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sessao nº 5

Tipo Ordinária
Número / Ano 5
Date 2021-03-09
native_id192

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA 5: REUNIÃO ORDINÁRIA DA 11 SESSÃO LEGISLATIVA DA 35
LEGISLATURA, 2021/2024, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ,
EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA CORONEL
] PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos 09 (nove) dias do
mês de março do ano de dois mil e vinte um, ás dezoito horas e quarenta e cinco
minutos, sob a Presidência do Vereador Antônio Afonso Soares Tomaz, reuniram-se os
Exmos. Srs. Vereadores componentes do Poder Legislativo Municipal, para a realização
da reunião ordinária semanal, discussão e votação das matérias constantes do
Expediente da Ordem do Dia. O 1º Secretário, Vereador Valdinei Lacerda, procedeu a
chamada nominal para verificação de quórum. Havendo número legal e regimental,
estando todos os Vereadores presentes, o Senhor Presidente declarou abertos os
trabalhos e concedeu a palavra ao Vereador Celsinho que, ocupando a tribuna,
N procedeu a leitura de um trecho da Bíblia, refletindo sobre o tema. Em seguida o
Presidente concedeu a palavra ao 1º Secretário, que procedeu a leitura da Ata da
Reunião anterior, que foi aprovada por unanimidade. Do Expediente da Ordem do Dia
constaram: as proposições apresentadas pelos Vereadores, bem como o Projeto de Lei nº
/21, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a instituição, no município de
Muriaé do conselho Municipal de acompanhamento e controle social do fundo de
manutenção e desenvolvimento da educação básica de valorização dos profissionais da
//ducação - CACS - FUNDEB”,; Projeto de Lei nº 51/21, de autoria do Poder Executivo,
| asi , que “Acrescenta ação às metas físicas da lei nº 5.571/17 - Plano Plurianual”; Projeto de
: | Lei nº 52/21, de autoria do Poder Executivo, que “Acrescenta dispositivos á Lei
/ Municipal nº 6.002/20”; Projeto de Lei nº 53/21, de autoria do Poder Executivo, que
“Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do
unicípio de Muriaé”; Projeto de Lei nº 54/21, de autoria do Poder Executivo, que
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de crédito
adicional suplementar na LOA”; Projeto de Lei nº 55/21, de autoria do Poder Executivo,
que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de crédito
adicional especial na LOA”; Projeto de Lei nº 56/21, de autoria do Poder Executivo, que
| “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de crédito
adicional especial na LOA”; Projeto de Lei nº 57/21, de autoria do Poder Executivo, que
JS in 4 Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - Caixa POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG ]
A E-Mail: legislativo(ncamaramuriae.mg.gov.br ou cnmedcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: ww camaramuriae.mg gov. br IN
am
di
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
“Altera a Lei nº 4.674/14"; Projeto de Lei nº 58/21, de autoria do vereador Ciso,
Anderson, Carlos Delfim, Celsinho, Delsinho, Elvandro, Gerson, Forim e Leley, que
“Estabelece as igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as comunidades
missionárias como atividades essenciais no âmbito do município”; Projeto de Lei nº
59/21, de autoria do Poder Executivo, que “Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal
nº 6.081/21”; Projeto de Lei nº 60/21, de autoria do Poder Executivo, que “Altera
dispositivos da Lei Complementar nº 4.182/11”; Projeto de Lei nº 61/21, de autoria da
Vereadora Míriam, que “Dá denominação de logradouro público de Eduardo Gomes
Chaves” e Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/21, de autoria de todos os
vereadores, que “Altera os incisos XIX e XX do art. 6º da Lei Orgânica Municipal”. Após
o Presidente concedeu a palavra ao Assessor Jurídico, Dr. Maurício, que procedeu a
leitura das proposições, dos Projetos de Leis que deram entrada, bem como das
correspondências recebidas. Passando aos pronunciamentos do Primeiro Expediente foi
dada palavra ao Vereador Delsinho ele falou sobre uma Indicação de sua autoria; fez
uma Moção de Pesar Verbal aos familiares de Luiz Augusto e falou sobre o PL nº 53/21,
manifestando sua posição favorável. Dada palavra a vereadora Dra. Míriam ela falou
sobre o PL nº 53/21, falou da ansiedade dos servidores e deixou claro que não é
aumento salarial e sim o reajuste anual; falou sobre a tragédia ocorrida, neste final de ay
E cai na BR 116, próximo a passarela do bairro aeroporto; falou sobre sua
Vá representação ao DNIT e ao Senador Rodrigo Pacheco, no intuito de que sejam feitas as
/ Í VA , obras necessárias; finalizando falou sobre a questão do transporte público em nossa
cidade. Dada palavra ao vereador Elvandro ele falou sobre o triste falecimento do .
err próximo à passarela do bairro Aeroporto, sugerindo a colocação de um semáforo
naquela região. Dada palavra ao vereador Rangel ele fez uma Moção Verbal de Pesar
aos familiares de Wantuil de Oliveira Paula Filho. Dada palavra ao vereador Forim ele
fez uma Moção de Pesar Verbal aos familiares do Sr. Alceu Pontes; falou sobre o pedido
de vistas que fez ao PL nº 26, relacionado ao PL nº 29, na semana passada e frisou que o
pedido de vistas é um instrumento regimental que o vereador usa para que possa
apreciar melhor o Projeto de Lei, o que foi feito pelo mesmo; finalizando falou do
comprometimento a frente do departamento de esporte de nossa cidade e agorá como
», Vereador desta Casa. Dada palavra ao vereador Valdinei ele falou sobre os problem. ND
N
E-Mail: legislativi amaramuriae.m: v.br ou cmmidcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br
no
AVES,
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG N
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enfrentados na saúde pública a nível nacional e fez uma reflexão sobre a questão em
nossa cidade, citando os leitos credenciados. Dada palavra ao Vereador Gerson Varella
ele fez um pedido ao Presidente para que a transmissão da reunião seja disponibilizada
em um telão para que os vereadores acompanhem ao vivo; fez uma indicação verbal
para que a ponte do Santana seja duplicada, devido ao grande fluxo de veículos e
parabenizou os profissionais de saúde de nossa cidade, pedindo a todos que ajam com
cautela. Após os pronunciamentos do Pequeno Expediente o Sr. Presidente iniciou o
Grande Expediente, dispensando o intervalo regimental, que foi aprovado por
unanimidade e passsou à discussão e votação das proposições apresentadas pelos Srs.
Vereadores (Indicação, Representação, Requerimento e Moção). Em votação as proposições
em bloco, incluindo as verbais: aprovadas por unanimidade. Dada palavra ao vereador
Christian ele pediu a inclusão na pauta dos PLs nºs 50, 53 e 59/21 e a Emenda á Lei
N Orgânica nº 01/21, lidos nesta data, o que foi aprovado por unanimidade. Em discussão
o Projeto de Lei nº 50/21, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a
instituição, no município de Muriaé do conselho Municipal de acompanhamento e
* controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica de
valorização dos profissionais da educação - CACS - FUNDEB”. Com a palavra o
Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em
votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade das matérias:
. aprovados por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em
primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por
unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 53/21, de autoria do Poder Executivo,
ispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do
município de Muriaé”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicaçã
dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela
constitucionalidade e legalidade das matérias: aprovados por unanimidade. Em votação
o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação,
dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº
59/21, de autoria do Poder Executivo, que “Dá nova redação ao art. 1º da lei Mu icipal
nº 6.081/21”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação das
Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pel
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - Caixa POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG |, |
E-Mail: feotsiativo(Dcamaram rias mg.gov.br ou cnm(Dcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br N
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constitucionalidade e legalidade das matérias: aprovados por unanimidade. Em votação
| o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação,
dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de
Emenda à Lei Orgânica nº 01/21, de autoria de todos os vereadores, que “Altera os
incisos XIX e XX do art. 6º da Lei Orgânica Municipal”. Dada palavra ao vereador
Valdinei ele explicou o projeto. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e
explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela
constitucionalidade e legalidade das matérias: aprovados por unanimidade. Em votação
1º votação o Projeto de Emenda: aprovado. Em discussão o Projeto de Lei nº 26/21, de
autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a
efetivar remanejamento de créditos consignados na LOA”. Com a palavra o Diretor
Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os
Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade das matérias: aprovados
por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira,
segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em
discussão o Projeto de Lei nº 29/21, de autoria do Poder Executivo, que “ Autoriza o
chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de crédito adicional
suplementar”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos
Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela
7 constitucionalidade e legalidade das matérias: aprovados por unanimidade. Em votação
A, o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação,
>
rd dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº
p / 35/21, de autoria dos Vereadores Christian e Gerson Varella, que “Altera e acrescenta
G “dispositivos à Lei nº 1.231/87 - Código de Obras”. Dada palavra ao Vereador Christian
ele explicou o projeto, disse que o mesmo irá fomentar o setor da construção civil em
nossa cidade. Dada palavra ao vereador Gerson ele disse que toda população será
beneficiada com este projeto. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e
explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela
constitucionalidade e legalidade das matérias: aprovados por unanimidade. Em votação
o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira Kotação
dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Dada palavra à yereadota
V/A) Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
ad E-Mail: leaislativo)camaramuriae.mg.gov.br ou cnm(Dcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br',
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Míriam ela explicou o projeto, manifestou seu voto a favor porque dará uma situação
mais favorável ao trabalho de arquitetura, porém disse que em sua opinião ela suprimia
esta parte no Código de Obras; finalizando disse que o Código de Obras é de 1987 e
precisa ser revista o mais rápido possível. Em discussão o Projeto de Lei nº 36/21, de
autoria dos Vereadores Christian e Gerson Varella, que “Altera o anexo III - Tipos de
/ edificação da Lei Municipal nº 5.541/17”. Dada palavra ao vereador Christian ele falou
sobre o projeto e disse que o mesmo foi discutido com o setor técnico da Secretaria de
Obras e tivemos total apoio. Dada palavra á Vereadora Míriam ela pediu vistas do
projeto vez que este anexo é amplo e vai influenciar no zoneamento de toda a cidade,
motivo pelo qual deve ser melhor analisado, buscando inclusive um parecer do
Conselho Municipal de Planejamento Urbano. Dada palavra ao Vereador Gerson ele
disse que este projeto foi muito bem estudado no Executivo, por isso ele veio em
votação. Em votação o pedido de vistas: rejeitado por 09 votos (Gerson, Christian,
' Devail, Celsinho, Carlos Delfim, Ciso, Leley, Delsinho e Forim) à 07. Com a palavra o
/Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em
votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade das matérias:
aprovados por 12 votos a 04 (Miriam, Rangel, Frederico e Valdinei). Em votação o Projeto:
aprovado por 10 votos a 06 (Miriam, Rangel, Frederico, Valdinei, Anderson e Ademar) em x
primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por
“ unanimidade. Dada palavra ao vereador Anderson ele falou sobre sua preocupação em
, ( gh É alterar esta Lei de uso e ocupação do solo. Dada palavra ao vereador Valdinei ele falou
sobre o projeto e disse que em seu entendimento os empreiteiros é que serão
beneficiados com este projeto. Dada palavra ao vereador Gerson ele disse que quem
, votou a favor, votou a favor da desburocratização; finalizando disse que devemos
mudar nossa forma de pensar com relação aos empresários de nossa cidade. Dada
palavra ao vereador Delsinho ele disse que precisamos alavancar o progresso
atividades profissionais de nossa cidade. Dada palavra ao vereador Christian ele disse
não dominar a parte técnica, porém o projeto foi debatido com quem entende. Dada
palavra à vereadora Míriam ela disse que o projeto não tem nada a ver com crescimento
| (9 ou não da cidade, ele modifica um instrumento que regulamenta as edificações em
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nossa cidade e ele vale pra cidade como um todo, sendo varias questões a
Praça Cel. Pacheco de naacro, si, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Runes M
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analisadas, disse que não se trata de impedir crescimento nem atrapalhar construtores;
finalizando, disse que o pedido de vistas foi no sentido de estudar melhor e melhorar o
projeto. Em discussão o Projeto de Lei nº 38/21, de autoria do Poder Executivo, que
“ Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de crédito adicional
suplementar”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos
Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela
constitucionalidade e legalidade das matérias: aprovados por unanimidade. Em votação
o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação,
dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº
41/21, de autoria do Vereador Celsinho, que “Dá denominação a logradouros públicos
| no Condomínio Residencial Eduardo Alves Corrêa”. Com a palavra o Diretor Jurídico
procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres
das Comissões pela constitucionalidade e legalidade das matérias: aprovados por
unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e
terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o
Projeto de Lei nº 48/21, de autoria do Poder Executivo, que “ Autoriza o chefe do Poder
Executivo Municipal a efetivar abertura de crédito adicional suplementar”. Com a
. palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões.
“Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade das
matérias: aprovados por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade
em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por
unanimidade. Dada palavra ao vereador Rangel ele falou sobre o PL nº 46/21, em
tramitação nesta Casa, explicando e manifestando-se contra o mesmo. Dada palavra ao
“Vereador Forim ele falou de todo trabalho e dedicação na condição de vereador e a
frente da secretaria de esporte, na gestão passada, não aceitando de servidor ou pesso.
palavra que desacate o trabalho realizado. Não havendo nada mais a tratar, o Sr
Presidente declarou encerrada a Reunião às vinte e uma horas e trinta minutos. O 1º
Secretário determinou ao Diretor Legislativo a lavratura da presente Ata, que vai
assinada pelo Sr. Presidente e demais Vereadores. Câmara Muni uriaé,
Plenário Doutor João Evangelista Bandeira de Mello, data supra.
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé “MG
E-Mail: legi dlethocdcameremuriae mg.gov.br ou cnm(Dcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br
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