| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 34 |
| Date | 2020-12-08 |
| native_id | 183 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS ATA DA 34º REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4: SESSÃO LEGISLATIVA DA 342 LEGISLATURA, 2017/2020, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA CORONEL PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos O8(oito) dias do mês de dezembro do ano de 2020(dois mil e vinte), às 17h:27m (dezessete horas e vinte e sete minutos), sob a Presidência do Vereador Carlos Delfim . Soares Ribeiro, reuniram-se os Excelentíssimos Senhores Vereadores componentes do N/A Poder Legislativo Municipal, para a realização da reunião ordinária semanal, discussão e votação das matérias constantes do Expediente da Ordem do Dia. O 2º Secretário, Vereador Elvandro, procedeu a chamada nominal para verificação de quórum. Havendo número legal e regimental, estando ausentes apenas os vereadores David Lacerda, Ademar Camerino, Dra. Mirian Fachini e Reginaldo Roriz, justificadamente. Em seguida o Presidente declarou abertos os trabalhos e concedeu a palavra ao Vereador Celso & Ricardo que, ocupando a tribuna, procedeu a leitura de um trecho da Bíblia, refletindo / br E sobre o tema. Em seguida o Presidente concedeu a palavra ao Diretor Jurídico, que Iá procedeu a leitura da Ata da reunião extraordinária do dia 04 de dezembro, que foi aprovada por unanimidade. Do Expediente da Ordem do Dia constaram: as proposições apresentadas pelos Vereadores, bem como o Projeto de Lei nº 140/20 de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre o orçamento Anual do Município de Muriaé para o N exercício Financeiro 2021” e Projeto de Lei nº 205/19, de autoria do Vereador, Júlio Simbra, que “Dispõe sobre a extensão da faixa não edificável contígua às faixas de domínio público de rodovias no município de Muriaé, e dá outras providencias”. Dando início aos trabalhos o Presidente concedeu a palavra a Assessora Jurídica, Dr. Marcela ) concedeu a palavra ao Diretor Jurídico, Dr. Francisco, que procedeu a leitura do Projeto de Lei nº 205/2019 que deu entrada nesta Casa, bem como das correspondências - tecebidas. Fazendo uso da palavra no 1º Expediente os vereadores Dr. José Carlos e Júlio AT Simbra, o Sr. Presidente iniciou o Grande Expediente e deu início às discussões e L votações da pauta, com as proposições apresentada pelos Srs. Vereadores. Em votação as proposições em bloco: aprovadas por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei 140/20 de au fia do Poder Executivo, que “Dispõe'sobre o orçamento Anual do CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS Município de Muriaé para o exercício Financeiro 2021” Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões, inclusive sobre as 3 emendas apresentadas. Em votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação a Emenda n.º 1, de autoria do vereador David Lacerda: Aprovada por unanimidade; Em votação a Emenda n.º 2, de autoria do vereador Jair Abreu: Rejeitada, por 9 votos contra e 3 a favor (Jair Abreu, Devail e Elvandro Cheiroso); Em votação a Emenda n.º 3, de autoria do vereador Celso Ricardo: Aprovada, por 9 votos a favor e 3 contra (Jair Abreu, Devail e Elvandro Cheiroso); Em votação o projeto: aprovado por 11 votos a favor e a Abstenção do vereador Jair Abreu em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade, em seguida o vereados Elvandro Cheiroso justificou o voto. Em discussão o Projeto de Lei nº 205/20, de autoria do Vereador, Júlio Simbra, que “Dispõe sobre a extensão da faixa não edificável contígua às faixas de domínio público de rodovias no município de Muriaé, e dá outras providencias”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação o projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Não havendo nada mais a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Reunião às 18h:22m(dezoito horas e vinte e dois minutos). O 2º Secretário determinou ao Oficial do Legislativo a lavratura da presente Ata, que vai assinada pelo Sr. Presidente e demais Vereadores. E acacá