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sessao nº 6

Tipo Ordinária
Número / Ano 6
Date 2021-03-16
native_id193

Documents (1)

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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA 6: REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1: SESSÃO LEGISLATIVA DA 35:
LEGISLATURA, 2021/2024, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ,
EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA CORONEL
PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos 16 (dezesseis) dias
do mês de março do ano de dois mil e vinte um, ás dezenove horas e vinte minutos, sob
a Presidência do Vereador Antônio Afonso Soares Tomaz, reuniram-se os Exmos. Srs.
Vereadores componentes do Poder Legislativo Municipal, para a realização da reunião
| ordinária semanal, discussão e votação das matérias constantes do Expediente da
Ordem do Dia. O 1º Secretário, Vereador Valdinei Lacerda, procedeu a chamada
nominal para verificação de quórum. Havendo número legal e regimental, estando
ausentes apenas os Vereadores Carlos Delfim e Celsinho, justificadamente, o Senhor
Presidente declarou abertos os trabalhos e concedeu a palavra ao Vereador Valdinei
que, ocupando a tribuna, procedeu a leitura de um trecho da Bíblia, refletindo sobre o
tema; após procedeu a leitura da Ata da Reunião anterior, que foi aprovada por
unanimidade. Do Expediente da Ordem do Dia constaram: as proposições apresentadas
pelos Vereadores, bem como o Projeto de Lei nº 62/21, de autoria do Poder Executivo,
que “Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 6.002/20”; Projeto de Lei nº 63/21, de
autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
efetivar abertura de credito adicional especial”; Projeto de Lei nº 64/21, de autoria do
Poder Executivo, que “ Acrescenta ação às metas físicas da Lei nº 5.571/17"; Projeto de
Lei nº 65/21, de autoria do Poder Executivo, que “Dá nova redação ao art. 1º da Lei
6.084/21”; Projeto de Lei nº 66/21, de autoria do Vereador Elvandro, que “Dispõe sobre
a transparência nos serviços de manutenção de iluminação pública no Município de
Muriaé”; Projeto de Lei nº 67/21, de autoria do Vereador Wellington Forim, que “Altera
o art. 1º da Lei Municipal nº 5.894/19” e Projeto de Lei nº 68/21, de autoria do Poder
Executivo, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de
crédito adicional especial na LOA”. Após o Presidente concedeu a palavra ao Assessor
Jurídico, Dr. Marcio, que procedeu a leitura das proposições, dos Projetos de Leis que
deram entrada, bem como das correspondências recebidas. Passando aos
ronunciamentos do Primeiro Expediente foi dada palavra ao Vereador Gerson que fez
uma Moção de Congratulações e Aplausos ao Tenente Reinaldo pelh excelente atuação
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - Caixa POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
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dele e de sua equipe no assalto e estupro ocorrido semana passada; relatou que esteve
no gabinete do Deputado Charles Evangelista, no sentido de conseguir emenda para a
eforma do canil e finalização das obras do centro de zoonoses; falou sobre o projeto do
SP que volta a esta Casa para votação de forma retificada e provavelmente será
aprovado, nesta data, deixando bem claro que o projeto original não foi aprovado
porque não tinha condições de ser aprovado; finalizando falou sobre seu trabalho como
vereador e sobre a crise com o fechamento do comercio, manifestando seu repudio com
relação ao fechamento do comercio. Dada palavra à vereadora Dra. Miriam ela falou da
Moção de Pesar aos familiares do Sr. Dilson Taxista; parabenizou a ação do corpo de
bombeiros no incêndio que ocorreu na Igreja Metodista do Dornelas; falou da ajuda do
Demsur através do caminhão pipa; falou sobre a Covid, dizendo que o município
precisa seguir as determinações do estado; finalizando pediu consciência de todos.
Dada palavra ao vereador Frederico ele falou sobre o Projeto que será aprovado nesta
Casa, que versa sobre recursos direcionados ao HSP, disse que da outra vez este
projeto não estava apto a ser votado e foram crucificados; disse esperar que agora as
pessoas que os crucificaram tenham dignidade de expor a verdade ao povo e pedir
desculpas; finalizando solicitou ao Presidente que seja instalado uma CPI a fim de
apurar a regularidade na prestação dos serviços de atendimento à
população, a regularidade na aplicação dos recursos públicos, bem como a
regularidade na prestação de contas das verbas destinadas ao Hospital São
Paulo. Dada palavra ao Vereador Delsinho ele manifestou sobre os projetos com
direcionamento de recursos ao HSP; lembrou sobre o posicionamento contrario,
pois naquela época o projeto tinha alguns ajustes a serem feitos; disse que foram
muito criticados pelas mídias e pessoas, deixando claro que era dever dele, como
fiscalizador, Votar contra e esta casa precisa ser respeitada, pois cada um tem
uma visão diferente; finalizando falou sobre o Executivo deliberar recurso também à
Casa de Saúde e Prontocor, que também prestam serviços de pronto socorro. Dada
palavra ao Vereador Forim ele falou sobre a indicá
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| Executivo municipal a efetivar abertura de crédito adiciona lementar na LOA”.
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intuito de que recursos que sejam destinados ao Prontocor e Casa de Saúde; disse que
a administração pública municipal deve prezar por todas as instituições de saúde;
“finalizando falou sobre a necessidade da vacinação para quem atua na segurança
publica. Em aparte o Vereador Frederico disse que devemos fazer uma solicitação ao
estado para deliberar sobre a vacinação das pessoas que trabalham com a segurança
pública. Dada palavra ao vereador Anderson ele falou sobre o projeto da saúde,
dizendo que após as alterações ele encontra-se apto a ser aprovado por esta
Casa, comprovando assim o compromisso desta Casa com a saúde pública;
finalizando disse que gostaria de ser membro da CPI solicitado pelo Dr. Frederico.
Dada palavra ao vereador Elvandro ele falou sobre o projeto de obrigatoriedade do uso
de mascara no município e sobre o fornecimento de mascara gratuitas a sociedade,
conforme uma emenda de sua autoria, pedindo que esta Lei seja cumprida; falou sobre
a importância da vacinação da Policia Militar que corre um risco muito grande de
contaminação. Dada palavra ao Vereador Rangel ele referendou as palavras do
vereador Elvandro, que também foi feita pelo Gerson e Forim no que tange a
importância da vacinação a Policia Militar, ampliando esta concepção a todas ás
forças de segurança pública, a todos os guerreiros que estão de frente na segurança
pública. Após os pronunciamentos do Pequeno Expediente o Sr. Presidente iniciou o
Grande Expediente, dispensando o intervalo regimental, que foi aprovado por
unanimidade e passsou à discussão e votação das proposições apresentadas pelos Srs.
Vereadores (Indicação, Representação, Requerimento e Moção). Em votação as proposições
em bloco, incluindo as verbais: aprovadas por unanimidade. Dada palavra ao vereador
Christian ele fez um requerimento juntamente com outros vereadores, solicitando a
inclusão do PL 56/21, na proxima pauta legislativa. Com a palavra o Presidente
consultou o plenário sobre a inclusão dos PLs 65 e 68/21, lidos nesta data, serem
votados também nesta data, o que foi aprovado por unanimidade. Em discussão o
Projeto de Lei nº 16/21, de autoria do Poder Executivo, que “ Autoriza o Chefe do Poder
Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação |dos Pareceres das
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Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e
legalidade da matéria: aprovados por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por
unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos
| regimentais por unanimidade. Dada palavra à Dra. Míriam ela falou sobre o projeto.
Dada palavra ao vereador Valdinei ele disse que este recurso é oriundo de uma emenda
parlamentar feita pelo Dr. Wilson Batista, tratando de uma verba carimbada ao HSP.
Em discussão o Projeto de Lei nº 30/21, de autoria do Vereador Christian, que “Dispõe
sobre a ampliação para os doadores de sangue de direito a atendimento prioritário nos
estabelecimentos comerciais, bancários, de serviço e em repartições públicas
municipais”. Dada palavra ao vereador Christian ele falou sobre seu projeto e disse
contar com o apoio desta Casa. Dada palavra ao vereador Rangel ele sugeriu uma
emenda verbal no sentido de que acrescentasse que, esta Lei revoga textualmente a Lei
anterior, Lei nº 4.714/14, o que foi aceito pelo autor e acrescentado no parecer da CC].
Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das
Comissões c/ emenda. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade
e legalidade da matéria c/ emenda: aprovados por unanimidade. Em votação o Projeto
c/ emenda: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação,
dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº
43/21, de autoria do Vereador Frederico, que “Institui o Dia Municipal do Rotary Club
e dá outras providências”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e
explicação dos Pareceres das Comissões c/ emenda. Dada palavra o Vereador Frederico
ele falou sobre o trabalho realizado pelo Rotary. Em votação os Pareceres das
Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria c/ emenda: aprovados por
unanimidade. Em votação o Projeto c/ emenda: aprovado por unanimidade em
primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por
unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 44/21, de autoria do Vereador
Frederico, que “Institui o Dia do Maçom no âmbito do Município de Muriaé e dá outras
providencias”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos
Pareceres das Comissões c/ emenda. Dada palavra ao Vereador Delsinho ele disse que
já justificou seu voto, juntamente com os vereadores Elvarídro, Korim e Ciso, com o
autor do projeto por questões particulares. Dada palavra ao Vereador Frederico, autor
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do projeto ele disse entender a posição dos vereadores e agradeceu pela sinceridade.
Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da
matéria c/ emenda: aprovados por unanimidade. Em votação o Projeto c/ emenda:
aprovado por 10 votos a 04 (Vereadores Ciso, Delsinho, Elvandro e Forim) em primeira,
segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em
discussão o Projeto de Lei nº 49/21, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o
Município de Muriaé, através do SME, a firmar convênio com a Fundarte”. Com a
palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões.
Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da
matéria: aprovados por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade
em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por
unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 60/21, de autoria do Poder Executivo,
que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 4.182/11”. Com a palavra o Diretor
Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os
Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovados
por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira,
segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em
discussão o Projeto de Lei nº 65/21, de autoria do Poder Executivo, que “Dá nova
redação ao art. 1º da Lei nº 6.084/21”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a
leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das
* Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovados por
unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e
terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o
Projeto de Lei nº 68/21, de autoria do Poder Executivo, que “ Autoriza o Chefe do Poder
Executivo municipal a efetivar abertura de crédito adicional especial na LOA”. Com a
palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões.
Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade das
matérias: aprovados por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade
em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por
unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 51/21, de autofia-do Poder Executivo,
que “ Autoriza ação ás metas Físicas da Lei nº 5.571/17 - ianual”. Com a
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palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões.
Dada palavra ao Vereador Valdinei ele falou sobre os projetos que serão votados a
seguir e precisaram ser retificados; disse que seu trabalho é de fiscalização e frisou
que o projeto anterior não foi aprovado, pois precisava de correção,
finalizando disse que está aqui para fiscalizar, pois defendemos o bem da
população. Dada palavra ao vereador Forim ele se posicionou a respeito dos ataques
que sofreram por causa do projeto anterior, que precisava ser modificado e disse que
estará fiscalizando e acompanhando estes recursos e espera que após estas alterações no
projeto pelo executivo a população entenda porque fomos contra o projeto
anterior. Dada palavra ao vereador Frederico ele disse que o convite para participação
da CPI se estende a todos os vereadores. Dada palavra ao Vereador Rangel ele disse que
mesmo com a aprovação destes projetos, na data de hoje, não retira dos
mesmos a obrigação de fiscalização dos recursos. Dada palavra ao Vereador Elvandro
ele falou sobre o descontentamento com a moção de repudio aos Vereadores de
autoria do deputado Wilson, pois estamos aqui pra votar o que é certo, devendo o
deputado vir a público desfazer seu ato. Dada palavra ao vereador Forim ele criticou a
postura do Deputado e pediu para que o mesmo olhasse com carinho para todas as
instituições de saúde. Dada palavra ao vereador Ciso ele criticou a postura do
Deputado. Dada palavra ao Vereador Gerson ele também deixou seu repudio ao
deputado Wilson e disse que o mesmo deveria se retratar com esta Casa. Dada palavra
ao vereador Frederico ele citou a ingratidão do deputado Wilson. Em votação os
Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade das matérias: aprovados
por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira,
segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em
discussão o Projeto de Lei nº 52/21, de autoria do Poder Executivo, que “ Acrescenta
A dispositivos à Lei Municipal nº 6.002/20”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a
leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das
Comissões pela constitucionalidade e legalidade das matérias: aprovados por
unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unani,
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terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o
Projeto de Lei nº 54/21, de autoria do Poder Executivo, que “ Autoriza o Chefe do Poder
Executivo municipal a efetivar abertura de crédito adicional suplementar na LOA”.
Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das
Jomissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e
legalidade das matérias: aprovados por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado
por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos
regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 55/21, de autoria do
Poder Executivo, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo municipal a efetivar
abertura de crédito adicional especial na LOA”. Com a palavra o Diretor Jurídico
procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres
das Comissões pela constitucionalidade e legalidade das matérias: aprovados por
unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e
terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Não havendo
nada mais a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Reunião às dez horas e cinco
minutos. O 1º Secretário determinou ao Diretor Legislativo a lavratura da presente Ata,
que vai assinada pelo Sr. Presidente e demais Vereadores. Câmara Municipal de
Muriaé, Plenário Doutor João Evangelista Bandeira de Mello, data supra.
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