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sessao nº 22

Tipo Ordinária
Número / Ano 22
Date 2020-09-15
native_id170

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA 22º REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4 SESSÃO LEGISLATIVA DA 34
LEGISLATURA, 2017/2020, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ,
EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA CORONEL
PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos quinze dias do mês de
setembro do ano de dois mil e vinte, às dezessete horas e vinte e cinco minutos, sob a
Presidência do Vereador Carlos Delfim Soares Ribeiro, reuniram-se os Excelentíssimos Senhores
Vereadores componentes do Poder Legislativo Municipal, para a realização da reunião
ordinária semanal, discussão e votação das matérias constantes do Expediente da Ordem do
Dia. O 1º Secretário, Vereador Reginaldo Roriz, procedeu a chamada nominal para verificação
de quórum. Havendo número legal e regimental, estando ausente apenas o Vereador Carlos
4d Macuco, justificadamente. Em seguida o Presidente declarou abertos os trabalhos e concedeu a
palavra ao vereador Celsinho que fez a leitura de um trecho da Bíblia, refletindo sobre o tema.
ND) Após concedeu a palavra ao 1º Secretario, Reginaldo Roriz, que procedeu a leitura da Ata
|: / anterior, que foi aprovada por unanimidade. Do Expediente da Ordem do Dia constaram: as
proposições apresentadas pelos Vereadores, bem como o Projeto de Lei nº 136/20, de autoria do
Poder Executivo, que “Autoriza abertura de crédito suplementar” e Emenda nº 02/20, de
autoria do Vereador Júlio Simbra, ao projeto de lei nº 131/20”. Dando início aos trabalhos, o
Presidente concedeu a palavra a Assessora Jurídica, Dra. Marcela, que procedeu a leitura das
proposições apresentadas pelos vereadores. Após concedeu ao 1º Secretário que procedeu a
rá leitura dos projetos de leis; e em seguida, ao Diretor jurídico que fez a leitura das
orrespondências recebidas. Passando aos pronunciamentos do 1º Expediente, o Sr. Presidente
h concedeu a palavra à Dra. Míriam que falou sobre o desrespeito na fila da CEF para recebimento
do auxilio emergencial, onde a população vem sofrendo, devendo a prefeitura tomar alguma
providencia; falou, ainda, sobre o PL nº 131/20, disse que a população quer redução na conta,
com revisão na aferição do consumo e não apenas parcelamento. Dada palavra ao vereador
Devail ele falou sobre a UPA, disse que o atendimento é muito bom e parabenizou ao governo
do Sr. José Braz que deixou a UPA pronta em nossa cidade; frisou, ainda, que a mesma ficou
nais de 7 anos parada e só agora 3 meses antes da eleição é colocada para funcionar, com
eiro da COVID. Dada palavra ao vereador Dr. José Carlos ele disse que o atual prefeito
pegou a UPA destruída; disse que não se coloca em ordem um prédio em completo abandono
de uma hora pra outra; disse que o mais importante é que o gol seja feito e não o nljomento do
gol, frisando que o importante foi dar início aos trabalhos da UPA; finalizando falou sobre o
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
-Mail: legislativocncamaramuriae.ma.gov.br ou enmecamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br "
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ:
ESTADO DE MINAS GERAIS
Setembro Amarelo. Dada palavra ao vereador Elvandro ele disse que há males que vem para o
bem, pois se não fosse a COVID-19 o Poder Executivo não teria colocado a UPA para funcionar.
Dada palavra ao vereador David ele reclamou da condição atual do som desta Casa. Após o 1º
expediente o Sr. Presidente iniciou o Grande Expediente e deu início às discussões e votações da
pauta, com as proposições apresentada pelos Srs. Vereadores. Em votação as proposições em
bloco: aprovadas por unanimidade. Após o Presidente nomeou escrutinadores os Vereadores
:* David e Ciso. Em discussão o Veto de Protocolo nº 148/20 ao Projeto de Lei nº 125/20, de
autoria do Vereador Reginaldo Roriz, que “Altera o artigo 1º da Lei nº 5.984/20”. Com a palavra
o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação do Parecer do Veto. Em votação o Veto:
mantido por 09 votos a 07. Em discussão o Projeto de Lei nº 131/20, de autoria do Poder
Executivo, que “Autoriza o Demsur a instituir o programa de parcelamento especial COVID-
19”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das
Comissões, bem como da emenda nº 02/20, tendo em vista que a emenda nº 01/20, foi retirada
pelo autor. Em votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da
matéria c/ emenda: aprovado por unanimidade. Em votação a Emenda nº 02/20: aprovada por
unanimidade. Em votação o projeto c/ emenda: aprovado por unanimidade em primeira,
segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em
discussão o Projeto de Lei nº 133/20, de autoria do Poder Executivo, que “ Autoriza abertura de
crédito suplementar”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos
AA Pareceres das Comissões c/ emenda. Em votação o Parecer das Comissões pela
PÁ constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o projeto
bia c/ emenda: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os
ph intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 136/20, de autoria do
Poder Executivo, que “Autoriza abertura de crédito suplementar”. Com a palavra o Diretor
Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação o Parecer das
Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em
votação o projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação,
dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Não havendo nada mais a tratar, o Sr.
Presidente declarou encerrada a Reunião às dezenove horas e vinte minutos. O 1º Secretário
A a Oficial do Legislativo a lavratura da presente Ata, que vai assinada pelo Sr.
dente e demais Vereadores. Câmara Municipal de Muriaé, Plenário | Doutor João
lista Bandeira de Mello, data supra. E
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