| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2021-03-30 |
| native_id | 195 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS ATA DA 8: REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1: SESSÃO LEGISLATIVA DA 35: LEGISLATURA, 2021/2024, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, EDIFÍCIO MANUEL CORRÊA DO PRADO, SITUADA NA PRAÇA CORONEL / PACHECO DE MEDEIROS, S/Nº, CENTRO, MURIAÉ - MG. Aos 30 (trinta) dias do mês N de março do ano de dois mil e vinte um, ás dezoito horas e quarenta minutos, sob a k »Presidência do Vereador Antônio Afonso Soares Tomaz, reuniram-se os Exmos. Srs. Vereadores componentes do Poder Legislativo Municipal, para a realização da reunião ordinária semanal, discussão e votação das matérias constantes do Expediente da Ordem do Dia, nos termos da Portaria nº 67/21. O 1º Secretário, Vereador Valdinei Lacerda, procedeu a chamada nominal para verificação de quórum. Havendo número legal e regimental, estando ausente apenas o Vereador Celsinho, justificadamente. Em seguida o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e consultou os vereadores sobre a dispensa da leitura da Ata que foi disponibilizada aos vereadores no grupo de watsapp e será disponibilizada no site da Câmara: o que foi aprovado por unanimidade. Dada palavra á Vereadora Míriam ele fez uma emenda à ata no sentido de que conste na discussão do PL nº 73/21, que “Dada palavra à Vereadora Míriam ela questionou se o referido projeto era autorizativo, o que foi confirmado pelo Diretor Jurídico”. Em votação a Ata da Reunião anterior c/ emenda: aprovada por unanimidade. Após consultou o Plenário sobre a dispensa da leitura das proposições (indicações, representações, moções e requerimentos), bem como das correspondências recebidas, que também foram disponibilizadas, o que foi aprovado por unanimidade. Do Expediente da Ordem do Dia constaram: as proposições apresentadas pelos Vereadores, bem como o Projeto de Lei nº 74/21, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de crédito adicional especial”; Projeto de Lei nº 75/21, de autoria do Poder Executivo, que “Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 6.002/20”; Projeto de Lei nº 76/21, de autoria do Poder Executivo, que “ Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de crédito adicional especial”; Projeto de Lei nº 77/21, de autoria do Poder Executivo, que “ Acrescenta ações ás metas físicas da Lei nº 5.571/17”; Projeto de Lei nº 78/21, de autoria do Poder Executivo, que “ Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de crédito adicional suplementar”; Projeto de Lei nº 79/21, de autoria do Poder Executivo, que “ Altefa e inclui dispositivos na Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 E-Mail: legislativo Dcamaramuriae.mg.gov.br ou cnmGDcamaramuriae.ma.gov.br - Site Oficial cama: Lee E E; CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ =. ESTADO DE MINAS GERAIS Lei nº 2.183/97”; Projeto de Lei Complementar nº 80/21, de autoria do Poder Executivo, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 2.358/99”; Veto de Protocolo nº 268/21 ao PL nº 35/21 e Veto de Protocolo nº 269/21 ao PL nº 36/21. Após o Presidente concedeu a palavra a Assessora Jurídica, Dra. Lays, que procedeu a leitura dos Projetos de Leis que deram entrada. Dada palavra ao Diretor Jurídico, Dr. Claudio ele nomeou a comissão do Es de Protocolo nº 268/21 formada pelos vereadores Forim, Frederico e Carlos Delfim e o Veto de Protocolo nº 269/21 formada pelos vereadores Anderson, Míriam e Elvandro. Passando aos pronunciamentos do Primeiro Expediente foi dada palavra a Vereadora Míriam que falou sobre sua representação, aprovada na reunião anterior, e endereçada ao deputado e Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, no sentido de que viabilize que outras categorias sejam incluídas como prioritárias na vacinação do COVID; falou sobre sua indicação ao Executivo, no sentido de criar um transporte coletivo alternativo ao já existente. Dada palavra ao Vereador Rangel ele partilhou e trouxe para reflexão, uma carta de intenção de uma categoria da cidade, da érea de estética, saúde e bem estar; disse entender as condutas de restrição, mas falou de sua preocupação, pois temos nesta situação dois pesos e duas medidas; questionou o funcionamento do mercado funcionando sem nenhum controle, nenhuma contenção sanitária e disse que é hora do Executivo rever a situação e colocar regras efetivas, pois algumas categorias estão sendo punidas enquanto outras estão em funcionamento, sem nenhum regramento. Com a palavra o Presidente disse concordar com as palavras do vereador Rangel e citou a questão das academias também. Dada palavra ao vereador Gerson ele concordou com as palavras do Vereador Rangel, pois não adianta fechar as pequenas empresas e os bancos e mercados funcionando normalmente. Dada palavra ao vereador Valdinei ele falou sobre a situação do comercio fechado, disse que estas regras são totalmente injustas, pois onde , — vemos mais aglomeração é nos mercados e bancos que continuam abertos, sugerindo ao município que reveja o pagamento dos impostos municipais que estão por vencer. Com a /) palavra o Presidente disse concordar com sua opinião, disse ser a favor de restrição, mas não o fechamento de comercio. Dada palavra ao Vereador Forim ele expressou com muito sentimento a farra dos supermercados que estão abarrotados sem qualquer restrição de entrada; disse estar preocupado tanto com a saúde pública como com os profissionais que precisam exercer suas atividades, disse que a situação do CÓVID esta feia, mas estas E-Mail: Tegislativocncamaramuriae. mg.gov br ou emmencamaramuriae. mg gov. «br - Site Oficial: e) > MARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS regras devem ser revistas. Dada palavra ao vereador Ademar ele disse concordar com as palavras, e disse estar muito preocupado com o comercio que está fechado, finalizando falou sobre a importância da tomografia. Dada palavra ao Vereador Frederico ele disse que infelizmente, estamos chegando em um nível que não vamos nem ter direito a socorro; VÁ disse que precisa urgentemente ser criado mais leitos, pois não esta tendo vaga e A N precisamos primeiro socorrer as pessoas que estão precisando de leito. Dada palavra ao ereador Anderson ele corroborou todas as falas, disse que a situação é calamitosa, estamos no caos, a economia esta debelada por esta pandemia e vendo os grande comercio lotados; disse que o que está acontecendo é consequência do relaxamentos a meses atrás, sugerindo aos deputados emendas para criação de mais leitos; finalizando pediu que fosse feito um minuto de silencio por todas as vítimas do COVID. Dada palavra ao Vereador Devail ele concordou com as palavras dos vereadores e disse que esta onda roxa infelizmente esta muito longe de parar, pois o povo não esta ajudando, deve haver mais fiscalização. Dada palavra ao vereador Delsinho ele disse que os vereadores são a voz do povo, manifestando apoio a fala de todos os vereadores. Dada palavra ao Vereador Carlos (7 Delfim ele disse que quem sabe desta doença é quem passou por isso como ele; fez agradecimento especial aos médicos da Casa de Saúde; disse que a situação esta muito É grave e temos que fiscalizar mesmo, mas se não fosse a UPA aberta estaria muito pior do que está; disse que o recurso deve ser partilhado para todas as instituições de saúde; finalizando falou da importância da realização de tomografia e disse que este é o momento de se unir em prol da população. Dada palavra ao Vereador Gerson ele falou sobre a importância do tratamento precoce. Dada palavra ao Vereador Elvandro ele falou sobre os pedidos ao executivo com relação a pandemia. Dada palavra ao vereador Forim ele falou sobre a importância do tratamento precoce antes da situação agravar. Após os pronunciamentos do Pequeno Expediente o Sr. Presidente iniciou o Grande Expediente, dispensando o intervalo regimental, que foi aprovado por unanimidade e passsou à discussão e votação das proposições apresentadas pelos Srs. Vereadores (Indicação, Representação, Requerimento e Moção). Em votação as proposições em bloco: aprovadas por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 24/21, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de crédito adicional suplementar na LOA”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu q leitura e explicação Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - E-Mail: legislativo)camaramuriae.mg.gov.br ou cmm(Dcamaramuriae.ma.gov.br - Site Oficial: www.camar: m CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovados por unanimidade. Em votação o | Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Dada palavra ao Vereador Gerson ele falou dos roblemas na estrada do São Bento, São João do Glória, pedindo ao secretario que olhe á com carinho para as estradas rurais. Em discussão o Projeto de Lei nº 25/21, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de crédito adicional suplementar na LOA”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a “ leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovados por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 69/21, de autoria do Poder Executivo, que “Altera e inclui dispositivos na Lei nº 2.183/97”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres ' das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e galidade da matéria: aprovados por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 70/21, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei Complementar nº 3.195/05 - Código Tributário Municipal”. SS Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade das matérias: aprovados por unanimidade. Dada palavra ao vereador Carlos Delfim, ele pediu vistas do projeto. Dada palavra ao vereador Valdinei ele esclareceu o projeto. Dada palavra a vereadora Míriam ela disse que este projeto não gera nenhum tipo de alteração financeira para o contribuinte. Dada palavra ao vereador Christian ele explicou o projeto e falou da importância de sua aprovação. Dada palavra ao Vereador Gerson ele disse que não estamos no momento de falar em impostos, porque o comerciante não aguenta falar em imposto. Em votação o pedido de vistas: aprovado por 08 votos a 07 (Vereadores Valdinei, Christian, Míriam, Frederico, Devail, Rangel e Ademar). Em discussão o Projeto de Lei nº 71/21, de autoria da vereadora Míriam, que “Altera o artigo 3º da Lei 5.386/17”. Com a Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - Caixa POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - E-Mail: legislativo)camaramuriae.mg.gov.br ou cnmdcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaram! ' FS [66] “ CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS RA EA ço MURIAE Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovados por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 74/21, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal a efetivar abertura de crédito adicional special”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres as Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria: aprovados por unanimidade. Em votação o Projeto: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 72/21, de autoria dos Vereadores Valdinei, Forim, Delson e Frederico, que “Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para saúde da população de Muriaé”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação do Parecer da Comissão. Em votação o Parecer da Comissão contra a tramitação deste projeto, no sentido de que a mesma seja encaminhada como indicação: aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 58/21, de autoria dos Vereadores Ciso, Anderson, Carlos Delfim, Celso, Delson, Elvandro, Gerson, Forim e Leley, que “Estabelece as Igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as comunidades missionárias como atividade essencial no âmbito do Município de Muriaé”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação do Parecer da Comissão. Em votação o Parecer da Comissão contra a tramitação deste projeto, no sentido de que a mesma seja encaminhada como indicação: aprovado por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 45/21, de autoria do Vereador Gerson, que “Dá denominação a logradouros públicos”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria c/ emenda: aprovados por unanimidade. / Em votação o Projeto c/ emenda: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Em discussão o Projeto de Lei nº 61/21, de autoria da Vereadora Míriam, que “Dá denominação a logradouro público de Eduardo Gomes Chaves”. Com a palavra o Diretor Jurídico procedeu a leitura e explicação dos Pareceres das Comissões. Em votação os Pareceres das Comissões pela constitucionalidade e legalidade da matéria c/ emendá: aprovados por Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - Caixa POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Mufiaé - M E-Mail: legislativo)camaramuriae.mg.gov.br ou cnm(Dcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: Www.camaramuriae.ma.gov. Midia j CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ ESTADO DE MINAS GERAIS unanimidade. Em votação o Projeto c/ emenda: aprovado por unanimidade em primeira, segunda e terceira votação, dispensados os intervalos regimentais por unanimidade. Não = havendo nada mais a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Reunião às vinte e uma horas e vionte minutos. O 1º Secretário determinou ao Diretor Legislativo a lavratura da presente Ata, que vai assinada pelo Sr. Presidente e demais Vereadores. Câmara Municipal de Muriaé, Plenário Doutor João Evangelista Bandeira de Mello, data supra. | NS “a Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG E-Mail: legislativoncamaramuriae.mg.gov.br ou cnm(Dcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br