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sessao nº 8

Tipo Ordinária
Número / Ano 8
Date 2021-03-30
native_id195

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA 8: REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1: SESSÃO LEGISLATIVA DA 35:
LEGISLATURA, 2021/2024, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ,
EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA CORONEL
/ PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos 30 (trinta) dias do mês
N de março do ano de dois mil e vinte um, ás dezoito horas e quarenta minutos, sob a
k »Presidência do Vereador Antônio Afonso Soares Tomaz, reuniram-se os Exmos. Srs.
Vereadores componentes do Poder Legislativo Municipal, para a realização da reunião
ordinária semanal, discussão e votação das matérias constantes do Expediente da Ordem
do Dia, nos termos da Portaria nº 67/21. O 1º Secretário, Vereador Valdinei Lacerda,
procedeu a chamada nominal para verificação de quórum. Havendo número legal e
regimental, estando ausente apenas o Vereador Celsinho, justificadamente. Em seguida o
Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e consultou os vereadores sobre a
dispensa da leitura da Ata que foi disponibilizada aos vereadores no grupo de watsapp e
será disponibilizada no site da Câmara: o que foi aprovado por unanimidade. Dada
palavra á Vereadora Míriam ele fez uma emenda à ata no sentido de que conste na
discussão do PL nº 73/21, que “Dada palavra à Vereadora Míriam ela questionou se o
referido projeto era autorizativo, o que foi confirmado pelo Diretor Jurídico”. Em votação
a Ata da Reunião anterior c/ emenda: aprovada por unanimidade. Após consultou o
Plenário sobre a dispensa da leitura das proposições (indicações, representações, moções e
requerimentos), bem como das correspondências recebidas, que também foram
disponibilizadas, o que foi aprovado por unanimidade. Do Expediente da Ordem do Dia
constaram: as proposições apresentadas pelos Vereadores, bem como o Projeto de Lei nº
74/21, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a efetivar abertura de crédito adicional especial”; Projeto de Lei nº 75/21, de
autoria do Poder Executivo, que “Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 6.002/20”;
Projeto de Lei nº 76/21, de autoria do Poder Executivo, que “ Autoriza o Chefe do Poder
Executivo Municipal a efetivar abertura de crédito adicional especial”; Projeto de Lei nº
77/21, de autoria do Poder Executivo, que “ Acrescenta ações ás metas físicas da Lei nº
5.571/17”; Projeto de Lei nº 78/21, de autoria do Poder Executivo, que “ Autoriza o Chefe
do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de crédito adicional suplementar”;
Projeto de Lei nº 79/21, de autoria do Poder Executivo, que “ Altefa e inclui dispositivos na
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015
E-Mail: legislativo Dcamaramuriae.mg.gov.br ou cnmGDcamaramuriae.ma.gov.br - Site Oficial cama:
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Lei nº 2.183/97”; Projeto de Lei Complementar nº 80/21, de autoria do Poder Executivo,
que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 2.358/99”; Veto de Protocolo nº 268/21
ao PL nº 35/21 e Veto de Protocolo nº 269/21 ao PL nº 36/21. Após o Presidente concedeu
a palavra a Assessora Jurídica, Dra. Lays, que procedeu a leitura dos Projetos de Leis que
deram entrada. Dada palavra ao Diretor Jurídico, Dr. Claudio ele nomeou a comissão do
Es de Protocolo nº 268/21 formada pelos vereadores Forim, Frederico e Carlos Delfim e
o Veto de Protocolo nº 269/21 formada pelos vereadores Anderson, Míriam e Elvandro.
Passando aos pronunciamentos do Primeiro Expediente foi dada palavra a Vereadora
Míriam que falou sobre sua representação, aprovada na reunião anterior, e endereçada ao
deputado e Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, no sentido de que viabilize
que outras categorias sejam incluídas como prioritárias na vacinação do COVID; falou
sobre sua indicação ao Executivo, no sentido de criar um transporte coletivo alternativo ao
já existente. Dada palavra ao Vereador Rangel ele partilhou e trouxe para reflexão, uma
carta de intenção de uma categoria da cidade, da érea de estética, saúde e bem estar; disse
entender as condutas de restrição, mas falou de sua preocupação, pois temos nesta
situação dois pesos e duas medidas; questionou o funcionamento do mercado
funcionando sem nenhum controle, nenhuma contenção sanitária e disse que é hora do
Executivo rever a situação e colocar regras efetivas, pois algumas categorias estão sendo
punidas enquanto outras estão em funcionamento, sem nenhum regramento. Com a
palavra o Presidente disse concordar com as palavras do vereador Rangel e citou a questão
das academias também. Dada palavra ao vereador Gerson ele concordou com as palavras
do Vereador Rangel, pois não adianta fechar as pequenas empresas e os bancos e
mercados funcionando normalmente. Dada palavra ao vereador Valdinei ele falou sobre a
situação do comercio fechado, disse que estas regras são totalmente injustas, pois onde
, — vemos mais aglomeração é nos mercados e bancos que continuam abertos, sugerindo ao
município que reveja o pagamento dos impostos municipais que estão por vencer. Com a
/) palavra o Presidente disse concordar com sua opinião, disse ser a favor de restrição, mas
não o fechamento de comercio. Dada palavra ao Vereador Forim ele expressou com muito
sentimento a farra dos supermercados que estão abarrotados sem qualquer restrição de
entrada; disse estar preocupado tanto com a saúde pública como com os profissionais que
precisam exercer suas atividades, disse que a situação do CÓVID esta feia, mas estas
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MARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
regras devem ser revistas. Dada palavra ao vereador Ademar ele disse concordar com as
palavras, e disse estar muito preocupado com o comercio que está fechado, finalizando
falou sobre a importância da tomografia. Dada palavra ao Vereador Frederico ele disse
que infelizmente, estamos chegando em um nível que não vamos nem ter direito a socorro;
VÁ disse que precisa urgentemente ser criado mais leitos, pois não esta tendo vaga e
A
N precisamos primeiro socorrer as pessoas que estão precisando de leito. Dada palavra ao
ereador Anderson ele corroborou todas as falas, disse que a situação é calamitosa,
estamos no caos, a economia esta debelada por esta pandemia e vendo os grande comercio
lotados; disse que o que está acontecendo é consequência do relaxamentos a meses atrás,
sugerindo aos deputados emendas para criação de mais leitos; finalizando pediu que fosse
feito um minuto de silencio por todas as vítimas do COVID. Dada palavra ao Vereador
Devail ele concordou com as palavras dos vereadores e disse que esta onda roxa
infelizmente esta muito longe de parar, pois o povo não esta ajudando, deve haver mais
fiscalização. Dada palavra ao vereador Delsinho ele disse que os vereadores são a voz do
povo, manifestando apoio a fala de todos os vereadores. Dada palavra ao Vereador Carlos
(7 Delfim ele disse que quem sabe desta doença é quem passou por isso como ele; fez
agradecimento especial aos médicos da Casa de Saúde; disse que a situação esta muito
É grave e temos que fiscalizar mesmo, mas se não fosse a UPA aberta estaria muito pior do
que está; disse que o recurso deve ser partilhado para todas as instituições de saúde;
finalizando falou da importância da realização de tomografia e disse que este é o momento
de se unir em prol da população. Dada palavra ao Vereador Gerson ele falou sobre a
importância do tratamento precoce. Dada palavra ao Vereador Elvandro ele falou sobre os
pedidos ao executivo com relação a pandemia. Dada palavra ao vereador Forim ele falou
sobre a importância do tratamento precoce antes da situação agravar. Após os
pronunciamentos do Pequeno Expediente o Sr. Presidente iniciou o Grande Expediente,
dispensando o intervalo regimental, que foi aprovado por unanimidade e passsou à
discussão e votação das proposições apresentadas pelos Srs. Vereadores (Indicação,
Representação, Requerimento e Moção). Em votação as proposições em bloco: aprovadas por
unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 24/21, de autoria do Poder Executivo, que
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de crédito adicional
suplementar na LOA”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu q leitura e explicação
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé -
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ESTADO DE MINAS GERAIS
dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela
constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovados por unanimidade. Em votação o
| Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados
os intervalos regimentais por unanimidade. Dada palavra ao Vereador Gerson ele falou dos
roblemas na estrada do São Bento, São João do Glória, pedindo ao secretario que olhe
á com carinho para as estradas rurais. Em discussão o Projeto de Lei nº 25/21, de autoria do
Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de
crédito adicional suplementar na LOA”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a
“ leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões
pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovados por unanimidade. Em votação
o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação,
dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº
69/21, de autoria do Poder Executivo, que “Altera e inclui dispositivos na Lei nº
2.183/97”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres
' das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e
galidade da matéria: aprovados por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por
unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos
regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 70/21, de autoria do Poder
Executivo, que “Altera a Lei Complementar nº 3.195/05 - Código Tributário Municipal”.
SS
Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das
Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade
das matérias: aprovados por unanimidade. Dada palavra ao vereador Carlos Delfim, ele
pediu vistas do projeto. Dada palavra ao vereador Valdinei ele esclareceu o projeto. Dada
palavra a vereadora Míriam ela disse que este projeto não gera nenhum tipo de alteração
financeira para o contribuinte. Dada palavra ao vereador Christian ele explicou o projeto e
falou da importância de sua aprovação. Dada palavra ao Vereador Gerson ele disse que não
estamos no momento de falar em impostos, porque o comerciante não aguenta falar em
imposto. Em votação o pedido de vistas: aprovado por 08 votos a 07 (Vereadores Valdinei,
Christian, Míriam, Frederico, Devail, Rangel e Ademar). Em discussão o Projeto de Lei nº
71/21, de autoria da vereadora Míriam, que “Altera o artigo 3º da Lei 5.386/17”. Com a
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Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria:
aprovados por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em
primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por
unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 74/21, de autoria do Poder Executivo, que
“Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal a efetivar abertura de crédito adicional
special”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres
as Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e
legalidade da matéria: aprovados por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por
unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos
regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 72/21, de autoria dos
Vereadores Valdinei, Forim, Delson e Frederico, que “Reconhece a prática da atividade
física e do exercício físico como essenciais para saúde da população de Muriaé”. Com a
palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação do Parecer da Comissão. Em
votação o Parecer da Comissão contra a tramitação deste projeto, no sentido de que a
mesma seja encaminhada como indicação: aprovado por unanimidade. Em discussão o
Projeto de Lei nº 58/21, de autoria dos Vereadores Ciso, Anderson, Carlos Delfim, Celso,
Delson, Elvandro, Gerson, Forim e Leley, que “Estabelece as Igrejas, os templos religiosos
de qualquer culto e as comunidades missionárias como atividade essencial no âmbito do
Município de Muriaé”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação
do Parecer da Comissão. Em votação o Parecer da Comissão contra a tramitação deste
projeto, no sentido de que a mesma seja encaminhada como indicação: aprovado por
unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 45/21, de autoria do Vereador Gerson, que
“Dá denominação a logradouros públicos”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a
leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões
pela constitucionalidade e legalidade da matéria c/ emenda: aprovados por unanimidade.
/ Em votação o Projeto c/ emenda: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e
terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o
Projeto de Lei nº 61/21, de autoria da Vereadora Míriam, que “Dá denominação a
logradouro público de Eduardo Gomes Chaves”. Com a palavra o Diretor Jurídico
procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das
Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria c/ emendá: aprovados por
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - Caixa POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Mufiaé - M
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Midia j
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ESTADO DE MINAS GERAIS
unanimidade. Em votação o Projeto c/ emenda: aprovado por unanimidade em primeira,
segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Não
=
havendo nada mais a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Reunião às vinte e uma
horas e vionte minutos. O 1º Secretário determinou ao Diretor Legislativo a lavratura da
presente Ata, que vai assinada pelo Sr. Presidente e demais Vereadores. Câmara
Municipal de Muriaé, Plenário Doutor João Evangelista Bandeira de Mello, data supra.
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