| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2020-09-01 |
| native_id | 168 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS ATA DA 20º REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4: SESSÃO LEGISLATIVA DA 34 LEGISLATURA, 2017/2020, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, 4 EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA CORONEL PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos primeiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte, às dezessete horas e vinte minutos, sob a Presidência do Vereador Carlos Delfim Soares Ribeiro, reuniram-se os Excelentíssimos Senhores Vereadores componentes do Poder Legislativo Municipal, para a realização da reunião PA ordinária semanal, discussão e votação das matérias constantes do Expediente da Ordem do Dia. O 1º Secretário, Vereador Reginaldo Roriz, procedeu a chamada nominal para verificação /87 de quórum. Havendo número legal e regimental, estando todos presentes. Em seguida o Presidente declarou abertos os trabalhos e concedeu a palavra ao vereador Devail que fez a J y leitura de um trecho da Bíblia, refletindo sobre o tema. Após concedeu a palavra ao 1º Secretario, Reginaldo Roriz, que procedeu a leitura da Ata anterior, que foi aprovada por unanimidade. Do Expediente da Ordem do Dia constaram: as proposições apresentadas pelos Vereadores, bem como o Projeto de Lei nº 132/20, de autoria do vereador David, que “Dá denominação de Geraldo Dias Vieira, a Ponte sobre o Rio Fumaça”; Veto de Protocolo nº 465/20, ao Projeto de Lei 124/20, de autoria do vereador Ademar, que “Obriga a identificação dos veículos e máquinas contratados e terceirizados no Município de Muriaé” e Veto de Protocolo nº 466/20, ao Projeto de Lei nº 125/20, de autoria do vereador Reginaldo Roriz, que “Altera o artigo 1º da Lei 5.984/20”. Dando início aos trabalhos, o Presidente concedeu a palavra a Assessora Jurídica, Dra. Marcela, que procedeu a leitura das proposições apresentadas pelos vereadores. Após concedeu a palavra ao Diretor Jurídico que procedeu a leitura dos projetos de leis que deram entrada, das correspondências recebidas, nomeou a comissão do Veto de Protocolo nº 465/20, formada pelos vereadores Reginaldo, Ademar e evail e do Veto de Protocolo nº 466/20, formada pelos vereadores Joel, Ademar e Devail. ão havendo pronunciamentos no 1º Expediente, o Sr. presidente iniciou o Grande Expediente e deu início às discussões e votações da pauta, com as proposições apresentada pelos Srs. Vereadores. Em votação as proposições em bloco: aprovadas por unanimidade. Após o Presidente nomeou os escrutinadores Vereadores Celsinho e Ciso. Em discussão o Veto de Protocolo nº 330/20 ao Projeto de Lei nº 25/20, de autoria do Vereador Regina Roriz, que “Institui o programa de Incentivo à Sustentabilidade Urbana, denom VERDE”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação do Pare a ERR Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - Caixa POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG Er -fegislativo)camaramuriae.mg.gov.br ou enm(Dcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: Wwww.camaramuriae.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS Em votação o Veto: derrubado por 13 votos a 04. Em discussão o Veto de Protocolo nº 299/20 ao Projeto de Lei nº 45/20, de autoria do Vereador Reginaldo Roriz, que “Institui o Programa de Espaço Infantil Noturno - Atendimento á Primeira infância no âmbito do Município de Muriaé”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação do Parecer do Veto. Em votação o Veto: mantido por 09 votos a 08. Em discussão o Veto de Protocolo nº 324/20 ao Projeto de Lei nº 06/20, de autoria da Vereadora Míriam, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de comprovação do atendimento do percentual mínimo de aprendizes, a ser inserida nos editais de licitação para contratos de qualquer natureza no âmbito do Município de Muriaé”. / Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação do Parecer do Veto. Em votação o Veto: mantido por 09 votos a 08. Em discussão o Veto de Protocolo nº 362/20 ao 5.4) Projeto de Lei nº 81/20, de autoria do Vereador Devail, que “Cria o pipódromo no âmbito do Município de Muriaé e o Programa Educativo nas escolas Públicas e Privadas”. Com a palavra Vu o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação do Parecer do Veto. Em votação o Veto: o derrubado por 09 votos a 08. Em discussão o Veto de Protocolo nº 435/20 ao Projeto de Lei nº 65/20, de autoria do Vereador Elvandro, que “Dispõe sobre o regime administrativo especial de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação do Parecer do Veto. Em votação o Veto: mantido por 09 votos a 08. Não havendo nada mais a tratar, o Sr. Presidente declarou ncerrada a Reunião às dezenove horas. O 1º Secretário determinou a Oficial do Legislativo a 0, lavratura da presente Ata, que vai assinada pelo Sr. Presidente e demais Vereadores. Câmara nf / Municipal de iaé, Plenário Doutor João Evangelista Bandeira de Mello, Aata su E, 1! ly Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG E-Mail: legislativo)camaramuriae.mg.gov.br ou cnm(Deamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br