| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2020-03-31 |
| native_id | 151 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
ATA DA 7a REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA DA 34a LEGISLATURA, 2017/2020, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA CORONEL PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ – MG. Aos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e vinte, às dezessete horas, sob a Presidência do Vereador Carlos Delfim Soares Ribeiro, reuniram-se os Excelentíssimos Senhores Vereadores componentes do Poder Legislativo Municipal, para a realização da reunião ordinária semanal, discussão e votação das matérias constantes do Expediente da Ordem do Dia. O 1o Secretário, Vereador Reginaldo Roriz, procedeu a chamada nominal para verificação de quórum. Havendo número legal e regimental, estando ausente apenas o vereador Ademar, justificadamente, o Senhor Presidente colocou em plenário a autorização para realização desta reunião, via watsapp, nos termos da Portaria nº 43/20, o que foi aprovada por unanimidade. Em seguida o Presidente declarou aberto os trabalhos, informou que a ata foi disponibilizada em pdf no grupo e colocou a mesma em votação, o que foi aprovada por unanimidade. Em seguida informou que as proposições, bem como os projetos de leis que deram entrada também foram disponibilizadas no grupo. Em seguida o Presidente concedeu a palavra ao 1º Secretário, Reginaldo Roriz que procedeu a leitura dos projetos que deram entrada. Do Expediente da Ordem do Dia constaram: as proposições apresentadas pelos Vereadores, bem como o Projeto de Lei nº 45/20, de autoria do Vereador Reginaldo Roriz, que "Institui espaço de Infantil Noturno"; Projeto de Lei nº 46/20, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza abertura de Crédito adicional suplementar”; Projeto de Lei nº 47/20, de autoria da Vereadora Helena, que estabelece “Ficam isentas do pagamento de consumo de água as famílias enquadradas na tarifa social de baixa renda”; Projeto de Lei nº 48/20, de autoria da vereadora Helena, que “Dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino durante o plano de contingencia do novo Coronavírus"; Projeto de Lei nº 49/20, de autoria da vereadora Helena, que “Suspende os protestos de títulos municipais durante o período certo"; Projeto de Resolução nº 02/2020, de autoria do Vereador Júlio Simbra, que "Destina toda a verba indenizatória de gabinete dos vereadores do município de Muriaé para a saúde pública em medidas de prevenção e combate ao Coronavírus - COVID19, durante o período que perdurar a situação de calamidade pública e emergência em saúde" e Projeto de Resolução nº 03/20, de autoria do vereador Elvandro, que “Destina toda a economia que se fizer durante este período de quarentena ou tempo que durar a necessidade de parar as atividades legislativas, bem como outras verbas disponíveis no legislativo para repasse ao executivo, para saúde pública em medidas de prevenção e combate ao Coronavírus - COVID19". Passando aos pronunciamentos do 1º expediente, foi dada palavra á Vereadora Helena que agradeceu a todos os vereadores e funcionários pela parceria enquanto esteve no exercício do mandato, disse que houveram algumas divergências, mas admira todos. Dada palavra ao Vereador Jair Abreu ele parabenizou a mesa pela votação de projetos tão importantes e sugeriu que se reunissem para ajudar a população que necessita. Dada palavra á vereadora Míriam ela disse sentir pela baixa feminina nesta Casa, com a saída da Vereadora Helena e espera que no próximo pleito tenhamos mais mulheres para representar esta Casa; finalizando ressaltou as ações importantes que estão sendo tomadas pelo comitê gestor. Dada palavra ao Vereador Joel ele parabenizou o Presidente da Câmara pela condução dos trabalhos; parabenizou todos os funcionários da área da saúde em nossa cidade; falou da importância do projeto do Muriaé Prev, que encontra-se em pauta nesta data, pedindo aprovação de todos para aprovação do mesmo. Dada palavra ao Dr. José Carlos ele disse ser um prazer representar esta Casa no Comitê gestor e falou da importância do isolamento social. Dada palavra ao vereador David ele disse que esta fazendo sua parte e parabenizou com muita ênfase os profissionais da saúde. Dada palavra ao Vereador Júlio Simbra ele deixou claro o seu respeito aos profissionais da saúde de nossa cidade, não apenas municipais, mas todos os que estão em linha de frente na saúde; falou sobre o importante trabalho do Comitê Gestor, o qual vem acompanhando de perto, quase todas as reuniões e decisões; falou da atuação da vereadora Helena e do prazer em estar nesta Casa com a mesma; finalizando sobre a importância da votação do Projeto de Resolução nº 04/20, que destina verba de gabinete à prevenção do COVID-19. Dada palavra ao vereador Elvandro ele manifestou sua indignação a votação do projeto dos cargos, que encontra-se na pauta. Dada palavra ao Vereador Reginaldo ele agradeceu os dias de convívio e trabalho com a vereadora Helena Carvalho, pediu desculpas por qualquer ponto que tenha causado desconforto; parabenizou todos os profissionais que estão na linha de frente do combate ao Coronavírus na nossa cidade e região, da saúde ou não, e ao nosso amigo Dr. José Carlos pela exímia participação no Comitê representando esta casa legislativa com a experiência e sensatez que são características de Vossa Excelência. Com a palavra o Presidente, com relaçao a solicitação de inclusão de pauta, feita pelo Vereador Júlio disse que o projeto foi encaminhado ás comissões para emissão de parecer. Após os pronunciamentos do 1º expediente, o Sr. Presidente deu início às discussões e votações da pauta, com as proposições apresentada pelos Srs. Vereadores. Em votação as proposições em bloco: aprovadas por unanimidade. Em seguida o Presidente colocou em votação a possibilidade de inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 046/2020, de autoria do Poder Executivo, que "Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências", que foi aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei no 41/20, de autoria do Poder Executivo, que “Altera dispositivos da Lei 3.432/07". Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por 09 votos a favor e 06 contra (Vereadores Reginaldo, José Carlos, Devail, Jair, Elvandro e Míriam) em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Dada palavra á vereadora Míriam ela justificou seu voto acatando o pedido de uma grande parte de servidores que não aceitam esta gratificação. Dada palavra ao Vereador Devail ele manifestou seu voto contra, tendo em vista a crise enfrentada no momento. Dada palavra o vereador Dr. José Carlos ele manifestou seu voto contra, devido ao momento atual. Dada palavra ao vereador Jair Abreu ele disse que realmente é um momento ruim pra trazer um projeto como este. Dada palavra ao vereador Elvandro ele justificou seu voto dizendo não ser um momento oportuno. Em discussão o Projeto de Lei no 46/20, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza abertura de Crédito adicional suplementar”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Dada palavra ao Vereador Jair ele disse ficar feliz em votar este projeto. Dada palavra ao Vereador Dr. José Carlos ele disse votar com satisfação este projeto, que é tão importante pra nossa cidade. Não havendo nada mais a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Reunião às dezoito horas e quarenta minutos. O 1o Secretário determinou a Oficial do Legislativo a lavratura da presente Ata, que vai assinada pelo Sr. Presidente e demais Vereadores. Câmara Municipal de Muriaé, Plenário Doutor João Evangelista Bandeira de Mello, data supra.