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sessao nº 32

Tipo Ordinária
Número / Ano 32
Date 2020-11-24
native_id180

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ata #

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E
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA 32º REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4: SESSÃO LEGISLATIVA DA 34
LEGISLATURA, 2017/2020, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE
MURIAÉ, EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA
CORONEL PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos
24(vinte e quatro) dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte, às 18h:35m
(dezoito horas e trinta e cinco minutos), sob a Presidência do Vereador Carlos Delfim
Soares Ribeiro, reuniram-se os Excelentíssimos Senhores Vereadores componentes do
Poder Legislativo Municipal, para a realização da reunião ordinária semanal, discussão e
votação das matérias constantes do Expediente da Ordem do Dia. O 1º Secretário,
Vereador Reginaldo Roriz, procedeu a chamada nominal para verificação de quórum.
Havendo número legal e regimental, estando ausentes apenas os vereadores David,
Vanderley, Carlos Macuco, Joel, Jair e Celso, justificadamente. Em seguida o Presidente
declarou abertos os trabalhos e concedeu a palavra ao Vereador Júlio Simbra que,
ocupando a tribuna, procedeu a leitura de um trecho da Bíblia, refletindo sobre o tema.
Em seguida o Presidente concedeu a palavra ao Diretor Jurídico, Dr. Francisco, que
procedeu a leitura da Ata anterior, que foi aprovada por unanimidade. Do Expediente da
Ordem do Dia constaram: as proposições apresentadas pelos Vereadores, bem como o
“Projeto de Lei nº 151/20 de autoria do Vereador Carlos Delfim, que “Dá denominação a
ogradouro público” e Emenda 01 ao PI 140/2020 de autoria do Vereador David Lacerda,
que “remaneja recursos na LOA”. Dando início aos trabalhos o Presidente concedeu a
palavra ao Assessor Jurídico, Dr. Marcelo Pereira, que procedeu a leitura das
proposições apresentadas pelos vereadores; em seguida a Vereadora Dra. Miriam
solicitou a palavra para fazer uma Moção Verbal ao Dr. Fernando Magliano(médico da
Fundação Cristiano Varella e Professor da Unifaminas), em seguida o Vereador Dr. José
Carlos também fez uma moção verbal ao Secretário de Saúde que retorne com o Centro
Municipal de Vacinação, após concedeu a palavra ao Diretor Jurídico, Dr. Francisco, que
procedeu a leitura do Projeto de Lei que deu entrada nesta Casa, emenda e bem como
das correspondências recebidas. Passando aos pronunciamentos do 1º Expediente, o Sr.
Presidente concedeu ao Vereador Dr. José Carlos, que falou sobre os atos que levou a
morte de uma pessoa no Supermercado Carrefour, também abordou a questão do
projeto que da assistência aos grupos LGBT, e também ala do seu
é
cá
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
subsídio solicitando que fosse repassado ao Hospital São Paulo para combate ao
COVID-19, sendo informado pelo Sr. Presidente que o recurso foi devolvido a Prefeitura
e não podendo ser repassado diretamente ao HSP. Com a palavra a Vereadora Miriam,
que falou sobre o empréstimo de 50 milhões do Município de Muriaé, e que após ofício
do Estado de Minas ficou claro que não existe interveniência e garantia do mesmo e que
todos foram enganados com essa informação e que esse empréstimo será pago com a
garantia do Fundo de Participação do Município. Em seguida foi passada a palavra ao
Vereador Elvandro Cheroso que disse que já tinha ciência do Empréstimo de 50 milhões
e que não era adiantamento do Estado de Minas Gerais. Após o 1º Expediente, o Sr.
Presidente iniciou o Grande Expediente e deu início às discussões e votações da pauta,
com as proposições apresentada pelos Srs. Vereadores. Em votação as proposições em
bloco: aprovadas por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 146/20, de autoria
do Vereador Ivanir, que “Dá denominação a logradouro Público”. Com a palavra o
Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em
votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria:
aprovado por unanimidade. Em votação o projeto: aprovado por unanimidade em
primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por
unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 147/20, de autoria do Poder Executivo,
que “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar”. Com a palavra o Diretor
Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação o
Parecer das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por
unanimidade. Em votação o projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e
terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o
Projeto de Lei nº 148/20, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza abertura de
crédito adicional especial”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e
explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação o Parecer das Comissões pela
constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o
projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação,
dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº
149/20, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza abertura de crédito adicional
suplementar”. Com a palavra o Difetor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos
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ESTADO DE MINAS GERAIS
Pareceres das Comissões. Em votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade
e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o projeto: aprovado por
unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos
regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 150/20, de autoria do
Poder Executivo, que “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar”. Com a
palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões.
aprovado por unanimidade. Em votação o projeto: aprovado por unanimidade em
primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por
unanimidade. Não havendo nada mais a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a
q Em votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria:
Reunião às 19h:16m(dezenove horas e dezesseis minutos). O 1º Secretário determinou ao
4 Oficial do Legislativo a lavratura da presente Ata, que vai assinada pelo Sr. Presidente e
emais Vereadores. Câmara Municipal de Muriaé, Plenári utor João Evangelista
Bandeira de Mello, data supra. .

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