador Reginaldo Roriz, procedeu a chamada nominal 
para verificação de quórum. Havendo número legal e regimental, estando ausentes os 
vereadores Leley e Alexandre Feres, justificadamente, o Senhor Presidente declarou abertos 
os trabalhos e concedeu a palavra ao vereador Celsinho que, ocupando a tribuna, procedeu 
a leitura de um trecho da Bíblia, refletindo sobre o tema. Em seguida o Presidente concedeu 
a palavra ao 1º Secretário, Reginaldo Roriz que procedeu a leitura da Ata da Reunião 
anterior, que foi aprovada por unanimidade. Do Expediente da Ordem do Dia constaram: 
as proposições apresentadas pelos Vereadores, bem como o Projeto de Lei nº 33/20, de 
autoria do Poder Executivo, que “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar”; 
Projeto de Lei nº 34/20, de autoria do Vereador Ademar, que “Dá denominação de Campo 
de Futebol São João do Glória – Marley Vasque Peçanha” e Projeto de Lei nº 36/20, de 
autoria do Vereador Devail, que “Dispõe sobre a vedação da cobrança para realização de 
serviço público de energia elétrica, água e esgoto”. Dando início aos trabalhos, o Presidente 
concedeu a palavra ao Procurador Jurídico, Dr. Francisco que procedeu a leitura das 
proposições apresentadas pelos vereadores e das correspondências recebidas, dentre elas 
duas solicitações do Plenário para convenção do PP e PT, para os dias 11 e 13 de março, 
respectivamente. Após concedeu a palavra ao 1º Secretário, que procedeu a leitura dos 
projetos de leis deram entrada nesta Casa. Em seguida foi concedida palavra ao Vereador 
Dr. José Carlos que fez a entrega de duas Moções de Congratulações e Aplausos, sendo 
uma à assistente social Alexandra Luzia Ribeiro de Oliveira pelo trabalho ininterrupto e 
diário que desenvolve na Casa de Caridade de Muriaé (Hospital São Paulo); e outra à UBS 
do bairro Aeroporto, na figura de seus servidores, pelo trabalho incansável da equipe desta 
unidade, que não se limita aos aspectos técnicos, mas também ao humanismo impresso 
neste ambiente. Após foi concedida palavra ao vereador Celsinho que fez a entrega de 
Moções de Congratulações e Aplausos aos servidores do Demsur, Jubert Camerini de 
Andrade, Mateus Sevenini Couri, José Pereira da Silva, José Luiz Costa, Gean Carlo de 
Moraes Quintão e Leandro Coelho de Oliveira pelo brilhante trabalho que vêm 
desempenhando no município e, em especial, no Distrito de Vermelho. Passando aos 
pronunciamentos do 1º expediente foi dada palavra ao Vereador Jair Abreu que 
parabenizou os homenageados desta data; falou sobre a transferência do Sr. Silvan Vital, 
que exerce um importante trabalho no Parque do Itajuru, Serra do Brigadeiro, para outra 
cidade, pedindo aos colegas apoio para manutenção do cargo e deste servidor na Serra do 
Brigadeiro. Dada palavra ao Vereador Dr. José Carlos ele registrou o Dia Internacional da 
Mulher, no dia 8 de março e falou sobre o HSP, parabenizando-o pela conclusão de mais 
uma turma de médicos residentes. Após os pronunciamentos do Pequeno Expediente, o 
Presidente encerrou a primeira parte da Reunião e consultou o Plenário sobre o 
prosseguimento da mesma, dispensando o intervalo regimental, que foi aprovado por 
unanimidade. Iniciando o Grande Expediente, o Sr. Presidente deu início às discussões e 
votações da pauta, com as proposições apresentadas pelos Srs. Vereadores. Em votação as 
proposições em bloco: aprovadas por unanimidade. Em discussão o Veto de Protocolo nº 
906/19 ao Projeto de Lei no 38/19, de autoria do Poder Executivo, que “Declara como zonas 
especiais de interesse social – ZEIS, para fins de urbanização e regularização”. Com a 
palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação do Parecer do Veto. Em seguida o 
Presidente nomeou como escrutinadores os Vereadores Júlio e Reginaldo. Em votação o 
Veto: mantido por 13 votos a 02. Em discussão o Projeto de Lei no 23/20, de autoria do 
Vereador Ciso, que “Dá denominação de Praça Milson Felício da Silva”. Com a palavra o 
Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação o 
Parecer das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por 
unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e 
terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o 
Projeto de Lei no 24/20, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza abertura de crédito 
adicional suplementar”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação 
dos Pareceres das Comissões. Em votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade 
e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por 
unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais 
por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei no 25/20, de autoria do Poder Executivo, 
que “Autoriza abertura de crédito adicional especial”. Com a palavra o Diretor Jurídico 
procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação o Parecer das 
Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em 
votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, 
dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei no
26/20, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza abertura de crédito adicional 
especial”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres 
das Comissões. Em votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e legalidade 
da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade 
em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por
unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei no 27/20, de autoria do Poder Executivo, que 
“Autoriza abertura de crédito adicional especial”. Com a palavra o Diretor Jurídico 
procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação o Parecer das 
Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em 
votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, 
dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei no
28/20, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a criação do Plano Municipal para 
Infância e Adolescência de Muriaé – MG”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a 
leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação o Parecer das Comissões pela 
constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o 
Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados 
os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei no 32/20, de 
autoria do Poder Executivo, que “Autoriza abertura de crédito adicional especial”. Com a 
palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em 
votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: 
aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, 
segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. 
Encerradas as votações foi concedida palavra ao Sr. Sergio Orondino que falou sobre a 
importancia do HSP em nossa cidade; sobre a importancia da AMA, dizendo que todos são 
acolhidos muito bem na associação e questinou sobre o destino do recurso do rotativo e das 
multas de trânsito. Após não havendo nada mais a tratar, o Sr. Presidente declarou 
encerrada a Reunião às vinte horas e cinco minutos. O 1o Secretário determinou a Oficial do 
Legislativo a lavratura da presente Ata, que vai assinada pelo Sr. Presidente e demais 
Vereadores. Câmara Municipal de Muriaé, Plenário Doutor João Evangelista Bandeira de 
Mello, data supra.

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