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sessao nº 18

Tipo Ordinária
Número / Ano 18
Date 2020-08-19
native_id166

Documents (1)

ata #

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MARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA 18º REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4 SESSÃO LEGISLATIVA DA 34
LEGISLATURA, 2017/2020, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ,
EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA CORONEL
PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos dezenove dias do
mês de agosto do ano de dois mil e vinte, às dezessete horas e vinte minutos, sob a
Presidência do Vereador Carlos Delfim Soares Ribeiro, reuniram-se os Excelentíssimos
Senhores Vereadores componentes do Poder Legislativo Municipal, para a realização da,
reunião ordinária semanal, discussão e votação das matérias constantes do Expediente da
Ordem do Dia. O 1º Secretário, Vereador Reginaldo Roriz, procedeu a chamada nominal
para verificação de quórum. Havendo número legal e regimental, estando ausentes apenas
os vereadores Ciso e Júlio, justificadamente, o Senhor Presidente colocou em plenário a
autorização para realização desta reunião, via digital, nos termos da Portaria nº 46/20, o
que foi aprovada por unanimidade. Em seguida o Presidente declarou abertos os trabalhos
e concedeu a palavra ao vereador Celsinho que fez a leitura de um trecho da Bíblia,
refletindo sobre o tema. Após concedeu a palavra ao 1º secretario que procedeu a leitura da
Ata anterior, que foi aprovada por unanimidade. Em seguida concedeu a palavra ao Diretor
Jurídico, o qual informou que as proposições, correspondências, bem como os Projetos de
Leis que deram entrada foram disponibilizadas no grupo paralelo á reunião e procedeu a
leitura dos projetos que deram entrada, nomeando a Comissão do Veto de Protocolo nº
435/20, formada pelos Vereadores Reginaldo, Ademar e Devail. Do Expediente da Ordem
do Dia constaram: as proposições apresentadas pelos Vereadores, bem como o Projeto de
Lei nº 130/2020, de autoria da Mesa Diretora, que “Estabelece o subsídio do prefeito para
Legislatura 2021 a 2024” e Veto de Protocolo nº 435/20 ao Projeto de Lei 65/20. Após o Sr.
Presidente deu início às discussões e votações da pauta, com as proposições apresentada
pelos Srs. Vereadores. Em votação as proposições em bloco: aprovadas por unanimidade.
Em discussão o Projeto de Lei nº 94/20, de autoria da vereadora Míriam, que “Autoriza a
prefeitura municipal de Muriaé a firmar parceria com a CEF para disponibilizar estrutura,
externa de atendimento a clientes que esperam na fila das agencias durante a pandemia do
COVID-19 por conta do saque emergencial oferecido pelo governo federal”. Com a palavra
O Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação do Parecer da Comissão, contra a
tramitação do mesmo, recomendando o encaminhamento como Indicação ao Executivo. Em
votação o Parecer da Comissão: aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA PosrAL 152- Tel.: (32) 36396-3050 E CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
SE E-Mail: legislativo)camaram: uriae.mg.gov.br ou cnmDcamaramuriae.ma.gov.br - Site Oficial: Www.camaramuriae.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
nº 116/20, de autoria do Vereador Elvandro, que “Dispõe sobre a adoção de medidas
excepcionais de Proteção social durante o Período de enfrentamento da emergência dé
saúde pública de importância nacional decorrente do Coronavírus”. Com a palavra o
Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação do Parecer da Comissão, contra a
- Votação o Parecer da Comissão: aprovado por 13 votos a 01 (vereador Elvandro). Em
discussão o Projeto de Lei nº 124/20, de autoria do Vereador Ademar, que “Obriga a
/ emenda: aprovado Por unanimidade em Primeira, segunda e terceira Votação, dispensados
Os intervalos Tegimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 125/20, de
autoria do Vereador Reginaldo Roriz, que “Altera o art. 1º da lei 5.984/20”. Com a palavra
o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação
o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por
unanimidade. Em Votação a emenda aprovada por 7 votos a favor (Vereadores José Carlos,
Celsinho, Lele, Joel, Carlos Macuco, Ivanir e David), 6 contra (Vereadores Devail, Míriam,
Bandeira de Mello, data supra. - ij
a Care + 7/2205
Dae Ea
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