| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2020-03-17 |
| native_id | 150 |
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ATA DA 6a REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA DA 34a LEGISLATURA, 2017/2020, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA CORONEL PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ – MG. Aos dez dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte, às dezoito horas e cinquenta e cinco minutos, sob a Presidência do Vereador Carlos Delfim Soares Ribeiro, reuniramse os Excelentíssimos Senhores Vereadores componentes do Poder Legislativo Municipal, para a realização da reunião ordinária semanal, discussão e votação das matérias constantes do Expediente da Ordem do Dia. O 1o Secretário, Vereador Reginaldo Roriz, procedeu a chamada nominal para verificação de quórum. Havendo número legal e regimental, estando ausentes os vereadores Devail, Leley, Joel, Júlio, Celsinho, Ademar e Ciso, justificadamente, o Senhor Presidente declarou aberto os trabalhos e concedeu a palavra ao Vereador Jair que, ocupando a tribuna, procedeu a leitura de um trecho da Bíblia, refletindo sobre o tema. Em seguida o Presidente concedeu a palavra ao 1º Secretário, Reginaldo Roriz que procedeu a leitura da Ata da Reunião anterior, que foi aprovada por unanimidade. Do Expediente da Ordem do Dia constaram: as proposições apresentadas pelos Vereadores, bem como o Projeto de Lei nº 40/20, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza abertura de crédito adicional especial”; Projeto de Lei nº 41/20, de autoria do Poder Executivo, que “Altera dispositivos da Lei nº 3.432/07”; Projeto de Lei nº 42/20, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, por desapropriação amigável ou judicial, os imóveis especificados”; Projeto de Lei nº 43/20, de autoria do Vereador Elvandro, que “Dispõe sobre critérios para desembarque de mulheres, fora da parada de ônibus, em período noturno, dos veículos de transporte coletivo do Município de Muriaé”; Projeto de Lei nº 44/20, de autoria do Vereador David Lacerda, que “Declara de utilidade pública a associação Zion de Promoção do Ser Humano”. Dando início aos trabalhos, o Presidente concedeu a palavra ao Procurador Jurídico, Dr. Francisco que procedeu a leitura das proposições apresentadas pelos vereadores, das correspondências recebidas, bem como da Portaria nº 43/2020, que “Dispõe sobre as medidas de prevenção ao contágio, enfrentamento e contingenciamento no âmbito do Poder Legislativo, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19)”. Dada palavra á vereadora Helena ela fez uma Indicação Verbal para troca de lâmpadas queimadas na Rua Milton Campos, no bairro Inconfidência II, nesta cidade. Após concedeu a palavra ao 1º Secretário, que procedeu a leitura dos projetos de leis deram entrada nesta Casa. Não havendo pronunciamentos do 1º expediente, o Sr. Presidente deu início às discussões e votações da pauta, com as proposições apresentadas pelos Srs. Vereadores. Em votação as proposições em bloco: aprovadas por unanimidade. Não havendo nada mais a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Reunião às dezenove horas e vinte minutos. O 1o Secretário determinou a Oficial do Legislativo a lavratura da presente Ata, que vai assinada pelo Sr. Presidente e demais Vereadores. Câmara Municipal de Muriaé, Plenário Doutor João Evangelista Bandeira de Mello, data supra.