| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2021-02-04 |
| native_id | 187 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS ATA DA 1º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DA 352 LEGISLATURA, 2021/2024, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA À PRAÇA CORONEL PACHECO DE MEDEIROS, S / Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos 04 (quatro) dias do mês de fevereiro do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), às 19hs 20 min (dezenove horas e vinte minutos), sob a Presidência do Vereador Antônio Afonso Soares Tomaz, reuniram-se os Exmes Srs. Vereadores componentes do Poder Legislativo Municipal, para realização da Reunião Extraordinária, conforme convocação na 1º Reunião Ordinária, tendo em vista pedido do Poder Executivo, protocolado sob o nº 30/21. O Presidente concedeu a palavra ao 1º Secretário, Vereador Valdinei que procedeu a chamada nominal para verificação de quórum. Havendo número legal e regimental, estando todos os Vereadores presentes, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, convidou o Sr. Paulo Sergio Pires do Amaral, Secretário Municipal de Governo, para compor a Mesa e concedeu a palavra ao 1º Secretario Vereador Valdinei, que procedeu à leitura das Atas das Reuniões anteriores, que foram aprovadas por unanimidade. Após o Presidente concedeu a palavra ao Assessor Jurídico, Dr. Maurício que procedeu a leitura das correspondências e dos Projetos que deram entrada, Projeto de Lei nº 17/21, de autoria do' Poder Executivo, que “Ratifica autorização para participação do Município de Muriaé no CISLESTE”; Projeto de Lei nº 18/21, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de crédito adicional suplementar”; Projeto de Lei nº 19/21, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de crédito adicional suplementar”; Projeto de Lei nº 20/21, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de crédito adicional suplementar”; Projeto de Lei nº 21/21, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de crédito adicional suplementar”. Após concedeu a palavra ao Sr. Paulo Sergio, Secretário Municipal de Governo, que trouxe aos Vereadores uma mensagem do Prefeito Municipal, desejando sucesso aos mesmos. Em seguida o Sr. Presidente iniciou a DB: discussão e votação dos Projetos de Lei, em pauta. Em discussão o Projeto de Lei nº 03/21, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152-Tel.: (32) 3 N E-Mail: legislativoDcamaramuriae.mg.gov.br ou emmcamaramuriae.mg.gov, - 36.880-015 - Muriaé - MG |: www.camaramuriae.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial”. Dada palavra ao Vereador Gerson ele pediu vistas do Projeto. Em votação o pedido de vistas: aprovado por 14 votos a 02 (Vereadores Ademar e Devail). Em discussão o Projeto de Lei nº 05/21, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Dada palavra ao Sr. Leandro Latini, ele fez algumas ponderações sobre o Projeto, em nome da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. Dada palavra à vereadora Míriam ela falou da importância deste projeto e manifestou seu voto favorável. Dada palavra ao vereador Valdinei ele parabenizou o Executivo por este Projeto. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade das matérias: aprovados por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 06/21, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade das matérias: aprovados por unanimidade. Dada palavra ao Vereador Anderson ele falou da importância com o cuidado do meio biente. Dada palavra a Vereadora Míriam ela manifestou seu voto favorável e falou sobre a importância do projeto. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em Primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 07/21, de autoria do Poder Executivo, que “Acrescenta ação ás metas físicas da Lei nº 5.571/17”. Dada palavra ao Vereador Gerson ele pediu vistas do projeto. Em votação o pedido de vistas: aprovado por 11 votos a 05 (Vereadores Miriam, Frederico, Rangel, Ademar e Devail). Em discussão o rojeto de Lei nº 08/21, de autoria do Poder Executivo, que “ Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Dada palavra ao Vereador Frederico ele pediu vistas do projeto. Em votação o pedido de vistas: aprovado por 14 votos a 02 (Vereadores Ademar e Devail). Em discussão o W Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG a Nº E-Mail: legislativo)camaramuriae mg.gov.br ou cnm(Dcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br Abro 2 FÊ CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS Projeto de Lei nº 09/21, de autoria do Poder Executivo, que “ Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade das matérias: aprovados por unanimidade. Dada palavra a Vereadora Dra. Míriam ela falou sobre a importância do projeto. Dada palavra ao vereador Valdinei ele falou da importância da continuidade dos trabalhos de combate a COVID e frisou que todo recurso com esta nomenclatura deve ser administrado pela administração e indelegável a qualquer instituição. Dada palavra ao Vereador Forim ele disse que esta junto nesta luta contra o COVID e frisou sobre a importância da fiscalização de recursos desta natureza. Dada palavra ao Vereador Gerson ele falou do privilégio, como médico veterinário, de ser vacinado contra o COVID, disse esperar que todos tenham acesso a acina e que esta situação passe o mais rápido possível. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos gimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 10/21, de autoria do der Executivo, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a eitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade das matérias: aprovados por unanimidade. Dada palavra à Vereadora Dra. Míriam ela falou sobre a importância do projeto. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 12/21, de autoria do Poder Executivo, que “ Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade das matérias: “aprovados por unanimidade. Dada palavra à Vereadora Dra. Míriam ela falou sobre o projeto e sua importância. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em/ discussão o Projeto de Lei nº 13/21, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o , | Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - Caixa POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG NN E-Mail: legislativoncamaramuriae.mg.gov.br ou cnmGDcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www .camaramuriae. mg.gov.br L / o Adalto E CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS Suplementar”. Dada palavra ao Vereador Forim ele falou sobre a grande demanda existente, com relação a troca de lâmpadas, pedindo para que seja agilizado este projeto. 7, Dada palavra ao Vereador Valdinei ele falou da importância deste projeto, para agilizar a questão de troca de lâmpadas, tão importante para segurança da população. Dada palavra a Vereadora Míriam ela falou sobre a importância do projeto. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade das matérias: ) | aprovados por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 14/21, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional especial”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Dada palavra ao Vereador Forim ele pediu vistas do projeto, para que alguns pontos sejam esclarecidos. Em votação o pedido de vistas aprovado por 13 votos a 03 (Vereadores Ademar, Devail e Míriam). Não havendo nada mais a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a reunião às 20hs 40min (vinte horas e 7 (A minutos). O 1º Secretário determinou a lavratura da presente Ata, que vai assinada pelo Sr. Presidente e demais Vereadores. Câmara Municipal Neo Doutor João Evangelista Bandeira de Mello, data gene ' A Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - Caixa POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG E-Mail: legislativoDcamaramuriae.mg.gov.br ou cmm maramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br