| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 22 |
| Date | 2020-09-15 |
| native_id | 170 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS ATA DA 22º REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4 SESSÃO LEGISLATIVA DA 34 LEGISLATURA, 2017/2020, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA CORONEL PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos quinze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte, às dezessete horas e vinte e cinco minutos, sob a Presidência do Vereador Carlos Delfim Soares Ribeiro, reuniram-se os Excelentíssimos Senhores Vereadores componentes do Poder Legislativo Municipal, para a realização da reunião ordinária semanal, discussão e votação das matérias constantes do Expediente da Ordem do Dia. O 1º Secretário, Vereador Reginaldo Roriz, procedeu a chamada nominal para verificação de quórum. Havendo número legal e regimental, estando ausente apenas o Vereador Carlos 4d Macuco, justificadamente. Em seguida o Presidente declarou abertos os trabalhos e concedeu a palavra ao vereador Celsinho que fez a leitura de um trecho da Bíblia, refletindo sobre o tema. ND) Após concedeu a palavra ao 1º Secretario, Reginaldo Roriz, que procedeu a leitura da Ata |: / anterior, que foi aprovada por unanimidade. Do Expediente da Ordem do Dia constaram: as proposições apresentadas pelos Vereadores, bem como o Projeto de Lei nº 136/20, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza abertura de crédito suplementar” e Emenda nº 02/20, de autoria do Vereador Júlio Simbra, ao projeto de lei nº 131/20”. Dando início aos trabalhos, o Presidente concedeu a palavra a Assessora Jurídica, Dra. Marcela, que procedeu a leitura das proposições apresentadas pelos vereadores. Após concedeu ao 1º Secretário que procedeu a rá leitura dos projetos de leis; e em seguida, ao Diretor jurídico que fez a leitura das orrespondências recebidas. Passando aos pronunciamentos do 1º Expediente, o Sr. Presidente h concedeu a palavra à Dra. Míriam que falou sobre o desrespeito na fila da CEF para recebimento do auxilio emergencial, onde a população vem sofrendo, devendo a prefeitura tomar alguma providencia; falou, ainda, sobre o PL nº 131/20, disse que a população quer redução na conta, com revisão na aferição do consumo e não apenas parcelamento. Dada palavra ao vereador Devail ele falou sobre a UPA, disse que o atendimento é muito bom e parabenizou ao governo do Sr. José Braz que deixou a UPA pronta em nossa cidade; frisou, ainda, que a mesma ficou nais de 7 anos parada e só agora 3 meses antes da eleição é colocada para funcionar, com eiro da COVID. Dada palavra ao vereador Dr. José Carlos ele disse que o atual prefeito pegou a UPA destruída; disse que não se coloca em ordem um prédio em completo abandono de uma hora pra outra; disse que o mais importante é que o gol seja feito e não o nljomento do gol, frisando que o importante foi dar início aos trabalhos da UPA; finalizando falou sobre o Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG -Mail: legislativocncamaramuriae.ma.gov.br ou enmecamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br " CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ: ESTADO DE MINAS GERAIS Setembro Amarelo. Dada palavra ao vereador Elvandro ele disse que há males que vem para o bem, pois se não fosse a COVID-19 o Poder Executivo não teria colocado a UPA para funcionar. Dada palavra ao vereador David ele reclamou da condição atual do som desta Casa. Após o 1º expediente o Sr. Presidente iniciou o Grande Expediente e deu início às discussões e votações da pauta, com as proposições apresentada pelos Srs. Vereadores. Em votação as proposições em bloco: aprovadas por unanimidade. Após o Presidente nomeou escrutinadores os Vereadores :* David e Ciso. Em discussão o Veto de Protocolo nº 148/20 ao Projeto de Lei nº 125/20, de autoria do Vereador Reginaldo Roriz, que “Altera o artigo 1º da Lei nº 5.984/20”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação do Parecer do Veto. Em votação o Veto: mantido por 09 votos a 07. Em discussão o Projeto de Lei nº 131/20, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Demsur a instituir o programa de parcelamento especial COVID- 19”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões, bem como da emenda nº 02/20, tendo em vista que a emenda nº 01/20, foi retirada pelo autor. Em votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria c/ emenda: aprovado por unanimidade. Em votação a Emenda nº 02/20: aprovada por unanimidade. Em votação o projeto c/ emenda: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 133/20, de autoria do Poder Executivo, que “ Autoriza abertura de crédito suplementar”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos AA Pareceres das Comissões c/ emenda. Em votação o Parecer das Comissões pela PÁ constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o projeto bia c/ emenda: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os ph intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 136/20, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza abertura de crédito suplementar”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Não havendo nada mais a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Reunião às dezenove horas e vinte minutos. O 1º Secretário A a Oficial do Legislativo a lavratura da presente Ata, que vai assinada pelo Sr. dente e demais Vereadores. Câmara Municipal de Muriaé, Plenário | Doutor João lista Bandeira de Mello, data supra. E | UV Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA PosTAL 152- Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG N N E-Mail: legislativo)camaramuriae.mg.gov.br ou emmdcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: Www.camaramuriae.mg.gov.br