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sessao nº 12

Tipo Ordinária
Número / Ano 12
Date 2018-05-08
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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA 122 REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2: SESSÃO LEGISLATIVA DA 34:
LEGISLATURA, 2017/2020, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ,
EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA CORONEL
PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos oito dias do mês de
maio do ano de dois mil e dezoito, às dezoito horas e quarenta minutos, sob a Presidência
do Vereador Ademar Camerino, reuniram-se os Excelentíssimos Senhores Vereadores
componentes do Poder Legislativo Municipal, para a realização da reunião ordinária
semanal, discussão e votação das matérias constantes do Expediente da Ordem do Dia. O 1º
Secretário, Vereador Waltecy Rodrigues da Costa Júnior “Ciso', procedeu a chamada
nominal para verificação de quórum. Havendo número legal e regimental, estando ausente
apenas o Vereador Joel, justificadamente, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos
e concedeu a palavra ao Vereador Celsinho, que, ocupando a Tribuna, procedeu a leitura de
um trecho da Bíblia, refletindo sobre o Tema. Por ordem da Presidência o Diretor Jurídico,
Dr. Francisco, procedeu a leitura da Ata da Reunião anterior, que foi aprovada por
unanimidade. Do Expediente da Ordem do Dia constaram: as proposições apresentadas
pelos Vereadores, bem como os Projetos de Leis de Protocolo nº 73/18, de autoria do Poder
A Executivo, que “Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial”; Protocolo nº 74/18, de
autoria do Poder Executivo, que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.158/97";
Protocolo nº 78/18, de autoria do Vereador Lelei, que “Dá denominação de rua Sebastião de
Oliveira”; e Emendas de Protocolo nº 75/18, de autoria do Poder Executivo, que “Altera o
o | anexo IV do Projeto de Lei nº 40/2018”; Protocolo nº 76/18, de autoria do Vereador José
Carlos e Júlio Simbra, que “Altera o Projeto de Lei nº 54/18” e Protocolo 77/18, de autoria
do Vereador Elvandro e Jair, que “Altera o Projeto de Lei nº 40/18”. Dando início aos
abalhos, o Presidente concedeu a palavra ao Dr. Amauri, que procedeu a leitura das
=
proposições e ao Procurador Jurídico, Dr. Francisco que procedeu a leitura dos Projetos que
EA deram entrada nesta Casa, bem como das correspondências recebidas. Em seguida o
Vereador Carlos Delfim fez a entrega da Moção de Aplausos à nova Diretoria do Conselho
de Desenvolvimento Econômico de Bom Jesus da Cachoeira e o Vereador Maicon fez a
/Jentrega da Moção de Aplausos à nova Diretoria da Associação dos Moradores do bairro São
“Pedro. Passando aos pronunciamentos do 1º Expediente foi dada palavra ao Vereador Dr.
José Carlos que falou de sua Moção referente à Semana Mundial da Enfermagem. Dada a
; palavra ao vereador Devail ele falou sobre o oficio do deputado Renzo Braz informando
ça Cel. Pacheco de Medeiros, S/Nº - Caixa Postal, 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36880-015 - Muriaé - MG
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ESTADO DE MINAS GERAIS
sobre o andamento do Centro de Iniciação do Esporte no Distrito de Vermelho. Dada a
palavra á vereadora Dra. Miriam ela fez uma Moção Verbal ao Delegado Alessandro da
Mata que foi nomeado diretor do Detran MG e as Professoras da Escola Estadual José
Muhad pelo Projeto da Profissões; finalizando falou sobre a Audiência Publica que ocorrerá
Eq no próximo dia 17, com o tema Regularização Fundiária e falou sobre a COSIP, Dada
palavra ao vereador David ele falou sobre a COSIP e disse não concordar com a forma de
calculo, pois deveria ser uma taxa única e não um cálculo sobre o consumo; disse que
finalmente será resolvido o problema da Rua Francisco Carvalho; finalizando falou da
questão da limpeza urbana em nossa cidade. Dada palavra ao Vereador Elvandro ele disse
que finalmente terá inicio as obras no Ribeirão São Paulo, que beneficiará muitos os
moradores locais, e espera que seja concluída ainda nesta legislatura. Dada palavra ao
4 vereador Jair ele falou das indicações feitas. Dada a palavra ao Vereador Maicon ele falou da
= caminhada pela paz, ocorrida no sábado passado, no bairro Gaspar. Em aparte o vereador
f Cheiroso disse que o Grupo Líder se prontificou em pagar a central do gás do Lar Ozanam.
h Após os pronunciamentos do Pequeno Expediente, o Presidente encerrou a primeira parte
f da Reunião e consultou o Plenário sobre o prosseguimento da mesma, dispensando o
intervalo regimental, que foi aprovado por unanimidade. Iniciando o Grande Expediente, o
Sr. Presidente deu início às discussões e votações da pauta, com as proposições
apresentadas pelos Srs. Vereadores. Em votação as proposições em bloco: aprovados por
Ny eerimidade. Em discussão o Projeto de Lei de Protocolo nº 46/2018, de autoria do
, / (”, Vereador Jair Abreu, que “Dispõe sobre o acesso gratuito para menores de 12 anos,
/ acompanhado dos pais ou responsável legal, em eventos esportivos e culturais no município
de Muriaé”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres
dt das Comissões. Em votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e legalidade
da matéria c/ emenda: aprovado por unanimidade. Em votação o Projeto c/ emenda:
n/aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os
intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei de Protocolo nº
63/2018, de autoria do Vereador Júlio Simbra, que “Dispõe sobre a concessão dos benefícios
eventuais no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social”. Com a palavra o
Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação o
Parecer das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por
unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e
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terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o
Projeto de Lei de Protocolo nº 66/2018, de autoria do Vereador Jair Abreu, que “Dispõe
sobre o horário de realização das reuniões dos conselhos municipais e audiências públicas
no âmbito do município de Muriaé”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e
explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação o Parecer das Comissões pela
constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Com a palavra o
Vereador Júlio fez uma emenda verbal ao Projeto constando “preferencialmente” a partir das 17
hs no art. 1º e “livre acordo” no art. 2º. Em votação o Projeto c/ a emenda verbal: aprovado
por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos
regimentais por unanimidade. Com a palavra a Vereadora Helena disse que foi indicada pelo
Presidente para compor o Conselho Municipal da Juventude, porém não tomou posse, tendo
sido dado a uma servidora desta Casa, pedindo providencias para saber o que está
do * acontecendo. Em discussão o Projeto de Lei de Protocolo nº 69/2018, de autoria do Poder
Executivo, que “Institui a licença provisória para funcionamento de atividades econômicas
por microempresa, empresa de pequeno porte e microempreendedor individual no
Município de Muriaé”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos
Pareceres das Comissões. Em votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e
prende da matéria: aprovado por unanimidade. Dada palavra a Vereadora Dra. Miriam ela
M pediu vistas do projeto para que possa analisa-lo melhor, precisando de um aprofundamento
( maior. Com a palavra o vereador David não vê dificuldades em votar neste projeto hoje. Com a
palavra o Vereador Celsinho levantou algumas dúvidas. Com a palavra o Jair pediu cautela
MA para que o mesmo seja votado na próxima semana. Dada a palavra ao Vereador Júlio ele
explicou alguns pontos e falou da importância do projeto. Em votação o pedido de vistas da
Dra. Miriam: aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei de Protocolo nº
71/2018, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar para inclusão de fonte”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e
, )
icação dos Pareceres das Comissões. Em votação o Parecer das Comissões pela
onstitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o
Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os
intervalos regimentais por unanimidade. Com a palavra o Presidente colocou em Plenário a
possibilidade do Projeto de Lei de Protocolo nº 47/18, de autoria do Poder Executivo, que
“Altera a lei Municipal nº 5.421/17”, entrar em votação nesta data, tendo em vista as
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emendas de protocolos nºs 75 e 77/18, lidas nesta data. Com a palavra o líder do governo
solicitou a retirada de pauta, tendo em vista as questões levantadas pelos colegas
vereadores. Dada a palavra ao vereador Júlio, inscrito, ele informou que conseguiu liminar
na Justiça contra o Governo de Minas Gerais, obrigando o Estado a repassar o pagamento
imediato de R$ 3 milhões referentes a 50% do Imposto sobre a Propriedade de Veículos
Automotivos - IPVA - ao município de Muriaé. Não havendo nada mais a tratar, o
Presidente declarou encerrada a Reunião às vinte e uma horas e trinta minutos. O 1º
Secretário determinou a Diretora Legislativa a lavratura da presente Ata, que vai assinada
pelo Presidente e demais Vereadores. Câmara Municipal de Muriaé, Plenário Doutor João
[o Evangelista Bandeira de Mello, data supra. ( , |
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