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sessao nº 12

Tipo Ordinária
Número / Ano 12
Date 2020-06-10
native_id156

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA 122 REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4 SESSÃO LEGISLATIVA DA 34
- LEGISLATURA, 2017/2020, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ,
EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA CORONEL
PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos dez dias do mês de
junho do ano de dois mil e vinte, às 9 horas, sob a Presidência do Vereador Carlos Delfim
Soares Ribeiro, reuniram-se os Excelentíssimos Senhores Vereadores componentes do Poder
Legislativo Municipal, para a realização da reunião ordinária semanal, discussão e votação das
matérias constantes do Expediente da Ordem do Dia. O 1º Secretário, Vereador Reginaldo
Roriz, procedeu a chamada nominal para verificação de quórum. Havendo número legal e
regimental, estando ausente apenas os vereadores Dr. Jose Carlos, Leley e Ciso, o Senhor
Presidente colocou em Plenário a autorização para realização desta reunião, via digital, nos
termos da Portaria nº 46/20, o que foi aprovada por unanimidade. Em seguida o Presidente
declarou abertos os trabalhos e concedeu a palavra ao 1º Secretário, Vereador Reginaldo Roriz
que procedeu a leitura da ata. Após o Presidente colocou a mesma em votação, com a seguinte
emenda: “passando a constar Portaria 46/20 e não 43/20”, o que foi aprovada por
unanimidade. Em seguida concedeu a palavra ao Diretor Jurídico, que informou que as
Á proposições apresentadas foram disponibilizadas em PDF no grupo e procedeu a leitura dos
projetos de Leis que deram entrada nesta Casa. Do Expediente da Ordem do Dia constaram: as
|” proposições apresentadas pelos Vereadores, bem como o Projeto de Lei nº 81/20, de autoria do
Vereador Devail, que “Cria o Pipódromo no âmbito do Município de Muriaé e o Programa
(1 educativo nas escolas Públicas e Privadas”; Projeto de Lei nº 82/20, de autoria do Poder
A 4 Executivo, que “ Autoriza abertura de crédito adicional especial”; Projeto de Lei nº 83/20, de
autoria do Poder Executivo, que “ Autoriza abertura de crédito adicional especial”; Projeto de
Lei nº 84/20, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre autorização de medidas
-,« excepcionais em face da situação de emergência em saúde público decorrente do
CORONAVÍRUS”; Projeto de Lei nº 85/20, de autoria do Vereador Ivanir, que “Dá
denominação de Praça José Ari da Silva”; Veto de Protocolo nº 299/2020, ao Projeto de Lei nº
45/2020 e Veto de Protocolo nº 300/2020, ao Projeto de Lei nº 51/2020. Em seguida o
Presidente nomeou a comissão do Veto de Protocolo nº 299/20, formada pelos Vereadores
Joel, Ademar e Jair, bem como a comissão do Veto de Protocolo nº 300/20 formada pelos
Vereadores Reginaldo, Devail e Ademar. Passando aos pronunciamentos do 1º expediente, foi
Fasfesf de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-0152 Muriag -
CP 2 moa.gov.br - Site Oficial: www.camarajnuriae. a D.
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horário, sugerindo que seja feita sempre as terças feiras, como de costume; protestou pela
informação da pauta com prazo para estudo dos projetos e falou da importância das barreiras
sanitárias e da limpeza da nossa cidade. Dada palavra ao vereador David ele parabenizou o
Dr. Paulo Cesar, secretario de Saúde, pela coragem na live do Comitê Gestor, disse concordar
com a cobrança do uso da mascara para prevenção do Coronavírus. Dada palavra á vereadora
Dra. Miriam ela deu seus sentimentos aos familiares dos murieaeenses que foram acometidos
pela COVID-19 e falou da solidariedade que deve ser mais contagiosa que o vírus; falou de
sua representação ao Governador Zema no sentido de que viabilize os testes para nossa cidade
N e da indicação ao Poder Executivo para que adote os testes drive thru, pra termos uma situação
real da nossa cidade; finalizando demonstrou seu respeito e admiração aos professores. Dada
palavra ao Vereador Ademar ele parabenizou a Dra Miriam pelas palavras, pois é muito triste
a situação que estamos passando; falou da falta de punição pela não utilização de mascaras em
nossa cidade e da importância da barreira sanitária; falou do abuso da cobrança de iluminação
pública, de quem não tem iluminação pública, disse que entrará, inclusive, com um mandado
de segurança. Dada palavra ao vereador Elvandro ele aconselhou os moradores das ruas sem
iluminação que obstrua as ruas para chamar atenção da secretaria de obras, pois os usuários
estão sendo lesados, finalizando discordou das palavras do David referente ao Dr. Paulo
d) Cesar. Voltando a falar o vereador David disse que o Dr. Paulo Cesar foi o melhor Secretario
” de Saúde que já tivemos. Dada palavra ao vereador Reginaldo ele disse que o Prefeito ainda
PA í não entendeu como funciona o sistema democrático, ou seja, o poder conferido pelo povo a
TA p= cada vereador através do voto, sendo os vereadores representante de toda a cidade, cada um
/ f com suas particularidades e compromisso com algumas lideranças de bairro; citou a situação
1 ocorrida no bairro Recanto Verde, onde foi procurado pelo Sargento Rui solicitando algumas
p| melhorias e fez inclusive uma indicação o ano passado para asfaltamento de todas as ruas do
à < bairro; disse que diante da informação do asfaltamento, fez uma carta a população
informando que o pedido seria atendido, porém ficou surpreso com a visita do Prefeito ao
bairro dizendo que estava atendendo um pedido das verdadeiras lideranças do bairro;
4) finalizando, disse que tem legitimidade pra representar a população, lamentando o ocorrido,
j / por falta de maturidade do chefe do Poder Executivo, em entender que os vereadores
U representam o coletivo. Dada palavra ao vereador Ademar ele parabenizou o vereador
Reginaldo pelas palavras e disse ser um Prefeito e um Secretario de Obras incompetente e
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Prefeito apenas as pessoas que concordam com tudo que ele faz. Dada palavra ao Vereador
Devail ele deixou sua indignação com esta administração, não só na saúde e falou do
desrespeito do prefeito e dos secretários com alguns vereadores, deixando assim sua nota de
repudio. Com a palavra o Presidente deixou seus agradecimentos ao Secretario de Obras a
qual tem grande respeito e que vem fazendo um excelente trabalho a frente da secretaria de
obras; deixou ainda seu agradecimento ao Prefeito Grego pela construção da creche,
calçamento de acesso ao cemitério e pela liberação da construção de uma belíssima praça que
servirá de área de lazer em seu distrito. Após os pronunciamentos do 1º expediente, o Sr
Presidente deu início às discussões e votações da pauta, com as proposições apresentada pelos
Srs. Vereadores. Em votação as proposições em bloco: aprovadas por unanimidade. Em
discussão o Projeto de Lei nº25/18, de autoria do Vereador Reginaldo Roriz, que “Institui o
Programa de Incentivo a Sustentabilidade Urbana - IPTU Verde”. Com a palavra o Diretor
Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação o Parecer
das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade.
(| Dada palavra á vereadora Míriam ela falou da importância deste projeto, parabenizando o
Vereador Reginaldo pelo Projeto. Dada palavra ao vereador Jair ele falou da importância deste
projeto e disse que precisamos pensar no futuro de nossa cidade. Dada palavra ao vereador David
ele parabenizou o Vereador Reginaldo que melhorou o projeto, mas falou da luta da vereadora
/ Helena neste sentido. Dada palavra ao vereador Reginaldo ele falou do objetivo deste projeto, no
sentido de que as pessoas se preocupem cada vez mais com o meio ambiente. Em votação o
Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os
intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei Substitutivo nº 77/20,
de autoria da Vereadora Míriam, que “Que autoriza prescrição do Ozonioterapia no
tratamento complementar da rede pública”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a
leitura e explicação do Parecer da Comissão de constituição legislação e justificava contrário a
tramitação, sugerindo a remessa como Indicação ao Poder Executivo. Em votação o Parecer da
Comissão: aprovado por unanimidade. Dada palavra a vereadora disse acatar o parecer e espera
[) que o poder executivo adote o referido procedimento de tratamento. Em discussão o Projeto de
Lei nº 82/20, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza abertura de crédito adicional
/ especial”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das
Comissões. Em %arecer das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da
idade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em
Váchede o de Medeiros, s/nº, Centro - Caixa POSTAL 152 - Tel 2) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
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primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade.
Em discussão o Projeto de Lei nº 83/20, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza
abertura de crédito adicional especial”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e
explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação o Parecer das Comissões pela
constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Dada palavra ao
vereador Reginaldo ele frisou que este recurso é fruto de uma emenda parlamentar do deputado
Wilson Batista, dirigida especialmente para o HSP. Em votação o Projeto: aprovado por
unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais
por unanimidade. Não havendo nada mais a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a
Reunião às dez horas e quarenta minutos. O 1º Secretário determinou a Oficial do Legislativo a
lavratura da presente Ata, que vai assinada pelo Sr. Presidente e demais Vereadores. Câmara
Municipal de Muriaé, Plenário Doutor João Evangelista Bandeira de Mello, data supra.
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - Caixa POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
E-Mail: legislativo)camaramuriae.mg.gov.br ou cnmDcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br

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