| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2020-08-25 |
| native_id | 167 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS ATA DA 19º REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4: SESSÃO LEGISLATIVA DA 342 LEGISLATURA, 2017/2020, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA CORONEL PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos vinte e cinco dias 'do mês de agosto do ano de dois mil e vinte, às dezessete horas, sob a Presidência do Vereador Carlos Delfim Soares Ribeiro, reuniram-se os Excelentíssimos Senhores Vereadores componentes do Poder Legislativo Municipal, para a realização da reunião ordinária semanal, discussão e votação das matérias constantes do Expediente da Ordem do Dia. O 1º Secretário, aus há 5 Vereador Reginaldo Roriz, procedeu a chamada nominal para verificação de quórum. Havendo número legal e regimental, estando ausentes apenas os vereadores Elvandro, Lelei, | Joel, Dra. Miriam e David Lacerda, justificadamente, o Senhor Presidente colocou em plenário a autorização para realização desta reunião, via digital, nos termos da Portaria nº 46/20, o que foi aprovada por unanimidade. Em seguida o Presidente declarou abertos os trabalhos e concedeu a palavra ao vereador Ciso que fez a leitura de um trecho da Bíblia, refletindo sobre o tema. Após concedeu a palavra ao 1º secretario que procedeu a leitura da Ata anterior, que foi aprovada por unanimidade. Em seguida concedeu a palavra ao Diretor Jurídico, o qual informou que as proposições, correspondências, bem como os Projetos de Leis que deram entrada foram disponibilizadas no grupo paralelo á reunião e procedeu a leitura dos projetos que deram entrada. Do Expediente da Ordem do Dia constaram: as proposições apresentadas f pelos Vereadores, bem como o Projeto de Lei nº 131/2020, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Demsur - Departamento de Saneamento Urbano de Muriaé, a instituir o “Programa de parcelamento especial COVID-19”. Após o Sr. Presidente deu início às discussões e votações da pauta, com as proposições apresentada pelos Srs. Vereadores. Em votação as proposições em bloco: aprovadas por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 118/20, de autoria do Vereador Dr. José Carlos, que “Dá denominação a logradouro público de Rua Sebastiana Gomes Ferreira”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e /explicação dos Pareceres das Comissões, com emenda. Em votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria c/ emenda: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto c/ emenda: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei ne 119/20, de autoria do Vereador Dr. José Carlos, que “Dá denominação a Praça Maria 7 Carmo Costa”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Parec d) Praça Cel. Pacheco de Medeiresys/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG E-Mail: legislativoncamara: peffiae.mh gov.br ou gmm(Dcagharamuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br PE jádie | 4 João Evangelista Bandeira de Mello, data supra. CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS das Comissões, com emenda. Em votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria c/ emenda: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto c/ emenda: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 120/20, de autoria do Vereador Dr. José Carlos, que “Dá denominação a logradouro público de Rua Professora Jacinta Barbosa Fortini e Rua Professora Luzia Tereza Barbosa Nunes”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Não havendo nada mais a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Reunião às dezessete horas e quarenta minutos. O 1º Secretário determinou a Oficial do Legislativo a lavratura da presente Ata, que vai assinada pelo Sr. Presidente e demais Vereadores. Câmara Municipal de Muriaé, Plenário Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - Caixa POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG. E-Mail: legislativoDcamaramuriae.mg.gov.br ou emmGDcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br