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sessao nº 4

Tipo Ordinária
Número / Ano 4
Date 2021-03-02
native_id191

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA 4 REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1: SESSÃO LEGISLATIVA DA 351
LEGISLATURA, 2021/2024, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ,
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EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA CORONEL
PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos 02 (dois) dias do mês
A de março do ano de dois mil e vinte um, ás dezenove horas, sob a Presidência do Vereador
Antônio Afonso Soares Tomaz, reuniram-se os Exmos. Srs. Vereadores componentes do
Poder Legislativo Municipal, para a realização da reunião ordinária semanal, discussão e
votação das matérias constantes do Expediente da Ordem do Dia. O 1º Secretário,
Vereador Valdinei Lacerda, procedeu a chamada nominal para verificação de quórum.
Havendo número legal e regimental, estando todos os Vereadores presentes, o Senhor
Presidente declarou abertos os trabalhos e concedeu a palavra ao 1º Secretário que,
/ ocupando a tribuna, procedeu a leitura de um trecho da Bíblia, refletindo sobre o tema e a
Tá leitura da Ata da Reunião anterior, que foi aprovada por unanimidade. Do Expediente da
Ordem do Dia constaram: as proposições apresentadas pelos Vereadores, bem como o
/ Projeto de Lei nº 45/21, de autoria do Vereador Dr. Gerson Varella, que “Dá denominação
a logradouros públicos”; Projeto de Lei nº 46/21, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera
o anexo V da Lei nº 5.348/16, revoga dispositivos da Lei Complementar nº 5.111/15 e
repristina redação originária”; Projeto de Lei nº 47/21, de autoria do Poder Executivo, que
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de crédito adicional
suplementar”; Projeto de Lei nº 48/21, de autoria do Poder Executivo, que “ Autoriza o
Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de crédito adicional
suplementar”; Projeto de Lei nº 49/21, de autoria do Poder Executivo, que “ Autoriza o
unicípio de Muriaé, através da SME, a firmar convênio com a Fundarte”. Após o
Presidente concedeu a palavra a Assessora Jurídica, Dra. Lays, que procedeu a leitura das
proposições, dos Projetos de Leis que deram entrada, bem como das correspondências
recebidas, dentre elas um ofício da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social,
solicitando a indicação de 04 representantes para participarem do Conselho Municipal dos
Direitos da Mulher, sendo designado pelo Presidente os vereadores Myriam e Valdinei,
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ESTADO DE MINAS GERAIS
de Pesar aos familiares de Maria Elizete Secunho Soares. Dada palavra ao vereador Forim
ele falou sobre o PL nº 26/21 e disse que este projeto deve ser melhor analisado. Dada
palavra ao vereador Devail ele agradeceu ao Deputado Bráulio Braz que conseguiu o
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MURIAÉ
recurso para esta obra, e segurou o recurso até que a obra fosse construída; disse que a
obra foi muito bem construída e que a Fundarte e Ação Social irão trabalhar juntos neste
projeto. Dada palavra ao vereador Valdinei ele falou do problema do transporte público
municipal, conclamando aos colegas uma providencia sobre a questão. Dada palavra ao
vereador Gerson ele falou sobre o problema do transporte público e a regulamentação dos
aplicativos em nossa cidade, frisando que o problema de nossa cidade não é apenas a
uestão do ônibus. Dada palavra ao vereador Frederico ele falou sobre a questão dos
taxistas e dos aplicativos. Dada palavra ao vereador Delsinho ele sugeriu ao vereador
Valdinei que montássemos uma comissão e fosse ao Executivo explanar a situação, no
intuito de resolvê-la. Dada palavra ao vereador Ademar ele parabenizou o Vereador
/ Gerson pelas palavras e disse que devemos ver os dois lados da moeda. Dada palavra ao
vereador Anderson ele disse que este tema é bastante polemico; disse que a empresa esta
frendo os efeitos da pandemia; disse que os aplicativos fazem parte da economia, mas
precisa ser regulamentado; sugerindo a realização de uma audiência pública para se ouvir
a população. Dada palavra ao vereador Forim ele disse que quem esta pagando o prejuízo
do transporte coletivo é a população. Dada palavra ao vereador Rangel ele deixou seu
agradecimento ao Demsur e à Secretaria de Administração pelo atendimento de seus
pleitos, em especial com relação á limpeza do cemitério; falou do acumulo de resíduos
1 provenientes de exumação e restos funerários no cemitério, disse que existem montanhas
( m deste material com altíssimo risco de contaminação e que precisam de um descarte
adequado, motivo pelo qual, fez uma Indicação Verbal para que o Executivo, em especial a
Secretaria de Administração lance mão de todos os esforços, no sentido de que seja licitada
ma empresa especializada para fazer a destinação correta deste material, pois é um
problema de saúde pública. Dada palavra ao vereador Delsinho ele parabenizou o
vereador Rangel pelo trabalho e sugeriu que todos os vereadores assinassem esta
icação. Após os prorrunciamentos do Pequeno Expediente o Sr. Dfesidente iniciou o
Grande Expediente, dispensando o intervalo regimental, que/ foi aprovado por
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unanimidade e passsou à discussão e votação das proposições apresentadas pelos Srs.
Vereadores (Indicação, Representação, Requerimento e Moção). Em votação as proposições em
bloco, incluindo as verbais: aprovadas por unanimidade. Dada palavra ao vereador
Christian ele pediu a inclusão do PL nº 31/21, em pauta. Em votação o pedido de inclusão
] de pauta do PL nº 31/21, aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº
31/21, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o chefe do Poder Executivo
Municipal a efetivar abertura de crédito adicional suplementar”. Com a palavra o Diretor
Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os
Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade das matérias: aprovados
por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda
e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o
Projeto de Lei nº 04/21, de autoria do Poder Executivo, que “Institui a logomarca
istórico-cultural da Fundarte”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e
des dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela
constitucionalidade e legalidade das matérias: aprovados por unanimidade. Em votação o
Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados
intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 23/21, de
autoria dos Vereadores Anderson, Carlos Delfim, Celsinho, Delsinho, Elvandro, Dr.
Gerson, Valdinei, Leley, Ciso e Forim, que “Institui o Banco de Ideias Legislativas no
Município de Muriaé”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação
j dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela
constitucionalidade e legalidade das matérias: aprovados por unanimidade. Dada palavra
ao vereador Anderson ele falou da importância do projeto. Em votação o Projeto: aprovado
por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos
/ regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 26/21, de autoria do Poder
Executivo, que “ Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar remanejamento
de créditos consignados na Lei Orçamentária nº 6.061/20”. Com a palavra o Diretor
Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Dada palavra ao
ereador Forim ele pediu vistas do projeto, para que possa melhor analisar e ver alguns
detalhes ds Dada palavra ao vereador Valdinei ele falou s: e;» pedido de
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vistas e da importância do projeto, disse que esta mudando a dotação da Fundarte para a
Secretaria de Desenvolvimento Social, por uma questão legal, disse que este projeto esta
no nosso município desde 2019 e que a administração passada não teve coragem de
executá-la e, portanto, não temos o direito de impedir agora; finalizando manifestou
contrário ao pedido de vistas. Dada palavra ao vereador Devail ele falou da importância
deste projeto, não devendo ser concedida a vista. Dada palavra ao vereador Forim ele
V/A disse que o projeto não deixou de ser executado por incompetência, até porque estava
neste departamento na gestão passada, disse que esporte não é só bola e no projeto
original solicitou capoeira e judô, finalizando disse não estar negando os recursos, apenas
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precisa analisar melhor. Dada palavra a vereadora Dra. Míriam ela esclareceu o projeto e
* disse não haver motivos para o pedido de vistas. Em aparte o Vereador Valdinei disse que
este projeto é apenas um remanejamento, não é o PL nº 29/21, que não esta em pauta, que
no caso poderia ensejar a dúvida do Forim. Dada palavra ao vereador Rangel ele disse que
Vá as justificativas dos projetos precisam ser mais claras, para evitar interpretações dúbias.
q Dada palavra ao vereador Gerson ele falou da importância do projeto e manifestou se
TA favorável ao pedido de vistas do Vereador Forim, pois a justificativa não é clara e esta
Ta duvida precisa ser sanada. Dada palavra ao vereador Delsinho ele disse que aqui existe a
democracia, o projeto deve ser votado, mas como existe a duvida ela precisa ser sanada e
í | depois votada. Dada palavra ao vereador Ciso ele concorda que se tem dúvida de algum
| vereador, esta dúvida deve ser sanada, motivo pelo qual vota a favor da vista. Dada
palavra ao vereador Elvandro ele disse que acompanha o pedido de vistas do vereador
Forim. Em votação o pedido de vistas: aprovado por 09 votos a 07 (Valdinei, Míriam,
Rangel, Frederico, Christian, Devail e Ademar). Em discussão o Projeto de Lei nº 32/21, de
autoria do Poder Executivo, que “Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº
6.069/21”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres
das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e
legalidade das matérias: aprovados por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por
unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos
entais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 33/21, de autoria do Poder
xecutivo, que “Altera o art. 23 da Lei nº 5.656/18”. Com a palavra / Diretor Jurídico
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procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das
Comissões pela constitucionalidade e legalidade das matérias: aprovados por
unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e
terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o
Projeto de Lei nº 39/21, de autoria do Poder Executivo, que “ Autoriza o chefe do Poder
Executivo Municipal a efetivar abertura de crédito adicional especial”. Com a palavra o
] Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação
VA os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade das matérias: aprovados
! por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda
e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o
Projeto de Lei nº 40/21, de autoria do Poder Executivo, que “ Autoriza o chefe do Poder
Executivo Municipal a efetivar abertura de crédito adicional especial”. Com a palavra o
iretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação
os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade das matérias: aprovados
pá por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda
A e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o
É Projeto de Lei nº 42/21, de autoria do Vereador Frederico, que “Institui o Dia Municipal
do Leonismo em Muriaé.” Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e
o j explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela
o W constitucionalidade e legalidade das matérias: aprovados por unanimidade. Dada palavra
ao Vereador Frederico ele falou sobre o projeto. Em votação o Projeto: aprovado por
unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos
regimentais por unanimidade. Dada palavra à Dra. Míriam ela falou da importância do
debate do volta às aulas, devido ao momento crítico. Dada palavra ao Vereador Forim ele
falou de seu trabalho junto à pasta de esportes na gestão passada. Não havendo nada mais
a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Reunião às vinte e uma horas e cinco
minutos. O 1º Secretário determinou ao Diretor Legislativo a lavratura da presente Ata,
que vai assinada pelo Sr. Presidente e demais Vereadores. Câmara Municipal de Muriaé,
e
rio Doutor João Evangelista Bandeira de Mello, data ai +

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