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← Muriaé (MG)

sessao nº 6

Tipo Ordinária
Número / Ano 6
Date 2020-03-17
native_id150

Documents (1)

ata #

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ATA DA 6a REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA DA 34a
LEGISLATURA, 2017/2020, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE 
MURIAÉ, EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA 
CORONEL PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ – MG. Aos dez 
dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte, às dezoito horas e cinquenta 
e cinco minutos, sob a Presidência do Vereador Carlos Delfim Soares Ribeiro, reuniram￾se os Excelentíssimos Senhores Vereadores componentes do Poder Legislativo 
Municipal, para a realização da reunião ordinária semanal, discussão e votação das 
matérias constantes do Expediente da Ordem do Dia. O 1o Secretário, Vereador 
Reginaldo Roriz, procedeu a chamada nominal para verificação de quórum. Havendo 
número legal e regimental, estando ausentes os vereadores Devail, Leley, Joel, Júlio, 
Celsinho, Ademar e Ciso, justificadamente, o Senhor Presidente declarou aberto os 
trabalhos e concedeu a palavra ao Vereador Jair que, ocupando a tribuna, procedeu a 
leitura de um trecho da Bíblia, refletindo sobre o tema. Em seguida o Presidente 
concedeu a palavra ao 1º Secretário, Reginaldo Roriz que procedeu a leitura da Ata da 
Reunião anterior, que foi aprovada por unanimidade. Do Expediente da Ordem do Dia 
constaram: as proposições apresentadas pelos Vereadores, bem como o Projeto de Lei nº 
40/20, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza abertura de crédito adicional 
especial”; Projeto de Lei nº 41/20, de autoria do Poder Executivo, que “Altera 
dispositivos da Lei nº 3.432/07”; Projeto de Lei nº 42/20, de autoria do Poder Executivo, 
que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir, por desapropriação amigável ou 
judicial, os imóveis especificados”; Projeto de Lei nº 43/20, de autoria do Vereador 
Elvandro, que “Dispõe sobre critérios para desembarque de mulheres, fora da parada de 
ônibus, em período noturno, dos veículos de transporte coletivo do Município de 
Muriaé”; Projeto de Lei nº 44/20, de autoria do Vereador David Lacerda, que “Declara 
de utilidade pública a associação Zion de Promoção do Ser Humano”. Dando início aos 
trabalhos, o Presidente concedeu a palavra ao Procurador Jurídico, Dr. Francisco que 
procedeu a leitura das proposições apresentadas pelos vereadores, das correspondências 
recebidas, bem como da Portaria nº 43/2020, que “Dispõe sobre as medidas de 
prevenção ao contágio, enfrentamento e contingenciamento no âmbito do Poder 
Legislativo, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente 
Coronavírus (COVID-19)”. Dada palavra á vereadora Helena ela fez uma Indicação 
Verbal para troca de lâmpadas queimadas na Rua Milton Campos, no bairro 
Inconfidência II, nesta cidade. Após concedeu a palavra ao 1º Secretário, que procedeu a 
leitura dos projetos de leis deram entrada nesta Casa. Não havendo pronunciamentos do 
1º expediente, o Sr. Presidente deu início às discussões e votações da pauta, com as 
proposições apresentadas pelos Srs. Vereadores. Em votação as proposições em bloco: 
aprovadas por unanimidade. Não havendo nada mais a tratar, o Sr. Presidente declarou 
encerrada a Reunião às dezenove horas e vinte minutos. O 1o Secretário determinou a 
Oficial do Legislativo a lavratura da presente Ata, que vai assinada pelo Sr. Presidente e 
demais Vereadores. Câmara Municipal de Muriaé, Plenário Doutor João Evangelista 
Bandeira de Mello, data supra.

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