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← Muriaé (MG)

sessao nº 34

Tipo Ordinária
Número / Ano 34
Date 2020-12-08
native_id183

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA 34º REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4: SESSÃO LEGISLATIVA DA 342
LEGISLATURA, 2017/2020, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE
MURIAÉ, EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA
CORONEL PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos
O8(oito) dias do mês de dezembro do ano de 2020(dois mil e vinte), às 17h:27m
(dezessete horas e vinte e sete minutos), sob a Presidência do Vereador Carlos Delfim
. Soares Ribeiro, reuniram-se os Excelentíssimos Senhores Vereadores componentes do
N/A Poder Legislativo Municipal, para a realização da reunião ordinária semanal, discussão e
votação das matérias constantes do Expediente da Ordem do Dia. O 2º Secretário,
Vereador Elvandro, procedeu a chamada nominal para verificação de quórum. Havendo
número legal e regimental, estando ausentes apenas os vereadores David Lacerda,
Ademar Camerino, Dra. Mirian Fachini e Reginaldo Roriz, justificadamente. Em seguida
o Presidente declarou abertos os trabalhos e concedeu a palavra ao Vereador Celso
& Ricardo que, ocupando a tribuna, procedeu a leitura de um trecho da Bíblia, refletindo
/ br E sobre o tema. Em seguida o Presidente concedeu a palavra ao Diretor Jurídico, que
Iá procedeu a leitura da Ata da reunião extraordinária do dia 04 de dezembro, que foi
aprovada por unanimidade. Do Expediente da Ordem do Dia constaram: as proposições
apresentadas pelos Vereadores, bem como o Projeto de Lei nº 140/20 de autoria do
Poder Executivo, que “Dispõe sobre o orçamento Anual do Município de Muriaé para o
N exercício Financeiro 2021” e Projeto de Lei nº 205/19, de autoria do Vereador, Júlio
Simbra, que “Dispõe sobre a extensão da faixa não edificável contígua às faixas de
domínio público de rodovias no município de Muriaé, e dá outras providencias”. Dando
início aos trabalhos o Presidente concedeu a palavra a Assessora Jurídica, Dr. Marcela
) concedeu a palavra ao Diretor Jurídico, Dr. Francisco, que procedeu a leitura do Projeto
de Lei nº 205/2019 que deu entrada nesta Casa, bem como das correspondências
- tecebidas. Fazendo uso da palavra no 1º Expediente os vereadores Dr. José Carlos e Júlio
AT Simbra, o Sr. Presidente iniciou o Grande Expediente e deu início às discussões e
L votações da pauta, com as proposições apresentada pelos Srs. Vereadores. Em votação as
proposições em bloco: aprovadas por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei
140/20 de au fia do Poder Executivo, que “Dispõe'sobre o orçamento Anual do
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Município de Muriaé para o exercício Financeiro 2021” Com a palavra o Diretor Jurídico
procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões, inclusive sobre as 3
emendas apresentadas. Em votação o Parecer das Comissões pela constitucionalidade e
legalidade da matéria: aprovado por unanimidade. Em votação a Emenda n.º 1, de autoria
do vereador David Lacerda: Aprovada por unanimidade; Em votação a Emenda n.º 2, de
autoria do vereador Jair Abreu: Rejeitada, por 9 votos contra e 3 a favor (Jair Abreu,
Devail e Elvandro Cheiroso); Em votação a Emenda n.º 3, de autoria do vereador Celso
Ricardo: Aprovada, por 9 votos a favor e 3 contra (Jair Abreu, Devail e Elvandro
Cheiroso); Em votação o projeto: aprovado por 11 votos a favor e a Abstenção do
vereador Jair Abreu em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos
regimentais por unanimidade, em seguida o vereados Elvandro Cheiroso justificou o
voto. Em discussão o Projeto de Lei nº 205/20, de autoria do Vereador, Júlio Simbra, que
“Dispõe sobre a extensão da faixa não edificável contígua às faixas de domínio público
de rodovias no município de Muriaé, e dá outras providencias”. Com a palavra o Diretor
Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação o
Parecer das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovado por
unanimidade. Em votação o projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e
terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Não havendo
nada mais a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Reunião às 18h:22m(dezoito
horas e vinte e dois minutos). O 2º Secretário determinou ao Oficial do Legislativo a
lavratura da presente Ata, que vai assinada pelo Sr. Presidente e demais Vereadores.
E acacá

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