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sessao nº 14

Tipo Ordinária
Número / Ano 14
Date 2020-06-24
native_id158

Documents (1)

ata #

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a = Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centr; Y/CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (82) ar 3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ.
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA 142 REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4 SESSÃO LEGISLATIVA DA 34
LEGISLATURA, 2017/2020, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ,
EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA CORONEL
PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos vinte e quatro dias do
mês de junho do ano de dois mil e vinte, às nove horas e quarenta minutos, sob a Presidência
do Vereador Carlos Delfim Soares Ribeiro, reuniram-se os Excelentíssimos Senhores
Vereadores componentes do Poder Legislativo Municipal, para a realização da reunião
ordinária semanal, discussão e votação das matérias constantes do Expediente da Ordem do
Dia. O 1º Secretário, Vereador Reginaldo Roriz, procedeu a chamada nominal para verificação
de quórum. Havendo número legal e regimental, estando ausente apenas o vereador Celsinho,
o Senhor Presidente colocou em Plenário a autorização para realização desta reunião, via
digital, nos termos da Portaria nº 46/20, o que foi aprovada por unanimidade. Em seguida o
Presidente declarou abertos os trabalhos e concedeu a palavra ao Vereador Júlio que fez a
leitura de um trecho da bíblia, refletindo sobre o tema. Após concedeu a palavra ao 1º
Secretário, Vereador Reginaldo Roriz que procedeu a leitura da ata. Em seguida o Presidente
colocou a mesma em votação, com a emenda do Vereador Joel, dizendo que não estava
ausente á reunião, estava á disposição, porem teve problemas de conexão, que inclusive, foi
informado ao 1º Secretario, o que foi aprovada por unanimidade. Em seguida concedeu a
palavra ao Diretor Jurídico, que informou que as proposições apresentadas forem
disponibilizadas em PDF no grupo e procedeu a leitura dos Projetos de Leis que deram
entrada nesta Casa. Do Expediente da Ordem do Dia constaram: as proposições apresentadas
pelos Vereadores, bem como o Projeto de Lei nº 89/20, de autoria do Poder Executivo, que
“Autoriza abertura de crédito adicional especial”; Projeto de Lei nº 90/20, de autoria do
vereador Dr. José Carlos, que “Institui a testagem periódica para o COVID-19”e Projeto de Lei
nº n/ 20, Substitutivo, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a
adquirir por desapropriação amigável ou judicial os imóveis especificados”. Passando aos
pronunciamentos do 1º expediente, foi dada palavra ao Vereador Dr. José Carlos que
agradeceu o apoio, no período em que foi diagnosticado com COVID-19, disse que seu
tratamento foi exclusivamente domiciliar e sente por tantas pessoas que não tiveram a mesma
/ sorte. Dada palavra á Vereadora Dra. Miriam ela disse ficar muito feliz pela recuperação do
r. José Carlos e aproveitou para prestar solidariedade a todas as famílias que vem passando
por esta situação; falou sobre a omissão do Executivo diante do caos que estamos vivenciando;
TE — E-Mail: legislativoDcamaramuriae.ma.gov.| bs u cmm(Dcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial; www camaramuriae. mi
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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
falou sobre a questão das barreiras sanitárias que deveriam ser adotadas pelo Executivo
Municipal e sobre a falta de informação referente aos leitos de UTI utilizados e disponíveis.
Dada palavra ao vereador David Lacerda ele falou de sua indignação com relação à forma
permitida para funcionamento do comercio, só na parte da tarde e fez duas Moções de Pesar
verbais aos familiares do Sr. Ciro Rabelo e Sr. Otalípio. Dada palavra ao vereador Ademar ele
* parabenizou a fala da Dra. Miriam, mas ressalvou que os bancos, especialmente a CEF,
deveriam ter uma fiscalização do Poder Executivo, juntamente com a Policia Militar; falou do
tumulto na construção das obras municipais, que continuam; solicitou ao Secretario de Obras
que tome providencias com relação ao asfalto, que está uma vergonha, evitando um ingresso
junto ao Ministério Público, devendo o dinheiro público ser respeitado. Dada palavra ao
vereador Devail ele parabenizou a Dra. Miriam pelas palavras e disse que o problema de
nossa cidade não esta apenas na COVID, disse que o prefeito tem muito mais interesse na
conclusão das obras referente aos 50 milhões, do que na situação do COVID; falou 'do
asfaltamento de baixa qualidade, solicitando ao prefeito que faça uma fiscalização neste
asfalto. Dada palavra ao vereador Jair ele falou sobre o falecimento do Evaldo e externou sua
solidariedade á família dele bem como das outras famílias que perderam seus entes queridos
, rá neste momento; disse que passamos por um momento difícil e criticou o asfaltamento em
Ir algumas ruas. Dada palavra ao Vereador Elvandro ele disse que o Prefeito de nossa cidade
pa deixou a saúde em segundo plano, acabou com o convenio da Cisleste e falou sobre a péssima
qualidade do asfaltamento que esta sendo feito. Dada palavra ao Vereador Júlio Simbra ele
falou sobre o Projeto de Lei nº 87/20, e pediu para que se for de concordância de todos,
inclusive dos autores, que seja colocado em votação, visto ser um pedido da população do
local. Dada palavra ao vereador Joel ele disse concordar com o posicionamento do Executivo
com relação as decisões diante da pandemia do Coronavírus, com relação ao asfaltamento ele
lembrou aos vereadores que na época do Sr. Jose Braz, também foi feito um empréstimo para
À Canfelicmena, que na época votou a favor e foi feito uns 8 meses antes da campanha política;
no governo do Odilon Carvalho foi feito um asfaltamento através de recebimento de um
recurso e aplicou esta verba no asfaltamento dos bairros Alterosa e São Gotardo, que muitos
Ú disseram da má qualidade; disse que votou no empréstimo de 50 milhoes, parabenizou o
j feito e disse que o serviço esta sendo muito bem executado, disse estar muito satisfeito com
j
ag'obras realizadas. Dada palavra ao vereador Reginaldo ele falou sobre o momento difícil que
estamos passando diante da pandemia, disse que neste momento devemos esquecer as
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CA!
'OSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
Del E-Mail: leaislativoDcamaramuriae.mg.gov.br ou ci
(Dcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br
o, data supra.
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MARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
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vaidades e lidar com estas situações de mãos, questionou o vereador que diz estar preocupado
com o dinheiro público, porém compra produtos superfaturados em sua verba de gabinete;
disse que vem acompanhando as obras e fiscalização e agradeceu pelo atendimento de
algumas obras solicitadas. Após os pronunciamentos do 1º expediente, o Sr. Presidente deu
início às discussões e votações da pauta, com as proposições apresentada pelos Srs.
Vereadores. Em votação as proposições em bloco: aprovadas por unanimidade. Em discussão
o Projeto de Lei nº 89/18, de autoria do Poder Executivo, que “ Autoriza abertura de crédito
adicional especial”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos
Pareceres das Comissões. Em votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e
legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por
unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais
por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº Projeto de Lei nº 91/20, Substitutivo, de
autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a adquirir por desapropriação
amigável ou judicial os imóveis especificados”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a
leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação o Parecer das Comissões pela
constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto:
aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos
regimentais por unanimidade. Não havendo nada mais a tratar, o Sr. Presidente declarou
encerrada a Reunião às onze horas e quinze minutos. O 1º Secretário determinou a Oficial do
Legislativo a lavratura da presente Ata, que vai assinada pelo Sr. Presidente e demais
Vereadores. Câmara Municipal de Muriaé, Plenário Doutor João Evangelista Bandeira de
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - Caixa POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
E-Mail: legislativoDcamaramuriae.mg.gov.br ou enmlcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br

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