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← Muriaé (MG)

sessao nº 7

Tipo Ordinária
Número / Ano 7
Date 2020-03-31
native_id151

Documents (1)

ata #

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ATA DA 7a REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA DA 34a
LEGISLATURA, 2017/2020, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE 
MURIAÉ, EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA 
CORONEL PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ – MG. Aos trinta 
e um dias do mês de março do ano de dois mil e vinte, às dezessete horas, sob a 
Presidência do Vereador Carlos Delfim Soares Ribeiro, reuniram-se os Excelentíssimos 
Senhores Vereadores componentes do Poder Legislativo Municipal, para a realização da 
reunião ordinária semanal, discussão e votação das matérias constantes do Expediente da 
Ordem do Dia. O 1o Secretário, Vereador Reginaldo Roriz, procedeu a chamada nominal 
para verificação de quórum. Havendo número legal e regimental, estando ausente apenas 
o vereador Ademar, justificadamente, o Senhor Presidente colocou em plenário a 
autorização para realização desta reunião, via watsapp, nos termos da Portaria nº 43/20, o 
que foi aprovada por unanimidade. Em seguida o Presidente declarou aberto os 
trabalhos, informou que a ata foi disponibilizada em pdf no grupo e colocou a mesma em 
votação, o que foi aprovada por unanimidade. Em seguida informou que as proposições, 
bem como os projetos de leis que deram entrada também foram disponibilizadas no 
grupo. Em seguida o Presidente concedeu a palavra ao 1º Secretário, Reginaldo Roriz que 
procedeu a leitura dos projetos que deram entrada. Do Expediente da Ordem do Dia 
constaram: as proposições apresentadas pelos Vereadores, bem como o Projeto de Lei nº 
45/20, de autoria do Vereador Reginaldo Roriz, que "Institui espaço de Infantil Noturno"; 
Projeto de Lei nº 46/20, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza abertura de Crédito 
adicional suplementar”; Projeto de Lei nº 47/20, de autoria da Vereadora Helena, que 
estabelece “Ficam isentas do pagamento de consumo de água as famílias enquadradas na 
tarifa social de baixa renda”; Projeto de Lei nº 48/20, de autoria da vereadora Helena, que 
“Dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino 
durante o plano de contingencia do novo Coronavírus"; Projeto de Lei nº 49/20, de 
autoria da vereadora Helena, que “Suspende os protestos de títulos municipais durante o 
período certo"; Projeto de Resolução nº 02/2020, de autoria do Vereador Júlio Simbra, que 
"Destina toda a verba indenizatória de gabinete dos vereadores do município de Muriaé 
para a saúde pública em medidas de prevenção e combate ao Coronavírus - COVID19, 
durante o período que perdurar a situação de calamidade pública e emergência em saúde" 
e Projeto de Resolução nº 03/20, de autoria do vereador Elvandro, que “Destina toda a 
economia que se fizer durante este período de quarentena ou tempo que durar a 
necessidade de parar as atividades legislativas, bem como outras verbas disponíveis no 
legislativo para repasse ao executivo, para saúde pública em medidas de prevenção e 
combate ao Coronavírus - COVID19". Passando aos pronunciamentos do 1º expediente, 
foi dada palavra á Vereadora Helena que agradeceu a todos os vereadores e funcionários 
pela parceria enquanto esteve no exercício do mandato, disse que houveram algumas 
divergências, mas admira todos. Dada palavra ao Vereador Jair Abreu ele parabenizou a 
mesa pela votação de projetos tão importantes e sugeriu que se reunissem para ajudar a 
população que necessita. Dada palavra á vereadora Míriam ela disse sentir pela baixa 
feminina nesta Casa, com a saída da Vereadora Helena e espera que no próximo pleito 
tenhamos mais mulheres para representar esta Casa; finalizando ressaltou as ações 
importantes que estão sendo tomadas pelo comitê gestor. Dada palavra ao Vereador Joel 
ele parabenizou o Presidente da Câmara pela condução dos trabalhos; parabenizou todos 
os funcionários da área da saúde em nossa cidade; falou da importância do projeto do 
Muriaé Prev, que encontra-se em pauta nesta data, pedindo aprovação de todos para 
aprovação do mesmo. Dada palavra ao Dr. José Carlos ele disse ser um prazer representar 
esta Casa no Comitê gestor e falou da importância do isolamento social. Dada palavra ao 
vereador David ele disse que esta fazendo sua parte e parabenizou com muita ênfase os 
profissionais da saúde. Dada palavra ao Vereador Júlio Simbra ele deixou claro o seu 
respeito aos profissionais da saúde de nossa cidade, não apenas municipais, mas todos os 
que estão em linha de frente na saúde; falou sobre o importante trabalho do Comitê 
Gestor, o qual vem acompanhando de perto, quase todas as reuniões e decisões; falou da 
atuação da vereadora Helena e do prazer em estar nesta Casa com a mesma; finalizando 
sobre a importância da votação do Projeto de Resolução nº 04/20, que destina verba de 
gabinete à prevenção do COVID-19. Dada palavra ao vereador Elvandro ele manifestou 
sua indignação a votação do projeto dos cargos, que encontra-se na pauta. Dada palavra 
ao Vereador Reginaldo ele agradeceu os dias de convívio e trabalho com a vereadora 
Helena Carvalho, pediu desculpas por qualquer ponto que tenha causado desconforto; 
parabenizou todos os profissionais que estão na linha de frente do combate ao 
Coronavírus na nossa cidade e região, da saúde ou não, e ao nosso amigo Dr. José Carlos 
pela exímia participação no Comitê representando esta casa legislativa com a experiência 
e sensatez que são características de Vossa Excelência. Com a palavra o Presidente, com 
relaçao a solicitação de inclusão de pauta, feita pelo Vereador Júlio disse que o projeto foi 
encaminhado ás comissões para emissão de parecer. Após os pronunciamentos do 1º 
expediente, o Sr. Presidente deu início às discussões e votações da pauta, com as 
proposições apresentada pelos Srs. Vereadores. Em votação as proposições em bloco: 
aprovadas por unanimidade. Em seguida o Presidente colocou em votação a possibilidade 
de inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 046/2020, de autoria do Poder Executivo, que 
"Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências", que foi 
aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei no 41/20, de autoria do Poder 
Executivo, que “Altera dispositivos da Lei 3.432/07". Com a palavra o Diretor Jurídico 
procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação o Parecer das 
Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. 
Em votação o Projeto: aprovado por 09 votos a favor e 06 contra (Vereadores Reginaldo, 
José Carlos, Devail, Jair, Elvandro e Míriam) em primeira, segunda e terceira votação, 
dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Dada palavra á vereadora Míriam 
ela justificou seu voto acatando o pedido de uma grande parte de servidores que não 
aceitam esta gratificação. Dada palavra ao Vereador Devail ele manifestou seu voto 
contra, tendo em vista a crise enfrentada no momento. Dada palavra o vereador Dr. José 
Carlos ele manifestou seu voto contra, devido ao momento atual. Dada palavra ao 
vereador Jair Abreu ele disse que realmente é um momento ruim pra trazer um projeto 
como este. Dada palavra ao vereador Elvandro ele justificou seu voto dizendo não ser um 
momento oportuno. Em discussão o Projeto de Lei no 46/20, de autoria do Poder 
Executivo, que “Autoriza abertura de Crédito adicional suplementar”. Com a palavra o 
Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação 
o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por 
unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e 
terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Dada palavra ao 
Vereador Jair ele disse ficar feliz em votar este projeto. Dada palavra ao Vereador Dr. José 
Carlos ele disse votar com satisfação este projeto, que é tão importante pra nossa cidade. 
Não havendo nada mais a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Reunião às dezoito 
horas e quarenta minutos. O 1o Secretário determinou a Oficial do Legislativo a lavratura 
da presente Ata, que vai assinada pelo Sr. Presidente e demais Vereadores. Câmara 
Municipal de Muriaé, Plenário Doutor João Evangelista Bandeira de Mello, data supra.

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