| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2020-08-05 |
| native_id | 160 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS ATA DA 16º REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4: SESSÃO LEGISLATIVA DA 34 LEGISLATURA, 2017/2020, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA CORONEL PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte, às nove horas e trinta minutos, sob a Presidência do Vice- Presidente Vereador Waltecy Rodrigues da Costa Júnior - Ciso, reuniram-se os Excelentíssimos Senhores Vereadores componentes do Poder Legislativo Municipal, para a realização da reunião ordinária semanal, discussão e votação das matérias constantes do Expediente da Ordem do Dia. O 1º Secretário, Vereador Reginaldo Roriz, procedeu a chamada nominal para verificação de quórum. Havendo número legal e regimental, estando ausente , N apenas os vereadores Carlos Delfim, Celsinho, Leley e Júlio, o Senhor Presidente colocou em ) plenário a autorização para realização desta reunião, via digital, nos termos da Portaria nº 46/20, o que foi aprovada por unanimidade. Em seguida o Vice-Presidente declarou abertos os trabalhos e concedeu a palavra ao vereador cheiroso que fez a leitura de um trecho da Bíblia. Após concedeu a palavra ao 1º secretario que procedeu a leitura da Ata anterior, que foi Pp Pp que p q aprovada por unanimidade. Em seguida concedeu a palavra ao Diretor Jurídico que informou que as proposições, correspondências, bem como os Projetos de Leis que deram entrada também foram disponibilizadas no grupo e procedeu a leitura dos projetos que deram entrada. Do Expediente da Ordem do Dia constaram: as proposições apresentadas pelos ) /Ã Vereadores, bem como o Projeto de Lei nº 118/2020, de autoria do Vereador Dr. José Carlos, É que “Dá denominação de Rua Sebastiana: Gomes Ferreira”; Projeto de Lei nº 119/2020, de autoria do Vereador Dr. José Carlos, que “Dá denominação de Praça Maria do Carmo Costa”; Projeto de Lei nº 120/2018, de autoria do Vereador Dr. José Carlos, que “Dá denominação de Rua Professora Maria Jacinta Fortini”; Projeto de Lei nº 121/2020, de autoria do Vereador Reginaldo Roriz, que “Dá denominação de Centro de Convivência Maria Leonor Machado”; Projeto de Lei nº 122/2020, de autoria do Poder Executivo, que “Altera dispositivos da lei Complementar 5.915/19”; Projeto de Lei nº 123/2020, de autoria do Poder Executivo, que “ Autoriza abertura de crédito adicional especial ”; Projeto de Lei nº 124/2019, de autoria do Vereador Ademar, que “Obriga identificação de veículos e máquinas contratadas e terceirizadas no município” e Emenda nº 01/20, de autoria do vereador Elvandro ao Projeto Lei nº 103/20. Passando aos pronunciamentos do 1º expediente, foi dada palavra a vereadora Míriam que saudou todos os profissionais da área da saúde, cumprimentando em Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - Caixa POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG E-Mail: legislativo)camaramuriae.mg.gov.br ol cenm(Dcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br O CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS especial o Dr. José Carlos que representa a classe nesta Casa Legislativa; expressou os sentimentos pelo falecimento de dois servidores públicos, Senhora Leonor e Edson Boalento; falou sobre o Projeto do Muriaé Prev, disse que fez um requerimento ao Conselho Fiscal para e preste algumas informações a respeito a falta de repasse da patronal; disse saber que a refeitura esta começando a quitar esta dívida, mas isso engloba a segurança de todos os ervidores. Dada palavra ao Vereador Dr. José Carlos ele disse que os funcionários de saúde carregam o SUS nas costas e devem ser valorizados, citando os salários baixos da classe e falta de instrumento de trabalho; finalizando falou da importância do aleitamento materno. Dada palavra ao vereador Jair Abreu ele enalteceu o trabalho dos profissionais da saúde e falou'da importância de instalação de banheiro na Praça João Pinheiro. Dada palavra ao vereador Ademar ele disse que os profissionais de saúde são guerreiros e merecem ser homenageados e valorizados; fez um apelo ao Diretor do Demsur com relação a Rua Joaquim Galvão; falou sobre um requerimento referente a BR 116, onde vários acidentes já aconteceram e falou sobre a péssima condição do asfaltamento que está sendo realizado. Dada palavra ao vereador David Lacerda ele fez seus agradecimentos ao Secretário de Obras e ao Prefeito pelas Obras realizadas, especialmente na área da usina da fumaça; disse que o asfalto no Santana ficou um ». luxo. Dada palavra ao vereador Reginaldo ele falou do problema técnico ocorrido na "| realização desta reunião devido a problemas com a internet; parabenizou os profissionais da saúde e externou seu pesar a família da senhora Leonor, com quem teve prazer de conviver, citando a homenagem a Sra. Leonor com a denominação do Centro de Convivência, / atualmente situada na Praça João Pinheiro. Dada a palavra ao vereador Manoel ele parabenizou a todos os profissionais de saúde, lamentou o falecimento da Senhora Leonor, do nf Senhor Edson Boalento, Jairo Cruz, José Soares e Ely Manasseia. Dada palavra ao Vereador Elvandro ele deixou registrado novamente o seu descontentamento com o asfaltamento que AP esta sendo feito em nossa cidade. Após os pronunciamentos do 1º expediente, o Sr. Vice- Fi Presidente deu início às discussões e votações da pauta, com as proposições apresentada pelos - Srs. Vereadores. Em votação as proposições em bloco: aprovadas por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 65/20, de autoria do Vereador Elvandro, que “Dispõe sobre o e administrativo especial de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da CF”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da > Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - Caixa POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG E-Mail: O ou cnmGDcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em | primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. , Em discussão o Projeto de Lei nº 80/20, de autoria do Poder Executivo, que “Altera dispositivos da Lei nº 4.183/11”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões c/ ajuste. Em votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 88/20, de autoria do Vereador Manoel, que “Institui o Dia do Doador de Sangue no âmbito do Município de Muriaé”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e A terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Dada palavra do Pr. E José Carlos ele falou da importância na doação de sangue. Em discussão o Projeto de Lei nº 104/20, de autoria do Poder Executivo, que “Altera e inclui dispositivos na lei nº 2.088/97”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: RV aprovado por unanimidade. Dada palavra ao Vereador Jair ele falou sobre o projeto e pediu vistas do referido projeto, o que foi aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 105/20, de autoria do Poder Executivo, que “Inclui áreas de especial interesse para - regularização fundiárias do município”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e TÁ explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação o Parecer das Comissões pela A constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: A aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos egimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 114/20, de autoria do Poder Executivo, que “Institui a logomarca e outros símbolos próprios do departamento municipal de saneamento urbano do Demsur”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação o Parecer das Comissões pela stitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: provado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 121/20, de autoria do Vereador Reginaldo, que “Dá denominação de Centro de Convivência Maria Leonor Machado”. Com a ifos, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG CT mai: legislativo: jae.mg.gov.br ou cnm(Dcamaramuriae.ma.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Dada palavra ao vereador Reginaldo ele fez uma emenda verbal no sentido de que o Centro de Convivências tenha esta denominação, onde quer que ele esteja situado. Em votação o Projeto c/ a emenda verbal: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 123/20, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza abertura de crédito adicional especial”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Dada a palavra ao vereador Dr. José Carlos ele criticou as criticas feitas sobre o asfaltamento em nossa cidade. Com a palavra o Vice-Presidente Ciso tbem disse estar a população do bairro Cardoso de Melo satisfeita com o asfaltamento feito. Não havendo nada mais a tratar, o Sr. Vice-Presidente declarou encerrada a Reunião às onze horas e vinte e cinco minutos. O 1º Secretário determinou a Oficial do Legislativo a lavratura da presente Ata, que vai assinada pelo Sr. Presidente e demais Vereadores. Câmara Municipal de Muriaé, Plenário Doutor João Evangelista Bandeira de Mello, data supra. Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIxa POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG E-Mail: legislativo Dcamaramuriae.mg.gov.br ou cnmGcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br