| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 32 |
| Date | 2020-11-24 |
| native_id | 180 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 3
ne E CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS ATA DA 32º REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4: SESSÃO LEGISLATIVA DA 34 LEGISLATURA, 2017/2020, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA CORONEL PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos 24(vinte e quatro) dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte, às 18h:35m (dezoito horas e trinta e cinco minutos), sob a Presidência do Vereador Carlos Delfim Soares Ribeiro, reuniram-se os Excelentíssimos Senhores Vereadores componentes do Poder Legislativo Municipal, para a realização da reunião ordinária semanal, discussão e votação das matérias constantes do Expediente da Ordem do Dia. O 1º Secretário, Vereador Reginaldo Roriz, procedeu a chamada nominal para verificação de quórum. Havendo número legal e regimental, estando ausentes apenas os vereadores David, Vanderley, Carlos Macuco, Joel, Jair e Celso, justificadamente. Em seguida o Presidente declarou abertos os trabalhos e concedeu a palavra ao Vereador Júlio Simbra que, ocupando a tribuna, procedeu a leitura de um trecho da Bíblia, refletindo sobre o tema. Em seguida o Presidente concedeu a palavra ao Diretor Jurídico, Dr. Francisco, que procedeu a leitura da Ata anterior, que foi aprovada por unanimidade. Do Expediente da Ordem do Dia constaram: as proposições apresentadas pelos Vereadores, bem como o “Projeto de Lei nº 151/20 de autoria do Vereador Carlos Delfim, que “Dá denominação a ogradouro público” e Emenda 01 ao PI 140/2020 de autoria do Vereador David Lacerda, que “remaneja recursos na LOA”. Dando início aos trabalhos o Presidente concedeu a palavra ao Assessor Jurídico, Dr. Marcelo Pereira, que procedeu a leitura das proposições apresentadas pelos vereadores; em seguida a Vereadora Dra. Miriam solicitou a palavra para fazer uma Moção Verbal ao Dr. Fernando Magliano(médico da Fundação Cristiano Varella e Professor da Unifaminas), em seguida o Vereador Dr. José Carlos também fez uma moção verbal ao Secretário de Saúde que retorne com o Centro Municipal de Vacinação, após concedeu a palavra ao Diretor Jurídico, Dr. Francisco, que procedeu a leitura do Projeto de Lei que deu entrada nesta Casa, emenda e bem como das correspondências recebidas. Passando aos pronunciamentos do 1º Expediente, o Sr. Presidente concedeu ao Vereador Dr. José Carlos, que falou sobre os atos que levou a morte de uma pessoa no Supermercado Carrefour, também abordou a questão do projeto que da assistência aos grupos LGBT, e também ala do seu é cá CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS subsídio solicitando que fosse repassado ao Hospital São Paulo para combate ao COVID-19, sendo informado pelo Sr. Presidente que o recurso foi devolvido a Prefeitura e não podendo ser repassado diretamente ao HSP. Com a palavra a Vereadora Miriam, que falou sobre o empréstimo de 50 milhões do Município de Muriaé, e que após ofício do Estado de Minas ficou claro que não existe interveniência e garantia do mesmo e que todos foram enganados com essa informação e que esse empréstimo será pago com a garantia do Fundo de Participação do Município. Em seguida foi passada a palavra ao Vereador Elvandro Cheroso que disse que já tinha ciência do Empréstimo de 50 milhões e que não era adiantamento do Estado de Minas Gerais. Após o 1º Expediente, o Sr. Presidente iniciou o Grande Expediente e deu início às discussões e votações da pauta, com as proposições apresentada pelos Srs. Vereadores. Em votação as proposições em bloco: aprovadas por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 146/20, de autoria do Vereador Ivanir, que “Dá denominação a logradouro Público”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 147/20, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 148/20, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza abertura de crédito adicional especial”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 149/20, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar”. Com a palavra o Difetor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS Pareceres das Comissões. Em votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 150/20, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. aprovado por unanimidade. Em votação o projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Não havendo nada mais a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a q Em votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: Reunião às 19h:16m(dezenove horas e dezesseis minutos). O 1º Secretário determinou ao 4 Oficial do Legislativo a lavratura da presente Ata, que vai assinada pelo Sr. Presidente e emais Vereadores. Câmara Municipal de Muriaé, Plenári utor João Evangelista Bandeira de Mello, data supra. .