| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2020-03-10 |
| native_id | 149 |
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ATA DA 5a REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA DA 34a LEGISLATURA, 2017/2020, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA CORONEL PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ – MG. Aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e vinte, às dezoito horas e cinquenta minutos, sob a Presidência do Vereador Carlos Delfim Soares Ribeiro, reuniram-se os Excelentíssimos Senhores Vereadores componentes do Poder Legislativo Municipal, para a realização da reunião ordinária semanal, discussão e votação das matérias constantes do Expediente da Ordem do Dia. O 1o Secretário, Vereador Reginaldo Roriz, procedeu a chamada nominal para verificação de quórum. Havendo número legal e regimental, estando ausente o vereador Leley, justificadamente, o Senhor Presidente declarou aberto os trabalhos e concedeu a palavra ao Missionário Janir que, ocupando a tribuna, procedeu a leitura de um trecho da Bíblia, refletindo sobre o tema. Em seguida o Presidente concedeu a palavra ao 1º Secretário, Reginaldo Roriz que procedeu a leitura da Ata da Reunião anterior, que foi aprovada por unanimidade. Do Expediente da Ordem do Dia constaram: as proposições apresentadas pelos Vereadores, bem como o Projeto de Lei nº 37/20, de autoria do Vereador Jair, que “Dá denominação de Travessa Vera Lúcia Magalhães Pereira a logradouro público”; Projeto de Lei nº 38/20, de autoria dos Vereadores Ademar, Devail, Elvandro, José Carlos, Ciso, Reginaldo, Jair e Celsinho, que “Altera dispositivos da Lei nº 5.348/16”; Projeto de Lei nº 39/20, de autoria do Vereador Celsinho, que “Dá denominação de Escola Municipal Jésus Francisco de Araújo o Pro infância, situado no Condomínio Residencial Eduardo Alves Correa, no Distrito de Vermelho” e Projeto de Resolução nº 04/19, de autoria do Vereador Júlio Simbra, que “Estabelece critérios e define o procedimento para a Comissão Parlamentar de Inquérito”. Dando início aos trabalhos, o Presidente concedeu a palavra ao Procurador Jurídico, Dr. Francisco que procedeu a leitura das proposições apresentadas pelos vereadores e das correspondências recebidas. Após concedeu a palavra ao 1º Secretário, que procedeu a leitura dos projetos de leis deram entrada nesta Casa. Passando aos pronunciamentos do 1º expediente foi dada palavra ao Vereador David Lacerda que falou sobre sua luta pela obra que está sendo realizada no entroncamento das BR 116 e 356, ampliando as vias nos dois lados da pista. Dada palavra ao Dr. José Carlos ele solicitou ao Demutran a elevação de algumas placas que estão colocando em risco as pessoas e agradeceu a administração pela colocação de redutores de velocidade na Rua Júlio Brandão. Dada palavra ao Vereador Júlio ele solicitou que o Projeto de Resolução nº 04/19, seja incluído para votação nesta data, tendo em vista sua importância e disse que a Comissão Parlamentar de Inquérito se reunirá ordinariamente todas as terças às 17hs 30min e todas as quintas-feiras ás 17hs, no gabinete do Vereador Celsinho. Dada palavra à Vereadora Helena ela pediu o apoio de todos devido à situação gravíssima da Educação do Estado de Minas Gerais, onde até a presente data os servidores não receberam o 13º salário. Dada palavra ao vereador Jair Abreu ele falou do encontro municipal do PT na proxima sexta feira no Plenário desta Casa, com a presença do Deputado Patrus Ananias; fez uma critica ao Município com relação a troca do calçamento da JK e falou sobre os problemas causados pelo transporte coletivo em nossa cidade. Dada palavra ao Vereador Reginaldo ele falou sobre o motivo de orgulho pelas atividades desta Casa, tendo em vista a transmissão experimental que esta sendo feita nesta data; disse que desde o início desta Legislatura vem fazendo de forma precária e através de recursos próprios a transmissão das reuniões da câmara, e hoje as pessoas que estão em casa conseguem assistir e ouvir com qualidade HD. Dada palavra ao vereador Elvandro ele falou sobre o abandono da estrada de São Fernando e sobre os prejuizos causados pelas chuvas. Dada palavra ao vereador Alexandre Feres ele falou sobre a questão da pedra portuguesa do calçadão da JK, disse ser a favor da troca da mesma, haja vista que está sendo feito um bom trabalho. Dada palavra ao Vereador Jair ele disse que o Executivo não está tendo prioridade com relação à troca do calçamento da JK, pois existem outras áreas na cidade que precisam de mais atenção. Voltando a falar o Vereador Alexandre agradeceu a todos pela recepção nesta Casa. Após os pronunciamentos do Pequeno Expediente, o Presidente encerrou a primeira parte da Reunião e consultou o Plenário sobre o prosseguimento da mesma, dispensando o intervalo regimental, que foi aprovado por unanimidade. Iniciando o Grande Expediente, o Sr. Presidente deu início às discussões e votações da pauta, com as proposições apresentadas pelos Srs. Vereadores. Em votação as proposições em bloco: aprovadas por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei no 36/20, de autoria do Vereador Devail, que “Dispõe sobre a vedação da cobrança para religação de serviço público de energia elétrica, agua e esgoto”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação o Parecer da Comissão, contrário a tramitação deste projeto, devendo o mesmo ser encaminhado como Indicação ao Poder Executivo: aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei no 30/20, de autoria do Vereador Ademar Camerino, que “Dispõe sobre a implantação de dispositivo chamado de Bueiro Inteligente, nos logradouros do município”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei no 33/20, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Dada palavra ao vereador Júlio Simbra ele pediu para que o Projeto de Resolução nº 04/19, de sua autoria, seja colocado em votação na próxima reunião. Dada palavra ao Vereador Reginaldo ele disse que assim como o Regimento da Assembleia de Minas foi utilizado para questionar sua presença na CPI, por simetria ele pode garantir o funcionamento desta CPI, não tendo, assim prejuízo nenhum ao funcionamento da comissão; finalizando disse que, apesar de não gerar prejuízo algum, fará o possível para que este projeto seja votado. Após não havendo nada mais a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Reunião às vinte horas e quinze minutos. O 1o Secretário determinou a Oficial do Legislativo a lavratura da presente Ata, que vai assinada pelo Sr. Presidente e demais Vereadores. Câmara Municipal de Muriaé, Plenário Doutor João Evangelista Bandeira de Mello, data supra.