| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2020-06-16 |
| native_id | 157 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS ATA DA 132 REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4: SESSÃO LEGISLATIVA DA 342 LEGISLATURA, 2017/2020, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA CORONEL PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos dezesseis dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte, às dez horas e vinte minutos, sob a Presidência do Vereador Carlos Delfim Soares Ribeiro, reuniram-se os Excelentíssimos Senhores V Vereadores componentes do Poder Legislativo Municipal, para a realização da reunião ordinária semanal, discussão e votação das matérias constantes do Expediente da Ordem do Dia. O 1º Secretário, Vereador Reginaldo Roriz, procedeu a chamada nominal para verificação de quórum. Havendo número legal e regimental, estando ausentes apenas os vereadores Dr. Jose Carlos e Joel, o Senhor Presidente colocou em Plenário a autorização para realização desta reunião, via digital, nos termos da Portaria nº 46/20, o que foi aprovada por unanimidade. Em seguida o Presidente declarou abertos os trabalhos e á concedeu a palavra ao Vereador Elvandro que fez a leitura de um trecho da bíblia, , refletindo sobre o tema. Após concedeu a palavra ao 1º Secretário, Vereador Reginaldo oriz que procedeu a leitura da ata. Em seguida o Presidente colocou a mesma em votação, h L m a emenda do Vereador Ciso, justificando sua ausência por não ter conseguido conectar, A o que foi aprovada por unanimidade. Em seguida concedeu a palavra ao Diretor Jurídico, Il que informou que as proposições apresentadas foram disponibilizadas em PDF no grupo e As procedeu a leitura dos Projetos de Leis que deram entrada nesta Casa. Do Expediente da Ordem do Dia constaram: as proposições apresentadas pelos Vereadores, bem como o y «Proto de Lei nº 86/20, de autoria do Poder Executivo, que “ Autoriza abertura de crédito TA adicional suplementar”; Projeto de Lei nº 87/20, de autoria dos vereadores Reginaldo e “N Ademar, que “Altera o art. 30 da Lei 5.441/2017, que dispõe sobre o uso e ocupação do NH “solo”; Projeto de Lei nº 88/20, de autoria do vereador Manoel Carvalho, que “Institui o Dia do Doador de sangue no âmbito do Município de Muriaé” e o Veto de Protocolo nº 324/20, ao Projeto de Lei 06/20, de autoria da vereadora Míriam Fachini, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de comprovação de atendimento do percentual mínimo de aprendiz, a ser inserida nos editais de licitação para contratos de qualquer natureza no âmbito do NS município de Muriaé. Em seguid. Presidente nomeou a comissão to formada pelos » + / A [0 G 8 ele falou da importânci [o Vereadores Reginaldo, Ademar e Devail. Passando aos pronunciamentos do 1º expediente, foi dada palavra ao Vereador Jair que falou da questão da pandemia em nossa cidade e o poder fiscalizador da prefeitura; disse que a população com as regras impostas e ser ajudada. Dada palavra a vereadora Míriam ela falou sobre a importância do Projeto de lei / nº 78/20, pedindo para que o presidente coloque em pauta; falou sobre o empréstimo de 50 milhoes e deixou assim sua indignação com relação á questão da prioridade deste dinheiro que foi pego de empréstimo bancário. Dada palavra ao vereador Devail ele falou sobre a fiscalização do Poder Executivo com relação as determinações do Comitê, sugeriu que o comercio funcione o dia todo para evitar aglomeração na parte da tarde ; falou sobre o empréstimo de 50 milhoes que.a população vai pagar e o município vem dando prioridade ás obras eleitoreiras, esquecendo da saúde e educação. Dada palavra ao vereador Ademar ele falou sobre o projeto em pauta e fez uma solicitação para que o secretario de obras fiscalize o asfalto que esta sendo realizado, bem como que olhe para os bairros carentes como encoberta e vila conceição, finalizando solicitou que seja respeitado o dinheiro público. Dada palavra ao Vereador David ele disse que cada prefeito que passa faz um pouquinho, nunca faz tudo, disse que o prefeito grego é um gestor que merece respeito, pegou a prefeitura em um momento critico, com falta de repasse do estado, por isso parabeniza o prefeito. Após os pronunciamentos do 1º expediente, o Sr. Presidente deu início às discussões e votações da pauta, com as proposições apresentada pelos Srs. Vereadores. Em votação as proposições em bloco: aprovadas por unanimidade. Com a apalavra o Presidente colocou em Plenário a possibilidade do Projeto nº 86/20, entrar em votação nesta data, o que foi aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 84/18, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre autorização de medidas excepcionais em face da situação de emergência em saúde público decorrente do CORONAVÍRUS”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Vá: Pareceres das Comissões, bem como da emenda. Em votação o Parecer das Comissões pela a TAN constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação a Emenda nº 01/20: Rejeitada por 08 votos (Vereadores Julio, Ivanir, David, Celsinho, Leley, Carlos Macuco, Ademar e Reginaldo) a 06. Dada palavra á Vereadora Míriam ela disse que o projeto é muito importante e tem sido cobrado inclusive pela população, mas disse que o mínimo que precisamos fazer é motivar o servidor e dar a oportunidade de ser ouvido, informando se concorda ou não com a designação, finalizando disse ser a favor do projeto e espera que esta fiscalização seja feita de forma educativa. Dada palavra ao vereador Jair Abreu sa emé a que foi rejeitada e disse que é a favor do proj ” espera que não sejam colocados os “afilhados” políticos. Dada palavra ao vereador Devail ele disse que o Prefeito deveria dar oportunidade aos servidores para saber quais querem e estão preparados para tal função. Dada palavra ao vereador David ele disse que não é ditadura, o Prefeito juntamente com o secretario de saúde não sou loucos e sabem escolher a dedo quem serão estes funcionários, finalizando falou da importância do projeto. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 86/20, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Não havendo nada mais a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Reunião às onze horas e trinta minutos. O 1º Secretário determinou a Oficial do Legislativo a lavratura da presente Ata, que vai assinada pelo Sr. Presidente e demais Vereadores. Câmara Municipal de Muriaé, Plenário Doutor João Evangelista Bandeira de Mello, data supra. NS CET dd CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS ATA DA 13: REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4: SESSÃO LEGISLATIVA DA 344 LEGISLATURA, 2017/2020, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, Ss às p ) EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA CORONEL PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos dezesseis dias do Vereador Carlos Delfim Soares Ribeiro, reuniram-se os Excelentíssimos Senhores J) mês de junho do ano de dois mil e vinte, às dez horas e vinte minutos, sob a Presidência do Vereadores componentes do Poder Legislativo Municipal, para a realização da reunião ordinária semanal, discussão e votação das matérias constantes do Expediente da Ordem do Dia. O 1º Secretário, Vereador Reginaldo Roriz, procedeu a chamada nominal para verificação de quórum. Havendo número legal e regimental, estando ausentes apenas os vereadores Dr. Jose Carlos e Joel, o Senhor Presidente colocou em Plenário a autorização para realização desta reunião, via digital, nos termos da Portaria nº 46/20, o que foi aprovada por unanimidade. Em seguida o Presidente declarou abertos os trabalhos e concedeu a palavra ao Vereador Elvandro que fez a leitura de um trecho da bíblia, refletindo sobre o tema. Após concedeu a palavra ao 1º Secretário, Vereador Reginaldo oriz que procedeu a leitura da ata. Em seguida o Presidente colocou a mesma em votação, YL m a emenda do Vereador Ciso, justificando sua ausência por não ter conseguido conectar, o que foi aprovada por unanimidade. Em seguida concedeu a palavra ao Diretor Jurídico, que informou que as proposições apresentadas foram disponibilizadas em PDF no grupo e procedeu a leitura dos Projetos de Leis que deram entrada nesta Casa. Do Expediente da Ordem do Dia constaram: as proposições apresentadas pelos Vereadores, bem como o Projeto de Lei nº 86/20, de autoria do Poder Executivo, que “ Autoriza abertura de crédito adicional suplementar”; Projeto de Lei nº 87/20, de autoria dos vereadores Reginaldo e “N Ademar, que “Altera o art. 30 da Lei 5.441/2017, que dispõe sobre o uso e ocupação do N solo”; Projeto de Lei nº 88/20, de autoria do vereador Manoel Carvalho, que “Institui o Dia do Doador de sangue no âmbito do Município de Muriaé” e o Veto de Protocolo nº 324/20, ao Projeto de Lei 06/20, de autoria da vereadora Míriam Fachini, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de comprovação de atendimento do percentual mínimo de aprendiz, a ser inserida nos editais de licitação para contratos de qualquer natureza no âmbito do NS município de Muriaé. Em seguida ePresidente nomeou a comissão to formada pelos , E aula — AR «E Vereadores Reginaldo, Ademar e Devail. Passando aos pronunciamentos do 1º expediente, foi dada palavra ao Vereador Jair que falou da questão da pandemia em nossa cidade e o poder fiscalizador da prefeitura; disse que a população com as regras impostas e ser ajudada. Dada palavra a vereadora Míriam ela falou sobre a importância do Projeto de lei A / nº 78/20, pedindo para que o presidente coloque em pauta; falou sobre o empréstimo de 50 / milhoes e deixou assim sua indignação com relação á questão da prioridade deste dinheiro que foi pego de empréstimo bancário. Dada palavra ao vereador Devail ele falou sobre a fiscalização do Poder Executivo com relação as determinações do Comitê, sugeriu que o comercio funcione o dia todo para evitar aglomeração na parte da tarde ; falou sobre o Ú empréstimo de 50 milhoes que.a população vai pagar e o município vem dando prioridade / ás obras eleitoreiras, esquecendo da saúde e educação. Dada palavra ao vereador Ademar / . ra . ele falou sobre o projeto em pauta e fez uma solicitação para que o secretario de obras N fiscalize o asfalto que esta sendo realizado, bem como que olhe para os bairros carentes como encoberta e vila conceição, finalizando solicitou que seja respeitado o dinheiro público. Dada palavra ao Vereador David ele disse que cada prefeito que passa faz um pouquinho, nunca faz tudo, disse que o prefeito grego é um gestor que merece respeito, pegou a prefeitura em um momento critico, com falta de repasse do estado, por isso parabeniza o prefeito. Após os pronunciamentos do 1º expediente, o Sr. Presidente deu início às discussões e votações da pauta, com as proposições apresentada pelos Srs. Vereadores. Em votação as proposições em bloco: aprovadas por unanimidade. Com a apalavra o Presidente colocou em Plenário a possibilidade do Projeto nº 86/20, entrar em votação nesta data, o que foi aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº j LM 84/18, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre autorização de medidas excepcionais em face da situação de emergência em saúde público decorrente do CORONAVÍRUS”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Vá Pareceres das Comissões, bem como da emenda. Em votação o Parecer das Comissões pela ) “ constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação a M ' — Emenda nº 01/20: Rejeitada por 08 votos (Vereadores Julio, Ivanir, David, Celsinho, Leley, Carlos Macuco, Ademar e Reginaldo) a 06. Dada palavra á Vereadora Míriam ela disse que o projeto é muito importante e tem sido cobrado inclusive pela população, mas disse que o mínimo que precisamos fazer é motivar o servidor e dar a oportunidade de ser ouvido, Y/ informando se concorda ou não com a designação, finalizando disse ser a favor do projeto e espera que esta fiscalização seja feita de forma educativa. Dada palavra ao vereador Jair Abreu “ae le falou da a «a e [n a que foi rejeitada e disse que é a favor do proj sf SE espera que não sejam colocados os “afilhados” políticos. Dada palavra ao vereador Devail ele disse que o Prefeito deveria dar oportunidade aos servidores para saber quais querem e estão preparados para tal função. Dada palavra ao vereador David ele disse que não é ditadura, o Prefeito juntamente com o secretario de saúde não sou loucos e sabem escolher a dedo quem serão estes funcionários, finalizando falou da importância do projeto. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 86/20, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Não havendo nada mais a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Reunião às onze horas e trinta minutos. O 1º Secretário determinou a Oficial do Legislativo a lavratura da presente Ata, que vai assinada pelo Sr. Presidente e demais Vereadores. Câmara Municipal de Muriaé, Plenário Doutor João Evangelista Bandeira de Mello, data supra. NS ,€ E aa ea e