| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2021-02-02 |
| native_id | 185 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS ATA DA 12 REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1: SESSÃO LEGISLATIVA DA 354 LEGISLATURA, 2021/2024, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA CORONEL PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos 02 (dois) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte um, ás dezoito horas e quarenta e cinco minutos, sob a Presidência do Vereador Antônio Afonso Soares Tomaz, reuniram-se os Exmos. Srs. Vereadores componentes do Poder Legislativo Municipal, para a realização da primeira reunião ordinária semanal e eleição da Mesa Diretora. Dando início aos trabalhos o Presidente convidou a Vereadora Míriam, para compor a Mesa na função de secretária “ad hoc” e proceder a chamada nominal, para verificação de quórum. Havendo número legal e regimental, estando todos os vereadores presentes, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e, com fulcro no artigo 8º e seguintes do Regimento Interno, observados os requisitos legais, iniciou a eleição dos demais membros da Mesa Diretora para 1º Sessão Legislativa, anunciando o registro das chapas, tendo como chapa 01, composta pelos Vereadores: 1º Vice-Presidente: Wellington Forim Francisco de Assis Silva, 2º Vice-Presidente: Gerson Ferreira Varella Neto, 1º Secretário: Valdinei Lacerda da Silva e 2º Secretário: Anderson Oliveira da Silva; e chapa 02, composta pelos Vereadores: 1º Vice- h Presidente: Devail Gomes Correa, 2º Vice-Presidente: Míriam Facchini Barbosa, 1º Secretário: Ademar Camerino e 2º Secretário: Frederico Faria Silva. Após foram nomeados escrutinadores os Vereadores Míriam e Ciso e convidados como fiscais das Chapas os Vereadores Devail e Valdinei. Feita a chamada nominal para a votação secreta, foram apurados 10 (dez) votos para a chapa 01 e 07 (sete) votos para a chapa A) 02. O Sr. Presidente declarou eleitos e empossados os novos componentes da Mesa Diretora da Câmara de Muriaé para a 1º Sessão Legislativa, passando a ser composta ) pelo Presidente: Vereador Antônio Afonso Soares Tomaz, 1º Vice-Presidente: P/M Wellington Forim Francisco de Assis Silva, 2º Vice-Presidente: Gerson Varella Neto, 1º Secretário: Valdinei Lacerda da Silva e 2º Secretário: Anderson Oliveira da Silva. Empossada a Mesa, foi dado seguimento à reufião-Do expediente da Ordem do Dia Nro as proposiçõe esentadas pelós Vereadores, b omo rojetós de QU” Ge h pd der n ) / CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS Leis, de Protocolo nº 01/21, de autoria da Vereadora Miriam, que “Institui a realização de pesquisas de opinião sobre serviços de transporte público coletivo municipal”; Protocolo nº 02/21, de autoria da Vereadora Miriam, que “Altera Lei nº 3.245/2006”; Protocolo nº 03/21, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial”; Protocolo nº 04/21, de autoria do Poder Executivo, que “Institui a logomarca histórico-cultural da Fundarte”; Protocolo nº 05/21, de autoria do Poder Executivo, que “ Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar”; Protocolo nº 06/21, de autoria do Poder Ú Executivo, que “ Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial”; Protocolo nº 07/21, de autoria do Poder Executivo, que “Acrescenta ação às metas físicas da Lei nº 5.571/17 - Plano Plurianual do Município de Muriaé”; Protocolo nº 08/21, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar”; Protocolo nº 09/21, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar”; Protocolo nº 10/21, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial”; Protocolo nº 11/21, de autoria do Vereador Elvandro, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento e retirada de fios, cabos e equipamentos excedentes, fixados em postes de energia elétrica”; Protocolo nº 12/21, de autoria do Poder Executivo, que “ Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar”; Protocolo nº 13/21, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a , efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar”; Protocolo nº 14/21, de autoria A do Poder Executivo, que “ Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial”; Protocolo nº 15/21, de autoria do Vereador Gerson Varella, que “Declara de utilidade pública a Associação União Planetária r e Vida - UPAV” e Protocolo nº 16/21, de autoria do Poder Executivo, que “Autóriza o Chefe d der Executivo Municipal a efetivaf abertura de/Crédito , (— NDR CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS Adicional Suplementar”. Em seguida o Presidente concedeu a palavra ao Assessor Jurídico, Dr. Maurício, para leitura das correspondências, proposições e Projetos de Lei que deram entrada. Em seguida foi concedida a palavra ao Diretor Jurídico, Dr. Cláudio Afonso, que procedeu a leitura da Portaria nº 56/21, que nomeou os membros das Comissões Permanentes desta Casa, para 1º Sessão Legislativa; após o Presidente declarou empossados seus integrantes. Passando aos pronunciamentos do Primeiro Expediente foi dada a palavra ao Vereador Elvandro Cheroso, que fez uma Moção Verbal de Congratulação e Aplausos ao servidor Walace Nolasco, pelos relevantes serviços prestados a esta Casa, que será assinada pelos demais Vereadores. Dada palavra à Vereadora Dr. Miriam ela falou sobre a carta de intenção que protocolou nessa Casa, no final do ano passado, e parabenizou o Presidente pelas adequações já iniciadas, dentre elas as reuniões das comissões. Após os pronunciamentos do Pequeno Expediente o Sr. Presidente iniciou o Grande Expediente, dispensando o intervalo regimental, que foi aprovado por unanimidade e passsou à discussão e votação das proposições apresentadas pelos Srs. Vereadores (Indicação, Representação, Requerimento e Moção). Em votação as proposições em bloco: aprovadas por unanimidade. Prosseguindo, o Presidente convocou os Vereadores para a Reunião Extraordinária, que ocorrerá na próxima quinta-feira, dia 04 de fevereiro às dezoito horas e trinta minutos para discussão e votação dos Projetos de ar Lei nºs 03, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 13 e 14, tendo em vista pedido do Poder Executivo, protocolado sob o nº 30/2021. Não havendo nada mais a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Reunião às vinte horas. O 1º Secretário determinou ao Diretor / Legislativo a lavratura da presente Ata, que vai assinada pelo Sr. Presidente e demais / Vereadores. Câmara Municipal de Muriaé, Plenário Doutor João Evangelista ty Bandeira de Mello, data supra 7 , j Ns