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sessao nº 10

Tipo Ordinária
Número / Ano 10
Date 2018-04-17
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Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA 10: REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2: SESSÃO LEGISLATIVA DA 34:
LEGISLATURA, 2017/2020, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ,
EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA CORONEL
PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos dezessete dias do mês
de abril do ano de dois mil e dezoito, às dezoito horas e quarenta minutos, sob a Presidência
do Vereador Ademar Camerino, reuniram-se os Excelentíssimos Senhores Vereadores
componentes do Poder Legislativo Municipal, para a realização da reunião ordinária semanal,
discussão e votação das matérias constantes do Expediente da Ordem do Dia. O 1º Secretário,
Vereador Waltecy Rodrigues da Costa Júnior “Ciso”, procedeu a chamada nominal para
verificação de quórum. Havendo número legal e regimental, estando ausente apenas o
Vereador Júlio Simbra, justificadamente. O Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e
concedeu a palavra a Sra. Márcia, Missionária, que, ocupando a Tribuna, procedeu a leitura de
um trecho da Bíblia, refletindo sobre o Tema. Por ordem da Presidência o Diretor Jurídico, Dr.
Francisco, procedeu a leitura da Ata da Reunião anterior, que foi aprovada por unanimidade.
Do Expediente da Ordem do Dia constaram: as proposições apresentadas pelos Vereadores,
bem como os Projetos de Leis de Protocolo nº 65/18, de autoria do Poder Executivo, que
“Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2019”; Protocolo nº 66/18,
de autoria do Vereador Jair, que “Dispõe sobre o horário de realização das reuniões dos
Conselhos Municipais e Audiências Públicas de Muriaé”; Protocolo nº 67/18, de autoria da
Vereadora Miriam, que “Institui no âmbito do Município de Muriaé o Troféu Mérito do
Trabalho” e Protocolo nº 68/18, de autoria do Vereador José Carlos, que “Altera a Lei nº
5.246/2016”. Dando início aos trabalhos, o Presidente concedeu a palavra a Dra. Marcela, que
procedeu a leitura das proposições e ao Procurador Jurídico, Dr. Francisco que procedeu a
leitura dos Projetos que deram entrada nesta Casa, bem como das correspondências recebidas.
Após concedeu a palavra ao Sr. Robério de Oliveira Torres, técnico da Emater que apresentou
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seu Relatório Anual de Atividades, com dados sobre a atuação do escritório local em nossa
cidade. Passando aos pronunciamentos do 1º Expediente foi dada a palavra a Vereadora
Helena que parabenizou a Emater pelo trabalho realizado, que é um exemplo de gestão e falou
sobre a questão da representação do Poder Legislativo no Conselho Municipal da Juventud
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EN
que não ocorreu. Dada a palavra ao vereador Maicon, ele falou sobre a Indicação da Vereadora
Helena, dizendo que a limpeza da Chácara Brum e São Pedro esta prevista para inicio de maio
ja Ruajde Lazer para o dia 12 de maio. Dada palavra ao Dr. José Carlos ele falou NE”
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f Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - Caixa POSTAL 152- Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36 880-015 - Muriaé - MG
E-Mail: legislativoCncamaramuriae. ma. gov.br ou emm(Dcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial camaramuriae.mg.gov.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
do Conselho Municipal da Juventude. Dada palavra ao Elvandro Cheiroso ele falou do bairro
Santo Antônio que está em completo abandono. Dada palavra a Vereadora Dra. Miriam ela
falou sobre os problemas do Coletivos Muriaeense, com ônibus em situação precária, com
atrasos nas rotas, elevadores que não funcionam, dentre outros; finalizando, falou sobre a
grande reclamação que é a limpeza urbana. Dada a palavra ao Vereador Jair Abreu ele disse
que a Prefeitura deve fazer um cronograma de limpeza com mais agilidade; finalizando, falou
da falta de comunicação do Executivo com o Legislativo. Após os pronunciamentos do
Pequeno Expediente, o Presidente encerrou a primeira parte da Reunião e consultou o
Plenário sobre o prosseguimento da mesma, dispensando o intervalo regimental, que foi
aprovado por unanimidade. Iniciando o Grande Expediente, o Sr. Presidente deu início às
discussões e votações da pauta, com as proposições apresentadas pelos Srs. Vereadores. Em
votação as proposições em bloco: aprovados por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei
de Protocolo nº 61/2018, de autoria do Poder Executivo, que “ Acrescenta ação as Metas Físicas
da lei 5.571/17 - PPA”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos
Pareceres das Comissões. Em votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e
legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por
unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais
por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei de Protocolo nº 62/2018, de autoria do Poder
Executivo, que “Autoriza abertura de crédito adicional especial”. Com a palavra o Diretor
Jurídico procedeu à leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação o Parecer
das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade.
Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação,
dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Não havendo nada mais a tratar, O
Presidente declarou encerrada a Reunião às vinte horas e vinte minutos. O 1º Secretário
determinou a Diretora Legislativa a lavratura da presente Ata, que vai assinada pelo
Presidente e demais Vereadores. Câmara Municipal de Muriaé, Plenário Dou
Evangelista Bandeira de pe o NS
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Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - Caixa POSTAL 152 - Tel: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
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