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sessao nº 1

Tipo Extraordinária
Número / Ano 1
Date 2021-02-04
native_id187

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 4

CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA 1º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DA 352
LEGISLATURA, 2021/2024, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ,
EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA À PRAÇA CORONEL
PACHECO DE MEDEIROS, S / Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos 04 (quatro) dias do
mês de fevereiro do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), às 19hs 20 min (dezenove horas e
vinte minutos), sob a Presidência do Vereador Antônio Afonso Soares Tomaz, reuniram-se
os Exmes Srs. Vereadores componentes do Poder Legislativo Municipal, para realização da
Reunião Extraordinária, conforme convocação na 1º Reunião Ordinária, tendo em vista
pedido do Poder Executivo, protocolado sob o nº 30/21. O Presidente concedeu a
palavra ao 1º Secretário, Vereador Valdinei que procedeu a chamada nominal para
verificação de quórum. Havendo número legal e regimental, estando todos os
Vereadores presentes, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, convidou o Sr.
Paulo Sergio Pires do Amaral, Secretário Municipal de Governo, para compor a Mesa e
concedeu a palavra ao 1º Secretario Vereador Valdinei, que procedeu à leitura das Atas
das Reuniões anteriores, que foram aprovadas por unanimidade. Após o Presidente
concedeu a palavra ao Assessor Jurídico, Dr. Maurício que procedeu a leitura das
correspondências e dos Projetos que deram entrada, Projeto de Lei nº 17/21, de autoria
do' Poder Executivo, que “Ratifica autorização para participação do Município de
Muriaé no CISLESTE”; Projeto de Lei nº 18/21, de autoria do Poder Executivo, que
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de crédito
adicional suplementar”; Projeto de Lei nº 19/21, de autoria do Poder Executivo, que
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de crédito
adicional suplementar”; Projeto de Lei nº 20/21, de autoria do Poder Executivo, que
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de crédito
adicional suplementar”; Projeto de Lei nº 21/21, de autoria do Poder Executivo, que
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de crédito
adicional suplementar”. Após concedeu a palavra ao Sr. Paulo Sergio, Secretário
Municipal de Governo, que trouxe aos Vereadores uma mensagem do Prefeito
Municipal, desejando sucesso aos mesmos. Em seguida o Sr. Presidente iniciou a
DB: discussão e votação dos Projetos de Lei, em pauta. Em discussão o Projeto de Lei nº
03/21, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152-Tel.: (32) 3
N E-Mail: legislativoDcamaramuriae.mg.gov.br ou emmcamaramuriae.mg.gov,
- 36.880-015 - Muriaé - MG
|: www.camaramuriae.mg.gov.br
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ESTADO DE MINAS GERAIS
Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial”. Dada palavra ao
Vereador Gerson ele pediu vistas do Projeto. Em votação o pedido de vistas: aprovado
por 14 votos a 02 (Vereadores Ademar e Devail). Em discussão o Projeto de Lei nº
05/21, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar”. Com a palavra o
Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Dada
palavra ao Sr. Leandro Latini, ele fez algumas ponderações sobre o Projeto, em nome da
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. Dada palavra à vereadora
Míriam ela falou da importância deste projeto e manifestou seu voto favorável. Dada
palavra ao vereador Valdinei ele parabenizou o Executivo por este Projeto. Em votação
os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade das matérias:
aprovados por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em
primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por
unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 06/21, de autoria do Poder Executivo,
que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito
Adicional Especial”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação
dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela
constitucionalidade e legalidade das matérias: aprovados por unanimidade. Dada
palavra ao Vereador Anderson ele falou da importância com o cuidado do meio
biente. Dada palavra a Vereadora Míriam ela manifestou seu voto favorável e falou
sobre a importância do projeto. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em
Primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por
unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 07/21, de autoria do Poder Executivo,
que “Acrescenta ação ás metas físicas da Lei nº 5.571/17”. Dada palavra ao Vereador
Gerson ele pediu vistas do projeto. Em votação o pedido de vistas: aprovado por 11
votos a 05 (Vereadores Miriam, Frederico, Rangel, Ademar e Devail). Em discussão o
rojeto de Lei nº 08/21, de autoria do Poder Executivo, que “ Autoriza o Chefe do Poder
Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar”. Com a
palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões.
Dada palavra ao Vereador Frederico ele pediu vistas do projeto. Em votação o pedido
de vistas: aprovado por 14 votos a 02 (Vereadores Ademar e Devail). Em discussão o
W Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG a
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Abro 2 FÊ
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Projeto de Lei nº 09/21, de autoria do Poder Executivo, que “ Autoriza o Chefe do Poder
Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar”. Com a
palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões.
Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade das
matérias: aprovados por unanimidade. Dada palavra a Vereadora Dra. Míriam ela falou
sobre a importância do projeto. Dada palavra ao vereador Valdinei ele falou da
importância da continuidade dos trabalhos de combate a COVID e frisou que todo
recurso com esta nomenclatura deve ser administrado pela administração e indelegável
a qualquer instituição. Dada palavra ao Vereador Forim ele disse que esta junto nesta
luta contra o COVID e frisou sobre a importância da fiscalização de recursos desta
natureza. Dada palavra ao Vereador Gerson ele falou do privilégio, como médico
veterinário, de ser vacinado contra o COVID, disse esperar que todos tenham acesso a
acina e que esta situação passe o mais rápido possível. Em votação o Projeto: aprovado
por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos
gimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 10/21, de autoria do
der Executivo, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar
abertura de Crédito Adicional Especial”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a
eitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das
Comissões pela constitucionalidade e legalidade das matérias: aprovados por
unanimidade. Dada palavra à Vereadora Dra. Míriam ela falou sobre a importância do
projeto. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira
votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de
Lei nº 12/21, de autoria do Poder Executivo, que “ Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar”. Com a palavra o
Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em
votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade das matérias:
“aprovados por unanimidade. Dada palavra à Vereadora Dra. Míriam ela falou sobre o
projeto e sua importância. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira,
segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em/
discussão o Projeto de Lei nº 13/21, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o ,
| Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional
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L / o
Adalto E
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Suplementar”. Dada palavra ao Vereador Forim ele falou sobre a grande demanda
existente, com relação a troca de lâmpadas, pedindo para que seja agilizado este projeto.
7, Dada palavra ao Vereador Valdinei ele falou da importância deste projeto, para agilizar
a questão de troca de lâmpadas, tão importante para segurança da população. Dada
palavra a Vereadora Míriam ela falou sobre a importância do projeto. Com a palavra o
Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em
votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade das matérias:
)
|
aprovados por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em
primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por
unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 14/21, de autoria do Poder Executivo,
que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito
Adicional especial”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação
dos Pareceres das Comissões. Dada palavra ao Vereador Forim ele pediu vistas do
projeto, para que alguns pontos sejam esclarecidos. Em votação o pedido de vistas
aprovado por 13 votos a 03 (Vereadores Ademar, Devail e Míriam). Não havendo nada
mais a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a reunião às 20hs 40min (vinte horas e
7 (A minutos). O 1º Secretário determinou a lavratura da presente Ata, que vai
assinada pelo Sr. Presidente e demais Vereadores. Câmara Municipal
Neo Doutor João Evangelista Bandeira de Mello, data gene
' A
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