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sessao nº 15

Tipo Ordinária
Número / Ano 15
Date 2020-06-30
native_id159

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Á ATA DA 152 REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4 SESSÃO LEGISLATIVA DA 341
LEGISLATURA, 2017/2020, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ,
EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA CORONEL
PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos trinta dias do mês de
junho do ano de dois mil e vinte, às nove horas e quarenta minutos, sob a Presidência do
Vereador Carlos Delfim Soares Ribeiro, reuniram-se os Excelentíssimos Senhores Vereadores
componentes do Poder Legislativo Municipal, para a realização da reunião ordinária semanal,
discussão e votação das matérias constantes do Expediente da Ordem do Dia. O 1º Secretário,
Vereador Reginaldo Roriz, procedeu a chamada nominal para verificação de quórum.
Havendo número legal e regimental, estando todos os vereadores presentes, o Senhor
Presidente colocou em Plenário a autorização para realização desta reunião, via digital, nos
termos da Portaria nº 46/20, o que foi aprovada por unanimidade. Em seguida o Presidente
declarou abertos os trabalhos e concedeu a palavra ao Vereador Jair que fez a leitura de úm
trecho da bíblia, refletindo sobre o tema. Após concedeu a palavra ao 1º Secretário, Vereador
//fesinatdo Roriz que procedeu a leitura da ata. Em seguida o Presidente colocou a mesma em
v” votação, que foi aprovada por unanimidade. Em seguida concedeu a palavra ao Diretor
A , Jurídico, que informou que as proposições apresentadas foram disponibilizadas em PDF no
grupo e procedeu a leitura dos Projetos de Leis que deram entrada nesta Casa. Do Expediente
A * da Ordem do Dia constaram: as proposições apresentadas pelos Vereadores, bem como o
” Projeto de Lei nº 92/20, de autoria do Vereador Júlio, que “Dá denominação de Raia de Malha
Antônio Soares de Souza a espaço esportivo”; Projeto de Lei nº 93/20, de autoria da Vereadora
Míriam, que “ Autoriza a Prefeitura Municipal de Muriaé firmar convênio ou contrato com o
Correios para entrega em domicílio de medicamento de uso contínuo fornecido pela Secretaria
Municipal de Saúde”; Projeto de Lei nº 94/20, de autoria da Vereadora Míriam, que “ Autoriza
| a Prefeitura a firmar parceria com a CEF para atendimento a clientes que esperam nas filas da
agencia durante a pandemia do COVID”; Projeto de Ler nº 95/20, de autoria da Vereadora
Míriam, que “Fica o Poder Executivo obrigado a realizar testes diagnósticos de detecção do
COVID em todos os servidores e funcionários de empresa terceirizada de Muriaé. Passando
aos pronunciamentos do 1º expediente, foi dada palavra a Vereadora Míriam que parabenizou
a Sr. Aline Santos de Almeida, Diretora Regional de Saúde de Ubá, que vem realizando
serviços relevantes para a população de 31 municípios, dos quais Muriaé faz parte,
NS ; ViabHiZando 8 respiradores para nossa cidade; falou sobre o seu projeto, disse que esteve em
E
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - Caixa POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
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ESTADO DE MINAS GERAIS
uma reunião junto ao CDL, onde foi colocado muito a questão do tumulto causado em frente a
CEF, devido a liberação do auxilio emergencial, motivo pelo qual fez o projeto no sentido de
tentar solucionar o problema; falou sobre a queixa de alguns servidores que permanecem com
seu trabalho presencial, correndo o risco de contaminação, motivo pelo qual fez um projeto
para que estes servidores sejam testados. Dada palavra ao Vereador Manoel ele falou sobre a
preocupação no aumento de casos do COVID -19 e ocupação dos leitos de UTI, falou do
edido feito ao deputado Federal Newton Cardoso Júnior, no sentido de que indicasse para
osso município respiradores, disse que neste momento temos que unir forças. Dada palavra
ao Vereador Jair Abreu ele disse ter recebido várias reclamações com relação às estradas
rurais, dentre elas estrada de São João do Glória e Pedra Alta, em belisário. Em aparte o
Vereador Lelei disse que o trabalho na Pedra Alta já esta sendo realizado. Voltando a falar o
Vereador Jair falou da questão da pandemia, falou da necessidade da barreira sanitária,
devendo ser tomadas providencias mais serias e espera que a prefeitura faça uma fiscalização
consciente da população. Dada palavra ao Vereador Ademar ele solicitou a secretaria de saúde
juntamente com o prefeito que acelere a inauguração da UPA para que ela possa funcionar
como hospital de campanha, auxiliando nos atendimentos á esta pandemia. Dada palavra ao
Vereador Elvandro ele falou da pandemia, disse ter ouvido do deputado Carlos Pimenta que
SN
Muriaé ta acima da meta, disse que a que a conclusão da UPA deve ser acelerado para que
possa servir como um hospital de campanha; finalizando criticou a qualidade do asfalto que
esta sendo realizado. Dada palavra ao Vereador Devail ele disse que o Prefeito deveria ter
pensado na saúde de nossa cidade antes de chegarmos no caos que estamos vivendo, criticou
o asfalto que esta sendo feito.e disse que esta fiscalizando o asfalto pois é o povo que vai
pagar. Dada palavra ao Vereador David Lacerda ele parabenizou o secretario de saúde e o
adjunto que juntamente com o prefeito vem trabalhando incessantemente. Dada palavra ao
Dr. José Carlos ele fez uma moção de pesar aos familiares da técnica de enfermagem Eneia;
falou da importância da conscientização diante do COVID -19 e da importância do uso da
mascaras que é questão de cidadania. Dada palavra ao vereador Joel ele disse que sua rua está
sem luz desde cedo e se por acaso seu celular descarregar e tiver que sair da reunião vota a
favor de todos os projetos em pauta. Dada palavra ao vereador Reginaldo Roriz ele disse que
— devemos despolitizar o assunto COVID e conscientizar a população sobre o tema, pois uma
minoria padece de conscientização com relação a gravidade deste vírus, para que quando as
& atividades voltarem não precise fechar mais; falou da reunião do CDL com esta casa onde
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colocaram o comercio a disposição do município para ajudar na fiscalização; fez o registro de
mais de 250 mil que chega em Muriaé para o combate ao covid, destinado pelo deputado
Mario Heringer, e agradeceu ao vereador Carlos Delfim que fez o pedido ao deputado;
I finalizando falou de sua moção de aplausos a toda equipe e alunos IFF Sudeste do Campus
Muriaé, pelo resultado do Enem 2019. Dada palavra ao Vereador Ademar ele fez uma moção
verbal juntamente com a Dra. Miriam aos familiares de Pedro Seghetti . Dada palavra ao
vereador Davi ele fez uma moção verbal de pesar aos familiares de Siri Nogueira. Com a
palavra o Presidente parabenizou o tenente Reinaldo pelo excelente trabalho a frente da
lícia Militar; falou da pessoa do deputado Mario Heringer que teve o prazer de conhecer e
adeceu ao mesmo pelo direcionamento ao município do valor de 250 mil reais. Após os
ronunciamentos do 1º expediente, o Sr. Presidente deu início às discussões e votações da
'pauta, com as proposições apresentada pelos Srs. Vereadores. Em votação as proposições em
bloco: aprovadas por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 56/20de autoria do
Poder Executivo, que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2021”.
Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões,
bem como da emenda nº 01/20. Em votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade
e legalidade do projeto, bem como da emenda: aprovado por unanimidade. Dada palavra a
Vereadora Dra. Miriam ela questionou que o projeto disponibilizado para estudo encontra-se
incompleto, sem alguns artigos, motivo pelo qual pediu vistas do projeto. Com a palavra o Diretor
Jurídico disse que o original encontra-se completo. Dada palavra ao vereador Jair ele apoiou o
pedido de vistas. Dada palavra ao vereador Reginaldo ele disse que esta vista precisa ser
concedida, pois no site encontra-se incompleto este projeto. Em votação o pedido de vistas:
N «aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº Projeto de Lei nº 81/20, de
autoria do Vereador Devail, que “Cria o Pipódromo no Município de Muriaé e o Programa
educativo nas escolas públicas e privadas”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a
/ leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação o Parecer das Comissões pela
constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Dada palavra á
vereadora Míriam ela parabenizou o vereador devais pela iniciativa. Dada palavra ao vereador
N Jair ele disse que este é um trabalho de conscientização. Dada palavra ao vereador Devail ele
N agradeceu aos colegas vereadores pelo apoio. Dada palavra ao Vereador Dr. José Carlos ele disse
O se já esta difícil fiscalizar o uso da mascara. Dada palavra ao
ser um momento inadequado para aprovação do projeto tendo em vista a pandemia, pois como
Y fiscalizaremos esta
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vereador Jair ele disse que neste momento da pandemia não deve ser feita aglomeração devendo
ser feita uma emenda com prazo, para que este projeto não seja perdido. Com a palavra o Dr.
Francisco esclareceu que o artigo 5º estabelece que o executivo regulamentará a lei no prazo de 90
dias. Dada palavra ao vereador Devail ele disse que não está querendo pensar em pipa neste
eríodo da pandemia, sugerindo prorrogar este prazo de regulamentação para 120 dias ou mais,
ara que não percamos o projeto. Dada palavra ao Vereador Júlio Simbra ele sugeriu que seja
colocado o prazo de vigência, para que ele possa entrar em vigor após o termino da vigência do
decreto de emergência em saúde em virtude do COVID. Em votação o Projeto: aprovado por 13
votos a 01 (Vereador Dr. José Carlos) em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os
intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº Projeto de Lei nº
87/20, de autoria dos Vereadores Reginaldo e Ademar, que “Altera o artigo 30 da Lei nº
5.441/17”. Com palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das
Comissões. Em votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da
matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em
primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade.
Não havendo nada mais a tratar, o Sr. Presidente comunicou a todos que na próxima sexta
feira ás nove horas e trinta minutos será realizada uma reunião extraordinária para votação da
lei de diretrizes orçamentária; após declarou encerrada a Reunião às onze horas e trinta e cinco
)) minutos. O 1º Secretário determinou a Oficial do Legislativo a lavratura da presente Ata, que
vai assinada pelo Sr. Presidente e demais Vereadores. Câmara Municipal de Muriaé, Plenário
Doutor João Evangelista Bandeira de Mello, data supra.
O Ber
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