| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2021-02-23 |
| native_id | 190 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS ATA DA 3: REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1: SESSÃO LEGISLATIVA DA 352 LEGISLATURA, 2021/2024, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA CORONEL PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos 23 (vinte e três) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte um, ás dezenove horas e dez minutos, sob a Presidência do Vereador Antônio Afonso Soares Tomaz, reuniram-se os Exmos. Srs. Vereadores componentes do Poder Legislativo Municipal, para a realização da primeira reunião ordinária semanal, discussão e votação das matérias constantes do Expediente da Ordem do Dia. O 1º Secretário, Vereador Valdinei Lacerda, procedeu a chamada nominal para verificação de quórum. Havendo número legal e regimental, estando todos os Vereadores presentes, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e concedeu a palavra ao Vereador Celsinho que, ocupando a tribuna, procedeu a leitura de um trecho da Bíblia, refletindo sobre o tema. Em seguida o Presidente concedeu a palavra ao 1º Secretário, que procedeu a leitura das Atas das Reuniões anteriores, que foram aprovadas por unanimidade. Do Expediente da Ordem do Dia constaram: as proposições apresentadas pelos Vereadores, bem como o Projeto de Lei nº 24/21, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de crédito adicional suplementar”; Projeto de ei nº 25/21, de autoria do Poder Executivo, que “ Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de crédito adicional suplementar”; Projeto de Lei nº pro 26/21, de autoria do Poder Executivo, que “ Autoriza o Chefe do Poder Executivo j Municipal a efetivar remanejamento de créditos consignados na lei orçamentária”; Projeto de Lei nº 29/21, de autoria do Poder Executivo, que “ Autoriza o Chefe do Poder (a Executivo Municipal a efetivar abertura de crédito adicional suplementar”; Projeto de Lei nº 30/21, de autoria do Vereador Christian, que “Dispõe sobre a ampliação para os doadores de sangue de direito a atendimento prioritário nos estabelecimentos comerciais, bancários, de serviços e em repartições públicas municipais”; Projeto de Lei nº 31/21, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de crédito adicional) suplementar”; Projeto de Lei nº “ nova redação ao RN AS Z y CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS Municipal nº 6.069/21”; Projeto de Lei nº 33/21, de autoria do Poder Executivo, que “Altera o artigo 23, da Lei nº 5.656/18”; Projeto de Lei nº 34/21, de autoria do vereador Anderson, que “Declara as atividades educacionais, escolares e afins como essenciais”; Projeto de Lei nº 35/21, de autoria dos Vereadores Christian e Gerson, que “Altera e acrescenta dispositivos à Lei 1.231/87”; Projeto de Lei nº 36/21, de autoria dos Vereadores Christian e Gerson, que “Altera o anexo III - Tipos de Edificação da Lei Municipal nº 5.441/2017”; Projeto de Lei nº 37/21, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de crédito adicional suplementar”; Projeto de Lei nº 38/21, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de crédito dicional suplementar”; Projeto de Lei nº 39/21, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de crédito adicional especial”; Projeto de Lei nº 40/21, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de crédito adicional especial”; Projeto de Lei nº 41/21, de autoria do Vereador Celsinho, que “Dá IN denominação a logradouros públicos no Condomínio Residencial Eduardo Alves Corrêa”; Projeto de Lei nº 42/21, de autoria do vereador Frederico, que “Institui o Dia Municipal do serviço Leonístico”; Projeto de Lei nº 43/21, de autoria do Vereador // Frederico, que “Institui o Dia Municipal do Rotary Club” e Projeto de Lei nº 44/21, de autoria do Vereador Frederico, que “Institui o Dia do Maçom, no âmbito do município S de Muriaé e dá outras providências”. Após o Presidente concedeu a palavra ao Assessor Jurídico, Dr. Márcio, para leitura das proposições e dos Projetos de Leis que deram entrada, bem como das correspondências recebidas dentre elas: um ofício do vereador Anderson, informando a composição das Comissões de Direitos Humanos e Assistência Social e Educação, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo; um ofício do vereador Ademar, solicitando a retirada de seu nome da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, ficando determinado pelo Presidente que o Ademar será substituído pelo ereador Celsinho e o suplente será o Vereador Delsinho; Solicitação da Comissão de Segurança Pública, alterando os cargos, passando o Vereador Elvandro para membro e o Vereador Christian para suplente e um Ofício do Poder Exe: tivo indicando o EN / SH = a. y CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS vereador Christian como Líder do Governo. Passando aos pronunciamentos do Primeiro Expediente foi dada palavra ao Vereador Rangel que fez uma Moção verbal de Congratulações e Aplausos á Diretora Geral do Demsur, Dra. Maria da Consolação Tanus Pampolini Freitas, e aos servidores da mesma autarquia, Sr. David Orondino, Fabiano Silva leite, Júlio Sergio Genuíno, Raphael Venturini e Ronaldo Rodrigues pela pro-atividade, sensibilidade e pela iniciativa solidária de auxilio aos irmãos carangolense, que sofreram com as enchentes do ultimo fim de semana. Dada palavra ao vereador Delsinho ele destacou duas de suas indicações. Dada palavra ao vereador Christian ele solicitou urgência no PL nº 31/21. Dada palavra ao vereador Gerson ele fez uma Indicação Verbal ao Secretário de Obras, no sentido de que providencie dois caminhões de areia e trave para o gol do campo do Nova Muriaé. Dada palavra à Dra. à Míriam ela falou da importância da colaboração dos municípios, citando a tragédia ocorrida em Carangola, Santa Margarida e Mirai, parabenizando o Demsur por prestar N esta ajuda; falou sobre a questão da prevenção de desabamento das encostas, neste momento de muita chuva; finalizando falou que o reajuste salarial dos servidores que esta sendo analisado pelo Executivo. Dada palavra ao vereador Elvandro ele fez uma | Indicação Verbal à Secretaria de Obras no sentido de que seja oficiada a construtora / responsável pela reforma da via saúde para que refaça os serviços, que foi mal acabado. Dada palavra ao Vereador Forim ele disse que esteve com o Secretário de Obras a fim / de solucionar os problemas da Avenida Altino Rodrigues. Dada palavra ao Vereador n/ Valdinei ele falou, em nome da Comissão de Transporte Público e Sistema Viário, JA JÁ pedindo apoio desta Casa em assinar um Requerimento ao Poder Executivo, com relação aos problemas existentes no transporte coletivo de nossa cidade e a fiscalização pelo município, motivo pelo qual não podemos ficar de olhos fechados e sim cobrarmos atitudes. Dada palavra ao Vereador Forim ele frisou sobre a ineficiência dos serviços de transporte coletivo em nossa cidade. Após os pronunciamentos do Pequeno Expediente o Sr. Presidente iniciou o Grande Expediente, dispensando o intervalo regimental, que rovado por unanimidade e passsou à discussão e votação das proposições ão, Requerimento e Moção). Em votação as proposições em bloco, incluindo as verbais: aprovadas por unanimidade. Ss & Sa CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS Dada palavra ao vereador Celsinho ele pediu a inclusão do PL nº 14/21, em pauta. Dada palavra ao vereador Elvandro ele endossou o pedido de inclusão de pauta do PL nº 14/21. Com a palavra o Diretor Jurídico falou sobre a impossibilidade de colocar este projeto em pauta, na data de hoje, tendo em vista que estão aguardando a prestação de algumas informações pelo Executivo, sob pena de incorrer em vício de inconstitucionalidades. Em discussão o Projeto de Lei nº 07/21, de autoria do Poder Executivo, que “ Acrescenta ação ás Metas Físicas da Lei nº 5.571/17 - Plano Plurianual do Município de Muriaé”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade das matérias: aprovados por unanimidade. Dada palavra á Vereadora Míriam ela falou sobre o projeto. Em votação o Projeto: aprovado por N unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Dada palavra ao vereador Devail ele disse que o PL nº 14/21, já passou da hora de ser votado. Dada palavra ao vereador Gerson ele disse que ) se os construtores tivessem terminado a obra no ano passado, como seria o correto, eles / já teriam recebido. Dada palavra a Vereadora Míriam ela falou sobre o PL nº 14/21, esclareceu sobre o valor destinado a obra de infraestrutura urbana e rural, que não oderia ser usado com edificação; falou sobre a aprovação dos 50 milhões sem >» nenhuma informação; disse que a caixa e a prefeitura erraram no pagamento do p' mercado do produtor, pois não poderia ter sido pago desta forma, como obra de infraestrutura; finalizando disse que este projeto não deve ser votado da forma como esta, por questões de irregularidade. Dada palavra ao Vereador Anderson ele falou sobre a quantidade de Projetos do Executivo visando a adequação ao orçamento; falou sobre a votação polêmica à uma instituição de saúde de Muriaé, esclareceu seu ponto de ; vista, disse que foram criticados, apesar de ter votado a favor de outros projetos de saúde; finalizando falou sobre as consequências da pandemia, dentre elas a econômicas. Não havendo nada mais a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Reunião às vinte as. O 1º Secretário determinou ao Diretor Legislativo a lavratura da presente e vai assinada pelo Sr. Presidente e demais Vereadores. Câmara ipal de iaé, Plenário Doutor João Evangelista ataca de Mello, data supra. , sw Ds 4 ay