| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2021-03-02 |
| native_id | 191 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 5
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS ATA DA 4 REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1: SESSÃO LEGISLATIVA DA 351 LEGISLATURA, 2021/2024, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, r EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA CORONEL PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos 02 (dois) dias do mês A de março do ano de dois mil e vinte um, ás dezenove horas, sob a Presidência do Vereador Antônio Afonso Soares Tomaz, reuniram-se os Exmos. Srs. Vereadores componentes do Poder Legislativo Municipal, para a realização da reunião ordinária semanal, discussão e votação das matérias constantes do Expediente da Ordem do Dia. O 1º Secretário, Vereador Valdinei Lacerda, procedeu a chamada nominal para verificação de quórum. Havendo número legal e regimental, estando todos os Vereadores presentes, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e concedeu a palavra ao 1º Secretário que, / ocupando a tribuna, procedeu a leitura de um trecho da Bíblia, refletindo sobre o tema e a Tá leitura da Ata da Reunião anterior, que foi aprovada por unanimidade. Do Expediente da Ordem do Dia constaram: as proposições apresentadas pelos Vereadores, bem como o / Projeto de Lei nº 45/21, de autoria do Vereador Dr. Gerson Varella, que “Dá denominação a logradouros públicos”; Projeto de Lei nº 46/21, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera o anexo V da Lei nº 5.348/16, revoga dispositivos da Lei Complementar nº 5.111/15 e repristina redação originária”; Projeto de Lei nº 47/21, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de crédito adicional suplementar”; Projeto de Lei nº 48/21, de autoria do Poder Executivo, que “ Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de crédito adicional suplementar”; Projeto de Lei nº 49/21, de autoria do Poder Executivo, que “ Autoriza o unicípio de Muriaé, através da SME, a firmar convênio com a Fundarte”. Após o Presidente concedeu a palavra a Assessora Jurídica, Dra. Lays, que procedeu a leitura das proposições, dos Projetos de Leis que deram entrada, bem como das correspondências recebidas, dentre elas um ofício da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, solicitando a indicação de 04 representantes para participarem do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, sendo designado pelo Presidente os vereadores Myriam e Valdinei, 16 6] “v ” FS ç CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS de Pesar aos familiares de Maria Elizete Secunho Soares. Dada palavra ao vereador Forim ele falou sobre o PL nº 26/21 e disse que este projeto deve ser melhor analisado. Dada palavra ao vereador Devail ele agradeceu ao Deputado Bráulio Braz que conseguiu o ) MURIAÉ recurso para esta obra, e segurou o recurso até que a obra fosse construída; disse que a obra foi muito bem construída e que a Fundarte e Ação Social irão trabalhar juntos neste projeto. Dada palavra ao vereador Valdinei ele falou do problema do transporte público municipal, conclamando aos colegas uma providencia sobre a questão. Dada palavra ao vereador Gerson ele falou sobre o problema do transporte público e a regulamentação dos aplicativos em nossa cidade, frisando que o problema de nossa cidade não é apenas a uestão do ônibus. Dada palavra ao vereador Frederico ele falou sobre a questão dos taxistas e dos aplicativos. Dada palavra ao vereador Delsinho ele sugeriu ao vereador Valdinei que montássemos uma comissão e fosse ao Executivo explanar a situação, no intuito de resolvê-la. Dada palavra ao vereador Ademar ele parabenizou o Vereador / Gerson pelas palavras e disse que devemos ver os dois lados da moeda. Dada palavra ao vereador Anderson ele disse que este tema é bastante polemico; disse que a empresa esta frendo os efeitos da pandemia; disse que os aplicativos fazem parte da economia, mas precisa ser regulamentado; sugerindo a realização de uma audiência pública para se ouvir a população. Dada palavra ao vereador Forim ele disse que quem esta pagando o prejuízo do transporte coletivo é a população. Dada palavra ao vereador Rangel ele deixou seu agradecimento ao Demsur e à Secretaria de Administração pelo atendimento de seus pleitos, em especial com relação á limpeza do cemitério; falou do acumulo de resíduos 1 provenientes de exumação e restos funerários no cemitério, disse que existem montanhas ( m deste material com altíssimo risco de contaminação e que precisam de um descarte adequado, motivo pelo qual, fez uma Indicação Verbal para que o Executivo, em especial a Secretaria de Administração lance mão de todos os esforços, no sentido de que seja licitada ma empresa especializada para fazer a destinação correta deste material, pois é um problema de saúde pública. Dada palavra ao vereador Delsinho ele parabenizou o vereador Rangel pelo trabalho e sugeriu que todos os vereadores assinassem esta icação. Após os prorrunciamentos do Pequeno Expediente o Sr. Dfesidente iniciou o Grande Expediente, dispensando o intervalo regimental, que/ foi aprovado por CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS unanimidade e passsou à discussão e votação das proposições apresentadas pelos Srs. Vereadores (Indicação, Representação, Requerimento e Moção). Em votação as proposições em bloco, incluindo as verbais: aprovadas por unanimidade. Dada palavra ao vereador Christian ele pediu a inclusão do PL nº 31/21, em pauta. Em votação o pedido de inclusão ] de pauta do PL nº 31/21, aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 31/21, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de crédito adicional suplementar”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade das matérias: aprovados por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 04/21, de autoria do Poder Executivo, que “Institui a logomarca istórico-cultural da Fundarte”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e des dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade das matérias: aprovados por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 23/21, de autoria dos Vereadores Anderson, Carlos Delfim, Celsinho, Delsinho, Elvandro, Dr. Gerson, Valdinei, Leley, Ciso e Forim, que “Institui o Banco de Ideias Legislativas no Município de Muriaé”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação j dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade das matérias: aprovados por unanimidade. Dada palavra ao vereador Anderson ele falou da importância do projeto. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos / regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 26/21, de autoria do Poder Executivo, que “ Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar remanejamento de créditos consignados na Lei Orçamentária nº 6.061/20”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Dada palavra ao ereador Forim ele pediu vistas do projeto, para que possa melhor analisar e ver alguns detalhes ds Dada palavra ao vereador Valdinei ele falou s: e;» pedido de CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS vistas e da importância do projeto, disse que esta mudando a dotação da Fundarte para a Secretaria de Desenvolvimento Social, por uma questão legal, disse que este projeto esta no nosso município desde 2019 e que a administração passada não teve coragem de executá-la e, portanto, não temos o direito de impedir agora; finalizando manifestou contrário ao pedido de vistas. Dada palavra ao vereador Devail ele falou da importância deste projeto, não devendo ser concedida a vista. Dada palavra ao vereador Forim ele V/A disse que o projeto não deixou de ser executado por incompetência, até porque estava neste departamento na gestão passada, disse que esporte não é só bola e no projeto original solicitou capoeira e judô, finalizando disse não estar negando os recursos, apenas E precisa analisar melhor. Dada palavra a vereadora Dra. Míriam ela esclareceu o projeto e * disse não haver motivos para o pedido de vistas. Em aparte o Vereador Valdinei disse que este projeto é apenas um remanejamento, não é o PL nº 29/21, que não esta em pauta, que no caso poderia ensejar a dúvida do Forim. Dada palavra ao vereador Rangel ele disse que Vá as justificativas dos projetos precisam ser mais claras, para evitar interpretações dúbias. q Dada palavra ao vereador Gerson ele falou da importância do projeto e manifestou se TA favorável ao pedido de vistas do Vereador Forim, pois a justificativa não é clara e esta Ta duvida precisa ser sanada. Dada palavra ao vereador Delsinho ele disse que aqui existe a democracia, o projeto deve ser votado, mas como existe a duvida ela precisa ser sanada e í | depois votada. Dada palavra ao vereador Ciso ele concorda que se tem dúvida de algum | vereador, esta dúvida deve ser sanada, motivo pelo qual vota a favor da vista. Dada palavra ao vereador Elvandro ele disse que acompanha o pedido de vistas do vereador Forim. Em votação o pedido de vistas: aprovado por 09 votos a 07 (Valdinei, Míriam, Rangel, Frederico, Christian, Devail e Ademar). Em discussão o Projeto de Lei nº 32/21, de autoria do Poder Executivo, que “Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 6.069/21”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade das matérias: aprovados por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos entais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 33/21, de autoria do Poder xecutivo, que “Altera o art. 23 da Lei nº 5.656/18”. Com a palavra / Diretor Jurídico / JD Hely S CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade das matérias: aprovados por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 39/21, de autoria do Poder Executivo, que “ Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de crédito adicional especial”. Com a palavra o ] Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação VA os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade das matérias: aprovados ! por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 40/21, de autoria do Poder Executivo, que “ Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de crédito adicional especial”. Com a palavra o iretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade das matérias: aprovados pá por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda A e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o É Projeto de Lei nº 42/21, de autoria do Vereador Frederico, que “Institui o Dia Municipal do Leonismo em Muriaé.” Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e o j explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela o W constitucionalidade e legalidade das matérias: aprovados por unanimidade. Dada palavra ao Vereador Frederico ele falou sobre o projeto. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Dada palavra à Dra. Míriam ela falou da importância do debate do volta às aulas, devido ao momento crítico. Dada palavra ao Vereador Forim ele falou de seu trabalho junto à pasta de esportes na gestão passada. Não havendo nada mais a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Reunião às vinte e uma horas e cinco minutos. O 1º Secretário determinou ao Diretor Legislativo a lavratura da presente Ata, que vai assinada pelo Sr. Presidente e demais Vereadores. Câmara Municipal de Muriaé, e rio Doutor João Evangelista Bandeira de Mello, data ai +