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sessao nº 28

Tipo Ordinária
Número / Ano 28
Date 2020-10-27
native_id176

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
b ATA DA 28º REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4: SESSÃO LEGISLATIVA DA 344
LEGISLATURA, 2017/2020, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ,
EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA CORONEL
Í PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos vinte e sete dias do
mês de outubro do ano de dois mil e vinte, às nove horas e vinte minutos, sob a Presidência
o do Vereador Carlos Delfim Soares Ribeiro, reuniram-se os Excelentíssimos Senhores
< Ê £ Vereadores componentes do Poder Legislativo Municipal, para a realização da reunião
ordinária semanal, discussão e votação das matérias constantes do Expediente da Ordem
PP di do Dia. O 1º Secretário, Vereador Reginaldo Roriz, procedeu a chamada nominal para
o!
a o verificação de quórum. Havendo número legal e regimental, estando ausentes apenas os
vereadores Ademar, Devail e Júlio, justificadamente. Em seguida o Presidente declarou
abertos os trabalhos e concedeu a palavra ao 1º Secretário, Reginaldo Roriz, que procedeu a
leitura da Ata anterior, que foi aprovada por unanimidade. Do Expediente da Ordem do
Dia constaram: as proposições apresentadas pelos Vereadores, bem como os Projetos de Lei
nº 138/20, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza abertura de crédito adicional
especial”; Projeto de Lei nº 139/20, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei de
Diretrizes Orçamentárias nº 6.002/20, em seus anexos 1 e IN”; Projeto de Lei nº 140/20, de
autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de
Muriaé”; Projeto de Lei nº 141/20, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza abertura
de crédito adicional especial”; Projeto de Lei nº 142/20, de autoria do Poder Executivo, que
“ Autoriza abertura de crédito adicional suplementar”; Projeto de Lei nº 143/20, de autoria
do Poder Executivo, que “ Autoriza abertura de crédito adicional suplementar” e Projeto de
Lei nº 144/20, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza abertura de crédito adicional
especial”. Após o Presidente concedeu a palavra ao Diretor Jurídico, Dr. Francisco, que
procedeu a leitura das proposições apresentadas pelos vereadores, das correspondências
recebidas e dos Projetos de Leis que deram entrada. Não havendo pronunciamentos no 1º
Expediente, o Sr. Presidente iniciou o Grande Expediente e deu início às discussões e
tações da pauta, com as proposições apresentada pelos Srs. Vereadores. Em votação as
proposições em bloco: aprovadas por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº
138/20, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza abertura de crédito adicional
especial”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres
po Comissões. Em votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e legalidade
z Praça Cel. Pacheco de Medeiros, sinê, Centro - Caixa POSTAL 152 - Tel (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG.
ACC AT CENA: legislativoDcamaramuriae.mg.gov.br ou emm(Bcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www camaramuriae.mq.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o projeto: aprovado por unanimidade
em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por
unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 139/20, de autoria do Poder Executivo, que
“Altera a lei de Diretrizes Orçamentárias nº 6.002/20, em seus anexos I e III”. Com a
palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em
votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria:
aprovado por unanimidade. Em votação o projeto: aprovado por unanimidade em primeira,
segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Não
havendo nada mais a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Reunião às nove horas e
cinquenta minutos. O 1º Secretário determinou a Oficial do Legislativo a lavratura da
presente Ata, que vai assinada pelo Sr. Presidente e demais Vereadores. Câmara Municipal
de Muriaé, Plenário Doutor João Evangelista Bandeira de Mello, data supra.
DL “yr
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, sinº, Centro - CaIxa PostaL 152. TAI : (32) 3696-3050 - CEP 36 880.015. Murias = MG
E-Mail: Iegislativo)camaramuriae mg.gov.br ou cmm(Deamaramuriae mg.gov.br - Site Oficial: www, camaramuriae.mg.gov.br

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