| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2021-02-09 |
| native_id | 188 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS ATA DA 2: REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1: SESSÃO LEGISLATIVA DA 35: LEGISLATURA, 2021/2024, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA CORONEL PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos 09 (nove) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte um, ás dezenove horas, sob a Presidência do Vereador Antônio Afonso Soares Tomaz, reuniram-se os Exmos. Srs. Vereadores componentes do Poder Legislativo Municipal, para a realização da primeira reunião ordinária semanal, discussão e votação das matérias constantes do Expediente da Ordem do Dia. O 1º Secretário, Vereador Valdinei Lacerda, procedeu a chamada nominal para verificação de quórum. Havendo número legal e regimental, estando todos os Vereadores presentes, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e concedeu a palavra ao 1º Secretário que, ocupando a tribuna, procedeu a leitura de um trecho da Bíblia, refletindo sobre o tema e procedeu a leitura da Ata da ' Reunião anterior, que foi aprovada por unanimidade. Do Expediente da Ordem do Dia constaram: as proposições apresentadas pelos Vereadores, bem como o Projeto de Lei nº 22/21, de autoria dos Vereadores Anderson, Carlos delfim, Celsinho, Delsinho, Elvandro, Gerson, Valdinei, Leley, Ciso e Forim, que “Cria o projeto vereador no seu bairro no âmbito do município de Muriaé” e Projeto de Lei nº 23/21, de autoria dos Vereadores Anderson, Carlos delfim, Celsinho, Delsinho, Elvandro, Gerson, Valdinei, Leley, Ciso e Forim, que “Institui o Banco de Ideias Legislativas no Município de Muriaé”. Em seguida o Presidente concedeu a palavra a Assessora Jurídica, Dra. 1 ), Lays, para leitura das correspondências, proposições e Projetos de Lei que deram entrada. Passando aos pronunciamentos do Primeiro Expediente foi dada palavra a “Vereadora Míriam, que falou sobre o falecimento do Sr. Lúcio, que fez um brilhante / trabalho a frente do COMVIDA e explicou sobre a questão das vacinas no município de Muriaé, inclusive citando o requerimento que fez a Secretaria de Saúde. Após os pronunciamentos do Pequeno Expediente o Sr. Presidente iniciou o Grande Expediente, dispensando o intervalo regimental, que foi aprovado por unanimidade e passsou à discussão e votação das proposições apresentadas pelos Srs. Vereadores ) Undicação, Representação, Requerimento e Moção). Em votação as proposições em bloco: | MM . f Os CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS aprovadas por unanimidade. Em seguida o Presidente concedeu a palavra à Sra. Lucimar Freire, Presidente do Conselho Municipal de Saúde, que falou sobre a questão da sáude de nossa cidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 16/21, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade das matérias: aprovados por unanimidade. Dada palavra ao Vereador Elvandro ele pediu vistas do =“ Projeto. Em votação o pedido de vistas: aprovado por 13 votos a 03 (Vereadores | Ademar, Devail e Míriam). Em discussão o Projeto de Lei nº 17/21, de autoria do Poder Executivo, que “Ratifica autorização para participação do Município de Muriaé no Consórcio Intermunicipal de saúde da Mata Leste - Cisleste”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade das matérias: aprovados por unanimidade. Dada palavra ao Vereador Leley ele pediu vistas do Projeto. Dada palavra á Vereadora Míriam ela falou sobre a importância do projeto e disse não ver motivos para que a votação do mesmo seja adiada. Em votação o pedido de vistas: aprovado por 11 votos a 05 (Vereadores Pá Ademar, Devail, Frederico, Míriam e Rangel). Dada palavra ao vereador Valdinei ele Pad justificou seu voto favorável a vistas, para que possa entender melhor o projeto. p ê “Dada palavra ao vereador Elvandro ele disse que votou a favor do pedido de vistas no intuito de estudar melhor o projeto. Dada palavra ao vereador Ademar ele / questionou o atendimento da upa, dizendo que a mesma deve ser investigada. Dada [| palavra ao vereador Forim ele defendeu o funcionamento da upa e convidou os j | colegas vereadores a fazer uma visita no local. Dada palavra ao vereador Gerson ele | | falou do carinho com o eleitor, disse ser apaixonado com o HSP, mas o atendimento J do pronto socorro do HSP deve ser revisto, pois não vem sendo prestado; finalizando f A disse que, o que depender desta Casa será repassado para o hospital, mas desde que o serviço seja prestado. Em discussão o Projeto de Lei m 19/21, de autoria do Poder Exseutivo, que “Autoria o Chefe dó Poder Executivó, Municipal a efetivar abertura CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS de Crédito Adicional Suplementar”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade das matérias: aprovados por unanimidade. Em votação o Projeto: rejeitado por 12 votos a 04 (Ademar, Christian, Devail e Míriam) em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Dada palavra á Vereadora Míriam ela explicou o projeto, disse que votou a favor, porque em seu entendimento cabe aos vereadores a fiscalização da aplicação do recurso. Dada palavra ao vereador Rangel ele falou sobre a visita à UPA, * junto com outros colegas vereadores, disse que a visita foi extremamente valorosa e não | conseguiram ir ao HSP; disse que segundo informações do gestor da UPA, a mesma faz em média 4 mil atendimentos por mês, mas está preparada para atender uma demanda de até 15 mil por mês; falou sobre a cultura de procura de pronto atendimento em nossa cidade que deve ser mudado; disse que seu voto contrário, não foi contra a saúde no : município, inclusive sugeriu ao secretário de Governo, em reunião extraordinária, que po este projeto fosse desmembrado no intuito de ser melhor analisado; finalizando, disse, | que em seu entendimento, tendo em vista o serviço já prestado pela UPA, não se deve pagar em duplicidade ao HSP para fazer o mesmo serviço. Dada palavra ao vereador A) ; Anderson ele fez coro as palavras do Vereador Rangel; falou sobre a visita a UPA e a v transparência nas informações prestadas pelo Gestor Sr. Antônio; falou sobre a falta U esclarecimento e a questão da cultura na procura de pronto atendimento em nossa cidade; frisou que o HSP faz parte da urgência e emergência como retaguarda, tendo um contrato específico para tanto. Dada palavra ao vereador Valdinei ele explicou o projeto; disse que o serviço de pronto atendimento não é mais prestado pelo HSP, disse que o HSP é custeado pela rede de urgência e emergência para ter portas abertas e atender nestes casos; frisou que esta Casa não esta negando dinheiro ao HSP e sim querendo que a população seja de fato atendida; finalizando disse que devemos trabalhar não pelo fechamento da upa e sim pela fiscalização para que ela preste os serviços adequados à população. Dada palavra ao vereador Forim ele falou de sua visita a UPA, onde esteve com o Gestor, Sr. Antônio, e viu a seriedade e transparência na condução dos trabalhos * da UPA; falou sobre as sobras dos recursos na administração da upa; disse que a estimativa de atendimento-é gasto encontra-se tudo planilhado de forma transparente;.. - CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS , finalizando disse que a upa foi uma conquista pra nossa cidade e devemos lutar para que ela se mantenha aberta da mesma forma que as outras instituições de saúde de nossa ) cidade, não devendo centralizar tudo no HSP. Em discussão o Projeto de Lei nº 20/21, j de autoria do Poder Executivo, que “ Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade das matérias: A aprovados por unanimidade. Dada palavra á Vereadora Míriam ela falou da importância deste projeto. Dada palavra ao Vereador Gerson ele manifestou seu voto favorável, frisou que não é contra a saúde e disse que, o que for bom para população gerá aprovado por esta Casa. Dada palavra ao vereador Forim ele frisou que esta Casa é a favor e comprometida com a saúde da população. Em votação o Projeto: q | “aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os N intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 11/21, de autoria do Vereador Elvandro, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento e retirada de fios, cabos e equipamentos excedentes, fixados em postes de energia | elétrica”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela / constitucionalidade e legalidade das matérias: aprovados por unanimidade. Em Pp “votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, | j ad dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei A " nº 18/21, de autoria do Poder Executivo, que “ Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de credito adicional suplementar”. Com a palavra o A Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade das matérias: aprovados por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Dada palavra à Vereador Míriam ela falou sobre o | projeto. Dada palavra ao vereador Valdinei ele ratificou o compromisso desta Casa ojeto de Lei nº 21/21, AS CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS autoria do Poder Executivo, que “ Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de credito adicional suplementar”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade das matérias: aprovados por unanimidade. Dada palavra ao vereador Forim ele pediu vistas do projeto para melhor analise para saber o investimento dos recursos. Em votação o pedido de vistas: aprovado por 13 votos a 03 (Ademar, Devail e Míriam). Dada palavra ao vereador Valdinei ele disse que foi eleito com responsabilidade, para que as coisas sejam feitas para o bem da população, e disse sair desta Casa com a consciência tranquila de ter votado como o povo espera. Dada palavra ao vereador Frederico ele falou no início do seu trabalho nesta cidade, desde o ano de 2000, junto à cardiologia do Prontocor e disse que o intuito é ter um olhar separado para cada instituição de saúde do Município. Não havendo nada mais a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Reunião às vinte e uma horas e vinte e cinco minutos. O 1º Secretário determinou ao Diretor Legislativo a lavratura da presente Ata, que vai assinada pelo Sr. Presidente e demais Vereadores. Câmara Municipal de Muriaé, Plenário Doutor