| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2020-08-19 |
| native_id | 166 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2
<= MARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS ATA DA 18º REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4 SESSÃO LEGISLATIVA DA 34 LEGISLATURA, 2017/2020, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA CORONEL PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos dezenove dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte, às dezessete horas e vinte minutos, sob a Presidência do Vereador Carlos Delfim Soares Ribeiro, reuniram-se os Excelentíssimos Senhores Vereadores componentes do Poder Legislativo Municipal, para a realização da, reunião ordinária semanal, discussão e votação das matérias constantes do Expediente da Ordem do Dia. O 1º Secretário, Vereador Reginaldo Roriz, procedeu a chamada nominal para verificação de quórum. Havendo número legal e regimental, estando ausentes apenas os vereadores Ciso e Júlio, justificadamente, o Senhor Presidente colocou em plenário a autorização para realização desta reunião, via digital, nos termos da Portaria nº 46/20, o que foi aprovada por unanimidade. Em seguida o Presidente declarou abertos os trabalhos e concedeu a palavra ao vereador Celsinho que fez a leitura de um trecho da Bíblia, refletindo sobre o tema. Após concedeu a palavra ao 1º secretario que procedeu a leitura da Ata anterior, que foi aprovada por unanimidade. Em seguida concedeu a palavra ao Diretor Jurídico, o qual informou que as proposições, correspondências, bem como os Projetos de Leis que deram entrada foram disponibilizadas no grupo paralelo á reunião e procedeu a leitura dos projetos que deram entrada, nomeando a Comissão do Veto de Protocolo nº 435/20, formada pelos Vereadores Reginaldo, Ademar e Devail. Do Expediente da Ordem do Dia constaram: as proposições apresentadas pelos Vereadores, bem como o Projeto de Lei nº 130/2020, de autoria da Mesa Diretora, que “Estabelece o subsídio do prefeito para Legislatura 2021 a 2024” e Veto de Protocolo nº 435/20 ao Projeto de Lei 65/20. Após o Sr. Presidente deu início às discussões e votações da pauta, com as proposições apresentada pelos Srs. Vereadores. Em votação as proposições em bloco: aprovadas por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 94/20, de autoria da vereadora Míriam, que “Autoriza a prefeitura municipal de Muriaé a firmar parceria com a CEF para disponibilizar estrutura, externa de atendimento a clientes que esperam na fila das agencias durante a pandemia do COVID-19 por conta do saque emergencial oferecido pelo governo federal”. Com a palavra O Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação do Parecer da Comissão, contra a tramitação do mesmo, recomendando o encaminhamento como Indicação ao Executivo. Em votação o Parecer da Comissão: aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA PosrAL 152- Tel.: (32) 36396-3050 E CEP 36.880-015 - Muriaé - MG SE E-Mail: legislativo)camaram: uriae.mg.gov.br ou cnmDcamaramuriae.ma.gov.br - Site Oficial: Www.camaramuriae.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS nº 116/20, de autoria do Vereador Elvandro, que “Dispõe sobre a adoção de medidas excepcionais de Proteção social durante o Período de enfrentamento da emergência dé saúde pública de importância nacional decorrente do Coronavírus”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação do Parecer da Comissão, contra a - Votação o Parecer da Comissão: aprovado por 13 votos a 01 (vereador Elvandro). Em discussão o Projeto de Lei nº 124/20, de autoria do Vereador Ademar, que “Obriga a / emenda: aprovado Por unanimidade em Primeira, segunda e terceira Votação, dispensados Os intervalos Tegimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 125/20, de autoria do Vereador Reginaldo Roriz, que “Altera o art. 1º da lei 5.984/20”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em Votação a emenda aprovada por 7 votos a favor (Vereadores José Carlos, Celsinho, Lele, Joel, Carlos Macuco, Ivanir e David), 6 contra (Vereadores Devail, Míriam, Bandeira de Mello, data supra. - ij a Care + 7/2205 Dae Ea Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/ns, Centro - Caixa POSTAL 152- Tel: (32) 36396-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG ae. r ou R E-Mail: legislativo Dcamaramuriae.mg gov br emmdcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: riae, m v.bi