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sessao nº 16

Tipo Ordinária
Número / Ano 16
Date 2020-08-05
native_id160

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA 16º REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4: SESSÃO LEGISLATIVA DA 34
LEGISLATURA, 2017/2020, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ,
EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA CORONEL
PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos cinco dias do mês de
agosto do ano de dois mil e vinte, às nove horas e trinta minutos, sob a Presidência do Vice-
Presidente Vereador Waltecy Rodrigues da Costa Júnior - Ciso, reuniram-se os
Excelentíssimos Senhores Vereadores componentes do Poder Legislativo Municipal, para a
realização da reunião ordinária semanal, discussão e votação das matérias constantes do
Expediente da Ordem do Dia. O 1º Secretário, Vereador Reginaldo Roriz, procedeu a chamada
nominal para verificação de quórum. Havendo número legal e regimental, estando ausente
, N apenas os vereadores Carlos Delfim, Celsinho, Leley e Júlio, o Senhor Presidente colocou em
) plenário a autorização para realização desta reunião, via digital, nos termos da Portaria nº
46/20, o que foi aprovada por unanimidade. Em seguida o Vice-Presidente declarou abertos
os trabalhos e concedeu a palavra ao vereador cheiroso que fez a leitura de um trecho da
Bíblia. Após concedeu a palavra ao 1º secretario que procedeu a leitura da Ata anterior, que foi
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aprovada por unanimidade. Em seguida concedeu a palavra ao Diretor Jurídico que informou
que as proposições, correspondências, bem como os Projetos de Leis que deram entrada
também foram disponibilizadas no grupo e procedeu a leitura dos projetos que deram
entrada. Do Expediente da Ordem do Dia constaram: as proposições apresentadas pelos
) /Ã Vereadores, bem como o Projeto de Lei nº 118/2020, de autoria do Vereador Dr. José Carlos,
É que “Dá denominação de Rua Sebastiana: Gomes Ferreira”; Projeto de Lei nº 119/2020, de
autoria do Vereador Dr. José Carlos, que “Dá denominação de Praça Maria do Carmo Costa”;
Projeto de Lei nº 120/2018, de autoria do Vereador Dr. José Carlos, que “Dá denominação de
Rua Professora Maria Jacinta Fortini”; Projeto de Lei nº 121/2020, de autoria do Vereador
Reginaldo Roriz, que “Dá denominação de Centro de Convivência Maria Leonor Machado”;
Projeto de Lei nº 122/2020, de autoria do Poder Executivo, que “Altera dispositivos da lei
Complementar 5.915/19”; Projeto de Lei nº 123/2020, de autoria do Poder Executivo, que
“ Autoriza abertura de crédito adicional especial ”; Projeto de Lei nº 124/2019, de autoria do
Vereador Ademar, que “Obriga identificação de veículos e máquinas contratadas e
terceirizadas no município” e Emenda nº 01/20, de autoria do vereador Elvandro ao Projeto
Lei nº 103/20. Passando aos pronunciamentos do 1º expediente, foi dada palavra a
vereadora Míriam que saudou todos os profissionais da área da saúde, cumprimentando em
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - Caixa POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
E-Mail: legislativo)camaramuriae.mg.gov.br ol cenm(Dcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br
O
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ESTADO DE MINAS GERAIS
especial o Dr. José Carlos que representa a classe nesta Casa Legislativa; expressou os
sentimentos pelo falecimento de dois servidores públicos, Senhora Leonor e Edson Boalento;
falou sobre o Projeto do Muriaé Prev, disse que fez um requerimento ao Conselho Fiscal para
e preste algumas informações a respeito a falta de repasse da patronal; disse saber que a
refeitura esta começando a quitar esta dívida, mas isso engloba a segurança de todos os
ervidores. Dada palavra ao Vereador Dr. José Carlos ele disse que os funcionários de saúde
carregam o SUS nas costas e devem ser valorizados, citando os salários baixos da classe e falta
de instrumento de trabalho; finalizando falou da importância do aleitamento materno. Dada
palavra ao vereador Jair Abreu ele enalteceu o trabalho dos profissionais da saúde e falou'da
importância de instalação de banheiro na Praça João Pinheiro. Dada palavra ao vereador
Ademar ele disse que os profissionais de saúde são guerreiros e merecem ser homenageados e
valorizados; fez um apelo ao Diretor do Demsur com relação a Rua Joaquim Galvão; falou
sobre um requerimento referente a BR 116, onde vários acidentes já aconteceram e falou sobre
a péssima condição do asfaltamento que está sendo realizado. Dada palavra ao vereador
David Lacerda ele fez seus agradecimentos ao Secretário de Obras e ao Prefeito pelas Obras
realizadas, especialmente na área da usina da fumaça; disse que o asfalto no Santana ficou um
». luxo. Dada palavra ao vereador Reginaldo ele falou do problema técnico ocorrido na
"| realização desta reunião devido a problemas com a internet; parabenizou os profissionais da
saúde e externou seu pesar a família da senhora Leonor, com quem teve prazer de conviver,
citando a homenagem a Sra. Leonor com a denominação do Centro de Convivência,
/ atualmente situada na Praça João Pinheiro. Dada a palavra ao vereador Manoel ele
parabenizou a todos os profissionais de saúde, lamentou o falecimento da Senhora Leonor, do
nf Senhor Edson Boalento, Jairo Cruz, José Soares e Ely Manasseia. Dada palavra ao Vereador
Elvandro ele deixou registrado novamente o seu descontentamento com o asfaltamento que
AP esta sendo feito em nossa cidade. Após os pronunciamentos do 1º expediente, o Sr. Vice-
Fi Presidente deu início às discussões e votações da pauta, com as proposições apresentada pelos
- Srs. Vereadores. Em votação as proposições em bloco: aprovadas por unanimidade. Em
discussão o Projeto de Lei nº 65/20, de autoria do Vereador Elvandro, que “Dispõe sobre o
e administrativo especial de contratação por tempo determinado para atender a
necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da
CF”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das
Comissões. Em votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da
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Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - Caixa POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
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matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em
| primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade.
, Em discussão o Projeto de Lei nº 80/20, de autoria do Poder Executivo, que “Altera
dispositivos da Lei nº 4.183/11”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e
explicação dos Pareceres das Comissões c/ ajuste. Em votação o Parecer das Comissões pela
constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto:
aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos
regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 88/20, de autoria do Vereador
Manoel, que “Institui o Dia do Doador de Sangue no âmbito do Município de Muriaé”. Com a
palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em
votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado
por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e
A terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Dada palavra do Pr.
E
José Carlos ele falou da importância na doação de sangue. Em discussão o Projeto de Lei nº
104/20, de autoria do Poder Executivo, que “Altera e inclui dispositivos na lei nº 2.088/97”.
Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões.
Em votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria:
RV aprovado por unanimidade. Dada palavra ao Vereador Jair ele falou sobre o projeto e pediu
vistas do referido projeto, o que foi aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei
nº 105/20, de autoria do Poder Executivo, que “Inclui áreas de especial interesse para
- regularização fundiárias do município”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e
TÁ explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação o Parecer das Comissões pela
A constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto:
A aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos
egimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 114/20, de autoria do Poder
Executivo, que “Institui a logomarca e outros símbolos próprios do departamento municipal
de saneamento urbano do Demsur”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e
explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação o Parecer das Comissões pela
stitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto:
provado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos
regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 121/20, de autoria do Vereador
Reginaldo, que “Dá denominação de Centro de Convivência Maria Leonor Machado”. Com a
ifos, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
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palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em
votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado
por unanimidade. Dada palavra ao vereador Reginaldo ele fez uma emenda verbal no sentido de
que o Centro de Convivências tenha esta denominação, onde quer que ele esteja situado. Em
votação o Projeto c/ a emenda verbal: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e
terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o
Projeto de Lei nº 123/20, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza abertura de crédito
adicional especial”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos
Pareceres das Comissões. Em votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e
legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por
unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais
por unanimidade. Dada a palavra ao vereador Dr. José Carlos ele criticou as criticas feitas
sobre o asfaltamento em nossa cidade. Com a palavra o Vice-Presidente Ciso tbem disse estar
a população do bairro Cardoso de Melo satisfeita com o asfaltamento feito. Não havendo nada
mais a tratar, o Sr. Vice-Presidente declarou encerrada a Reunião às onze horas e vinte e cinco
minutos. O 1º Secretário determinou a Oficial do Legislativo a lavratura da presente Ata, que
vai assinada pelo Sr. Presidente e demais Vereadores. Câmara Municipal de Muriaé, Plenário
Doutor João Evangelista Bandeira de Mello, data supra.
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