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sessao nº 13

Tipo Ordinária
Número / Ano 13
Date 2020-06-16
native_id157

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA 132 REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4: SESSÃO LEGISLATIVA DA 342
LEGISLATURA, 2017/2020, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ,
EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA CORONEL
PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos dezesseis dias do
mês de junho do ano de dois mil e vinte, às dez horas e vinte minutos, sob a Presidência do
Vereador Carlos Delfim Soares Ribeiro, reuniram-se os Excelentíssimos Senhores
V Vereadores componentes do Poder Legislativo Municipal, para a realização da reunião
ordinária semanal, discussão e votação das matérias constantes do Expediente da Ordem
do Dia. O 1º Secretário, Vereador Reginaldo Roriz, procedeu a chamada nominal para
verificação de quórum. Havendo número legal e regimental, estando ausentes apenas os
vereadores Dr. Jose Carlos e Joel, o Senhor Presidente colocou em Plenário a autorização
para realização desta reunião, via digital, nos termos da Portaria nº 46/20, o que foi
aprovada por unanimidade. Em seguida o Presidente declarou abertos os trabalhos e
á concedeu a palavra ao Vereador Elvandro que fez a leitura de um trecho da bíblia,
, refletindo sobre o tema. Após concedeu a palavra ao 1º Secretário, Vereador Reginaldo
oriz que procedeu a leitura da ata. Em seguida o Presidente colocou a mesma em votação,
h L m a emenda do Vereador Ciso, justificando sua ausência por não ter conseguido conectar,
A o que foi aprovada por unanimidade. Em seguida concedeu a palavra ao Diretor Jurídico,
Il que informou que as proposições apresentadas foram disponibilizadas em PDF no grupo e
As procedeu a leitura dos Projetos de Leis que deram entrada nesta Casa. Do Expediente da
Ordem do Dia constaram: as proposições apresentadas pelos Vereadores, bem como o
y «Proto de Lei nº 86/20, de autoria do Poder Executivo, que “ Autoriza abertura de crédito
TA adicional suplementar”; Projeto de Lei nº 87/20, de autoria dos vereadores Reginaldo e
“N Ademar, que “Altera o art. 30 da Lei 5.441/2017, que dispõe sobre o uso e ocupação do
NH “solo”; Projeto de Lei nº 88/20, de autoria do vereador Manoel Carvalho, que “Institui o Dia
do Doador de sangue no âmbito do Município de Muriaé” e o Veto de Protocolo nº 324/20,
ao Projeto de Lei 06/20, de autoria da vereadora Míriam Fachini, que “Dispõe sobre a
obrigatoriedade de comprovação de atendimento do percentual mínimo de aprendiz, a ser
inserida nos editais de licitação para contratos de qualquer natureza no âmbito do
NS município de Muriaé. Em seguid. Presidente nomeou a comissão to formada pelos
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Vereadores Reginaldo, Ademar e Devail. Passando aos pronunciamentos do 1º expediente,
foi dada palavra ao Vereador Jair que falou da questão da pandemia em nossa cidade e o
poder fiscalizador da prefeitura; disse que a população com as regras impostas e ser
ajudada. Dada palavra a vereadora Míriam ela falou sobre a importância do Projeto de lei
/ nº 78/20, pedindo para que o presidente coloque em pauta; falou sobre o empréstimo de 50
milhoes e deixou assim sua indignação com relação á questão da prioridade deste dinheiro
que foi pego de empréstimo bancário. Dada palavra ao vereador Devail ele falou sobre a
fiscalização do Poder Executivo com relação as determinações do Comitê, sugeriu que o
comercio funcione o dia todo para evitar aglomeração na parte da tarde ; falou sobre o
empréstimo de 50 milhoes que.a população vai pagar e o município vem dando prioridade
ás obras eleitoreiras, esquecendo da saúde e educação. Dada palavra ao vereador Ademar
ele falou sobre o projeto em pauta e fez uma solicitação para que o secretario de obras
fiscalize o asfalto que esta sendo realizado, bem como que olhe para os bairros carentes
como encoberta e vila conceição, finalizando solicitou que seja respeitado o dinheiro
público. Dada palavra ao Vereador David ele disse que cada prefeito que passa faz um
pouquinho, nunca faz tudo, disse que o prefeito grego é um gestor que merece respeito,
pegou a prefeitura em um momento critico, com falta de repasse do estado, por isso
parabeniza o prefeito. Após os pronunciamentos do 1º expediente, o Sr. Presidente deu
início às discussões e votações da pauta, com as proposições apresentada pelos Srs.
Vereadores. Em votação as proposições em bloco: aprovadas por unanimidade. Com a
apalavra o Presidente colocou em Plenário a possibilidade do Projeto nº 86/20, entrar em
votação nesta data, o que foi aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº
84/18, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre autorização de medidas
excepcionais em face da situação de emergência em saúde público decorrente do
CORONAVÍRUS”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos
Vá: Pareceres das Comissões, bem como da emenda. Em votação o Parecer das Comissões pela
a
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constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação a
Emenda nº 01/20: Rejeitada por 08 votos (Vereadores Julio, Ivanir, David, Celsinho, Leley,
Carlos Macuco, Ademar e Reginaldo) a 06. Dada palavra á Vereadora Míriam ela disse que o
projeto é muito importante e tem sido cobrado inclusive pela população, mas disse que o
mínimo que precisamos fazer é motivar o servidor e dar a oportunidade de ser ouvido,
informando se concorda ou não com a designação, finalizando disse ser a favor do projeto e
espera que esta fiscalização seja feita de forma educativa. Dada palavra ao vereador Jair Abreu
sa emé
a que foi rejeitada e disse que é a favor do proj
”
espera que não sejam colocados os “afilhados” políticos. Dada palavra ao vereador Devail ele
disse que o Prefeito deveria dar oportunidade aos servidores para saber quais querem e estão
preparados para tal função. Dada palavra ao vereador David ele disse que não é ditadura, o
Prefeito juntamente com o secretario de saúde não sou loucos e sabem escolher a dedo quem
serão estes funcionários, finalizando falou da importância do projeto. Em votação o Projeto:
aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os
intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 86/20, de autoria
do Poder Executivo, que “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar”. Com a
palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em
votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria:
aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira,
segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Não
havendo nada mais a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Reunião às onze horas e
trinta minutos. O 1º Secretário determinou a Oficial do Legislativo a lavratura da presente
Ata, que vai assinada pelo Sr. Presidente e demais Vereadores. Câmara Municipal de
Muriaé, Plenário Doutor João Evangelista Bandeira de Mello, data supra.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA 13: REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4: SESSÃO LEGISLATIVA DA 344
LEGISLATURA, 2017/2020, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ,
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EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA CORONEL
PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos dezesseis dias do
Vereador Carlos Delfim Soares Ribeiro, reuniram-se os Excelentíssimos Senhores
J) mês de junho do ano de dois mil e vinte, às dez horas e vinte minutos, sob a Presidência do
Vereadores componentes do Poder Legislativo Municipal, para a realização da reunião
ordinária semanal, discussão e votação das matérias constantes do Expediente da Ordem
do Dia. O 1º Secretário, Vereador Reginaldo Roriz, procedeu a chamada nominal para
verificação de quórum. Havendo número legal e regimental, estando ausentes apenas os
vereadores Dr. Jose Carlos e Joel, o Senhor Presidente colocou em Plenário a autorização
para realização desta reunião, via digital, nos termos da Portaria nº 46/20, o que foi
aprovada por unanimidade. Em seguida o Presidente declarou abertos os trabalhos e
concedeu a palavra ao Vereador Elvandro que fez a leitura de um trecho da bíblia,
refletindo sobre o tema. Após concedeu a palavra ao 1º Secretário, Vereador Reginaldo
oriz que procedeu a leitura da ata. Em seguida o Presidente colocou a mesma em votação,
YL m a emenda do Vereador Ciso, justificando sua ausência por não ter conseguido conectar,
o que foi aprovada por unanimidade. Em seguida concedeu a palavra ao Diretor Jurídico,
que informou que as proposições apresentadas foram disponibilizadas em PDF no grupo e
procedeu a leitura dos Projetos de Leis que deram entrada nesta Casa. Do Expediente da
Ordem do Dia constaram: as proposições apresentadas pelos Vereadores, bem como o
Projeto de Lei nº 86/20, de autoria do Poder Executivo, que “ Autoriza abertura de crédito
adicional suplementar”; Projeto de Lei nº 87/20, de autoria dos vereadores Reginaldo e
“N Ademar, que “Altera o art. 30 da Lei 5.441/2017, que dispõe sobre o uso e ocupação do
N solo”; Projeto de Lei nº 88/20, de autoria do vereador Manoel Carvalho, que “Institui o Dia
do Doador de sangue no âmbito do Município de Muriaé” e o Veto de Protocolo nº 324/20,
ao Projeto de Lei 06/20, de autoria da vereadora Míriam Fachini, que “Dispõe sobre a
obrigatoriedade de comprovação de atendimento do percentual mínimo de aprendiz, a ser
inserida nos editais de licitação para contratos de qualquer natureza no âmbito do
NS município de Muriaé. Em seguida ePresidente nomeou a comissão to formada pelos
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Vereadores Reginaldo, Ademar e Devail. Passando aos pronunciamentos do 1º expediente,
foi dada palavra ao Vereador Jair que falou da questão da pandemia em nossa cidade e o
poder fiscalizador da prefeitura; disse que a população com as regras impostas e ser
ajudada. Dada palavra a vereadora Míriam ela falou sobre a importância do Projeto de lei
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/ nº 78/20, pedindo para que o presidente coloque em pauta; falou sobre o empréstimo de 50
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milhoes e deixou assim sua indignação com relação á questão da prioridade deste dinheiro
que foi pego de empréstimo bancário. Dada palavra ao vereador Devail ele falou sobre a
fiscalização do Poder Executivo com relação as determinações do Comitê, sugeriu que o
comercio funcione o dia todo para evitar aglomeração na parte da tarde ; falou sobre o
Ú empréstimo de 50 milhoes que.a população vai pagar e o município vem dando prioridade
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como encoberta e vila conceição, finalizando solicitou que seja respeitado o dinheiro
público. Dada palavra ao Vereador David ele disse que cada prefeito que passa faz um
pouquinho, nunca faz tudo, disse que o prefeito grego é um gestor que merece respeito,
pegou a prefeitura em um momento critico, com falta de repasse do estado, por isso
parabeniza o prefeito. Após os pronunciamentos do 1º expediente, o Sr. Presidente deu
início às discussões e votações da pauta, com as proposições apresentada pelos Srs.
Vereadores. Em votação as proposições em bloco: aprovadas por unanimidade. Com a
apalavra o Presidente colocou em Plenário a possibilidade do Projeto nº 86/20, entrar em
votação nesta data, o que foi aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº
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excepcionais em face da situação de emergência em saúde público decorrente do
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Carlos Macuco, Ademar e Reginaldo) a 06. Dada palavra á Vereadora Míriam ela disse que o
projeto é muito importante e tem sido cobrado inclusive pela população, mas disse que o
mínimo que precisamos fazer é motivar o servidor e dar a oportunidade de ser ouvido,
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espera que esta fiscalização seja feita de forma educativa. Dada palavra ao vereador Jair Abreu
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preparados para tal função. Dada palavra ao vereador David ele disse que não é ditadura, o
Prefeito juntamente com o secretario de saúde não sou loucos e sabem escolher a dedo quem
serão estes funcionários, finalizando falou da importância do projeto. Em votação o Projeto:
aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os
intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 86/20, de autoria
do Poder Executivo, que “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar”. Com a
palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em
votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria:
aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira,
segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Não
havendo nada mais a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Reunião às onze horas e
trinta minutos. O 1º Secretário determinou a Oficial do Legislativo a lavratura da presente
Ata, que vai assinada pelo Sr. Presidente e demais Vereadores. Câmara Municipal de
Muriaé, Plenário Doutor João Evangelista Bandeira de Mello, data supra.
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