br-locleg corpus explorer

← Muriaé (MG)

sessao nº 8

Tipo Ordinária
Número / Ano 8
Date 2020-04-07
native_id152

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

ATA DA 8a REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA DA 34a
LEGISLATURA, 2017/2020, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE 
MURIAÉ, EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA 
CORONEL PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ – MG. Aos sete 
dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte, às dezessete horas, sob a Presidência do 
Vereador Carlos Delfim Soares Ribeiro, reuniram-se os Excelentíssimos Senhores 
Vereadores componentes do Poder Legislativo Municipal, para a realização da reunião 
ordinária semanal, discussão e votação das matérias constantes do Expediente da Ordem 
do Dia. O 1o Secretário, Vereador Reginaldo Roriz, procedeu a chamada nominal para 
verificação de quórum. Havendo número legal e regimental, estando ausentes apenas o 
vereador Ademar e Ciso, justificadamente, o Senhor Presidente colocou em Plenário a 
autorização para realização desta reunião, via watsapp, nos termos da Portaria nº 43/20, 
o que foi aprovada por unanimidade. Em seguida o Presidente declarou abertos os 
trabalhos, informou que a ata foi disponibilizada em pdf no grupo e colocou a mesma 
em votação, o que foi aprovada por unanimidade, com a seguinte emenda da Vereadora 
Miriam: “que na justificativa de seu voto ao Projeto de Lei nº 41/20, além de sua 
manifestação do pedido dos servidores, manifestou sobre o momento atual da área da 
saúde, onde tudo deve ser voltado á saúde”. Em seguida informou que as proposições, 
bem como os Projetos de leis que deram entrada também foram disponibilizadas no 
grupo. Em seguida o Presidente concedeu a palavra ao 1º Secretário, Reginaldo Roriz 
que procedeu a leitura dos projetos que deram entrada. Do Expediente da Ordem do Dia 
constaram: as proposições apresentadas pelos Vereadores, bem como o Projeto de Lei nº 
051/2020, de autoria da Vereadora Miriam, que dispõe sobre “Instalação gratuita de 
álcool em gel no interior dos ônibus urbanos, intermunicipais e nos terminais 
rodoviários municipais”; Projeto de Lei nº 052/2020, de autoria do Poder Executivo, que 
“Autoriza Abertura de Crédito Especial para despesas não previstas no vigente 
orçamento” e Projeto de Lei nº 053/2020, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza 
Abertura de Crédito Adicional Especial na LOA”. Passando aos pronunciamentos do 1º 
expediente, foi dada palavra á Vereadora Míriam que homenageou neste dia mundial da 
saúde, na pessoa do vereador Dr. José Carlos, toda equipe da saúde, que trabalham dia e 
noite para nos manter seguros, sendo merecedores do nosso respeito e mais sinceros 
agradecimentos. Dada palavra ao Vereador Jair Abreu ele parabenizou os servidores da 
saúde, na pessoa do amigo Dr. José Carlos e sugeriu que as economias desta Casa 
Legislativa sejam voltadas para as despesas com a COVID-19. Dada palavra ao vereador 
Dr. José Carlos ele falou sobre o dia mundial da saúde e aplaudiu todos da área da saúde 
pelo trabalho realizado. Após os pronunciamentos do 1º expediente, o Sr. Presidente deu 
início às discussões e votações da pauta, com as proposições apresentadas pelos Srs. 
Vereadores. Em votação as proposições em bloco: aprovadas por unanimidade. Em 
seguida o Presidente colocou em votação a possibilidade de inclusão na pauta do Projeto 
de Lei nº 052 e 053/2020, ambos de autoria do Poder Executivo, que foi aprovado por 
unanimidade. Em votação o Projeto de Lei nº 052/2020, de autoria do Poder Executivo, 
que “Autoriza Abertura de Crédito Especial para despesas não previstas no vigente 
orçamento e dá outras providências”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a 
leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação o Parecer das Comissões 
pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação
o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, 
dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Dada palavra ao vereador Julio 
ele solicitou ao Presidente a consulta ao Plenário para a deliberação e votação do Projeto 
de Resolução nº 04/20. Com a palavra o Presidente disse que Projeto de Resolução nº 
04/20, está sendo analisado pela comissão dentro do prazo regimental. Em votação o 
Projeto de Lei nº 053/2020, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza Abertura de 
Crédito Adicional Especial na LOA”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura 
e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação o Parecer das Comissões pela 
constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Dada palavra á 
Vereadora Míriam ela solicitou informações sobre o projeto, pois na justificativa não 
menciona qual ou quais instituições serão contempladas com a subvenção. Em votação o 
Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, 
dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Dada palavra o vereador Jair 
justificou seu voto dizendo que votou em confiança ao prefeito e solicitou desde já que o 
mesmo envie para a próxima reunião a relação de todas as instituições que serão 
beneficiadas por este projeto. Dada palavra á vereadora Míriam ela disse que votou a 
favor, concorda com a subvenção e acredita que seja até para instituições importantes, 
mas o projeto não ficou claro para estas informações, motivo pelo qual endossa a 
solicitação do vereador Jair. Dada palavra ao Vereador Dr. José Carlos ele parabenizou 
os colegas vereadores pela votação dos projetos neste momento de crise. Não havendo 
nada mais a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Reunião às dezessete horas e 
quarenta e cinco minutos. O 1o Secretário determinou a Oficial do Legislativo a lavratura 
da presente Ata, que vai assinada pelo Sr. Presidente e demais Vereadores. Câmara 
Municipal de Muriaé, Plenário Doutor João Evangelista Bandeira de Mello, data supra.

open original →