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sessao nº 20

Tipo Ordinária
Número / Ano 20
Date 2020-09-01
native_id168

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA 20º REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4: SESSÃO LEGISLATIVA DA 34
LEGISLATURA, 2017/2020, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ,
4 EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA CORONEL
PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos primeiro dia do mês
de setembro do ano de dois mil e vinte, às dezessete horas e vinte minutos, sob a Presidência
do Vereador Carlos Delfim Soares Ribeiro, reuniram-se os Excelentíssimos Senhores
Vereadores componentes do Poder Legislativo Municipal, para a realização da reunião
PA ordinária semanal, discussão e votação das matérias constantes do Expediente da Ordem do
Dia. O 1º Secretário, Vereador Reginaldo Roriz, procedeu a chamada nominal para verificação
/87 de quórum. Havendo número legal e regimental, estando todos presentes. Em seguida o
Presidente declarou abertos os trabalhos e concedeu a palavra ao vereador Devail que fez a
J y leitura de um trecho da Bíblia, refletindo sobre o tema. Após concedeu a palavra ao 1º
Secretario, Reginaldo Roriz, que procedeu a leitura da Ata anterior, que foi aprovada por
unanimidade. Do Expediente da Ordem do Dia constaram: as proposições apresentadas pelos
Vereadores, bem como o Projeto de Lei nº 132/20, de autoria do vereador David, que “Dá
denominação de Geraldo Dias Vieira, a Ponte sobre o Rio Fumaça”; Veto de Protocolo nº
465/20, ao Projeto de Lei 124/20, de autoria do vereador Ademar, que “Obriga a identificação
dos veículos e máquinas contratados e terceirizados no Município de Muriaé” e Veto de
Protocolo nº 466/20, ao Projeto de Lei nº 125/20, de autoria do vereador Reginaldo Roriz, que
“Altera o artigo 1º da Lei 5.984/20”. Dando início aos trabalhos, o Presidente concedeu a
palavra a Assessora Jurídica, Dra. Marcela, que procedeu a leitura das proposições
apresentadas pelos vereadores. Após concedeu a palavra ao Diretor Jurídico que procedeu a
leitura dos projetos de leis que deram entrada, das correspondências recebidas, nomeou a
comissão do Veto de Protocolo nº 465/20, formada pelos vereadores Reginaldo, Ademar e
evail e do Veto de Protocolo nº 466/20, formada pelos vereadores Joel, Ademar e Devail.
ão havendo pronunciamentos no 1º Expediente, o Sr. presidente iniciou o Grande
Expediente e deu início às discussões e votações da pauta, com as proposições apresentada
pelos Srs. Vereadores. Em votação as proposições em bloco: aprovadas por unanimidade.
Após o Presidente nomeou os escrutinadores Vereadores Celsinho e Ciso. Em discussão o
Veto de Protocolo nº 330/20 ao Projeto de Lei nº 25/20, de autoria do Vereador Regina
Roriz, que “Institui o programa de Incentivo à Sustentabilidade Urbana, denom
VERDE”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação do Pare
a ERR Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - Caixa POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
Er -fegislativo)camaramuriae.mg.gov.br ou enm(Dcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: Wwww.camaramuriae.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Em votação o Veto: derrubado por 13 votos a 04. Em discussão o Veto de Protocolo nº 299/20
ao Projeto de Lei nº 45/20, de autoria do Vereador Reginaldo Roriz, que “Institui o Programa
de Espaço Infantil Noturno - Atendimento á Primeira infância no âmbito do Município de
Muriaé”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação do Parecer do Veto.
Em votação o Veto: mantido por 09 votos a 08. Em discussão o Veto de Protocolo nº 324/20 ao
Projeto de Lei nº 06/20, de autoria da Vereadora Míriam, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade
de comprovação do atendimento do percentual mínimo de aprendizes, a ser inserida nos
editais de licitação para contratos de qualquer natureza no âmbito do Município de Muriaé”.
/ Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação do Parecer do Veto. Em
votação o Veto: mantido por 09 votos a 08. Em discussão o Veto de Protocolo nº 362/20 ao
5.4) Projeto de Lei nº 81/20, de autoria do Vereador Devail, que “Cria o pipódromo no âmbito do
Município de Muriaé e o Programa Educativo nas escolas Públicas e Privadas”. Com a palavra
Vu o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação do Parecer do Veto. Em votação o Veto:
o derrubado por 09 votos a 08. Em discussão o Veto de Protocolo nº 435/20 ao Projeto de Lei nº
65/20, de autoria do Vereador Elvandro, que “Dispõe sobre o regime administrativo especial
de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional
interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal”. Com a palavra
o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação do Parecer do Veto. Em votação o Veto:
mantido por 09 votos a 08. Não havendo nada mais a tratar, o Sr. Presidente declarou
ncerrada a Reunião às dezenove horas. O 1º Secretário determinou a Oficial do Legislativo a
0, lavratura da presente Ata, que vai assinada pelo Sr. Presidente e demais Vereadores. Câmara
nf / Municipal de
iaé, Plenário Doutor João Evangelista Bandeira de Mello, Aata su
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Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
E-Mail: legislativo)camaramuriae.mg.gov.br ou cnm(Deamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br

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