| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2020-04-07 |
| native_id | 152 |
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ATA DA 8a REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA DA 34a LEGISLATURA, 2017/2020, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA CORONEL PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ – MG. Aos sete dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte, às dezessete horas, sob a Presidência do Vereador Carlos Delfim Soares Ribeiro, reuniram-se os Excelentíssimos Senhores Vereadores componentes do Poder Legislativo Municipal, para a realização da reunião ordinária semanal, discussão e votação das matérias constantes do Expediente da Ordem do Dia. O 1o Secretário, Vereador Reginaldo Roriz, procedeu a chamada nominal para verificação de quórum. Havendo número legal e regimental, estando ausentes apenas o vereador Ademar e Ciso, justificadamente, o Senhor Presidente colocou em Plenário a autorização para realização desta reunião, via watsapp, nos termos da Portaria nº 43/20, o que foi aprovada por unanimidade. Em seguida o Presidente declarou abertos os trabalhos, informou que a ata foi disponibilizada em pdf no grupo e colocou a mesma em votação, o que foi aprovada por unanimidade, com a seguinte emenda da Vereadora Miriam: “que na justificativa de seu voto ao Projeto de Lei nº 41/20, além de sua manifestação do pedido dos servidores, manifestou sobre o momento atual da área da saúde, onde tudo deve ser voltado á saúde”. Em seguida informou que as proposições, bem como os Projetos de leis que deram entrada também foram disponibilizadas no grupo. Em seguida o Presidente concedeu a palavra ao 1º Secretário, Reginaldo Roriz que procedeu a leitura dos projetos que deram entrada. Do Expediente da Ordem do Dia constaram: as proposições apresentadas pelos Vereadores, bem como o Projeto de Lei nº 051/2020, de autoria da Vereadora Miriam, que dispõe sobre “Instalação gratuita de álcool em gel no interior dos ônibus urbanos, intermunicipais e nos terminais rodoviários municipais”; Projeto de Lei nº 052/2020, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza Abertura de Crédito Especial para despesas não previstas no vigente orçamento” e Projeto de Lei nº 053/2020, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial na LOA”. Passando aos pronunciamentos do 1º expediente, foi dada palavra á Vereadora Míriam que homenageou neste dia mundial da saúde, na pessoa do vereador Dr. José Carlos, toda equipe da saúde, que trabalham dia e noite para nos manter seguros, sendo merecedores do nosso respeito e mais sinceros agradecimentos. Dada palavra ao Vereador Jair Abreu ele parabenizou os servidores da saúde, na pessoa do amigo Dr. José Carlos e sugeriu que as economias desta Casa Legislativa sejam voltadas para as despesas com a COVID-19. Dada palavra ao vereador Dr. José Carlos ele falou sobre o dia mundial da saúde e aplaudiu todos da área da saúde pelo trabalho realizado. Após os pronunciamentos do 1º expediente, o Sr. Presidente deu início às discussões e votações da pauta, com as proposições apresentadas pelos Srs. Vereadores. Em votação as proposições em bloco: aprovadas por unanimidade. Em seguida o Presidente colocou em votação a possibilidade de inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 052 e 053/2020, ambos de autoria do Poder Executivo, que foi aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto de Lei nº 052/2020, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza Abertura de Crédito Especial para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Dada palavra ao vereador Julio ele solicitou ao Presidente a consulta ao Plenário para a deliberação e votação do Projeto de Resolução nº 04/20. Com a palavra o Presidente disse que Projeto de Resolução nº 04/20, está sendo analisado pela comissão dentro do prazo regimental. Em votação o Projeto de Lei nº 053/2020, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial na LOA”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Dada palavra á Vereadora Míriam ela solicitou informações sobre o projeto, pois na justificativa não menciona qual ou quais instituições serão contempladas com a subvenção. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Dada palavra o vereador Jair justificou seu voto dizendo que votou em confiança ao prefeito e solicitou desde já que o mesmo envie para a próxima reunião a relação de todas as instituições que serão beneficiadas por este projeto. Dada palavra á vereadora Míriam ela disse que votou a favor, concorda com a subvenção e acredita que seja até para instituições importantes, mas o projeto não ficou claro para estas informações, motivo pelo qual endossa a solicitação do vereador Jair. Dada palavra ao Vereador Dr. José Carlos ele parabenizou os colegas vereadores pela votação dos projetos neste momento de crise. Não havendo nada mais a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Reunião às dezessete horas e quarenta e cinco minutos. O 1o Secretário determinou a Oficial do Legislativo a lavratura da presente Ata, que vai assinada pelo Sr. Presidente e demais Vereadores. Câmara Municipal de Muriaé, Plenário Doutor João Evangelista Bandeira de Mello, data supra.