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sessao nº 3

Tipo Ordinária
Número / Ano 3
Date 2021-02-23
native_id190

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA 3: REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1: SESSÃO LEGISLATIVA DA 352
LEGISLATURA, 2021/2024, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ,
EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA CORONEL
PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos 23 (vinte e três) dias
do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte um, ás dezenove horas e dez minutos,
sob a Presidência do Vereador Antônio Afonso Soares Tomaz, reuniram-se os Exmos.
Srs. Vereadores componentes do Poder Legislativo Municipal, para a realização da
primeira reunião ordinária semanal, discussão e votação das matérias constantes do
Expediente da Ordem do Dia. O 1º Secretário, Vereador Valdinei Lacerda, procedeu a
chamada nominal para verificação de quórum. Havendo número legal e regimental,
estando todos os Vereadores presentes, o Senhor Presidente declarou abertos os
trabalhos e concedeu a palavra ao Vereador Celsinho que, ocupando a tribuna,
procedeu a leitura de um trecho da Bíblia, refletindo sobre o tema. Em seguida o
Presidente concedeu a palavra ao 1º Secretário, que procedeu a leitura das Atas das
Reuniões anteriores, que foram aprovadas por unanimidade. Do Expediente da Ordem
do Dia constaram: as proposições apresentadas pelos Vereadores, bem como o Projeto
de Lei nº 24/21, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Chefe do Poder
Executivo Municipal a efetivar abertura de crédito adicional suplementar”; Projeto de
ei nº 25/21, de autoria do Poder Executivo, que “ Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a efetivar abertura de crédito adicional suplementar”; Projeto de Lei nº
pro 26/21, de autoria do Poder Executivo, que “ Autoriza o Chefe do Poder Executivo
j Municipal a efetivar remanejamento de créditos consignados na lei orçamentária”;
Projeto de Lei nº 29/21, de autoria do Poder Executivo, que “ Autoriza o Chefe do Poder (a
Executivo Municipal a efetivar abertura de crédito adicional suplementar”; Projeto de
Lei nº 30/21, de autoria do Vereador Christian, que “Dispõe sobre a ampliação para os
doadores de sangue de direito a atendimento prioritário nos estabelecimentos
comerciais, bancários, de serviços e em repartições públicas municipais”; Projeto de Lei
nº 31/21, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a efetivar abertura de crédito adicional) suplementar”; Projeto de Lei nº
“
nova redação ao RN AS
Z y
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Municipal nº 6.069/21”; Projeto de Lei nº 33/21, de autoria do Poder Executivo, que
“Altera o artigo 23, da Lei nº 5.656/18”; Projeto de Lei nº 34/21, de autoria do vereador
Anderson, que “Declara as atividades educacionais, escolares e afins como essenciais”;
Projeto de Lei nº 35/21, de autoria dos Vereadores Christian e Gerson, que “Altera e
acrescenta dispositivos à Lei 1.231/87”; Projeto de Lei nº 36/21, de autoria dos
Vereadores Christian e Gerson, que “Altera o anexo III - Tipos de Edificação da Lei
Municipal nº 5.441/2017”; Projeto de Lei nº 37/21, de autoria do Poder Executivo, que
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de crédito
adicional suplementar”; Projeto de Lei nº 38/21, de autoria do Poder Executivo, que
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de crédito
dicional suplementar”; Projeto de Lei nº 39/21, de autoria do Poder Executivo, que
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de crédito
adicional especial”; Projeto de Lei nº 40/21, de autoria do Poder Executivo, que
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de crédito
adicional especial”; Projeto de Lei nº 41/21, de autoria do Vereador Celsinho, que “Dá
IN
denominação a logradouros públicos no Condomínio Residencial Eduardo Alves
Corrêa”; Projeto de Lei nº 42/21, de autoria do vereador Frederico, que “Institui o Dia
Municipal do serviço Leonístico”; Projeto de Lei nº 43/21, de autoria do Vereador
// Frederico, que “Institui o Dia Municipal do Rotary Club” e Projeto de Lei nº 44/21, de
autoria do Vereador Frederico, que “Institui o Dia do Maçom, no âmbito do município
S
de Muriaé e dá outras providências”. Após o Presidente concedeu a palavra ao Assessor
Jurídico, Dr. Márcio, para leitura das proposições e dos Projetos de Leis que deram
entrada, bem como das correspondências recebidas dentre elas: um ofício do vereador
Anderson, informando a composição das Comissões de Direitos Humanos e Assistência
Social e Educação, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo; um ofício do vereador Ademar,
solicitando a retirada de seu nome da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de
Contas, ficando determinado pelo Presidente que o Ademar será substituído pelo
ereador Celsinho e o suplente será o Vereador Delsinho; Solicitação da Comissão de
Segurança Pública, alterando os cargos, passando o Vereador Elvandro para membro e
o Vereador Christian para suplente e um Ofício do Poder Exe: tivo indicando o
EN
/ SH = a. y
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vereador Christian como Líder do Governo. Passando aos pronunciamentos do
Primeiro Expediente foi dada palavra ao Vereador Rangel que fez uma Moção verbal de
Congratulações e Aplausos á Diretora Geral do Demsur, Dra. Maria da Consolação
Tanus Pampolini Freitas, e aos servidores da mesma autarquia, Sr. David Orondino,
Fabiano Silva leite, Júlio Sergio Genuíno, Raphael Venturini e Ronaldo Rodrigues pela
pro-atividade, sensibilidade e pela iniciativa solidária de auxilio aos irmãos
carangolense, que sofreram com as enchentes do ultimo fim de semana. Dada palavra
ao vereador Delsinho ele destacou duas de suas indicações. Dada palavra ao vereador
Christian ele solicitou urgência no PL nº 31/21. Dada palavra ao vereador Gerson ele
fez uma Indicação Verbal ao Secretário de Obras, no sentido de que providencie dois
caminhões de areia e trave para o gol do campo do Nova Muriaé. Dada palavra à Dra.
à
Míriam ela falou da importância da colaboração dos municípios, citando a tragédia
ocorrida em Carangola, Santa Margarida e Mirai, parabenizando o Demsur por prestar
N esta ajuda; falou sobre a questão da prevenção de desabamento das encostas, neste
momento de muita chuva; finalizando falou que o reajuste salarial dos servidores que
esta sendo analisado pelo Executivo. Dada palavra ao vereador Elvandro ele fez uma
| Indicação Verbal à Secretaria de Obras no sentido de que seja oficiada a construtora
/ responsável pela reforma da via saúde para que refaça os serviços, que foi mal acabado.
Dada palavra ao Vereador Forim ele disse que esteve com o Secretário de Obras a fim
/ de solucionar os problemas da Avenida Altino Rodrigues. Dada palavra ao Vereador
n/ Valdinei ele falou, em nome da Comissão de Transporte Público e Sistema Viário,
JA JÁ pedindo apoio desta Casa em assinar um Requerimento ao Poder Executivo, com
relação aos problemas existentes no transporte coletivo de nossa cidade e a fiscalização
pelo município, motivo pelo qual não podemos ficar de olhos fechados e sim cobrarmos
atitudes. Dada palavra ao Vereador Forim ele frisou sobre a ineficiência dos serviços de
transporte coletivo em nossa cidade. Após os pronunciamentos do Pequeno Expediente
o Sr. Presidente iniciou o Grande Expediente, dispensando o intervalo regimental, que
rovado por unanimidade e passsou à discussão e votação das proposições
ão, Requerimento e Moção). Em
votação as proposições em bloco, incluindo as verbais: aprovadas por unanimidade.
Ss & Sa
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Dada palavra ao vereador Celsinho ele pediu a inclusão do PL nº 14/21, em pauta.
Dada palavra ao vereador Elvandro ele endossou o pedido de inclusão de pauta do PL
nº 14/21. Com a palavra o Diretor Jurídico falou sobre a impossibilidade de colocar este
projeto em pauta, na data de hoje, tendo em vista que estão aguardando a prestação de
algumas informações pelo Executivo, sob pena de incorrer em vício de
inconstitucionalidades. Em discussão o Projeto de Lei nº 07/21, de autoria do Poder
Executivo, que “ Acrescenta ação ás Metas Físicas da Lei nº 5.571/17 - Plano Plurianual
do Município de Muriaé”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e
explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela
constitucionalidade e legalidade das matérias: aprovados por unanimidade. Dada
palavra á Vereadora Míriam ela falou sobre o projeto. Em votação o Projeto: aprovado por
N
unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos
regimentais por unanimidade. Dada palavra ao vereador Devail ele disse que o PL nº
14/21, já passou da hora de ser votado. Dada palavra ao vereador Gerson ele disse que
) se os construtores tivessem terminado a obra no ano passado, como seria o correto, eles
/ já teriam recebido. Dada palavra a Vereadora Míriam ela falou sobre o PL nº 14/21,
esclareceu sobre o valor destinado a obra de infraestrutura urbana e rural, que não
oderia ser usado com edificação; falou sobre a aprovação dos 50 milhões sem
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nenhuma informação; disse que a caixa e a prefeitura erraram no pagamento do
p' mercado do produtor, pois não poderia ter sido pago desta forma, como obra de
infraestrutura; finalizando disse que este projeto não deve ser votado da forma como
esta, por questões de irregularidade. Dada palavra ao Vereador Anderson ele falou
sobre a quantidade de Projetos do Executivo visando a adequação ao orçamento; falou
sobre a votação polêmica à uma instituição de saúde de Muriaé, esclareceu seu ponto de
; vista, disse que foram criticados, apesar de ter votado a favor de outros projetos de
saúde; finalizando falou sobre as consequências da pandemia, dentre elas a econômicas.
Não havendo nada mais a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Reunião às vinte
as. O 1º Secretário determinou ao Diretor Legislativo a lavratura da presente
e vai assinada pelo Sr. Presidente e demais Vereadores. Câmara ipal de
iaé, Plenário Doutor João Evangelista ataca de Mello, data supra.
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sw Ds 4 ay

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