| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 |
| Date | 2020-10-27 |
| native_id | 176 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS b ATA DA 28º REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4: SESSÃO LEGISLATIVA DA 344 LEGISLATURA, 2017/2020, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA CORONEL Í PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos vinte e sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, às nove horas e vinte minutos, sob a Presidência o do Vereador Carlos Delfim Soares Ribeiro, reuniram-se os Excelentíssimos Senhores < Ê £ Vereadores componentes do Poder Legislativo Municipal, para a realização da reunião ordinária semanal, discussão e votação das matérias constantes do Expediente da Ordem PP di do Dia. O 1º Secretário, Vereador Reginaldo Roriz, procedeu a chamada nominal para o! a o verificação de quórum. Havendo número legal e regimental, estando ausentes apenas os vereadores Ademar, Devail e Júlio, justificadamente. Em seguida o Presidente declarou abertos os trabalhos e concedeu a palavra ao 1º Secretário, Reginaldo Roriz, que procedeu a leitura da Ata anterior, que foi aprovada por unanimidade. Do Expediente da Ordem do Dia constaram: as proposições apresentadas pelos Vereadores, bem como os Projetos de Lei nº 138/20, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza abertura de crédito adicional especial”; Projeto de Lei nº 139/20, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 6.002/20, em seus anexos 1 e IN”; Projeto de Lei nº 140/20, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Muriaé”; Projeto de Lei nº 141/20, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza abertura de crédito adicional especial”; Projeto de Lei nº 142/20, de autoria do Poder Executivo, que “ Autoriza abertura de crédito adicional suplementar”; Projeto de Lei nº 143/20, de autoria do Poder Executivo, que “ Autoriza abertura de crédito adicional suplementar” e Projeto de Lei nº 144/20, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza abertura de crédito adicional especial”. Após o Presidente concedeu a palavra ao Diretor Jurídico, Dr. Francisco, que procedeu a leitura das proposições apresentadas pelos vereadores, das correspondências recebidas e dos Projetos de Leis que deram entrada. Não havendo pronunciamentos no 1º Expediente, o Sr. Presidente iniciou o Grande Expediente e deu início às discussões e tações da pauta, com as proposições apresentada pelos Srs. Vereadores. Em votação as proposições em bloco: aprovadas por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 138/20, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza abertura de crédito adicional especial”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres po Comissões. Em votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e legalidade z Praça Cel. Pacheco de Medeiros, sinê, Centro - Caixa POSTAL 152 - Tel (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG. ACC AT CENA: legislativoDcamaramuriae.mg.gov.br ou emm(Bcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www camaramuriae.mq.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 139/20, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a lei de Diretrizes Orçamentárias nº 6.002/20, em seus anexos I e III”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Não havendo nada mais a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Reunião às nove horas e cinquenta minutos. O 1º Secretário determinou a Oficial do Legislativo a lavratura da presente Ata, que vai assinada pelo Sr. Presidente e demais Vereadores. Câmara Municipal de Muriaé, Plenário Doutor João Evangelista Bandeira de Mello, data supra. DL “yr Praça Cel. Pacheco de Medeiros, sinº, Centro - CaIxa PostaL 152. TAI : (32) 3696-3050 - CEP 36 880.015. Murias = MG E-Mail: Iegislativo)camaramuriae mg.gov.br ou cmm(Deamaramuriae mg.gov.br - Site Oficial: www, camaramuriae.mg.gov.br