br-locleg corpus explorer

← Muriaé (MG)

sessao nº 11

Tipo Ordinária
Número / Ano 11
Date 2018-04-24
native_id16

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 3

,
A
p:
A
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA 112 REUNIÃO ORDINÁRIA DA 22 SESSÃO LEGISLATIVA DA 342
LEGISLATURA, 2017/2020, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ,
EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA CORONEL
PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos vinte e quatro dias do
mês de abril do ano de dois mil e dezoito, às dezoito horas e quarenta minutos, sob a
Presidência do Vereador Ademar Camerino, reuniram-se os Excelentíssimos Senhores
Vereadores componentes do Poder Legislativo Municipal, para a realização da reunião
ordinária semanal, discussão e votação das matérias constantes do Expediente da Ordem do
Dia. O 1º Secretário, Vereador Waltecy Rodrigues da Costa Júnior “Ciso”, procedeu a chamada
nominal para verificação de quórum. Havendo número legal e regimental, estando ausente
apenas os Vereadores Carlos Delfim, Leley, Miriam e Joel, justificadamente, o Senhor
Presidente declarou abertos os trabalhos e concedeu a palavra ao Vereador Celsinho, que,
ocupando a Tribuna, procedeu a leitura de um trecho da Bíblia, refletindo sobre o Tema. Por
ordem da Presidência o Diretor Jurídico, Dr. Francisco, procedeu a leitura da Ata da Reunião
anterior, que foi aprovada por unanimidade. Do Expediente da Ordem do Dia constaram: as
proposições apresentadas pelos Vereadores, bem como os Projetos de Leis de Protocolo nº
69/18, de autoria do Poder Executivo, que “Institui a licença provisória para funcionamento
de atividades econômicas por microempresa, empresa de pequeno porte e
microempreendedor individual no Município de Muriaé” e Protocolo nº 71/18, de autoria do
Poder Executivo, que “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar”; Emenda de
Protocolo nº 70/18, de autoria dos Vereadores José Carlos e Júlio Simbra, que “Altera o Projeto
de Lei de nº 54/2018” e Emenda de Protocolo nº 72/18, de autoria da Vereadora Miriam, que
“Altera o Projeto de Lei nº 42/18”. Dando início aos trabalhos, o Presidente concedeu a
palavra a Dra. Marcela, que procedeu a leitura das proposições e ao Procurador Jurídico, Dr.
Francisco que procedeu a leitura dos Projetos que deram entrada nesta Casa, bem como das
correspondências recebidas. Após concedeu a palavra a Sra. Érika Novais e ao Sargento do
Corpo de Bombeiro Kleiton Castro, que fizeram a abertura da Semana Municipal de
Prevenção de Acidentes e Doenças do Trabalho, organizada pelo Executivo, no plenário da
Camara. Em seguida, ao Sr. Rodrigo Martins, superintendente da Fundação CDL, entidade
ligada a Câmara de Dirigentes Lojista, que apresentou o programa Educação e Trabalho que
capacita milhares de jovens, preparando-os e inserindo-os no mercado de trabalho, pedindo
apoio desta Casa para ampliação do projeto. Após concedeu a palavra a Dra. Larissa
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CA ix POSTAL 152+ Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
| E-Mail: legislativoCncamaramuriae.ma.gov.br ou cmm(Dcamaramuriae.mg.gov.br - FEdpasa W
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
. o tantas Pag, cid
Cerqueira, assessora jurídica do Lar Ozanan que falou sobre a urgente necessidade da
Instituição em construir uma central de gás exigida pelo Corpo de Bombeiros na sede da
entidade, que foi orçada em R$ 20 mil reais, solicitando ajuda desta Casa para levantamento
deste recurso. Passando aos pronunciamentos do 1º Expediente foi dada palavra ao Vereador
Dr. José Carlos que falou da questão do Lar Ozanan, manifestando seu apoio. Dada palavra ao
Vereador Júlio Simbra ele falou sobre o Lar Ozanan, disse que o estudo topográfico já esta
sendo providenciado; manifestou seu apoio ás necessidades do Lar e propôs uma relação mais
estreita para que seja encontrada uma solução viável para a questão; finalizando, questionou a
questão da doação da verba de gabinete lançada por alguns vereadores, pedindo para que o
Jurídico desta Casa faça um estudo pra ver qual o meio legal para ajudá-los. Dada palavra ao
ereador Cheiroso ele parabenizou a equipe do Lar Ozanan pelos serviços desempenhados e
V disse conhecer bem a necessidade da central de gás. Dada palavra ao vereador Jair ele falou da
reunião que participou no Lar Ozanan; citou a devolução feita por esta Casa ao Executivo,
durante a gestão do Vereador Carlos Delfim, no valor de 21 mil reais, para compra de um
drone pela Policia Civil; disse que a verba de gabinete não pode ser doada, mas pode ser feito
a devolução ao Executivo de um valor para ser repassado ao lar Ozanan, finalizando, disse
que cada um pode ajudar individualmente. Com a palavra o Dr. Francisco explicou a
impossibilidade desta Casa fazer uma doação direta ao Lar Ozanan, bem como a doação da
verba de gabinete que é inerente as despesas do gabinete, o que não impediria a devolução do
deste dinheiro é critério e conveniência do Prefeito, podendo ser feito um ajuste entre o Poder
7) município em caso de sobra, que pode ser feita em qualquer momento, sendo que a destinação
Legislativo e Executivo para que este dinheiro seja repassado ao Lar Ozanan. Com a palavra o
Presidente disse que esta causa é muito importante e que cada um pode ajudar um pouco.
Após os pronunciamentos do Pequeno Expediente, o Presidente encerrou a primeira parte da
eunião e consultou o Plenário sobre o prosseguimento da mesma, dispensando o intervalo
regimental, que foi aprovado por unanimidade. Iniciando o Grande Expediente, o Sr.
Presidente deu início às discussões e votações da pauta, com as proposições apresentada!
pelos Srs. Vereadores. Em votação as proposições em bloco: aprovados por unanimidade. E
discussão o Projeto de Lei de Protocolo nº 68/2018, de autoria do Vereador José Carlos, que
“ Altera a Lei nº 5.246/2016”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação
EA) dos Pareceres das Comissões. Em votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e
legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por
Cel Pacheco de Medeiros - s/nº - CAIXA POSTAL ne 152 - Centro - CEP ne 36,880-000 - Muriaé - MG , S
'xmai].com.br
'
Tel: 32 3722-4967 32 3722-4802 Correio Eletrônico: cmmilegislati
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais
por unanimidade. Não havendo nada mais a tratar, o Presidente declarou encerrada a Reunião
às vinte e uma horas. O 1º Secretário determinou a Diretora Legislativa a lavratura da presente
Ata, que vai assinada pelo Presidente e demais Vereadores. Câmara Municipal de Muriaé,
a" Doutor João Evangelista Bandeira de Mello, data gupra.
Es ,
” Praça Cel. Pacheco de Medeiros — s/nº - — CAIXA POSTAL N ne 152— Centro — CEP nº 36.880-000 - Muriaé — MG
Tel.: 32 3722-4967 32 3722-4802 Correio Eletrônico: cmmlegislativoGavs ail. ora br ,

open original →