| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2018-04-24 |
| native_id | 16 |
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, A p: A CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS ATA DA 112 REUNIÃO ORDINÁRIA DA 22 SESSÃO LEGISLATIVA DA 342 LEGISLATURA, 2017/2020, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA CORONEL PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito, às dezoito horas e quarenta minutos, sob a Presidência do Vereador Ademar Camerino, reuniram-se os Excelentíssimos Senhores Vereadores componentes do Poder Legislativo Municipal, para a realização da reunião ordinária semanal, discussão e votação das matérias constantes do Expediente da Ordem do Dia. O 1º Secretário, Vereador Waltecy Rodrigues da Costa Júnior “Ciso”, procedeu a chamada nominal para verificação de quórum. Havendo número legal e regimental, estando ausente apenas os Vereadores Carlos Delfim, Leley, Miriam e Joel, justificadamente, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e concedeu a palavra ao Vereador Celsinho, que, ocupando a Tribuna, procedeu a leitura de um trecho da Bíblia, refletindo sobre o Tema. Por ordem da Presidência o Diretor Jurídico, Dr. Francisco, procedeu a leitura da Ata da Reunião anterior, que foi aprovada por unanimidade. Do Expediente da Ordem do Dia constaram: as proposições apresentadas pelos Vereadores, bem como os Projetos de Leis de Protocolo nº 69/18, de autoria do Poder Executivo, que “Institui a licença provisória para funcionamento de atividades econômicas por microempresa, empresa de pequeno porte e microempreendedor individual no Município de Muriaé” e Protocolo nº 71/18, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar”; Emenda de Protocolo nº 70/18, de autoria dos Vereadores José Carlos e Júlio Simbra, que “Altera o Projeto de Lei de nº 54/2018” e Emenda de Protocolo nº 72/18, de autoria da Vereadora Miriam, que “Altera o Projeto de Lei nº 42/18”. Dando início aos trabalhos, o Presidente concedeu a palavra a Dra. Marcela, que procedeu a leitura das proposições e ao Procurador Jurídico, Dr. Francisco que procedeu a leitura dos Projetos que deram entrada nesta Casa, bem como das correspondências recebidas. Após concedeu a palavra a Sra. Érika Novais e ao Sargento do Corpo de Bombeiro Kleiton Castro, que fizeram a abertura da Semana Municipal de Prevenção de Acidentes e Doenças do Trabalho, organizada pelo Executivo, no plenário da Camara. Em seguida, ao Sr. Rodrigo Martins, superintendente da Fundação CDL, entidade ligada a Câmara de Dirigentes Lojista, que apresentou o programa Educação e Trabalho que capacita milhares de jovens, preparando-os e inserindo-os no mercado de trabalho, pedindo apoio desta Casa para ampliação do projeto. Após concedeu a palavra a Dra. Larissa Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CA ix POSTAL 152+ Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG | E-Mail: legislativoCncamaramuriae.ma.gov.br ou cmm(Dcamaramuriae.mg.gov.br - FEdpasa W CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS . o tantas Pag, cid Cerqueira, assessora jurídica do Lar Ozanan que falou sobre a urgente necessidade da Instituição em construir uma central de gás exigida pelo Corpo de Bombeiros na sede da entidade, que foi orçada em R$ 20 mil reais, solicitando ajuda desta Casa para levantamento deste recurso. Passando aos pronunciamentos do 1º Expediente foi dada palavra ao Vereador Dr. José Carlos que falou da questão do Lar Ozanan, manifestando seu apoio. Dada palavra ao Vereador Júlio Simbra ele falou sobre o Lar Ozanan, disse que o estudo topográfico já esta sendo providenciado; manifestou seu apoio ás necessidades do Lar e propôs uma relação mais estreita para que seja encontrada uma solução viável para a questão; finalizando, questionou a questão da doação da verba de gabinete lançada por alguns vereadores, pedindo para que o Jurídico desta Casa faça um estudo pra ver qual o meio legal para ajudá-los. Dada palavra ao ereador Cheiroso ele parabenizou a equipe do Lar Ozanan pelos serviços desempenhados e V disse conhecer bem a necessidade da central de gás. Dada palavra ao vereador Jair ele falou da reunião que participou no Lar Ozanan; citou a devolução feita por esta Casa ao Executivo, durante a gestão do Vereador Carlos Delfim, no valor de 21 mil reais, para compra de um drone pela Policia Civil; disse que a verba de gabinete não pode ser doada, mas pode ser feito a devolução ao Executivo de um valor para ser repassado ao lar Ozanan, finalizando, disse que cada um pode ajudar individualmente. Com a palavra o Dr. Francisco explicou a impossibilidade desta Casa fazer uma doação direta ao Lar Ozanan, bem como a doação da verba de gabinete que é inerente as despesas do gabinete, o que não impediria a devolução do deste dinheiro é critério e conveniência do Prefeito, podendo ser feito um ajuste entre o Poder 7) município em caso de sobra, que pode ser feita em qualquer momento, sendo que a destinação Legislativo e Executivo para que este dinheiro seja repassado ao Lar Ozanan. Com a palavra o Presidente disse que esta causa é muito importante e que cada um pode ajudar um pouco. Após os pronunciamentos do Pequeno Expediente, o Presidente encerrou a primeira parte da eunião e consultou o Plenário sobre o prosseguimento da mesma, dispensando o intervalo regimental, que foi aprovado por unanimidade. Iniciando o Grande Expediente, o Sr. Presidente deu início às discussões e votações da pauta, com as proposições apresentada! pelos Srs. Vereadores. Em votação as proposições em bloco: aprovados por unanimidade. E discussão o Projeto de Lei de Protocolo nº 68/2018, de autoria do Vereador José Carlos, que “ Altera a Lei nº 5.246/2016”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação EA) dos Pareceres das Comissões. Em votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por Cel Pacheco de Medeiros - s/nº - CAIXA POSTAL ne 152 - Centro - CEP ne 36,880-000 - Muriaé - MG , S 'xmai].com.br ' Tel: 32 3722-4967 32 3722-4802 Correio Eletrônico: cmmilegislati CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Não havendo nada mais a tratar, o Presidente declarou encerrada a Reunião às vinte e uma horas. O 1º Secretário determinou a Diretora Legislativa a lavratura da presente Ata, que vai assinada pelo Presidente e demais Vereadores. Câmara Municipal de Muriaé, a" Doutor João Evangelista Bandeira de Mello, data gupra. Es , ” Praça Cel. Pacheco de Medeiros — s/nº - — CAIXA POSTAL N ne 152— Centro — CEP nº 36.880-000 - Muriaé — MG Tel.: 32 3722-4967 32 3722-4802 Correio Eletrônico: cmmlegislativoGavs ail. ora br ,