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← Muriaé (MG)

sessao nº 2

Tipo Ordinária
Número / Ano 2
Date 2021-02-09
native_id188

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA 2: REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1: SESSÃO LEGISLATIVA DA 35:
LEGISLATURA, 2021/2024, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE
MURIAÉ, EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA
CORONEL PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos 09
(nove) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte um, ás dezenove horas, sob
a Presidência do Vereador Antônio Afonso Soares Tomaz, reuniram-se os Exmos.
Srs. Vereadores componentes do Poder Legislativo Municipal, para a realização da
primeira reunião ordinária semanal, discussão e votação das matérias constantes do
Expediente da Ordem do Dia. O 1º Secretário, Vereador Valdinei Lacerda, procedeu a
chamada nominal para verificação de quórum. Havendo número legal e regimental,
estando todos os Vereadores presentes, o Senhor Presidente declarou abertos os
trabalhos e concedeu a palavra ao 1º Secretário que, ocupando a tribuna, procedeu a
leitura de um trecho da Bíblia, refletindo sobre o tema e procedeu a leitura da Ata da
' Reunião anterior, que foi aprovada por unanimidade. Do Expediente da Ordem do Dia
constaram: as proposições apresentadas pelos Vereadores, bem como o Projeto de Lei nº
22/21, de autoria dos Vereadores Anderson, Carlos delfim, Celsinho, Delsinho,
Elvandro, Gerson, Valdinei, Leley, Ciso e Forim, que “Cria o projeto vereador no seu
bairro no âmbito do município de Muriaé” e Projeto de Lei nº 23/21, de autoria dos
Vereadores Anderson, Carlos delfim, Celsinho, Delsinho, Elvandro, Gerson, Valdinei,
Leley, Ciso e Forim, que “Institui o Banco de Ideias Legislativas no Município de
Muriaé”. Em seguida o Presidente concedeu a palavra a Assessora Jurídica, Dra.
1 ), Lays, para leitura das correspondências, proposições e Projetos de Lei que deram
entrada. Passando aos pronunciamentos do Primeiro Expediente foi dada palavra a
“Vereadora Míriam, que falou sobre o falecimento do Sr. Lúcio, que fez um brilhante
/ trabalho a frente do COMVIDA e explicou sobre a questão das vacinas no município
de Muriaé, inclusive citando o requerimento que fez a Secretaria de Saúde. Após os
pronunciamentos do Pequeno Expediente o Sr. Presidente iniciou o Grande
Expediente, dispensando o intervalo regimental, que foi aprovado por unanimidade
e passsou à discussão e votação das proposições apresentadas pelos Srs. Vereadores
) Undicação, Representação, Requerimento e Moção). Em votação as proposições em bloco:
| MM . f Os
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aprovadas por unanimidade. Em seguida o Presidente concedeu a palavra à Sra.
Lucimar Freire, Presidente do Conselho Municipal de Saúde, que falou sobre a
questão da sáude de nossa cidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 16/21, de autoria
do Poder Executivo, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar
abertura de Crédito Adicional Suplementar”. Com a palavra o Diretor Jurídico
procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os
Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade das matérias:
aprovados por unanimidade. Dada palavra ao Vereador Elvandro ele pediu vistas do
=“ Projeto. Em votação o pedido de vistas: aprovado por 13 votos a 03 (Vereadores
| Ademar, Devail e Míriam). Em discussão o Projeto de Lei nº 17/21, de autoria do
Poder Executivo, que “Ratifica autorização para participação do Município de
Muriaé no Consórcio Intermunicipal de saúde da Mata Leste - Cisleste”. Com a
palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das
Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e
legalidade das matérias: aprovados por unanimidade. Dada palavra ao Vereador
Leley ele pediu vistas do Projeto. Dada palavra á Vereadora Míriam ela falou sobre a
importância do projeto e disse não ver motivos para que a votação do mesmo seja
adiada. Em votação o pedido de vistas: aprovado por 11 votos a 05 (Vereadores
Pá Ademar, Devail, Frederico, Míriam e Rangel). Dada palavra ao vereador Valdinei ele
Pad justificou seu voto favorável a vistas, para que possa entender melhor o projeto.
p ê “Dada palavra ao vereador Elvandro ele disse que votou a favor do pedido de vistas
no intuito de estudar melhor o projeto. Dada palavra ao vereador Ademar ele
/ questionou o atendimento da upa, dizendo que a mesma deve ser investigada. Dada
[| palavra ao vereador Forim ele defendeu o funcionamento da upa e convidou os
j | colegas vereadores a fazer uma visita no local. Dada palavra ao vereador Gerson ele
| | falou do carinho com o eleitor, disse ser apaixonado com o HSP, mas o atendimento
J do pronto socorro do HSP deve ser revisto, pois não vem sendo prestado; finalizando
f A disse que, o que depender desta Casa será repassado para o hospital, mas desde que
o serviço seja prestado. Em discussão o Projeto de Lei m 19/21, de autoria do Poder
Exseutivo, que “Autoria o Chefe dó Poder Executivó, Municipal a efetivar abertura
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de Crédito Adicional Suplementar”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a
leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das
Comissões pela constitucionalidade e legalidade das matérias: aprovados por
unanimidade. Em votação o Projeto: rejeitado por 12 votos a 04 (Ademar, Christian,
Devail e Míriam) em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos
regimentais por unanimidade. Dada palavra á Vereadora Míriam ela explicou o projeto,
disse que votou a favor, porque em seu entendimento cabe aos vereadores a fiscalização
da aplicação do recurso. Dada palavra ao vereador Rangel ele falou sobre a visita à UPA,
* junto com outros colegas vereadores, disse que a visita foi extremamente valorosa e não
| conseguiram ir ao HSP; disse que segundo informações do gestor da UPA, a mesma faz
em média 4 mil atendimentos por mês, mas está preparada para atender uma demanda
de até 15 mil por mês; falou sobre a cultura de procura de pronto atendimento em nossa
cidade que deve ser mudado; disse que seu voto contrário, não foi contra a saúde no
: município, inclusive sugeriu ao secretário de Governo, em reunião extraordinária, que
po este projeto fosse desmembrado no intuito de ser melhor analisado; finalizando, disse,
| que em seu entendimento, tendo em vista o serviço já prestado pela UPA, não se deve
pagar em duplicidade ao HSP para fazer o mesmo serviço. Dada palavra ao vereador
A)
; Anderson ele fez coro as palavras do Vereador Rangel; falou sobre a visita a UPA e a
v transparência nas informações prestadas pelo Gestor Sr. Antônio; falou sobre a falta
U esclarecimento e a questão da cultura na procura de pronto atendimento em nossa
cidade; frisou que o HSP faz parte da urgência e emergência como retaguarda, tendo um
contrato específico para tanto. Dada palavra ao vereador Valdinei ele explicou o projeto;
disse que o serviço de pronto atendimento não é mais prestado pelo HSP, disse que o
HSP é custeado pela rede de urgência e emergência para ter portas abertas e atender
nestes casos; frisou que esta Casa não esta negando dinheiro ao HSP e sim querendo que
a população seja de fato atendida; finalizando disse que devemos trabalhar não pelo
fechamento da upa e sim pela fiscalização para que ela preste os serviços adequados à
população. Dada palavra ao vereador Forim ele falou de sua visita a UPA, onde esteve
com o Gestor, Sr. Antônio, e viu a seriedade e transparência na condução dos trabalhos
* da UPA; falou sobre as sobras dos recursos na administração da upa; disse que a
estimativa de atendimento-é gasto encontra-se tudo planilhado de forma transparente;.. -
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, finalizando disse que a upa foi uma conquista pra nossa cidade e devemos lutar para que
ela se mantenha aberta da mesma forma que as outras instituições de saúde de nossa
) cidade, não devendo centralizar tudo no HSP. Em discussão o Projeto de Lei nº 20/21,
j de autoria do Poder Executivo, que “ Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal
a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar”. Com a palavra o Diretor
Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os
Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade das matérias:
A aprovados por unanimidade. Dada palavra á Vereadora Míriam ela falou da
importância deste projeto. Dada palavra ao Vereador Gerson ele manifestou seu voto
favorável, frisou que não é contra a saúde e disse que, o que for bom para população
gerá aprovado por esta Casa. Dada palavra ao vereador Forim ele frisou que esta
Casa é a favor e comprometida com a saúde da população. Em votação o Projeto:
q | “aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os
N intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 11/21, de
autoria do Vereador Elvandro, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento
e retirada de fios, cabos e equipamentos excedentes, fixados em postes de energia
| elétrica”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos
Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela
/ constitucionalidade e legalidade das matérias: aprovados por unanimidade. Em
Pp “votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação,
| j ad dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei
A " nº 18/21, de autoria do Poder Executivo, que “ Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a efetivar abertura de credito adicional suplementar”. Com a palavra o
A Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em
votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade das
matérias: aprovados por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por
unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos
regimentais por unanimidade. Dada palavra à Vereador Míriam ela falou sobre o
| projeto. Dada palavra ao vereador Valdinei ele ratificou o compromisso desta Casa
ojeto de Lei nº 21/21, AS
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autoria do Poder Executivo, que “ Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
efetivar abertura de credito adicional suplementar”. Com a palavra o Diretor Jurídico
procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os
Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade das matérias:
aprovados por unanimidade. Dada palavra ao vereador Forim ele pediu vistas do
projeto para melhor analise para saber o investimento dos recursos. Em votação o
pedido de vistas: aprovado por 13 votos a 03 (Ademar, Devail e Míriam). Dada palavra
ao vereador Valdinei ele disse que foi eleito com responsabilidade, para que as coisas
sejam feitas para o bem da população, e disse sair desta Casa com a consciência
tranquila de ter votado como o povo espera. Dada palavra ao vereador Frederico ele
falou no início do seu trabalho nesta cidade, desde o ano de 2000, junto à cardiologia
do Prontocor e disse que o intuito é ter um olhar separado para cada instituição de
saúde do Município. Não havendo nada mais a tratar, o Sr. Presidente declarou
encerrada a Reunião às vinte e uma horas e vinte e cinco minutos. O 1º Secretário
determinou ao Diretor Legislativo a lavratura da presente Ata, que vai assinada pelo
Sr. Presidente e demais Vereadores. Câmara Municipal de Muriaé, Plenário Doutor

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